O alto custo das conexões de Internet no Brasil está inibindo um crescimento mais acelerado do serviço, impedindo que ele acompanhe o aumento do número de residências com computador. Levando em consideração as áreas urbanas, o computador está presente em 28% das residências, enquanto a conexão à internet se encontra em apenas 18% dos lares, segundo dados da pesquisa sobre o uso das tecnologias da informação e comunicação no Brasil, divulgada nesta quinta-feira (26) pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

O estudo mostra que a diferença entre o número de casas que têm computador, mas sem acesso à web, tem avançado nos últimos anos, dobrando entre 2005 e 2008. No ano passado ela ficou em 8 pontos percentuais, contra sete pontos em 2007, seis em 2006 e apenas quatro pontos em 2005.

O principal motivo para o aumento dessa diferença é o alto custo do serviço de internet, citado por 48% dos entrevistados. Enquanto isso, o preço dos computadores caiu nos últimos anos devido, principalmente, a incentivos fiscais do governo, como o programa "Computador para Todos".

A falta de disponibilidade de Internet na área também foi outro fator inibidor do aumento do número da compra de conexões à web pelas residências, o qual foi citado por 33% das pessoas.

"A principal barreira é ainda o custo elevado do serviço de internet. As pessoas compram o computador, mas não têm condições financeiras de adquirir o acesso à web e mantêm os PCs sem estarem conectados à rede mundial. Caso os preços não caiam, essa é uma tendência que deve permanecer", afirma Alexandre Barbosa, coordenador do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br).

No Brasil, somando as áreas urbanas e rurais, no fim de 2008, 25% dos domicílios brasileiros tinham computador, sendo 3% com posse de notebooks. Já o acesso à internet está presente em apenas 18% dos lares do país. Em áreas rurais, o PC está presente em apenas 8% e a internet em 4%.

O acesso à informação, além de direito fundamental garantido pela Constituição Federal (art. 5º, inciso XXXIII), é um direito instrumental para a realização de outros direitos. Sem informação sobre as ações do Estado em relação à saúde, moradia, educação, entre outros, os cidadãos e cidadãs ficam impossibilitados de avaliar políticas públicas, fazer parte do processo político e decisório, monitorar a execução orçamentária, etc.

Há muitas formas pelas quais as mulheres são discriminadas e enfrentam desvantagens políticas. A discriminação no acesso à informação é uma delas. Certos tipos de informação, por si só, são essenciais para as mulheres: por exemplo, a informação sobre saúde reprodutiva é algo que tem impacto durante um longo período de suas vidas.

Além disso, a informação também pode ser uma forma de superar as restrições ao poder e ao papel da mulher na sociedade. Usando o mesmo exemplo, a falta de controle sobre a saúde reprodutiva por parte das mulheres é uma das grandes restrições para que elas não desenvolvam plenamente seu papel na sociedade, incluindo a participação política. Um mapeamento inicial feito pela ARTIGO 19 sobre o uso de informações públicas de interesse das mulheres mostra que a transparência governamental e a disponibilização de informações por parte do Estado é valiosa também na promoção de políticas públicas específicas.

As informações oficiais são utilizadas por organizações que promovem e defendem os direitos das mulheres para o monitoramento e sugestão de revisão ou criação de políticas públicas. Os dados também são utilizados para a elaboração de informativos e realização de oficinas de treinamento e capacitação, elaboração do plano interno de trabalho das organizações, entre outros. Infelizmente, porém, segundo as entrevistas ainda há muitas dificuldades em se obter informações de órgãos públicos.

A ausência de dados oficiais consolidados sobre a perspectiva de gênero e racial em temas como educação, violência policial, participação no mercado de trabalho, acesso a novas tecnologias, etc, foi identificada como o principal problema na coleta de informações públicas. “Os serviços públicos em geral e instituições da sociedade civil não têm priorizado fazer recorte racial nos levantamentos de dados ou informações. Apesar do quesito cor ser obrigatório nos documentos oficiais, ele não é contemplado”, afirmou Sueli Carneiro, do Geledés – Instituto da Mulher Negra.

A morosidade em disponibilizar informações nos sítios eletrônicos, a ausência de resposta a requisições e a falta de preparo e disposição dos funcionários públicos para a prestação de informações foram identificadas como obstáculos ao acesso pelo CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria. Rubia Abs da Cruz, do Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, chamou atenção para o fato de que muitas vezes os dados disponíveis não conversam entre si.

Informações sobre direitos econômicos e mulher, saúde sexual e reprodutiva e violência contra a mulher foram elencadas como urgentes para a melhoria da situação das mulheres no Brasil.

Desafio para promoção do direito à saúde das mulheres negras

Se por um lado o acesso à informação é necessário para que a sociedade monitore as ações do Estado, por outro, a coleta de informações por parte dos órgãos públicos é essencial para o desenvolvimento de políticas públicas que atendam às verdadeiras necessidades da população. A inexistência de informações oficiais com recorte racial e de gênero na área da saúde se reflete na ausência de políticas públicas específicas para determinados grupos. É o caso das mulheres negras.

Estudos apontam que, em 1996, as mulheres negras tinham menos chances de passar pelo processo completo de pré-natal e exames ginecológicos; menos chances de passar por pré-natal antes do quarto mês de gravidez; menos chances de receber informações sobre a importância de uma alimentação saudável durante a gravidez e da amamentação para o bebê do que mulheres brancas.

Há alguns anos, o município de São Paulo reconheceu a importância de incluir os campos gênero e cor nos formulários utilizados pelos agentes de saúde. O preenchimento destes dados, no entanto, não é obrigatório e fica sob a responsabilidade do agente de saúde, caso o paciente ou um de seus familiares não o preencha.

Uma das pessoas que tem lutado para mudar esse cenário é Márcia Giovanetti, do Programa de DST/Aids da Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo. Ela tem promovido e participado de diversas iniciativas para que haja melhorias nas informações de gênero e cor coletadas no sistema de saúde. Com os funcionários públicos responsáveis pelo preenchimento dos formulários, Márcia promove treinamentos sobre a importância de se preencher os dados corretamente. Além disso, produz materiais informativos para que as pessoas compreendam a importância dessas informações.

Márcia também participa de um grupo de trabalho dentro do Programa para discutir especificamente como solucionar a questão da coleta desses dados e planejar estratégias com a sociedade civil. Para ela, é muito importante trabalhar próximo à sociedade civil. A página especial sobre acesso à informação e direitos da mulher apresenta mais informações sobre leis que garantem o acesso, experiências internacionais sobre direitos sexuais e reprodutivos e veja links e artigos sobre o tema [veja aqui ].

Uma análise apresentada nesta quinta-feira (2) pelo diretor do Ibope Inteligência, Marcelo Coutinho, mostrou que o acesso à internet domiciliar pela população com renda até 10 salários mínimos mais que triplicou entre 2003 e 2007.

Divulgada no debate "Aprendizes do Século XXI" – realizado durante o Digital Age 2.0, evento promovido pelo Now!Digital Busines, em São Paulo – a pesquisa é baseada em dados do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios) 2003 – 2007, divulgados em setembro.

Coutinho, mediador do debate, explicou ainda que, enquanto o uso de internet nos domicílios das classes mais populares cresceu de cerca de dois milhões para mais de seis milhões de usuários. Na classe A, ele se manteve estável.

No entanto, Carla Barros, antropóloga e professora da ESPM que pesquisa o impacto da tecnologia na comunidade carente de Vila Canos (RJ), explicou que é necessário entender como se dá essa inclusão, lembrando da evolução das lan houses; só na favela da Rocinha, por exemplo, são 150.

Nesse sentido, foi consenso entre os debatedores que a publicidade ainda não sabe como agir com esse novo público. Segundo eles, as classes populares já se apropriaram das ferramentas usadas amplamente pelas classes A e B, mas a indústria ainda não está explorando tudo o que pode. "Hoje temos um mercado que precisa aprender a falar com esse novo público", resumiu Coutinho.

Também participaram do debate Osvaldo Barbosa, diretor geral de Mercado Consumidor e Online da Microsoft Brasil; Fábio Seixas, sócio e fundador da Camisetaria.com; e Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV.

A presença diária das novelas ajudou a moldar o perfil da família brasileira, influenciando suas escolhas e comportamento ao longo dos últimos 40 anos. Temas polêmicos e de apelo social abordados no horário nobre viraram assunto nas rodinhas de conversa. Personagens vividos na tela inspiraram nome de crianças. Enredos que traziam famílias pequenas, urbanas e de classe média acabaram influenciando a taxa de natalidade do País.

É o que mostra o estudo Novelas e Fertilidade: Evidências do Brasil (Soap Operas and Fertility: Evidence from Brazil), com base na análise de novelas exibidas entre 1965 e 1999. Engana-se, no entanto, quem pensa que a pesquisa aponta uma diminuição da atividade sexual dos casais provocada pelo vício de assistir à TV. Ao retratar um modelo familiar pequeno, urbano e de classe média, o trabalho aponta que as novelas teriam estimulado as mulheres a buscar a contracepção e a assumir um novo papel na sociedade.

A investigação começou há dois anos para o Centro de Pesquisa e Análise Econômica para o Desenvolvimento e tem como autores os economistas Alberto Chong e Suzanne Duryea, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, além de Eliana La Ferrara, da Universidade Bocconi (Itália). "Conhecíamos estudos de sociólogos brasileiros que apontavam um elo entre novelas e comportamento feminino e achamos que esse poderia ser um bom começo", conta o peruano Chong. Foram analisadas 115 novelas transmitidas pela Rede Globo no período e comparados dados da chegada do sinal da emissora em várias partes do País com informações dos Censos Demográficos de 1970 a 1991.

Os autores descobriram que 62,2% das personagens femininas não tinham filhos, 20,7% tinham apenas um filho e 9%, dois. Verificaram ainda que as mulheres que viviam em áreas cobertas pelo sinal da emissora apresentavam taxa de fecundidade muito menor. "Famílias de televisão são pequenas, ricas e felizes", diz um trecho do artigo. "Os pobres, quando retratados, têm mais filhos e suas faces revelam infelicidade", completa.

A exposição a esse padrão teria feito as pessoas optarem por menos filhos. "Percebemos que o efeito é maior em mulheres de classe econômica mais baixa e que se encontravam no meio ou no fim do período fértil, pois, para essas pessoas, a TV é a principal fonte de informação", diz Chong. "Chamou-nos a atenção o fato de que o único país em desenvolvimento, de tamanho comparável ao do Brasil, que vivenciou declínio tão grande na natalidade foi a China, onde há política rigorosa de planejamento familiar", explica. "Já no Brasil, principalmente no regime militar, o governo estimulava o crescimento populacional e alertou sobre perigos da pílula anticoncepcional."

Efeito demonstração

Dados do IBGE mostram que a taxa brasileira era de 6,3 filhos por mulher em 1960. Esse número passou para 5,8 em 1970 e 2,3 em 2000. Especialistas ouvidos pelo Estado são unânimes ao apontar a rápida urbanização do País, a inserção da mulher no mercado de trabalho e o acesso a métodos contraceptivos como fatores determinantes para a redução. Todos concordam, no entanto, que as novelas podem ter ajudado a acelerar o processo. "É o que chamamos de efeito demonstração", explica a coordenadora do Núcleo de Pesquisa de Telenovela da USP, Maria Immacolata Vassallo de Lopes. "A novela tem uma presença diária na vida do brasileiro. Quando um comportamento é repetidamente exposto, as pessoas tendem a imitá-lo", afirma.

A professora, no entanto, ressalta que "a novela não inventa, ela capta algo que existe e devolve para a sociedade, às vezes de forma mais avançada". Esse modelo familiar conjugal, diz Maria Immacolata, é típico da área urbana, mais retratada na ficção televisiva. "O urbano sempre exerceu forte atração pelo não urbano, tanto que as migrações aconteceram do campo para a cidade. As novelas podem ter levado as mulheres que viviam longe dos grandes centros a pensar sobre o que seria uma forma moderna de viver."

De acordo com a demógrafa Elisabeth Ferraz, coordenadora do departamento de pesquisas da ONG Bem-Estar Familiar no Brasil (Bemfam), já havia um movimento de queda da fecundidade mesmo antes da penetração massiva das novelas no País. O perfil da população começou a mudar de rural para urbana na década de 50. Hoje, mais de 80% dos brasileiros vivem em cidades. "Enquanto no campo é vantajosa uma prole numerosa, pois significa mais mão-de-obra, na área urbana é muito caro mantê-la", diz.

O fato de a mulher deixar o âmbito doméstico para se inserir no mercado teve grande influência na fecundidade, conta Elisabeth. "Aliado a isso, surgiu uma sociedade que queria ter acesso a bens de consumo", diz. "Uma série de propagandas passou a retratar como família-padrão aquela composta pelo pai, a mãe e um casal de filhos. Você vê isso em comerciais de imóveis, de margarina, e não apenas na TV, mas em todas as mídias."

Na avaliação de Elisabeth, o que diferencia o caso brasileiro dos demais países em desenvolvimento foi a adoção de métodos contraceptivos altamente eficazes. "A esterilização feminina, ou laqueadura tubária, teve papel importante na redução dos índices brasileiros e, embora hoje esteja em declínio, continua sendo o meio mais usado para evitar a gravidez no País. A pílula vem em segundo lugar."

Para que o tamanho de uma população fique estável, a taxa de fecundidade deve ser de dois filhos por mulher – o chamado nível de reposição. Acima disso, há crescimento demográfico; abaixo, declínio. O índice brasileiro está em torno de 1,9. "E a tendência é que continue a cair", diz Juarez de Castro Oliveira, da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE."A previsão é que se estabilize por volta de 1,5 filho por mulher, equivalente a índices europeus." As conseqüências são imprevisíveis, diz. "O lado positivo é que as crianças representam hoje um peso muito menor para a população economicamente ativa. A Previdência, por outro lado, pesará cada vez mais. "

Estudo realizado por pesquisadores do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Acesso à Informação da Universidade de São Paulo (GPOPAI) demonstra em cifras a forte presença do subsídio estatal nas várias etapas de produção de livros técnico-científicos no Brasil. Mas apesar da elevada soma de dinheiro público investida tanto no financiamento da elaboração do conteúdo, como da publicação dos livros em si, o conhecimento registrado nestas obras não está sendo de fato partilhado pelos brasileiros.

Um indicador de que o acesso às obras que reúnem boa parte do conhecimento científico circulante no país segue sendo restrito é o descompasso entre o crescimento da população universitária e os números do setor de livros técnico-científicos. Enquanto o grupo de “consumidores por excelência” destas obras cresce de forma consistente ano a ano, tanto o número de títulos publicados (cerca de 12 mil) como de exemplares vendidos (cerca de 24 mil) pouco muda.

No estudo, os pesquisadores levantam dados sobre as características do mercado de livros técnico-científicos e o valor dos subsídios por incentivo fiscal. Outro dado importante é a participação direta de instituições públicas na produção do conteúdo e na edição dos livros. A grande maioria da bibliografia usada como referência em vários cursos de Ensino Superior é resultado de pesquisas realizadas em universidades e centros de pesquisas públicos. Outra parte significante é publicada por editoras públicas.

Diante destes dados, os pesquisadores apontam uma incongruência de fundo no mercado editorial. Enquanto mais de um terço do faturamento do setor é garantido por incentivos fiscais, as editoras não se dispõem a oferecer contrapartidas ao público que as financia. Ao contrário, empenham-se em um forte lobby para restringir as formas alternativas de circulação, especialmente as fotocópias.

“Na pesquisa, mostramos que se os estudantes da USP fossem comprar os livros exigidos na bibliografia básica de alguns cursos, gastariam a renda inteira da família. E, ao mesmo tempo, temos uma associação de editoras, empresas altamente subsidiadas, que fazem uma interpretação bastante restritiva da lei de direitos autorais, proibindo cópias e fechando lojas que as fazem”, destaca um dos coordenadores do estudo, Pablo Ortellado.

O subsídio público à indústria do livro por imunidade tributária (a Constituição impede a imposição de impostos para não constranger a liberdade de expressão) e renúncia fiscal somou R$ 978 milhões em 2006. Segundo os responsáveis pelo estudo, a conta é conservadora. Considera alíquotas médias de IPI, ICMS e PIS/Cofins sobre o faturamento do setor, desconsiderando, por exemplo, a isenção de tributos sobre a importação de papel. Ainda assim, o valor representa 34% do faturamento do mercado editorial.

“Este quase R$ 1 bilhão é um valor muito superior ao orçamento inteiro do Ministério da Cultura”, chama a atenção Ortellado. “Não somos contra a isenção, que é um estímulo à produção e circulação de conhecimento e cultura. Mas este valor, tão superior a tudo que é investido em outras áreas, não é alvo de nenhuma contrapartida.”

Os pesquisadores afirmam nas conclusões que “cabe ao poder público criar marcos legais que garantam que esse subsídio público ao setor tenha como contrapartida garantias de acesso a conteúdos, em particular para fins didáticos e científicos”. Ou seja, para fazer valer o investimento no setor editorial, seria preciso revisar o marco regulatório dos direitos autorais, de maneira que sejam flexibilizadas as regras para o uso de cópias e outras formas de compartilhamento das obras.

Financiamento direto

Na outra ponta do problema, está a inexistência de políticas específicas que garantam que o conteúdo diretamente financiado pelos cofres públicos esteja à disposição do público. Entre as formas de incentivo direto, a pesquisa aponta o financiamento de pesquisadores ou projetos de pesquisa, além da produção das editoras públicas.

Segundo o levantamento, 86% dos livros de autores nacionais usados como referência bibliográfica nos cursos superiores considerados de excelência são escritos por professores ou pesquisadores de instituições públicas em regime de dedicação exclusiva. “O livro é uma conseqüência direta do investimento do público no professor, no pesquisador, mas mesmo assim o estudante muitas vezes não tem como acessar a obra”, diz Ortellado.

No estudo do GPOPAI, outras formas de financiamento à pesquisa científica não foram levantadas. Por exemplo, o investimento público em programas de pós-graduação de universidades privadas ou em projetos específicos. “Se considerássemos isso, chegaríamos certamente a um percentual próximo de 100%”, comenta.

Uma das sugestões dos pesquisadores é a inclusão de uma cláusula nos contratos com professores e pesquisadores que recebem algum tipo de financiamento público para que todo conteúdo produzido a partir do seu trabalho recebesse um tipo de licença que permitisse o livre acesso por parte dos cidadãos.

Já as obras publicadas por editoras públicas (ligadas a universidades ou centros de pesquisa) representam cerca de 10% da bibliografia utilizada na maioria dos cursos pesquisados. Segundo Ortellado, estas editoras poderiam ter políticas mais efetivas de incentivo ao livre acesso. Ele ressalta que há disposição de uma boa parte destas instituições em promover, por exemplo, a digitalização de obras esgotadas ou daquelas em domínio público.

Para ter acesso a íntegra da pesquisa, clique aqui.