O superintendente de serviços privados da Anatel, Jarbas Valente, disse que a Anatel está empenhada em elaborar mecanismos para garantir segurança e qualidade no serviço de conexão à Internet. Com as informações obtidas a partir do Nic.br, a Anatel pretende intervir nas regras de relacionamento entre as operadoras e os provedores para garantir índices mínimos de qualidade e segurança. Apesar da Internet sem um serviço de valor adicionado (e não telecomunicações), Valente garante que a LGT dá poder à agência em regulamentar o rtelacionamento entre teles e provedores.

Já está em licitação um sistema que vai permitir à Anatel monitorar remotamente as redes de cada uma das prestadoras e identificar se as falhas acontecem na rede da operadora ou nos provedores. "Queremos melhorar essas regras. Queremos deixar as responsabilidades bem explícitas, para quando houver falha o assinante saber de quem é a culpa", disse ele. Valente mencionou que esse sistema é usado por outras agencias reguladoras no mundo, como é o caso da Anacom de Portugal, que inclusive faz um ranking dos resultados. Jarbas Valente participou do seminário TIC 2020, promovido pela TelComp, Brasscom e FGV.

[Título Original: Bispo Gê fala sobre recuo do cerco ao P2P]

O deputado federal Geraldo Tenuta Filho (DEM-SP), pediu, nesta semana, a retirada do seu projeto que visava proibir a troca de arquivos via P2P.

Em breve, o Projeto de Lei nº 5.361/2009, que, na sua descrição, cria penalidades civis para quem compartilha música na internet sem respeitar direitos autorais, deve ser anulado.

Bispo Gê, como é conhecido no meio evangélico, admite que, só depois de apresentar o projeto, percebeu que não havia a possibilidade de implantá-lo. Mas um novo plano deverá ser redigido pelo político, que afirma ter o intuito de proteger os direitos autorais de pequenos artistas.

Na nova empreitada, o deputado não quer envolver as redes P2P. Diz que quer se afastar da complexidade da internet e focar nos artistas que são prejudicados pela pirataria.

Confira, abaixo, a entrevista que o político concedeu ao INFO Online:

INFO Online: A que se deve o pedido de retirada do projeto?
BISPO GÊ: A ideia do projeto era proteger aqueles que fazem o conteúdo. Não as grandes empresas, grandes cineastas, nem nada. Mas aquele produtor que já tem dificuldade de produzir um primeiro disco, um segundo mais ainda. O Brasil já não valoriza tanto a cultura, imagina se é podada por meio da pirataria. Então tinha esse projeto, que foi feito inicialmente na França, e conversando com algumas pessoas achei que seria adequado. Mas depois do projeto, que me envolvi e conheci um pouco mais, vi a impossibilidade de implantá-lo.

INFO Online: Por quê?
BISPO GÊ: Não estamos falando de um provedor. Por exemplo, YouTube é um provedor. Se colocarem uma coisa sua, você vai lá e toma uma atitude. Mas é a rede, porque ao mesmo tempo, por exemplo, em que estou baixando conteúdo por meio do emulador, alguém já está pegando esse mesmo conteúdo e já está linkando, buscando. Me informei bem melhor e vi que não é simplesmente um provedor, mas é toda a rede que passa de um para outro pelo emulador. Então, vi a impossibilidade de conseguir diferenciar quem se aproveita da pirataria em benefício próprio, lucrando com isso, daquele que é um jovem que usa [a internet e o P2P] para ouvir, como era no passado, quando gravávamos da FM pela fita cassete.

[Título original: Para AET, plano da Telefônica é insuficiente para a retomada do Speedy]

Enquanto aumenta o coro para que a Anatel derrube a medida cautelar que suspendeu a venda do Speedy pela Telefônica, a Associação dos Engenheiros de Telecomunicações (AET) continua alertando para os riscos da liberação da oferta do serviço a novos clientes. Desta vez, o aviso foi encaminhado ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, em carta assinada pelo presidente da instituição. No documento, Ruy Bottesi analisa que o plano da Telefônica, encaminhado a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados não contém medidas efetivas que assegurem a continuidade do serviço sem novas panes.

"Caso esse plano tenha sido apresentado à Anatel visando a retomada das vendas do Speedy, acreditamos que os resultados operacionais de curtíssimo prazo são insuficientes para a tomada de decisão visando a retomada das vendas", afirma Ruy Bottesi na carta enviada ao ministro. A análise do material enviado aos deputados pela AET revelou que 80% das propostas têm conteúdo institucional e apenas 3% têm abordagem técnica. Além disso, as medidas para a solução dos problemas são consideradas "genéricas" pelos engenheiros e chama a atenção a ausência de propostas de compensação dos consumidores que foram lesados nas diversas panes do Speedy.

Outro ponto de crítica é a falta de uma ação concreta para ampliar a velocidade mínima garantida aos clientes nos serviços de banda larga. Respaldadas em decisões da Anatel, a Telefônica e outras empresas garantem apenas 10% da velocidade contratada pelos usuários, o que gera diversas reclamações dos clientes, que acabam pagando por um serviço que não é plenamente oferecido. Para a AET, muitas práticas "importadas" pela Telefônica de sua matriz na Espanha estão se mostrando prejudiciais para os consumidores brasileiros, afetando a qualidade da oferta.

Na semana passada, o ministro Hélio Costa defendeu a revisão pela Anatel da dimensão da medida cautelar que suspendeu o Speedy e se mostrou otimista com relação ao cumprimento do plano apresentado pela Telefônica. A Anatel, por sua vez, pode analisar o resultado obtido com a adoção das primeiras ações do plano anti pane ainda nesta semana, segundo a conselheira-relatora, Emília Ribeiro. Para Ruy Bottesi, uma revisão da medida cautelar sem que fique claro para a sociedade que as ações adotadas de fato corrigirão as falhas no serviço afetará a credibilidade do órgão regulador.

As tecnologias da informação e comunicação (TICs) e a convergência digital são formas de desenvolvimento para o país. A afirmação é do secretário de Política de Informática (Sepin), Augusto Cesar Gadelha, durante a 61ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Segundo ele, o mercado de TICs movimenta anualmente cerca de US$ 3 trilhões em todo o mundo, enquanto que o Brasil responde por uma fatia de US$ 80 bilhões anuais, ocupando a quinta posição no ranking dos países que mais gastam com tecnologias da informação e comunicação.

De acordo com o secretário, apesar de atuar na mudança de comportamento da sociedade, as TICs acontecem de forma tímida. "O impacto das tecnologias na vida das pessoas depende muito da infraestrutura. A questão da conectividade ainda é um embaraço que o Brasil precisa resolver. Em países desenvolvidos, por exemplo, existem conexões de banda larga em alta velocidade com informações instantâneas. A gente ainda está aquém disso. Precisamos de uma informatização global e também de marcos regulatórios", ressaltou.

Gadelha também chamou atenção para a necessidade de aprovação de uma legislação específica, que determine o funcionamento da rede, estimule investimentos em infraestrutura e favoreça o acesso. "Se queremos que o Brasil participe do crescimento da internet junto com os demais países precisamos promover a acessibilidade aos indivíduos. Nesse sentido, é preciso que a sociedade também seja capacitada e incentivada a utilizar esse meio", enfatizou.

O secretário falou também da gestão do Plano de Desenvolvimento da Produção (PDP) e das propostas da Sepin para a desoneração tributária como incentivo às empresas produtoras de software. Ele citou os incentivos nas áreas de semicondutores e software como linhas de financiamentos e bolsas de estudos para a formação de projetistas em circuitos integrados.

"Para a consolidação do setor de microeletrônica construímos uma fábrica no sul do país, o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). Além disso, está em aprovação uma lei que desonera os fabricantes de software do país", explicou Gadelha. Ele enfatizou que o Ceitec é uma empresa especializada no desenvolvimento e produção de circuitos integrados de aplicação específica (Asic) e está entre suas principais metas inserir o Brasil no mercado global como produtor de semicondutores por meio da implantação de empresas competitivas em microeletrônica, atuando como líder e estimulador na formação e capacitação de mão-de-obra especializada e na modernização de outros setores industriais na América Latina. "O Ceitec é a primeira do Hemisfério Sul a atuar nesse segmento. Já temos um modelo de negócio para a atuação da fábrica e temos certeza que será um sucesso", finalizou.

A Juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Net resolva todas falhas técnicas referentes ao acesso à internet banda larga, o Net Vírtua. Procurada, a empresa ainda não se manifestou sobre o caso. A decisão foi tomada no dia 25 deste mês, após ação civil pública proposta contra a Net Rio, pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital.

De acordo com a decisão, a Net Rio terá de cumprir todas as ofertas promocionais que envolvam esses serviços e que tenham sido feitas aos consumidores, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. De acordo com o Ministério Público do Rio, a ação se originou de inquérito civil instaurado a partir de reclamações dos consumidores, dirigidas à Anatel.

A juíza esclareceu em sua decisão que determinou o prazo "em razão do tempo que a presente ação pode ainda perdurar sem que se chegue a qualquer solução de ordem prática que resolva, ainda que provisoriamente, os problemas já existentes e relatados no inquérito civil em apenso, seja em razão da enxurrada de ações que virão desaguar no já assoberbado Judiciário, em que se buscará solução para as mesmas falhas na prestação de serviços que fundamentam a presente ação".

De janeiro a maio deste ano, a Net Rio aparece como ré em 2.043 ações na lista das empresas fornecedoras de serviço mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. O maior número de ações, 528, foi registrado no mês passado.