Abrafix, Oi e Telefônica defenderam, nesta sexta-feira (5), a ampliação do prazo de consulta pública da proposta do novo cálculo do Fator X, em audiência pública realizada pela Anatel. O argumento usado é de que a norma proposta utiliza um modelo que não é experimentado em larga escala e que as bases utilizadas precisarão ser refeitas, já que consideram serviços ainda não consolidados, como o Aice (Acesso Individual Classe Especial) e as ofertas das concessionárias dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A reivindicação é de que a consulta seja prorrogada por mais 30 dias.

Segundo o diretor de Planejamento Regulatório da Oi, Rafael Oliva, a Anatel deveria começar a pensar na liberdade tarifária, uma vez que já a competição do serviço de telefonia fixa, inclusive com a telefonia móvel. Na opinião dele, a norma proposta pode dificultar a calibragem, o que poderá trazer distorções significativas para o mercado. “Mais razoável seria buscar o refinamento da norma que está em vigor”, disse.

A proposta da Anatel busca capturar com mais precisão os ganhos obtidos pelas concessionárias, de forma a compartilhá-los com os consumidores, como determina a lei. Por isso, a agência prevê reajustes menores da tarifa de telefonia fixa com a aplicação da nova regra, que prevê separação contábil dos serviços, uma vez que foi notada a influência do serviço de banda larga (SCM) na telefonia fixa e que seja pré-fixado, intercaladamente, para períodos de 3 e 2 anos.

A forma de cálculo é composta de três elementos, o fator de compartilhamento, quer já é usado; o fator de produtividade otimizado, que objetiva incentivar o aumento da eficiência produtiva das empresas e o repasse de parte desses ganhos para os seus usuários; e o fator de recomposição das margens, por meio de incentivos a novos serviços, como o Aice.

Para o cálculo do Fator X soma-se o fator de compartilhamento e o fator de produtivo otimizado. Desse total, subtrai-se o valor obtido com o fator de recomposição das margens. Para as operadoras, o fator de recomposição das margens não está claro e reivindicaram a divulgação dos estudos técnicos que levaram à elaboração da norma.

A consulta pública da nova proposta de cálculo do Fator X está prevista para ser encerrada no dia 18 deste mês.

A Anatel marcou para o dia 5 de agosto, em Brasília, a audiência pública para debater o Fator X, mecanismo que permite redução nos reajustes das tarifas do Plano Básico da telefonia fixa. A audiência discutirá a proposta de Norma da Metodologia para Cálculo do Fator de Transferência X Aplicado nos Reajustes de Tarifas do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC), disponível para contribuições por meio da Consulta Pública nº 39. As contribuições à consulta poderão ser feitas até o dia 18 de agosto.

Com a nova proposta, que não mais irá medir a produtividade do passado, mas projetar a produtividade das empresas dos próximos anos, a agência pretende que o usuário pague menos pelos serviços de telecomunicações.

Para estimular a venda pelas concessionárias dos telefones populares – como o Aice, recentemente aprovado em decreto da presidente Dilma, que vai custar R$ 9,90 sem ICMS – a fórmula criada pela Anatel premia as empresas que venderem esses telefones em larga escala, pois elas passam a contar com um fator de produtividade menor, apropriando-se assim de maiores ganhos.

A expectativa da Anatel é que este novo Fator X seja aplicado já no reajuste da tarifa de telefonia de outubro, mas ele não será implementado na íntegra, pois ainda estará valendo a fórmula anterior para os primeiros sete meses do ano. Mas no reajuste de 2012 ele estará em pleno funcionamento.

Outras mudanças na metodologia de cálculo também estão propostas pela Anatel, como a apropriação da receita provocada pelos ganhos com o aluguel da EILD (exploração industrial de linha dedicada) e a volta do o fator x individualizado para cada empresa.

A Anatel publicou na edição desta segunda-feira (4) do Diário Oficial da União os extratos dos contratos de concessão que foram revisados e assinados na semana passada com as concessionárias de telefonia fixa Brasil Telecom (BrT), Telemar, Telefônica, Embratel, CTBC Telecom e Sercomtel para o período 2011/2015. A revisão dos contratos traz uma série de inovações em relação à universalização e a qualidade do STFC, bem como moderniza as regras de prestação e acompanhamento do serviço.

A nova versão do contrato elimina barreiras que impediam que os Grupos das Concessionárias oferecessem também serviços de TV a Cabo. Mas determina que o fornecimento de contas detalhadas dos serviços somente serão obrigatórias quando solicitadas, ao contrário do que obrigava o contrato anterior.

Outra modificação feita no texto do contrato é a definição do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado). Foi incluída a expressão “na forma da regulamentação” ao final da descrição do serviço, abrindo espaço para alteração do conceito, que poderá evoluir para abarcar o serviço de banda larga.

A previsão de liberdade tarifária, a ser determinada por norma da agência, foi incluída no texto do contrato de concessão. Essa liberdade será iniciada pelas ligações de longa distância internacional (DDI).

O investimento das operadoras de telecomunicações não tem acompanhado o crescimento de sua base de clientes, o que tem levado a panes cada vez mais frequentes nos serviços de telefonia e internet. Essa situação já incomoda o governo. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, cobrou medidas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Um exemplo do descompasso entre investimento e crescimento está no setor de telefonia móvel. A base de clientes avançou 16,6% no ano passado, chegando a 202,9 milhões de linhas, segundo a consultoria Teleco. Mas o investimento das empresas diminuiu 2,4%, ficando em R$ 8,2 bilhões. Esse montante foi 16,3% inferior ao pico de R$ 9,8 bilhões destinados ao setor em 2004.

O que acontece com o celular é somente um exemplo, pois a combinação de investimento baixo e crescimento alto se repete em outras áreas das telecomunicações. Os consumidores estão cada vez mais insatisfeitos com a qualidade dos serviços. Em pouco mais de um mês, a Intelig, que pertence à TIM, teve três panes. O Speedy, da Telefônica, voltou a deixar seus usuários na mão no dia 13 deste mês, dois anos depois de a empresa ter sido punida pela Anatel, sendo impedida até de vender os serviços. E a Nextel ficou entre as palavras mais tuitadas por brasileiros no dia 10, por causa de problemas no Rio de Janeiro.

"Falta acompanhamento, supervisão e investimento", disse Ruy Bottesi, presidente da Associação dos Engenheiros de Telecomunicações (AET). "A infraestrutura não está preparada para suportar o crescimento. O investimento é reativo. As operadoras investem depois do aumento de tráfego, mas leva de 60 a 90 dias para importar equipamentos."

Para as operadoras, as críticas de que o investimento é baixo não procedem. Elas argumentam que os problemas verificados nos últimos meses são pontuais e o investimento realizado é suficiente para sustentar a expansão da base.

O conselho consultivo da Anatel, depois de um dia inteiro de discussões, decidiu por não sugerir mudanças significativas no texto do PGMUIII. O conselheiro relator, Roberto Pfiffer, em seu voto sugeriu a volta das metas de backhaul, o que acabou não sendo acatado pelos demais membros. O colegiado entendeu que as teles estão negociando com o governo metas que permitirão alcançar resultados idênticos ou superiores àqueles previstos na versão original do texto, que foi submetida à consulta pública.

Em relação à redução da densidade de TUPs, outra meta que gerou bastante polêmica, o conselho consultivo acabou se convencendo dos argumentos da Anatel de que se trata de uma racionalização da quantidade de TUPS, na medida em que transfere orelhões de áreas densamente urbanizadas para áreas rurais. A regra agora é a redução de 6 para 4 TUPs por mil habitantes, sendo que não mais por área do PGO e sim por município. Uma mudança, entretanto, sugerida pelo conselho foi a alteração de 2% para 2,5% do número de TUPs adaptados para deficientes físicos, para que não haja redução no número absoluto desse tipo de aparelho.

Um ponto em que todos os conselheiros concordaram foi a inclusão no relatório de que a análise do conselho consultivo foi prejudicada pelo prazo exíguo com que a matéria precisou ser deliberada. Segundo o conselheiro Bernardo Felipe Lins, representante da Câmara dos Deputados, o tempo que o conselho teve para deliberar foi inferior ao prazo estabelecido pelo regimento. “O conselho não teve o prazo regulamentar para análise da matéria. E soma-se a isso a questão da não divulgação da minuta do contrato”, disse ele. Constará do relatório que a Anatel faça uma análise não apenas econômica, mas também social da redução do número absoluto dos TUPs para que se possa aperfeiçoar a meta se necessário.

Outro ponto que gerou polêmica nas duas reuniões em que o conselho consultivo tratou do assunto foi a não menção explícita da faixa de 450 MHz para o cumprimento das metas de atendimento rural e a não definição, desde já, de que a faixa não será cedida às concessionárias. No relatório, o conselho consultivo sugere que a faixa não seja atribuída às concessionárias.

Mais suma vez os conselheiros criticaram a grande quantidade de itens que ficam para a regulamentação posterior da agência – 27 no total. Ricardo Itonaga, gerente geral de planejamento e contratação de obrigações da superintendência de universalização, afirmou que sua área está trabalhando para que em três meses três regulamentos já entrem em consulta pública: regulamento sobre as metas de acesso individual rural, regulamento dos TUPs e o próprio regulamento do PGMU.

O relatório do conselho consultivo agora segue para a apreciação do Ministério das Comunicações e depois para a Casa Civil.