A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia pretende apresentar um projeto de lei para regulamentar o fornecimento de dados de internautas investigados pela prática de crimes contra crianças e adolescentes na internet.

De acordo com o documento, fornecedores de serviço de acesso à rede – como provedores e empresas de telecomunicações – e de serviço de conteúdo ou interativo deverão se adaptar a novas regras para forma, prazos e meios de preservação do dados. Se aprovado, o projeto determina o armazenamento pelas empresas de dados sobre a conexão à Internet, o assinante ou o usuário e o conteúdo.

Segundo a proposta, caso um usuário tenha o acesso à Internet bloqueado pela prática de crimes, a provedora deve preservar as provas e comunicar o fato às autoridades em até 72 horas, informou a “Agência Senado”.

Além disso, as informações deverão ser armazenadas por até três anos, no caso de fornecedores de serviço de acesso, e por seis meses para serviço de conteúdo ou interativo. Se elas forem requisitadas pelas autoridades policiais ou pelo Ministério Público, deverão ser fornecidas em até duas horas, quando houver risco iminente à vida; até 12 horas, quando houver risco à vida; e em até três dias, nos demais casos.

Presidida pelo senador Magno Malta (PR-ES), a CPI negocia um acordo de cooperação com as teles e provedores de acesso à rede, para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes praticados por meio da internet.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu hoje que a Telefônica terá que desvincular completamente o seu provedor de acesso ITelefônica do seu portal Terra e terá que, a partir de 2 de janeiro de 2009, lançar um pop up na página dos provedores Speedy e ITelefônica alertando o usuário, durante 30 dias, que ele tem direito a escolher um outro provedor de acesso.

Por quatro votos a dois, o Cade não acompanhou, no entanto, a decisão da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, que havia determinado o bloqueio paulatino do acesso dos usuários do ITelefônica, até que eles migrassem para outros provedores. Para o Cade, o bloqueio definitivo impediria a livre escolha do usuário, caso ele quisesse permanecer onde está.

O julgamento do Cade ocorreu porque a operadora de telecomunicações recorreu da decisão ao bloqueio determinada pela SDE, alegando que os atuais 1,1 milhão de clientes que estão hoje no ITelefônica seriam prejudicados por essa migração compulsória.

O ITelefônica foi criado para acolher os clientes que, durante quase um ano, contrataram a banda larga da empresa sem pagar pelo provedor de internet, devido a uma decisão judicial, que foi derrubada. A operadora alega que, para que esses clientes não ficassem prejudicados com a nova decisão judicial que resgatou a figura do provedor de internet, decidiu migrar esses clientes para um novo provedor gratuito. Segundo a empresa, não foi dada preferência a seu próprio provedor já que foram firmados acordos com outros provedores, na condição de aceitarem também não cobrar o acesso do usuário final.

A Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), que foi aceita no recurso, alegou, no entanto, que o ITelefônica tornou-se, de um dia para outro, o maior player do mercado de provimento de acesso à internet banda larga, reproduzindo nesse mercado o poder monopolista que a empresa já possui em telecomunicações. A Abranet queria que o Cade mantivesse a decisão da SDE, de migração compulsória.

O relator da matéria, conselheiro César Mattos, alegou que o objetivo da concorrência é ampliar o bem-estar social e por isso não concordava com a migração compulsória, pois ela poderia prejudicar o usuário que quisesse se manter no ITelefônica. Mas entendeu também que ITelefônica não era simplesmente uma conexão gratuita, já que as suas páginas remetiam para o portal Terra, do mesmo grupo. Assim, em sua decisão, ele desvinculou toda e qualquer forma de comunicação entre os portais do mesmo grupo e mandou a empresa fazer campanhas publicitárias informando a lista dos demais provedores de acesso.

Nos primeiros dias do mês de novembro, o número de pessoas que acessam a Web ultrapassou a casa do 1,5 bilhão, apontando um crescimento vertiginoso de 500 milhões de novos internautas desde 2005. Caso este ritmo seja mantido, dentro de mais dois anos (2010) será superada a previsão de dois bilhões de usuários, feita originalmente para 2015, por organizações que monitoram o desenvolvimento da Web, como a Internet World Stats e o Projeto 50 x 15.

A internet é a tecnologia que depois, do telefone celular, registrou o mais rápido crescimento em toda a história da humanidade. Há pouco mais de 2,7 bilhões de telefones celulares em todo mundo, 35 anos depois do inicio da comercialização deste aparelho de comunicação interpessoal. O automóvel tem cem anos de existência como bem de consumo e registra 800 milhões de unidades em uso no planeta. O telefone fixo é 100 anos mais velho e tem 1.3 bilhão de linhas em funcionamento em todo o mundo. A televisão existe há 60 anos e há 1,56 bilhão de aparelhos em uso.

Como há um processo de convergência entre os computadores conectados à internet e a comunicação móvel via celular, não vai demorar muito para que as duas tecnologias sejam praticamente interligadas, formando uma única e mega rede de comunicação. O mais incrível deste crescimento vertiginoso é que ele está ocorrendo principalmente nos países mais pobres, em especial na África, onde a telefonia celular dá saltos de 100% ao ano em países como a Nigéria. É claro que em números absolutos, o total de celulares e PCs conectados à web na África ainda é ínfimo em comparação com Europa e Estados Unidos.

Segundo a Internet World Stats, o uso da internet africana cresceu 1.031% entre 2000 e 2008, superado apenas pelo Oriente Médio, que registrou uma taxa de 1.176% no mesmo período. Ao longo dos mesmos oito anos, a America Latina cresceu 669% em matéria de acesso à Web. Ainda segundo a World Stats, há 900% mais internautas brasileiros hoje do que há oito anos. Para comparar, no mesmo período os Estados Unidos apresentou um ritmo de 220% no crescimento de sua população cibernética, contra 52% na Alemanha, 41,8% na Inglaterra e 36,2 na França e 94% no Japão.

Estes números mostram que o avanço da digitalização é mais rápido do que as previsões feitas pelos especialistas e indicam que o impacto das novas tecnologias sobre os valores que herdamos da era industrial será mais traumático do que se imaginava, porque a transição será mais curta. por esta razão, o sociólogo italiano Alberto Melucci adverte sobre as conseqüências sociais de mudanças súbitas em questões como direitos autorais, privacidade, relacionamentos sociais, descentralização acelerada e enfraquecimento do verticalismo administrativo. 

Como é impossível frear o crescimento da Web, a solução parece ser aumento o ritmo na conscientização da necessidade de adaptação aos novos tempos, especialmente na área da comunicação, a que teve sua rotina e seus valores mais afetados pelas novas tecnologias. 

Seguindo a tendência mundial, o Brasil não escolherá um único padrão de PLC (Power Line Communications) para o país. Os textos discutidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em consulta pública não prevêem a escolha entre o padrão japonês, o americano e o europeu.

A decisão pode estar ligada ao crescimento da classe C, que tem atraído grupos estrangeiros interessados em explorar a banda larga por rede elétrica no país.

Um desses grupos é a Panasonic que planeja produzir modems no padrão japonês. De acordo com Eduardo Kitayama, chefe de negócios industriais da multinacional, todos os padrões são viáveis mesmo que não se comuniquem entre si. "O que temos visto pelo mundo são a adoção não só de vários padrões de PLC, mas também a adoção de várias tecnologias diferentes para expandir a penetração da banda larga”, diz o executivo.

Ele também disse que a produção local será iniciada assim que houver escala no mercado interno. “Como o Brasil tem extensas áreas rurais onde é caro construir uma infra-estrutura de cabos para banda larga, a rede elétrica mostra um grande potencial, pois serve de infra para levar o sinal”, diz Kitayama.

A AES Eletropaulo colocará em funcionamento uma casa conectada à web pela rede elétrica ainda essa semana. O serviço será explorado em parceria com uma operadora de internet já presente no mecado.

Com informações do Plantão Info.

Enfim, o serviço de banda larga via rede elétrica começa, de fato, a ganhar contornos comerciais. A Eletropaulo Telecom, empresa ligada à AES com atuação em São Paulo, anunciou nesta quinta-feira (13), que está "pronta" para ofertar o serviço comercialmente e aguarda tão somente a regulamentação oficial por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Uma decisão estratégica foi tomada pela Eletropaulo: A empresa não vai vender o serviço diretamente para os usuários, mas sim para as operadoras e prestadoras de serviços que, hoje, já contratam a capacidade da provedora para comprar circuitos de backhaul (backbone) e de última milha. "Houve a decisão de não competir diretamente com os nossos clientes", afirmou a diretora Geral da AES Telecom, Teresa Vernaglia.

Desde novembro de 2007, a Eletropaulo Telecom testa a tecnologia BPL( Broadband Powerline) que é baseada no modelo europeu, mas na prática bastante semelhante à PLC (PowerLine Communications), de origem norte-americana. "Não há diferenças gritantes. Elas são bem parecidas", garantiu a executiva.

Hoje, segundo ainda Teresa Vernaglia, 300 prédios na grande São Paulo estão "iluminados" e prontos para receber, comercialmente, o serviço, que potencialmente estaria disponível para 15 mil clientes. A companhia, que demonstrou como funcionará a tecnologia no dia-a-dia de uma família com a conexão ativada num apartamento, localizado no Bairro do Itaim, na Zona Sul da capital paulista, testa o produto com aproximadamente 150 clientes.

Teresa Vernaglia explicou que a Anatel autorizou a realização desses testes – no modelo indoor (com a tecnologia dentro dos prédios) e para atender o escopo da iniciativa, a Eletropaulo Telecom construiu uma rede de 70 Kms de fibra óptica, de forma a levar o acesso de última milha.

À prova de interferências

Para a executiva, do ponto de vista tecnológico – os equipamentos utilizados pela Eletropaulo Telecom são da norte-americana Current, mas o sistema, garante Teresa Vernaglia está preparado para ser multivendor – a oferta do serviço banda larga via energia elétrica está testado e os problemas detectados anteriormente, entre eles, a interferência de eletrodomésticos no acesso à Internet, foram resolvidas.

"Posso assegurar que as interferências cessaram. O teste neste prédio, por exemplo, foi feito porque ele tem 50 anos. O que significa uma fiação elétrica mais antiga. E foram necessários poucos ajustes para termos o serviço apto", declarou Teresa Vernaglia.

A expectativa da Eletropaulo Telecom é que a Anatel publique a regulamentação do serviço indoor de banda larga via energia elétrica ainda este ano. Assim, a empresa estaria apta a vender o produto para as operadoras e prestadoras de serviços ainda no primeiro trimestre de 2009. Mas, de qualquer forma, a companhia já solicitou ao órgão regulador a renovação do período de testes por mais um ano.

Para montar o produto, a Eletropaulo Telecom investiu R$ 20 milhões. Agora, novos aportes só devem acontecer após a definição da regulamentação. Todos os equipamentos utilizados pela Eletropaulo Telecom estão homologados e certificados junto à Agência Reguladora.

Questionada se haveria a necessidade de uma integração entre a Anatel, reguladora do setor de Telecom, e a Aneel, agência do setor elétrico, a diretora da Eletropaulo Telecom diz que os órgãos estão trabalhando para fomentar as oportunidades. Mas, há, sim, pontos a serem ainda esclarecidos. Entre eles, a questão da possibilidade de colocar equipamentos outdoor, ou seja,nos postes da Eletropaulo Distribuidora.

Essa regulamentação, afirma Teresa Vernaglia, ampliaria o raio de atuação da prestadora. "Hoje já pagamos para a Eletropaulo Distribuidora pelo uso do poste. Agora temos que ver como será a regulamentação para instalarmos um equipamento para o serviço de banda larga", esclarece. A regulamentação da Anatel – a consulta pública sobre o tema foi recém-encerrada – deverá sair antes de uma definição da Aneel.

BPL: Competitividade com qualquer serviço

O serviço de banda larga via rede elétrica é estudado há tempos, mas há poucas ofertas comerciais mundialmente. Executivos da AES, empresa controladora da Eletropaulo Telecom, informam que há serviços em Hong Kong, em Bombai, na Índia, e em Cincinatti, nos Estados Unidos, todos com modelos comerciais diferenciados. Em Hong Kong, por exemplo, a tele vende o serviço para o cliente. Já na Áustria, o produto é comercializado diretamente pela empresa de energia.

O produto, na prática, segundo explicaram os executivos da Eletropaulo Telecom, será 'regulado' no aspecto de oferta de velocidade a partir da configuração do modem, que será conectado à tomada. A operadora definirá as velocidades possíveis – 1Mb, 2Mb, 5Mb, 20 Mbs, 40 Mbits, de acordo com os seus planos de serviços. O diferencial, hoje, da banda larga via energia é a velocidade equivalente para download e upload.

Atualmente o upload sempre possui uma velocidade menor, se comparada à do download de arquivos. Indagada se o BPL seria competitivo com o FTTH( Fiber to the home), serviço que a Telefônica, por exemplo, está instalando nos Jardins, na Zona Sul de São Paulo, e que permite acesso à internet com velocidades de 30 Mbits, Teresa Vernaglia garantiu que sim.

"Fizemos estudos de caso e somos bastantes competitivos, além de sermos uma opção para levar o produto em áreas onde a infra-estrutura convencional não chega ou não atende à demanda como é o caso de bairros em São Paulo como Alphaville, Granja Viana, Alto da Boa Vista, entre outros", afirmou a executiva.

A Eletropaulo Telecom não é a única empresa ligada ao setor elétrico interessada em explorar o potencial da oferta de banda larga via sua infra-estrutura de última milha. Outras companhias também desenvolvem projetos no país, como a Eletronorte, na região Norte, e a Copel, no Paraná.