O Conselho Consultivo da Anatel finalmente aprovou hoje sua posição sobre os bens reversíveis das concessionárias. Mesmo assim, sem unanimidade na questão mais polêmica, a ligada ao backhaul, resultante da troca dos PSTs (Postos de Serviço de comunicações), em abril de 2008. A discussão começou em março e se arrastou até hoje.

O texto oficial, que será entregue ao Conselho Diretor da agência na próxima semana, defende que somente voltará para a União, ao final do prazo de concessão em 2025, a estrutura do backhaul que serve ao STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado), enquanto na opinião de dois conselheiros, Ricardo Sanchez e Walter Faiad, a reversibilidade deve valer para toda a infraestrutura.

Segundo Sanchez, o bem reversível não pode ser vinculado pelo uso que tem, especialmente num setor tão dinâmico como de telecomunicações. “Se a sociedade está pagando pela implantação do backhaul, terá que receber tudo de volta”, defende. Ele ressalta que o grande custo de uma infraestrutura é o direito de passagem e não a fibra óptica, que é barata.

Além disso, questiona Sanchez, até 2025 o STFC pode ter acabado e, nesse caso, o que a sociedade vai receber de volta? Ele defende que a Anatel faça um controle rigoroso dos bens acertados. “Pela lógica do texto, se fosse uma concessão de
rodovia, a União receberia apenas as vias onde passam os ônibus e caminhões e as demais ficariam para a empresa”, comparou.

Já para o conselheiro Luiz Perrone, autor do parecer, a separação do que é usado pelo STFC no backhaul é fácil de ser feita e a Anatel já tem experiência disso na questão dos satélites da Embratel, em 2001, quando definiu que apenas os transponders que servem à telefonia fixa são reversíveis. Ele argumenta que o custo do backhaul também está sendo bancado pelas operadoras, já que estão instalando capacidades maiores do que os recursos provenientes dos PSTs podem cobrir.

Perrone defende que a Anatel faça uma auditoria contábil para saber o quanto está sendo gasto na implantação do backhaul a mais do que os R$ 700 milhões equivalentes aos PSTs que foram trocados. “Tudo o que for pago pelos recursos dos PSTs é reversível, o excedente não”, disse. Ele admite que se sobrar recursos, as empresas terão que investir no aumento da capacidade ou ampliação da rede. Mas acha que se os recursos forem insuficientes, terão que ser descontados em outras obrigações das concessionárias. Esse ponto, inclusive , já gerou embates entre operadoras e Anatel.

No seu parecer, Perrone ainda sugere à direção da agência que reveja toda a regulamentação sobre bens reversíveis das prestadoras, levando em consideração que, o mais importante, é assegurar a continuidade e atualidade do serviço ao final das concessões, e não apenas ou necessariamente os equipamentos.