O ministro do Planejamento Federal, Julio De Vido, braço direito da presidente Cristina Kirchner na área econômica, afirmou hoje que existe um "monopólio" no mercado de telecomunicações da Argentina. Por esse motivo, De Vido ameaçou suspender a licença de operação da Telecom Argentina, filial no país da Telecom Italia. A empresa está na mira do governo argentino desde o ano passado.

Analistas de mercado ressaltam que a presidente Cristina pretende forçar a Telecom Italia a abandonar sua filial no país, de forma a que esta possa ser adquirida por empresários argentinos amigos do governo.

De Vido mostrou-se visivelmente irritado com a decisão da Justiça argentina de anular temporariamente a ordem da Comissão Nacional de Defesa da Competência à Telecom Italia para que esta venda suas ações na filial argentina da Telecom. Desta forma, com a decisão da Justiça, ocorrida na sexta-feira, fica suspenso o cronograma de desinvestimento que o governo argentino havia imposto há duas semanas à empresa no país.

Nesse intervalo, a Justiça avaliará se a entrada da espanhola Telefónica na Telecom Italia, por intermédio da empresa Telco, cria o risco de "abuso do mercado", alertado por De Vido.

O ministro considera que existe uma "concentração monopolista" no setor, já que a Telefónica poderia ter "acesso à informação sensível e estratégica de seu principal concorrente na Argentina".

A Telecom e a Telefónica são as maiores operadoras de telefonia na Argentina desde a privatização do setor implementando pelo governo do ex-presidente Carlos Menem, no início dos anos 90.

De Vido não descartou uma eventual reestatização da Telecom Argentina. O ministro citou os casos anteriores do Correio Argentino, os ramais ferroviários San Martín e Roca, a empresa Águas Argentinas e a Aerolíneas Argentinas, reestatizadas nos últimos sete anos.

Diversos empresários argentinos estão de olho na eventual venda dos ativos da Telecom Argentina, entre os quais Eduardo Eurnekián, dono da Aeroportos Argentina.

O ano de 2009 marcou uma queda brutal no número de municípios brasileiros não atendidos por serviços de telefonia celular, banda larga, TV por assinatura e autorizadas de STFC (espelhos). Ao final de 2008, eram 1,434 mil cidades nesta situação. Na edição deste ano do Atlas Brasileiro de Telecomunicações, editado pela TELETIME e que analisa dados da Anatel cruzados com informações coletadas junto a empresas de telecomunicações, há apenas 552 cidades onde só há telefonia fixa da incumbent como opção de serviço. Estes municípios são atendidos também pela TV paga via satélite (DTH) e por outros serviços que usam acesso satelital.

O maior responsável pela explosão do atendimento foi o celular, que saltou de 3,82 mil cidades atendidas em 2008 para 4,773 mil localidades, um aumento de quase 25%. Este salto, no entanto, acrescentou pouco às operadoras em termos de potencial de consumo: sua área de cobertura ganhou apenas dois pontos percentuais do consumo nacional de bens e serviços, de 96,75% para 98,75%. As 788 localidades ainda não atendidas pelas redes móveis correspondem a apenas 1,25% do potencial de consumo brasileiro. Do ponto de vista populacional, o celular está hoje em cidades que concentram 96,9% dos brasileiros. Ou seja, nos próximos anos as operadoras terão de investir para cobrir municípios com “apenas” 6 milhões de pessoas. E nenhuma destas localidades tem, individualmente, mais que 38 mil habitantes.

Outro serviço que apresentou forte expansão foi o acesso à banda larga por cable modem e ADSL. O número de cidades atendidas saltou de 2,417 mil para 3,5 mil, um aumento de 44,8%, ou 1083 cidades. Em relação à população coberta pelo serviço, este aumento foi de apenas 12,8%, ou 18,62 milhões de habitantes a mais. Isso porque o serviço já atendia, em 2008, às cidades mais populosas. Hoje, virtualmente todos os municípios com mais de 200 mil habitantes são servidos por algum serviço de banda larga.

O Atlas Brasileiro de Telecomunicações está em circulação para assinantes da revista TELETIME e também pode ser adquirido pelos telefones 0800-014-5022 ou (11) 3138-4621.

O Conselho Consultivo da Anatel finalmente aprovou hoje sua posição sobre os bens reversíveis das concessionárias. Mesmo assim, sem unanimidade na questão mais polêmica, a ligada ao backhaul, resultante da troca dos PSTs (Postos de Serviço de comunicações), em abril de 2008. A discussão começou em março e se arrastou até hoje.

O texto oficial, que será entregue ao Conselho Diretor da agência na próxima semana, defende que somente voltará para a União, ao final do prazo de concessão em 2025, a estrutura do backhaul que serve ao STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado), enquanto na opinião de dois conselheiros, Ricardo Sanchez e Walter Faiad, a reversibilidade deve valer para toda a infraestrutura.

Segundo Sanchez, o bem reversível não pode ser vinculado pelo uso que tem, especialmente num setor tão dinâmico como de telecomunicações. “Se a sociedade está pagando pela implantação do backhaul, terá que receber tudo de volta”, defende. Ele ressalta que o grande custo de uma infraestrutura é o direito de passagem e não a fibra óptica, que é barata.

Além disso, questiona Sanchez, até 2025 o STFC pode ter acabado e, nesse caso, o que a sociedade vai receber de volta? Ele defende que a Anatel faça um controle rigoroso dos bens acertados. “Pela lógica do texto, se fosse uma concessão de
rodovia, a União receberia apenas as vias onde passam os ônibus e caminhões e as demais ficariam para a empresa”, comparou.

Já para o conselheiro Luiz Perrone, autor do parecer, a separação do que é usado pelo STFC no backhaul é fácil de ser feita e a Anatel já tem experiência disso na questão dos satélites da Embratel, em 2001, quando definiu que apenas os transponders que servem à telefonia fixa são reversíveis. Ele argumenta que o custo do backhaul também está sendo bancado pelas operadoras, já que estão instalando capacidades maiores do que os recursos provenientes dos PSTs podem cobrir.

Perrone defende que a Anatel faça uma auditoria contábil para saber o quanto está sendo gasto na implantação do backhaul a mais do que os R$ 700 milhões equivalentes aos PSTs que foram trocados. “Tudo o que for pago pelos recursos dos PSTs é reversível, o excedente não”, disse. Ele admite que se sobrar recursos, as empresas terão que investir no aumento da capacidade ou ampliação da rede. Mas acha que se os recursos forem insuficientes, terão que ser descontados em outras obrigações das concessionárias. Esse ponto, inclusive , já gerou embates entre operadoras e Anatel.

No seu parecer, Perrone ainda sugere à direção da agência que reveja toda a regulamentação sobre bens reversíveis das prestadoras, levando em consideração que, o mais importante, é assegurar a continuidade e atualidade do serviço ao final das concessões, e não apenas ou necessariamente os equipamentos.

O debate sobre bens reversíveis no Conselho Consultivo da Anatel, iniciado no início deste ano, ainda não foi concluído. Na reunião prevista para hoje, que acabou suspensa por falta de quórum, o parecer do relator da matéria, Francisco Perrone, ficou sem conclusão. Mas ele admite que ainda há polêmica em relação a reversibilidade do backhaul.

No seu parecer, Perrone sugere à direção da agência que reveja toda a regulamentação sobre bens reversíveis das prestadoras, levando em consideração que, o mais importante, é assegurar a continuidade e atualidade do serviço ao final das concessões, e não apenas ou necessariamente os equipamentos. Além disso, define que apenas a parte que serve ao STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) do backhaul e do backbone pode ser reversível.

Segundo Perrone, esse ponto do backhaul ainda gera dúvidas por parte de alguns conselheiros. Isto porque, essa infraestrutura está sendo implantada agora, por força da troca dos PSTs (Postos de Serviços de Telecomunicações) acordada com o governo. “Mas não é tudo reversível”, ressalta. Ele disse que a Anatel já tem precedente na questão da divisão de infraestruturas, como a que aconteceu com os satélites, e não terá dificuldades em estabelecer um sistema para essa divisão.

A conselheira Emília Ribeiro acha possível a divisão do backhaul. Porém, informa que a Anatel está concluindo o levantamento de todos os bens reversíveis e que está revendo a regulamentação desse setor. “É provável que tudo esteja concluído no início de 2010”, disse.

Vivendi

Sem a realização da reunião, o Conselho Consultivo deixou de apreciar o requerimento do conselheiro José Zunga, que solicita o convite a representantes da GVT e da Vivendi para apresentarem os planos de trabalho após a aquisição. A preocupação de Zunga é basicamente relativa aos empregos e aos investimentos.

A  proposta será analisada na próxima sexta-feira (4), última reunião do conselho este ano. Dessa forma, se for aprovado o convite às duas empresas, o debate somente ocorrerá em 2010.

O preço da assinatura básica da telefonia fixa aumentou quase 7.000% desde o lançamento do Plano Real, em 1994. É o que revela o estudo "Tarifas públicas como fatores de concentração de renda: análise das tarifas de telefonia fixa", realizado pela subseção do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR). Para ser mais preciso, uma assinatura básica residencial custava 6.986,89% mais caro em setembro último que em julho de 94. E a inflação do período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) cresceu 256,93%. A privatização do setor é, segundo o estudo, a principal causa do aumento tão acima da inflação, uma vez que boa parte dos reajustes ocorreu após a venda do sistema Telebrás, em 1998. E mesmo os aumentos anteriores à venda (como o reajuste de 270%, autorizado em 1997) tinham como justificativa "preparar o setor para a privatização, tornando-o atraente aos investidores internacionais".

Segundo Fabiano Camargo, economista da subseção do Dieese no Senge-PR e um dos responsáveis pelo levantamento, os serviços públicos essenciais, como o de telefonia, deveriam ser acessíveis a todos, promovendo o acesso da sociedade aos benefícios da tecnologia da informação. "Porém, o que se vê, na prática, é exatamente o contrário. Há dificuldade de acesso da população mais carente aos serviços de telecomunicações", denuncia.

Prós e contras

É muito comum, quando o assunto é a privatização da telefonia, comparar os preços elevados de aquisição de uma linha e a dificuldade em adquirir a linha no período que antecedeu a venda do sistema Telebrás. Camargo, porém, analisa a questão sob um outro ponto de vista. "O custo de aquisição de uma linha (antes da privatização) era elevado, mas dava direito a ações das empresas, e a assinatura custava mais barato. Hoje, apesar do custo de aquisição de uma linha ser baixo, os consumidores acabam tendo um custo fixo (assinatura) e variável (pulso/minutos) muito elevado em comparação à inflação e ao poder aquisitivo da população", argumenta. "Nota-se também um aumento do peso do telefone fixo no orçamento familiar do brasileiro, tendo como parâmetro o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA)", avalia.

Bom para quem?

Além do aumento dos preços e das tarifas, os usuários dos serviços de telecomunicações convivem também com a redução da qualidade dos serviços prestados, lamenta Sandro Silva, do Senge-PR, que também coordenou o estudo da subseção do Dieese ao lado de Fabiano Camargo. "As operadoras de telefonia são líderes em reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. Observam-se milhares de ocorrências de cobranças indevidas, serviços não prestados ou de má qualidade, entre outros. Some-se a isso a precarização na condições no mercado de trabalho dos empregados do setor, com queda significativa dos rendimentos médios reais nos últimos anos", afirma. "Assim, podemos concluir que a privatização no setor de telecomunicações não foi benéfica nem para consumidores, nem para os trabalhadores, mas apenas para as empresas do segmento que, ano após ano, reduzem seus custos e elevam seus lucros, em detrimento da qualidade dos serviços prestados", explica.