A diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Irina Bokova, condenou hoje (18) o assassinato do radialista e jornalista Luciano Leitão Pedrosa, de 46 anos. Para Bukova, é fundamental que o governo do Brasil dê garantias do exercício da liberdade de imprensa e de expressão no país. As informações são das Nações Unidas e da Unesco.

Pedrosa foi morto no último dia 10, depois de fazer uma série de reportagens sobre grupos de extermínio em Pernambuco e criticar a ação das autoridades locais. As reportagens de Pedrosa foram ao ar no programa Ação e Cidadania, transmitido pela TV Vitória e pela rádio Metropolitana FM. Para Bukova, a liberdade de imprensa deve ser garantida a todos os profissionais.

“Os jornalistas devem ser livres para trabalhar sem medo. O debate público está no cerne da governabilidade democrática. O assassinato de Luciano Leitão Pedrosa é um ataque direto a este debate e contra o direito humano fundamental da liberdade de expressão. Eu condeno este assassinato e os responsáveis não devem ficar impunes", disse Bukova.

De acordo com a organização não governamental Comitê de Proteção aos Jornalistas, Pedrosa foi baleado em um restaurante de Vitória de Santo Antão, no sertão de Pernambuco. Nos últimos meses, o jornalista se queixava de estar recebendo ameaças.

Bukova lembrou que ataques a jornalistas no Brasil são relativamente frequentes. A diretora-geral recordou de um tiroteio, em março, contra o jornalista Ricardo Gama, no Rio de Janeiro. O autor dos disparos, segundo ela, não foi identificado.

A diretora-geral da Unesco lamentou também o assassinato do repórter de televisão do Iraque Taha Hameed. O profissional iraquiano foi morto enquanto dirigia um carro no qual estavam também ativistas de direitos humanos no Iraque, no último dia 8. O carros deles foi alvo de tiros em Bagdá, capital iraquiana. De acordo com o Instituto Internacional de Imprensa, Hameed é o quinto jornalista a ser morto no Iraque apenas este ano.

Um dos poucos veículos de mídia brasileiros a manter o cargo de ombusdman em seus quadros, a Folha de S. Paulo estreia, nesta quarta-feira (16), mais uma forma de o leitor manifestar sua opinião sobre o conteúdo publicado pelo jornal. Trata-se do perfil do ouvidor no Twitter, mantido pela atual ombudsman Suzana Singer.

A estreia, informa Marcos Strecker, editor de Mídias Sociais do jornal, faz parte dos planos de expansão do setor. "Já são vinte canais oficiais da Folha no Twitter e estamos abrindo novas páginas no Facebook", disse ao Portal IMPRENSA.

À reportagem, Suzana explica qual será a tônica do perfil. "O objetivo é tentar aproximar o ombudsman de um leitor mais jovem e que, em geral, não tem costume de procurar o jornal para dar a sua opinião. É um canal novo, mais para ouvir do que para falar. Mas colocarei posts dando dicas para matérias, textos sobre jornalismo, eventos e também algumas críticas pontuais da edição do dia da Folha e da Folha.com".

Para conhecer e seguir o perfil, clique aqui. http://www.twitter.com/folha_ombudsman

Em discurso nesta quarta-feira, o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) apoiou a proposta de transferir os crimes cometidos contra jornalistas para a esfera federal. Com isso, os casos de violência contra profissionais de imprensa seriam investigados pela Polícia Federal e acompanhados por grupos de promotores.

De acordo com o senador, o objetivo da proposta é reduzir as influências locais nas investigações dos crimes, principalmente os de cunho político.

A proposta é defendida pela procuradora do Ministério Público Federal de São Paulo Janice Ascari, pela Sociedade Interamericana de Imprensa e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. Para que seja implementada, será necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que altere o artigo 109 da carta, que estabelece a competência dos juízes federais.

O senador também defendeu a criação de um fundo para custear processos enfrentados por jornalistas no exercício da profissão. “Há duas formas de intimidação do exercício do jornalismo: primeiro, proibir veículos e jornalistas de falar sobre fulano; depois, após a publicação, entrar com ações de indenização. Aí, o jornalista tem que se preocupar com o valor de indenização, com a contratação e o pagamento do advogado”, afirmou.

Cavalcanti informou que já pediu à Consultoria Legislativa do Senado que inicie pesquisas para transformas as propostas em leis. “É pela memória de Paulo Brandão Cavalcanti Filho e de centenas de jornalistas, alguns mais ou menos anônimos, que foram abatidos cruelmente em meio à incomparável tarefa de investigar e levar a verdade dos fatos à sociedade, que dedicarei todas as minhas energias para transformar a tese da Drª. Janice Ascari em realidade”, prometeu, lembrando o caso do jornalista Cavalcanti Filho, morto na Paraíba em 1984.

Não é de hoje que existe uma disputa no campo da comunicação entre aqueles que acreditam que o setor precisa de regras mais rígidas – e que as normas existentes sejam cumpridas – e aqueles que defendem menos regulação. Esses últimos tiveram muito o que comemorar no ano passado, quando a Justiça extinguiu a Lei de Imprensa (5.250/67) e pôs fim de vez com a obrigatoriedade da exigência do diploma em jornalismo para exercer a profissão.

Esses são só dois exemplos recentes que comprovam que parte significativa das grandes empresas de comunicação do país preferem que existam cada vez menos regulação para o setor. Ou que, se existirem, as regras sejam feitas pelos próprios veículos privados, sem a participação do Estado. É nessa tecla que bateu mais uma vez o vice-presidente da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), Sidnei Basile, na última terça-feira (4), durante a 5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, realizada na Câmara em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (3 de maio).

“Não há outro jeito. Temos um encontro marcado com a autorregulação, ainda que não tenhamos aceito plenamente esse convite. Tão mais tortuoso e torturado será o nosso caminho quanto por mais tempo adiarmos essa convergência da imprensa com seu destino”, discursou Basile, que também é vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Abril.

A avaliação de Basile não ecoou isolada. Os presidentes da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Judith Brito e Daniel Slaviero respectivamente, deram declarações concordando com a ideia da autorregulação como saída para os vácuos normativos que existem hoje. E além das entidades privadas, a ideia também é defendida por membros do alto escalão do Poder Público, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, que foi o relator da proposta que acabou com a Lei de Imprensa.

Segundo Basile seria construído uma espécie de código de conduta para o exercício da profissão de jornalista. “Não um, mas muitos códigos de conduta, porque são muitos os veículos e o compromisso de se auto-regular é uma forma de garantir aos leitores, telespectadores, ouvintes, que cada  veículo tem um conjunto de regras – que seu público precisa conhecer – e que vai se pautar por essas regras no trabalho de verificação editorial”, explica.

Para o representante do Grupo Abril, esses códigos serviriam para disciplinar questões recorrentes na prática jornalística, como assegurar o direito de defesa de quem esteja sendo acusado por alguma matéria, ouvir as partes envolvidas em um fato, não misturar opinião com notícia, evitar o máximo as acusações off the records – aquelas em que não se revela quem deu a declaração – e não conseguir notícias se passando por outra pessoa.

“Fica meio cômico. Essas são coisas da pré-história do jornalismo moderno”, critica o pesquisador sênior da Universidade de Brasília Venício A. de Lima, que é contrário a ideia da autorregulação da atividade jornalística. A Lei de Imprensa, lembra ele, já continha alguns mecanismos para evitar esses desvios citados por Basile. Por isso, Lima acredita que acabar com a Lei de Imprensa foi uma decisão equivocada do STF. “Algumas das partes da lei tinham recepção na Constituição de 1988”, afirma.

A proposta das entidades empresariais parece não ser muito diferente do que já é praticado hoje no país. Vários jornais, por exemplo, já possuem seus códigos internos de conduta. Os jornalistas também possuem um código de ética. Mas essas normas, sem dúvida, tem muito menos poder que uma lei. Para Basile, o Estado não precisa intervir mais na questão porque “os poderes constituídos já decidiram a moldura em que a liberdade de expressão se dá. E, afinal, para coibir abusos, temos o Código Penal, que pune os delitos contra a honra, os únicos que podemos perpetrar no exercício da profissão, de maneira adequada.”

Essa declaração do representante do Grupo Abril desvela como os representantes dos grandes grupos privados estão satisfeitos com a pouca regulação existente hoje sobre a prática jornalística e também sobre a estrutura da mídia no país. Para esses, a liberdade de expressão vive sua plenitude no Brasil.

Por outro lado, tantos outros especialistas e militantes da luta pela democratização da comunicação acreditam que existe mais liberdade de expressão no país, mas ela ainda está distante de atingir seu ápice. Há no fundo dessa divergência com os empresários uma visão diferente de como se configuraria a liberdade de expressão atualmente.

O pesquisador Venício Lima lembra, por exemplo, que os representantes da mídia comercial quase nunca citam em seus discursos a concentração de propriedade que existe no setor da comunicação. Para ele, a existência do oligopólio ou monopólio midiático é um dos fatores fundamentais para que não se possa considerar que a liberdade de expressão é plena no país. “Sem a garantia de funcionamento dos meios de comunicação dentro de uma 'estrutura policêntrica', não há como falar em liberdade de imprensa garantidora da democracia”, defende Lima, em artigo publicado no Observatório da Imprensa.

Ofensiva

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo, vê nessa movimentação dos empresários em torno da autorregulação uma ofensiva conservadora. Para ele, apesar de os avanços do governo terem sido tímidos na área, percebe-se que as corporações da mídia estão um pouco acuadas. “É a resposta que eles estão encontrando”, avalia.

Ele observa, por exemplo, o grande número de eventos que os representantes da grande mídia comercial tem promovido recentemente. Alguns realizados com parceiros públicos, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. “O que eu lamento”, comenta Sérgio Murilo.

O presidente da Fenaj acredita que a autorregulação proposta por entidades de peso do campo privado da comunicação, como a ANJ, a Abert e a Aner vem em resposta a um movimento da sociedade civil de cobrança por regulação do Estado na área. Não é à toa que por várias vezes os representantes destas organizações tem atacado em seus discursos as construções de políticas públicas que tiveram a participação popular, como a 1ª Conferência Nacional de Comunicação e o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos.

“O sonho deles é lei zero”, critica Sérgio Murillo. Mas como, ainda na opinião do representante da Fenaj, as entidades patronais não se sentiriam confortáveis com esse tipo de proposta, que teria dificuldade de ser bem aceita entre a população, elas vem trabalhando com a ideia de autorregulação.

A autorregulação das atividades da imprensa pode ser um caminho para consolidar a liberdade de expressão e evitar excessos cometidos pelos veículos de comunicação, na opinião de jornalistas e deputados. O assunto, em discussão desde o ano passado no meio jornalístico, foi debatido nesta terça-feira (4) na 5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, realizada na Câmara em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (3 de maio).

Para o vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Abril, Sidnei Basile, a autorregulação deve ser feita urgentemente, pois ela – e não a lei – deve definir os rituais de conduta que pautarão os jornalistas.

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que participou do seminário como debatedor, criticou as “interferências externas” na imprensa e defendeu a autorregulamentação. O tema já tinha sido levantado por representantes de veículos de comunicação durante o evento.

Paulo Delgado (PT-MG), que também debateu o assunto, disse que a autorregulação deve ser resultado de debates entre a própria imprensa e seus usuários. Ele defende que os princípios adotados pelos veículos de comunicação não devem ser determinados pelo Estado.

Direito consolidado

Na opinião do jornalista e professor da Universidade de São Paulo (USP) Eugênio Bucci, a liberdade de imprensa é um direito absoluto, que deve preceder os outros direitos. Para ele, a imprensa deve se manifestar sem qualquer tipo de controle prévio do Estado, e cabe aos órgãos de comunicação responder posteriormente pelo que veiculam.

Para o presidente da Câmara, Michel Temer, a imprensa livre e o Poder Legislativo soberano são os dois suportes da democracia. "Apesar de isso ser uma obviedade, é preciso sempre repeti-la para que não esqueçamos o quanto essa liberdade custou para a história dos povos", afirmou. Em resposta a jornalistas, Temer disse não ser necessário os candidatos à Presidência da República firmarem compromisso com a liberdade de imprensa, pois esse princípio é garantido pela Constituição Federal.

Controle do jornalismo

Apesar do reconhecimento da liberdade de imprensa como direito consolidado, o representante do Grupo Abril na conferência, Sidnei Basile, alertou para possíveis atos de cerceamento ao jornalismo. Ele criticou, por exemplo, as diretrizes resultantes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009 em Brasília. O governo propôs, no encontro, medidas como auditoria em todas as emissoras de TV e criação de um conselho gestor para decidir sobre a qualidade da programação midiática. Para o representante do Grupo Abril, essas propostas visam a controlar a atividade jornalística.

"A Lei de Imprensa não existe mais. Não há como fazer a revisão do regime de plena liberdade de imprensa que existe entre nós. Não é o Estado que fiscaliza a imprensa, mas a imprensa que fiscaliza o Estado", disse Basile, lembrando que a Lei de Imprensa foi revogada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal.

O deputado José Genoíno (PT-SP) minimizou as críticas de Basile e disse que as diretrizes da Conferência de Comunicação não colocam em risco a liberdade de imprensa. Segundo ele, os documentos resultantes do encontro "não têm poder de fogo".

Edição – Murilo Souza