A fraude no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) denunciada nesta segunda-feira (25/4) pelo jornal O Globo fez com que a diretora de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura (MinC), Márcia Barbosa, admitisse a necessidade de supervisionar o órgão que recolhe e paga os direitos autorais dos músicos de todo o país.

“Nunca tinha visto uma fraude com essa extensão. Essa denúncia denota claramente a existência de um problema sério na estrutura do escritório de arrecadação”, disse ela por telefone, evitando, no entanto, usar o termo “fiscalização”. “É que fiscalização supõe um poder de polícia que nós não temos. Supervisão é a existência de algum controle, o que é mais adequado.”

Entre 1982 e 1990, Márcia trabalhou no Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA), órgão que, entre outras funções, controlava o Ecad. Nesse período, chegou a fazer duas intervenções no escritório. “Mas a Constituição de hoje não é a dos anos 1980. Naquela época, a lei permitia a nomeação de um interventor. Hoje, não. Daí nossa dificuldade (em resolver a situação)”, afirmou.

Para evitar que novas fraudes acometam o sistema, Márcia defendeu a criação de um registro único das obras. “Falta uma padronização nos cadastros, e isso tem que ser aperfeiçoado, porque é o ponto fraco do sistema. O ideal seria fazer com a música algo semelhante ao que já existe na Biblioteca Nacional.”

Segundo ela, a biblioteca que guarda um exemplar de cada livro publicado no país detectou, nos últimos cinco anos, um aumento de interesse por parte dos escritores em registrar suas obras lá. “É uma forma de eles se protegerem, de afirmarem que uma obra é sua”, ressaltou.

A denúncia da fraude também deve provocar mudanças na gestão da União Brasileira de Compositores (UBC), entidade através da qual o desconhecido Coitinho registrou suas “composições” indevidamente. “Antes, bastava a declaração verbal do autor para que o registro de trilhas de cinema fosse feito. Agora, ele vai ter que provar que a obra é dele com uma carta do produtor, um cartaz do filme ou outro documento qualquer”, avisou Marisa Gandelman, diretora executiva da entidade.

Além disso, ela pede a colaboração dos produtores de cinema para que enviem com regularidade ao órgão as fichas técnicas de suas produções. Só assim minimizará as brechas que existem no sistema de cadastro.

No início do ano, quando a UBC identificou a fraude de Coitinho, enviou uma notificação a ele e a Bárbara de Mello Moreira, que aparece como sua procuradora oficial nos registros do órgão. A missiva solicitava explicações e a devolução imediata dos valores recebidos indevidamente. Como não obteve resposta, a UBC decidiu mover uma ação criminal contra Coitinho e informa que ele poderá ser julgado à revelia.

Numa breve conversa por telefone, Bárbara mostrou-se nervosa com o assunto. “Eu nunca vi ou falei com Coitinho. Não posso explicar nada. Fui procurada pela UBC para fazer os pagamentos dele porque ele mora fora do país. Não sei nada além disso.”

Em nota, o Ecad garantiu que os verdadeiros autores das trilhas sonoras citadas na reportagem do Globo não serão lesados e que receberão seus direitos assim que os registros forem regularizados.

Até o meio do ano, o MinC enviará à Casa Civil um anteprojeto do qual derivará a nova Lei de Direitos Autorais. Um dos assuntos em pauta é a possível fiscalização do Ecad. A proposta inicial é que o Estado trabalhe junto com as entidades privadas, dando suporte aos artistas. Não se sabe ainda se um novo órgão será criado nem mesmo em que formato: um colegiado, uma autarquia ou um agente regulador. O processo é lento e já dura quatro anos.

“Mas se os autores e o Congresso entenderem que o Estado tem que fazer a mediação, nós vamos fazê-la. Mas essa mediação tem que ser pensada, para não cair no extremismo”, prometeu a diretora de direitos intelectuais do MinC.

*Com informações de O Globo Online

O Ministério da Cultura finalmente tornou público, no dia 22/03, o texto da reforma da Lei dos Direitos Autorais que, de acordo com o site do Ministério, foi entregue à Casa Civil em 23 de dezembro de 2010. Desde o ano passado, a sociedade civil tem feito pressão para ver o texto que seria resultado do processo que durou por quase toda a gestão Gil/Juca e teve seu ápice propositivo com a consulta pública hospedada no site do Ministério , finalizada em agosto de 2010. Contudo, desde que a Ministra Ana de Hollanda assumiu o cargo, deu sinais que iria abandonar a reforma , principalmente ao afastar Marcos Souza da gestão da Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI), principal coordenador desse processo de revisão da lei.

Conforme o site do Ministério, o  texto foi devolvido ao MinC para análise da atual gestão, o que é ainda mais preocupante para os defensores dessa importante reforma, que temem que a simpatia da Ministra pelos argumentos Escritório Central de Arrecadação (ECAD), entidade contrária à reforma, contamine os rumos desse processo. A proximidade da Ministra com Hildebrando Pontes, advogado do ECAD, e outras atitudes controversas, como a retirada das licenças Creative Commons do site do MinC tem trazido Ana de Hollanda para o foco das polêmicas, e há quem diga que esse texto teria vindo à tona como uma tentativa de apaziguar os humores.

No estado atual, a título de análise preliminar, pode-se dizer que o texto já apresenta alguns retrocessos no que diz respeito às limitações para fins educacionais, de pesquisa e acesso à obras esgotadas. Mas o ponto que chamou mais atenção foi a implementação do mecanismo de notificação para remoção de conteúdos. Esse mecanismo já havia sido alvo de debate público, fora do âmbito do direito autoral, durante o processo de constituição do Marco Civil da Internet e foi fortemente rechaçado pela sociedade. Considerações em massa consideraram esse mecanismo uma forma de censura e, frente a esse posicionamento, optou-se por uma nova redação, prevendo que a remoção de conteúdos tidos como ilegais deveria ser arbitrada pelo judiciário, caso a caso, e não por meio de decisões no âmbito privado.

O Ministério prometeu divulgar um cronograma com as etapas para rever a proposta de reforma. É preciso ficar de olho e acompanhar de perto as mudanças para que os avanços da gestão do governo Lula não sejam perdidas. Para facilitar a visualização do que mudou entre o texto colocado em consulta pública e o texto que voltou da Casa Civil para o MinC, fizemos um quadro comparativo entre os artigos dos dois textos, que foram alinhados por semelhança temática. As mudanças trazidas pelo texto mais recente estão destacadas em vermelho. Para acessar o quadro comparativo clique aqui. Agora, a demanda da sociedade civil é pelo relatório do MinC que explica o motivo das mudanças.

[Título original: Estudo internacional sobre pirataria em países emergentes aponta equívocos no combate à prática no Brasil]

Numa conhecida propaganda de combate à pirataria no Brasil, um homem aparece pagando um camelô por um DVD pirata com dinheiro em notas. Mas, de troco, ele recebe um punhado de balas de revólver. A campanha tentaria associar violações contra os direitos autorais com crimes de outra natureza e, de acordo com o estudo "Pirataria de mídia em economias emergentes", é um exemplo da ineficácia e do atraso na forma como a indústria e o governo lidam com a pirataria. Com 426 páginas, sendo 80 delas só sobre o Brasil, o estudo, que acaba de ser divulgado num evento em Nova York, concluiu que o combate à pirataria tem se focado mais na repressão e nas campanhas de educação, mas deixa de lado o que seria o principal pilar para se obter resultados práticos na diminuição da circulação ilegal de música, filmes, games ou livros: o preço.

Nove organizações participaram da pesquisa, entre elas a americana Social Science Research Council e as brasileiras Instituto Overmundo e Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas. Financiado pelo International Development Research Center, do Canadá, e pela Ford Foundation, dos EUA, o estudo começou a ser desenvolvido no fim de 2006 e traz análises sobre África do Sul, Brasil, Rússia, México, Bolívia, Índia e também Estados Unidos.

Um dos principais problemas apontados pelo estudo se refere aos números propagados ano a ano sobre o volume da pirataria. A questão é que a maioria das pesquisas realizadas é financiada pela indústria e, por isso, traria distorções, sobretudo nas consequências da pirataria, como desemprego e perda na arrecadação de impostos.

– Fala-se que o Brasil perde dois milhões de empregos por ano com a pirataria. É um número creditado à Unicamp, então fomos à Unicamp tentar descobrir que pesquisa apontaria isso. Conversamos com as pessoas lá e descobrimos que essa pesquisa não existe – afirma Ronaldo Lemos, um dos coordenadores do estudo e professor visitante da Universidade de Princeton, nos EUA. – Outro dado bastante utilizado é que o Brasil deixa de arrecadar R$ 30 bilhões por ano em impostos por causa da pirataria, e esse também é um valor sem fundamento. O grande problema é que esses números são passados adiante há anos, sem contestação.

O estudo também questiona a metodologia das pesquisas financiadas pela indústria. Numa dessas, promovida pela Fecomércio, foram feitas perguntas como "Muitos produtos piratas causam sérios danos à saúde. Você tem consciência dessa informação?". A mesma pesquisa deu origem à campanha "Brasil sem pirataria", de 2010, cujo slogan era "Aqueles que compram produtos piratas pagam com suas vidas".

– As campanhas são apelativas. Dizer que a pirataria mata é uma maneira de associar consequências e problemas. Mas as consequências de um download na internet são diferentes das consequências da falsificação de medicamentos – afirma Oona Castro, diretora-executiva do Overmundo e uma das coordenadoras do estudo. – A gente acaba fazendo um debate com problemas distintos, de natureza diferente, mas que são tratados da mesma forma.

A definição de pirataria pelo acordo Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (Trips), um tratado internacional da Organização Mundial do Comércio (OMC), refere-se apenas à violação de direitos autorais. Isso é: pirataria não teria relação com medicamentos, peças de carro, roupas ou cigarros. Mas existe um senso comum em associar pirataria a qualquer violação de patente, seja de propriedade intelectual, seja de contrafação de remédios.

Com isso, o estudo "Pirataria de mídia em economias emergentes" aponta que a indústria procuraria induzir a sociedade tanto em pesquisas quanto em campanhas. "O termo é indefinido, e frequentemente usado intencionalmente para confundir distinções importantes entre os tipos de uso não remunerado de certos produtos", diz o documento final.

– O Projeto Escola Legal, por exemplo, que é voltado para estudantes e é promovido pela Câmara Americana de Comércio (Amcham), tem uma definição generalizada de pirataria, fala que ela financia o crime organizado e diz que é uma ameaça à segurança pública – afirma Oona.

Segundo o estudo, o Brasil tem aumentado seus esforços desde os anos 1990 tanto nesse processo de educação da sociedade (campanhas e pesquisas) quanto na repressão. Ronaldo Lemos lembra que os números de batidas, apreensões e sites fechados aumenta ano a ano. Mas lamenta que não se abaixem os preços:

– Nossa pesquisa mostra que o principal problema é econômico. A diferença de preços é brutal. Até pouco tempo atrás, uma faixa de música era vendida pela internet no Brasil por US$ 2, enquanto que nos EUA, onde o poder aquisitivo é bem maior, ela custa US$ 0,9. Com uma diferença tão grande como essa, você simplesmente exclui grande parte dos consumidores do mercado. O preço praticado é destinado apenas a uma fatia pequena de população. Os outros acabam caindo na pirataria. A situação é a mesma em todo o mundo.

O show de Miúcha, domingo, no Centro Cultural Banco do Brasil, pela série "Com você perto de mim" (em tributo ao maestro Helvius Vilela), já estava pela metade quando a cantora anunciou uma convidada especial.

– Ela é cantora, mas está ministra – disse.

Sua irmã, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, subiu ao palco avisando que estava sem voz.

– Com esse negócio de estar ministra, você fala, fala, fala e acaba perdendo a voz – contou, antes de cantar "Estrada da vida", parceria sua com Helvius. – E Miúcha e Rosa Maria (Colin, que deu uma canja-surpresa no show) cantaram tanto que fiquei mais sem voz ainda.

A ministra não estava exagerando sobre as exigências vocais de seu novo cargo. Sábado e domingo, das 10h às 18h, Ana ficou reunida com os secretários e presidentes de entidades vinculadas ao ministério, no que ela chamou de uma "reunião de apresentação e aproximação".

– Estudamos o orçamento, a estrutura da pasta como um todo e a de cada secretaria – explicou ela, terminado o show. – E cada um vai levantar e definir as prioridades de sua área, para que saibamos onde e como atuar quando o orçamento for liberado.

Antônio Grassi, presidente da Funarte, adiantou algumas das linhas prioritárias que devem pautar o início da gestão de Ana em Brasília:

– Uma das prioridades é afinar o ministério com as diretrizes gerais do governo, em projetos como o das Praças do PAC, que envolve diversas pastas. A presidente Dilma entregou a gestão do projeto ao Ministério da Cultura. Temos que formular a programação das praças, o equipamento cultural do qual elas vão dispor, como salas multiuso, bibliotecas… E até junho temos que pensar o Plano Plurianual, para definir o caminho dos próximos quatro anos.

Direito Autoral em estudo

Com relação às polêmicas causadas pela posição do ministério frente à revisão da Lei do Direito Autoral – proposta pela gestão anterior e, a princípio, refutada pela nova ministra -, Grassi afirmou que a orientação atual é estudar o que já foi feito nesse sentido.

– A Casa Civil devolveu ao ministério o projeto de lei, para que nós possamos estudá-lo melhor. Só depois, então, o ministério tomará uma posição – diz.

Ana também falou sobre o debate acirrado e as críticas que recebeu por ter retirado do site do ministério a licença Creative Commons – que determinava o uso que as pessoas podiam fazer do material disponível ali. A atitude foi entendida como uma marcação de posição oposta à gestão anterior do ministério, entusiasta do Creative Commons.

– Não vejo o menor sentido em toda essa polêmica. O que fiz foi apenas retirar do site do ministério um logotipo que estava lá de forma irregular, que nunca poderia estar ali. Me informei com o departamento jurídico, não havia nenhum contrato que determinasse a existência daquele logo no site do ministério. Respondo pela pasta e, se me perguntassem, não saberia como justificar a presença do logotipo. Agora, a partir disso, disseram um monte de coisas, que sou contra o software livre, que defendo a volta da velha (máquina de escrever) Remington… Podem dizer o que quiserem.