A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá voltar a proibir a venda de chips de celular das operadoras Tim, Claro e Oi. O presidente da Anatel, João Rezende, disse que a agência vai acompanhar a cada três meses a evolução dos investimentos e dos indicadores de qualidade do serviço prestado por essas empresas. Caso as operadoras não cumpram os compromissos assumidos, a Anatel poderá decidir por uma nova proibição das vendas.

As declarações foram feitas nesta terça-feira (7), em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.

“Vamos exigir das empresas um esforço concentrado na melhoria dos problemas que levaram à [medida] cautelar [de suspensão das vendas]. As empresas têm que acelerar, antecipar investimentos”, disse Rezende.

A suspensão das vendas começou no último dia 23 de julho e durou 11 dias. A Anatel liberou as vendas após as empresas terem se comprometido a investir R$ 20 bilhões nos próximos três anos.

Instalação de antenas

O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, afirmou na audiência que haverá uma antecipação de parte desses investimentos: R$ 4 bilhões para melhoria da qualidade da cobertura e do atendimento nos call centers, que são as duas principais reclamações dos consumidores.

Levy reclamou, no entanto, de leis municipais que restringem a instalação de antenas de telefonia celular. “É preciso ter a compreensão da sociedade e dos legisladores, principalmente municipais, de nos dar facilidade. Sem a infraestrutura, sem as antenas, é impossível colocar um serviço com a qualidade que a população merece.”

Segundo Levy, há mais de 250 legislações municipais restritivas no Brasil. Ele alertou para a urgência de uma lei federal que regule o tema. "Com a chegada da tecnologia 4G, precisaremos de duas vezes mais antenas até 2017."

Já o presidente da Anatel lembrou que cabe aos municípios regular a ocupação do solo e que, por isso, há tantas leis sobre a instalação de antenas. "Se criou o mito de que a antena de celular causa câncer. Talvez, por isso, haja restrições."

Explicações insuficientes

O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) não ficou satisfeito com as explicações dadas na audiência. Ele disse que o presidente da Anatel não soube responder qual a diferença entre os planos de expansão anteriores e o novo plano apresentado pelas operadoras em resposta à suspensão das vendas de chip.“[O presidente da Anatel] transfere a bola para as operadoras, e as operadoras [afirmam] genericamente que mudou apenas o cronograma, que vão antecipar algumas obras.”

Imbassahy disse suspeitar que os compromissos acertados pelas operadoras com a Anatel sejam “uma atitude muito mais de marketing do que de defesa do usuário do serviço de telecomunicações”.

Em resposta ao deputado, o presidente da Anatel se comprometeu a voltar à Câmara em três meses para apresentar a evolução dos indicadores de qualidade verificados pela agência. João Rezende anunciou ainda que, a partir de novembro, a agência vai verificar a qualidade da banda larga (fixa e móvel) no País, principalmente a velocidade e a estabilidade do serviço.

Denúncias contra a TIM

Ao final da audiência pública, o presidente da Anatel comentou a suspeita de que a TIM esteja derrubando propositalmente ligações feitas por usuários do Plano Infinity, cuja cobrança é feita por chamada efetuada e não por tempo de ligação.

A fiscalização da Anatel identificou indícios desse procedimento, mas João Rezende afirmou que o relatório é preliminar. Segundo ele, o processo administrativo contra a TIM está em andamento e a empresa terá direito a defesa antes de ser julgada pelo departamento jurídico e pelo Conselho Diretor da Anatel.

A audiência desta terça-feira foi sugerida pelos deputados Francisco Floriano (PR-RJ) e Silas Câmara (PSD-AM).

A qualidade dos serviços prestados pelas empresas de telefonia celular terá acompanhamento trimestral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em todas as unidades da federação, segundo anunciou nesta quarta-feira (8) o presidente do órgão, João Batista de Rezende. Ele se colocou à disposição para retornar ao Senado em novembro para apresentar informações relativas à situação de redes, a taxa de acesso aos serviços e o congestionamento de chamadas de longa distância.

– Nos municípios maiores vamos monitorar antena por antena, acompanhar o atendimento ao usuário e os índices de interrupção de ligações. Não está descartada a possibilidade de nova suspensão da venda de chips, após acompanhamento fino do que as empresas estão propondo – disse Rezende em audiência pública conjunta das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Marco regulatório

Na abertura da reunião, o presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), observou que, após a suspensão da venda de chips imposta pela Anatel a operadoras de telefonia, a “sociedade clama por uma resposta à crítica qualidade dos serviços prestados”. Por sua vez, o presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), considerou a suspensão imposta pela agência uma “medida correta, embora tardia”.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, apoiou as medidas adotadas pela Anatel em defesa dos consumidores. Em sua opinião, essas medidas servirão como “freio de arrumação” para o setor de telecomunicações. Ele ressaltou, contudo, a necessidade de se aperfeiçoar o ambiente regulatório do setor, em especial no que se refere a regras de compartilhamento de infraestrutura pelas operadoras de telefonia. O ministro manifestou ainda a disposição de colaborar com os senadores na aprovação de um projeto de lei que estabeleça regras nacionais para a instalação de antenas de telefonia celular.

Representando na audiência as operadoras de telefonia celular, o diretor executivo da Telebrasil, Eduardo Levy, informou que a entidade instalou em abril um grupo de trabalho para analisar o tema e que toda a instalação da rede de telefonia de quarta geração já será feita de forma compartilhada pelas empresas – o que foi considerado por Bernardo como uma boa notícia.

Durante o debate, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) também defendeu a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma legislação que regulamente a instalação de antenas de telefonia celular, além do compartilhamento de infraestrutura entre empresas de telecomunicações e energia.

Apagão

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) disse que está ocorrendo no Brasil um “apagão na telefonia móvel”, que considera insuportável para o cidadão.

– Vejo pessoas irritadas, jogando telefone pela janela do carro, pelo stress que causa o fato de não conseguirem falar em seus celulares – relatou Souza.

O senador Anibal Diniz (PT-AC) observou que a liberação de venda de chips pela Anatel deveria ter sido feita de forma paulatina, de acordo com os resultados concretos obtidos pelas empresas após os seus investimentos. O senador Tomás Correia (PMDB-RO) disse ter ficado preocupado ao saber que a Anatel somente há um ano acompanha de perto a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) lembrou que a Inglaterra, mesmo com sua boa infraestrutura, está enfrentando problemas com os serviços de telefonia celular durante os Jogos Olímpicos de Londres, e ponderou se o Brasil estará preparado para a Copa do Mundo em 2014. Por sua vez, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) questionou o que fez a Anatel acreditar que as propostas de investimentos feitas pelas operadoras serão honradas. Ao final da audiência, o senador Vital do Rego (PMDB-PB) defendeu a adoção de um “marco regulatório” sobre o uso das antenas de telefonia celular.

O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje (8), durante audiência pública no Senado, que o governo está atuando para tornar obrigatório o compartilhamento da infraestrutura entre as empresas de telefonia móvel. Já o representante das operadoras, Eduardo Levy, reclamou da burocracia dos municípios para instalação de antenas e informou que as empresa firmaram acordo para compartilhar antenas que serão instaladas para tecnologia 4G.

“A Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] se prepara para votar um regulamento que vai, entre outras coisas, determinar o compartilhamento da infraestrutura. O Brasil tem dimensões continentais e não é razoável que cada empresa tenha cada uma a sua rede”, disse o ministro.

“As operadoras concentram esforços nos grandes centros e, quando vamos para o interior, temos grandes dificuldades. Tem que fazer o compartilhamento. É uma obrigação que será imposta ao setor e vamos fazer a fiscalização”, acrescentou Bernardo.

O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, ressaltou que há dificuldades técnicas para as empresas compartilharem as antenas usadas para transmissão de sinal 2G e 3G. "Na tecnologia 4G, vamos estar 100% compartilhados, mas, já nas outras tecnologias há uma dificuldade muito grande, mas vamos trabalhar nesse sentido."

Entre as dificuldades apresentadas por Levy está o fato das antenas estarem configuradas para o sistema específico de cada operadora e que teriam que as reconfigurar para um padrão pudessem ser o sinal de forma compartilhada.

Segundo Levy, o pais precisa dobrar o número de antenas até 2017 para atender à demanda,principalmente em função dos grandes eventos esportivos que serão realizados nos próximos anos, mas há muita dificuldade na instalação desses equipamentos devido à burocracia e às legislações municipais.

“Em São Paulo, pela legislação, é necessário um terreno de 15×15 metros para instalação de uma antena. Onde vamos conseguir um terreno em São Paulo com essa característica para instalação de antenas?”, questionou Levy.

O ministro disse que o governo está trabalhando para facilitar os investimentos no setor e que a aprovação da Medida Provisória (MP) 563, aprovada ontem pelo Senado e que vai para sanção da presidenta Dilma Rousseff, ajudará nesse sentido.

A MP trata da desoneração da folha de pagamento de indústrias e do setor de serviços. Serão beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, em troca de uma percentagem sobre a receita bruta, os setores de hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo e de empresas de call center e de projetos de circuitos integrados (chips).

Bem a tempo de aproveitar o último fim de semana antes do Dia dos Pais, as operadoras TIM, Claro e Oi estão autorizadas a voltar a vender novas linhas a partir desta sexta-feira, 3/8, 11 dias depois da suspensão determinada pela Anatel.

Todas festejaram a decisão e prometeram grandes investimentos nos próximos anos – a Oi chega a falar em R$ 24 bilhões até 2015, em valores que misturam as operações fixa e móvel; a Claro menciona até um novo cabo submarino; e a TIM promete uma ampliação de 75% na capacidade da rede de voz.

A Anatel garante ter os instrumentos para medir, a cada três meses, se as promessas estão sendo cumpridas com base nos planos de investimentos que as teles tiveram que apresentar para voltarem a vender novas linhas. A ideia central é usar os indicadores que apontaram as piores empresas em cada estado.

“Fizemos uma fiscalização antes da medida cautelar e vamos repetir ao fim de cada três meses. Faremos o batimento e teremos uma real noção se houve melhora analisando se foram atendidos os parâmetros propostos”, afirma o superintendente de Serviços Privados da agência, Bruno Ramos.

Essencialmente, a Anatel vai usar cinco indicadores. Quatro deles são previstos em regulamento – as taxas de Alocação de Canal de Tráfego, Queda de Ligações, Conexão de Dados e Queda das Conexões de Dados. Além desses, serão verificados os congestionamentos de cada setor e nas rotas interurbanas.

Associado a isso, a agência tem como saber quantos novos clientes ingressam em cada operadora, além de componentes diretamente relacionados a compra de equipamentos – por exemplo, cada nova estação radiobase que entra em funcionamento precisa de autorização.

Dessa forma, explica o chefe da SPV, a Anatel tem como verificar se a rede de cada operadora é ampliada de forma a suportar a demanda. “O mais importante é observar se as curvas relacionadas aos indicadores vão se inverter”, completa Bruno Ramos.

Pecado original

Para o presidente da Anatel, João Rezende, a suspensão das vendas “deu um recado claro” às empresas: a infraestrutura precisa acompanhar a demanda. Mas o que pode ser ainda mais determinante para uma qualidade perene dos serviços está em duas menções rápidas em questões estruturais do modelo.

Rezende afirmou que a Anatel “está estudando se há desbalanceamento de tráfego on net”, valendo-se do anglicismo para conexões intrarredes. Mais importante, sugeriu novas “medidas regulatórias” relacionadas às tarifas de interconexão (VU-M no jargão anatelino).

Essas tarifas – valores devidos para completar chamadas que usam redes de outras operadoras – são um dos pecados originais do modelo de serviços. Adotadas como incentivo ao desenvolvimento da telefonia móvel, transformaram-se na mais importante fonte individual de receitas das teles.

A tarifa de interconexão representa entre 35% e 54% da receita operacional das quatro grandes operadoras móveis. Funciona como uma espécie de subsídio que, de um lado, garante recursos simplesmente pelo recebimento de chamadas e, de outro, incentiva vantagens aos clientes que ligam para números da mesma rede.

Cautelosamente, a Anatel começou a abordar a questão determinando reduções no valor dessa tarifa – a primeira em janeiro deste ano, e outras duas a cada 12 meses. Nominalmente, o valor deverá cair de R$ 0,43 por minuto para R$ 0,31 por minuto em 2014.

A cautela está relacionada ao impacto no setor. É a tarifa de interconexão que viabiliza a existência de 200 milhões de celulares pré-pagos no país – linhas que não se pagam sem o subsídio. Segundo Ramos, da SPV, sem essa tarifa os brasileiros mais pobres não teriam acesso à telefonia.

Ressalte-se, no entanto, que o custo das ligações feitas de celulares pré-pagos é, no melhor dos casos, o dobro daquelas originadas em pós-pagos. Vale dizer que o sistema subsidia a entrada de novos assinantes, mas cobra caro pelo efetivo uso do serviço.

Nas palavras da própria Anatel “a dependência [da tarifa] é fruto de deliberação da empresa que decidiu viver às expensas da interconexão; o crescimento do tráfego intrarrede é fruto dos preços irreais oferecidos para seus assinantes, que para usufruírem destas ofertas acabam se tornando assinantes de diversas prestadoras aumentando artificialmente a quantidade de usuários do SMP [Serviço Móvel Pessoal]”.

Mais Anatel: “A alta participação de usuários pré-pagos, que realizam muitas chamadas a cobrar não justifica o elevado valor do VU-M. O serviço tem que sobreviver com tarifas justas e equilibradas. A massificação da telefonia móvel, além do que seria esperado, ocorreu devido à distorção inserida no mercado. Por longo tempo, as receitas com VU-M subsidiaram a aquisição de terminais não só para usuários de baixa renda, mas também a aquisição de terminais mais sofisticados.”

A análise técnica do órgão regulador conclui que “a redução da receita com interconexão redirecionará as prestadoras para a prestação do serviço de originação de chamadas e evitará a oferta de planos de serviço que não guardam coerência com os custos dos serviços prestados, ou, pelo menos, não guardam coerência com os VU-M praticados”.

Em resumo, é da estrutura do modelo adotado inflar artificialmente a telefonia móvel – e privilegiar a qualidade intrarrede frente ao conjunto do sistema. Acontece que mesmo se conseguir efetivar as reduções nos valores – a Oi, empresa que mais depende da tarifa, judicializou a questão – os R$ 0,31 por minuto após três diminuições ainda representam um patamar alto: é dez vezes o valor das mesmas tarifas adotadas na Europa, por exemplo.