O Ministério das Comunicações deverá consignar uma geradora (e não mais uma simples retransmissora) para a TV Câmara e outra para a TV Senado na cidade de São Paulo, utilizando um canal digital entre os canais 61 e 69. A providência será a maneira de permitir que estas TVs, cujas geradoras estão em Brasília, cidade onde a digitalização chega apenas a partir do segundo semestre de 2008, possam imediatamente iniciar o seu processo de digitalização.

O problema, a ser resolvido pela decisão de Hélio Costa, foi identificado a partir da discussão do ministro com a direção da TV Câmara logo após a realização da audiência pública na Comissão de Comunicações na quarta, 25. Imaginando que deveria simplesmente respeitar as determinações do Decreto 5.820/2006, que proíbem a digitalização de uma retransmissora sem que sua geradora esteja digitalizada, o ministro afirmou à direção da TV Câmara que seria impossível conceder à instituição o canal digital naquela cidade. Após o debate na Câmara, o ministro retomou o assunto com sua assessoria e chegou à solução apresentada.

Como os canais pertencem originalmente à União, desde que haja canal disponível, e como parte da União, o Poder Legislativo pode receber um canal em qualquer situação, sem que seja necessária novas determinações legais. O mesmo não vale para emissoras comerciais, que seguem a regra que exige a digitalização primeiro da geradora para só então poderem digitalizar a retransmissora. 

Respeito aos recursos públicos 

De acordo com Sueli Matos, diretora da TV Câmara, a instituição argumentou junto ao ministro pelo desperdício de recursos que seria a instalação de uma retransmissora analógica em São Paulo, "que teria utilidade por no máximo mais dois ou três anos, quando já seria necessária a instalação do canal digital. Temos que lembrar que estamos lidando com recursos públicos", observou.

A outra solução para permitir a utilização imediata dos canais digitais reservados pelo governo para as TVs legislativas seria mais complexa: permitir que a geradora da TV Câmara em Brasília se digitalizasse, por exemplo, seria eliminar o prazo de um ano de experimentos previsto apenas para a cidade de São Paulo (a partir de julho deste ano) quando os radiodifusores avaliarão todo o processo, inclusive apresentando possíveis alterações a serem aplicadas nas demais localidades. Aliás, o objetivo da TV Câmara em solicitar o canal digital em São Paulo é justamente partilhar as experiências iniciais com os demais radiodifusores na capital paulista: "por esta razão, estamos dispostos a partilhar nosso sinal em São Paulo com as demais tevês legislativas e também com a Radiobrás, para que todos possam se beneficiar deste processo", afirmou Sueli Matos.

 Publicação autorizada.

O Brasil precisa ser rápido para poder se destacar na disputa pela difusão de seu padrão na América do Sul, seja ele o ISDTV, seja ele o “nipo-brasileiro” ou ainda o ISDB puro. A afirmação foi de Peter MacAvock, diretor executivo do DVB Project. Em entrevista a este noticiário, o executivo do padrão europeu de TV digital disse que a Argentina e o Chile estão muito propensos a aceitar o DVB, e não vai ser fácil mudar esta tendência. O que o Brasil tem na manga, segundo MacAvock, é que “o DVB é tão flexível que preocupa os broadcasters”. Para ele, esta característica fez com que o padrão fosse recusado pelos radiodifusores brasileiros e pode causar a mesma reação nos países vizinhos.

MacAvock não descarta a entrada dos brasileiros no “jogo” dos padrões. Pelo contrário, acredita que os brasileiros têm mais chances que os próprios japoneses no lobby internacional. “Se o Brasil agir rapidamente, ficaremos no jogo nós (DVB), os brasileiros, ‘the guys from
ATSC’ e, possivelmente, os chineses”, afirmou. 

Mobilidade 

Segundo o diretor do DVB Project, os lugares nos quais a recepção móvel e portátil fez mais sucesso são Coréia e Taiwan, que adotaram uma transmissão gratuita, “free-to-air”. Todavia, segundo ele, outros países que adotaram o free-to-air estão encontrando dificuldades em convencer o público a comprar telefones móveis significativamente mais caros ou as operadoras de telecom a subsidiar os aparelhos com recepção gratuita.

Peter MacAvock diz que uma solução foi encontrada no Japão, onde a tela dos celulares com recepção de TV é dividida em duas, com a TV aberta na parte superior e links patrocinados na parte inferior. Toda vez que o usuário clicar no link patrocinado, entra na rede 3G da operadora. “Resta saber se o usuário brasileiro ficará satisfeito com esta tela dividida”, disse.

Os grupos temáticos de trabalho do I Fórum Nacional de TVs Públicas concluiram a etapa de mapeamento do diagnóstico do segmento do campo público de televisão e de elaboração das pautas a serem levadas para a plenária do encontro, que ocorrerá em maio deste ano. As conclusões e os relatórios estão reunidos no Caderno de Debates Volume 2, que será apresentado na próxima segunda-feira, 9, no Rio de Janeiro. O lançamento contará com as presenças do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci; do ministro da Cultura, Gilberto Gil; do secretário executivo do MinC, Juca Ferreira; e do secretário do Audiovisual, Orlando Senna.
O segundo volume da publicação foi desenvolvido e produzido a partir de uma série de reuniões realizadas, no mês de dezembro, pelos oito grupos temáticos. Cada grupo contou com a participação de representantes do Governo Federal, entidades do campo público de televisão e da sociedade civil. São eles: Missão e Finalidade das TVs Públicas, Configuração Jurídica Institucional, Legislação e Marcos Regulatórios, Programação e Marcos de Negócios, Tecnologia e Infra-Estrutura, Migração Digital, Financiamento e Relações Internacionais.

Fórum de TVs Públicas

As plenárias finais para a realização do Fórum Nacional de TVs Públicas terão lugar em Brasília, entre 8 e 11 de maio, com a participação de representantes de emissoras de TV e radiodifusoras públicas e educativas, TVs universitárias, TVs comunitárias, TVs legislativas, expositores internacionais, instituições participantes dos grupos temáticos de trabalho, autoridades do Governo Federal, secretários estaduais de Cultura, organizações da sociedade civil e parlamentares.

Para Fernando Bittencourt, diretor de engenharia da TV Globo, o Brasil foi corajoso ao adotar, isoladamente, um padrão de TV digital que só estava em funcionamento no Japão. E ainda se propor a melhorar tal padrão. Embora não tenha ouvido alguns sussurros na platéia de evento organizado nesta sexta, 30, pela SET (Sociedade de Engenharia de Televisão), dizendo que "com o Pal-M também foi assim", Bittencourt completou sua declaração dizendo que "ceticismo é uma coisa normal em todas as inovações", e complementando que o Brasil terá a "melhor TV digital do mundo". O evento aconteceu para que a área técnica da radiodifusão brasileira pudesse ter acesso às normas do ISDTV (o padrão brasileiro), já definidas pelo Fórum ISDTV.

Paulo Henrique Castro, engenheiro da Globo e coordenador do grupo que estabeleceu as normas no ISDTV Fórum (associação que já conta com 85 membros), apresentou as inovações do padrão, baseado no padrão japonês ISDB-T. Segundo ele, o Fórum trabalhou com a premissa de especificar apenas o necessário, aproveitando-se do que já estava especificado pelo padrão japonês. Outra premissa importante foi o de não deixar legado, ou seja, garantir que os equipamentos lançados agora sejam compatíveis com o padrão mesmo que este continue evoluindo (um televisor vendido no início das transmissões de TV no Brasil, na década de 50, ainda é capaz de receber os sinais transmitidos hoje, embora não exiba cores e o som seja mono).

O Forum definiu sete normas, das quais algumas sofreram nenhuma ou pouca alteração em relação às normas do padrão japonês, como é o caso da modulação e uso do espectro, que tiveram apenas que ser adequados às premissas do decreto que implantou a TV digital no Brasil.

Inovações

A codificação de áudio e de vídeo é totalmente nova no padrão brasileiro, usando o padrão H.264 em diferentes níveis e perfis. Para a transmissão fixa, será usado o H.264 – HP@L4.0 nos formatos 480i, 480p, 720p e 1080i e na taxas de quadros 25, 30, 50 e 60 Hz. Paulo Henrique Castro explica que as taxas 25 e 50 Hz foram adotadas apenas para que o padrão possa ser usado em diferentes países, e no Brasil não serão usadas. Já a compressão de áudio será MPEG-4 AACa 48 kHz, nos perfis e níveis AAC@L4 e HE-AAC@L4, sendo que a primeiro é para som estéreo e a segunda para som 5.1. O engenheiro explicou que o uso do padrão Dolby no sistema brasileiro dependeria de um desenvolvimento de seis meses, extrapolando o prazo para a publicação das normas e acarretando em investimentos maiores.

Requisitos

Para os receptores, foram definidos alguns requisitos mínimos e outros opcionais. Será mandatório, por exemplo, suportar o formato de vídeo especificado para o padrão nacional. Mas questões como a possibilidade de upgrade do software ou a existência de controle remoto com suporte a interatividade para os receptores móveis são opcionais.

Na questão segurança, foram definidas três normas: uma com encriptação do conteúdo transmitido, que só será adotada caso haja uma legislação específica; outra para interfaces, permitindo que as pessoas assistam ao conteúdo ao vivo com reolução máxima, mas que só possam gravar com 480 linhas; e outra para ferramentas adicionais, como cartões de segurança, mas que ainda não foi aprovada.
O canal de retorno poderá se dar por qualquer plataforma existente. Os set-top boxes poderão ter portas de rede, modem, ou ainda wi-fi, GPRS, conforme a opção do fabricante. Também foram contempladas infra-estruturas ainda por vir, já que as caixas contarão com uma porta USB que poderá receber um dispositivo de comunicação.

Ginga

Outra novidade é o middleware Ginga. Segundo Luiz Fernando Gomes Soares, da PUC-Rio, responsável pela especificação desta norma, o middleware nacional será compatível com softwares desenvolvidos para os middlewares dos padrões internacionais, assim como os softwares desenvolvidos para o Ginga também rodarão nos internacionais. A grande diferença é no uso memória e de processamento do sistema brasileiro, muito mais racional que os modelos internacionais. Segundo explicou o acadêmico, os middlewares adotados nos três sistemas internacionais são mais pesados, pois agregaram diferentes linguagens de programação, muitas vezes duplicando funções.

Fernando Lauterjung – TELA VIVA News

Conforme adiantou este noticiário no dia 23 de janeiro, a diretoria do BNDES aprovou a criação do Programa de Apoio à Implementação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (Protvd), com linhas de financiamento para infra-estrutura e produção de conteúdo. Trata-se de uma política de financiamento, anunciada nesta quinta, 15, em Brasília, para implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD-T) com orçamento de R$ 1 bilhão e vigência até 31 de dezembro de 2013.

O BNDES apoiará atividades de pesquisa e desenvolvimento, modernização da infra-estrutura, produção de seus insumos (software, equipamentos e componentes) e novos conteúdos digitais.

O programa foi subdividido em três: o Protvd Fornecedor, o Protvd Radiodifusão e o Protvd Conteúdo. A exemplo do que já acontece no programa voltado ao desenvolvimento da cadeia audiovisual, o ProCult, o banco aprovou a redução do valor mínimo para financiamento direto do BNDES, que normalmente ocorre nas operações acima de R$ 10 milhões. Na prática, o financiamento direto é “mais barato”, já que valores abaixo desta quantia teriam que ser financiados através de outros agentes financeiros, acarretando em spreads maiores.

Fornecedor

O Protvd Fornecedor apoiará investimentos de empresas produtoras de software, componentes eletrônicos e equipamentos do SBTVD-T. O valor mínimo para financiamento direto é de R$ 400 mil para pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, e R$ 1 milhão para os demais empreendimentos apoiáveis.

Este será o único subprograma entre os três criados que incluirá a modalidade de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D & I).

A linha oferece taxa fixa de 6% ao ano e participação do banco de até 100% para investimentos em inovação. Para os demais projetos, a remuneração básica variará de 1% a 1,5% ao ano e o BNDES poderá financiar até 100% do valor total do projeto, de acordo com o tipo de investimento e o porte da empresa.

O programa dispensa garantias reais para a realização de investimentos em inovação até o valor de R$ 10 milhões de financiamento.

Os beneficiários desse subprograma serão as empresas nacionais ou estrangeiras com sede no País que mantêm atividades de desenvolvimento e/ou produção de software, componentes eletrônicos, equipamentos ou infra-estrutura para a rede de transmissão, equipamentos de recepção e para a produção de conteúdo para a TV digital.

Radiodifusão

O subprograma financiará a implantação da rede de transmissão digital e modernização da rede de transmissão analógica ao longo do período de transição de dez anos, além da implantação, ampliação, recuperação e modernização de estúdios, e capacitação, treinamento e qualidade.

O valor mínimo para a concessão de crédito direto é de R$ 5 milhões e as beneficiárias serão as concessionárias do serviço de radiodifusão e as retransmissoras.

Com exceção da infra-estrutura de transmissão – que conta com fornecedores nacionais -, os equipamentos de estúdio com índice de nacionalização superior a 60%, assim como máquinas e equipamentos importados novos sem similar nacional, também poderão ser financiados.

Conteúdo

O financiamento do conteúdo contará com condições diferenciadas para a produção própria e a aquisição de produção independente e valerá para novos projetos de documentários, dramaturgia (minisséries, séries, novelas e filmes para TV) e educativos.

O subprograma financiará a produção de conteúdo produzido pelas emissoras para TV no valor mínimo de R$ 3 milhões e apoiará até 60% dos itens financiáveis do projeto, com taxa de TJLP + 3% ao ano. No caso da aquisição de conteúdo de produtoras independentes, o financiamento será de até 90% dos itens financiáveis do projeto, com taxa de TJLP + 2% ao ano.

Não será permitido financiamento à programação relacionada a telejornalismo, programas de auditório, religiosos e políticos.