A escolha do padrão digital a ser adotado pelas rádios brasileiras pode estar próxima. As emissoras de rádio do país pretendem concluir até o dia 15 de outubro o relatório final sobre a bateria de testes feitos com os sistemas digitais disponíveis no mercado. E, como já era previsto, a conclusão das empresas é que o padrão Iboc é o mais adequado para o mercado brasileiro.

"Vamos defender a adoção do único sistema capaz de atender AM e FM. Não tem outro", informou o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Daniel Slaviero. A preferência pelo Iboc era flagrante desde o início dos testes. A maioria das empresas ganhou autorização da Anatel para testar este sistema, sendo que a alternativa européia, o DRM, foi testada na maior parte das vezes por universidades.

Slaviero negou que o Iboc tenha apresentado interferência na convivência com as transmissões analógicas. O alto índice de interferência encontrado em testes analisados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) teria levado a agência reguladora, no passado, a contestar os resultados apresentados por parte das rádios. Segundo Slaviero, o problema ocorreu em um caso específico, o da Rádio Cultura em São Paulo, mas não teria nenhuma relação com o uso do Iboc.

O presidente da Abert explicou que, por uma decisão da Justiça, uma outra rádio opera hoje muito próxima da faixa de freqüência designada para a Rádio Cultura. Essa seria a origem da interferência e não o sistema digital usado pela emissora. A Abert teria insistido em colocar a Cultura entre as emissoras de teste, mesmo com as interferências, por ela operar em AM e estar no centro de São Paulo, o que faz dela um bom termômetro de como o sistema se comporta em regiões de grande concentração.

Após a entrega do documento, ficará a cargo do governo decidir se adota ou não o Iboc. A escolha do padrão digital para rádios tem se arrastado nos últimos anos, o que coloca em risco o setor, na opinião de Daniel Slaviero. Para o presidente da Abert, a digitalização é uma "questão de sobrevivência" para as rádios AM e não pode ser mais protelada.

A associação também aguarda a decisão governamental para poder tratar de outro percalço na adoção do modelo: de onde sairá o dinheiro para a troca dos equipamentos. A estimativa é que a migração custará a cada emissora de rádio de US$ 80 mil a US$ 120 mil, valor muito alto para as pequenas emissoras. A esperança das rádios é que, após a escolha do padrão, o governo negocie a criação de linhas de financiamento e planos de desoneração tributária, aos moldes do que foi feito na digitalização das televisões.

O segmento de radiodifusão vai entregar até o dia 15 de outubro ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, e para o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), embaixador Ronaldo Mota Sardenberg, o relatório final dos testes realizados para adoção de padrão de rádio digital.

A informação foi anunciada pelo presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero, nesta terça-feira, 23/09, durante coletiva à imprensa para apresentar a pesquisa do perfil sócio-econômico do serviço de rádio.

Segundo Slaviero, os dados estão sendo consolidados, mas por exclusão, o padrão que melhor se adaptou para transmissão de AM e FM foi o sistema norte-americano IBOC (In-Band-On-Channel). "Com base nos dados dos testes será possível para o Governo decidir qual será o padrão implementado no país", frisou.

Os testes aconteceram a partir de uma iniciativa que reuniu a Abert, o Minicom, a Anatel e o Instituto Mackenzie, de São Paulo. O diretor da Abert, Flavio Cavalcanti, enfatizou que não há no mundo outro padrão que, hoje, opere com qualidade as faixas de AM e FM.

Por sua vez, o presidente da entidade destacou que o custo para a implantação da tecnologia digital pelas rádios vai variar de US$ 80 mil a US$ 150 mil/ por emissora. "No primeiro momento isso é um custo relevante.A tendência natural é que esse valor caia ao longo do tempo, como já aconteceu nos Estados Unidos", exemplificou Slaviero.

Apesar de acreditar numa queda gradual do custo de adoção da tecnologia digital, a Abert vai trabalhar para que seja liberada uma linha de financiamento de crédito, capaz de viabilizar a migração num tempo mais curto das pequenas e médias emissoras."Depois da deliberação do governo quanto ao novo padrão, a Abert vai discutir a política de implantação, de desoneração fiscal e de financiamento", completou o presidente da entidade.

A Constituição Federal estabelece em seu artigo 221 que “a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão preferencialmente a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”, além de indicar como princípios a promoção da produção regional e independente. Entretanto, segundo pesquisa sobre o perfil sócio-econômico das rádios comerciais brasileiras divulgada nesta terça-feira (23) pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), o cumprimento desta diretriz constitucional pelas emissoras é baixo.

Segundo o estudo, nas estações FM os conteúdos jornalísticos e de utilidade pública ocupam, respectivamente, 9,3% e 4,8% do tempo. Do total de tempo gasto com utilidade pública, 60% é de mensagens de origem governamental de veiculação obrigatória. Em termos comparativos, os programas de variedades ocupam mais tempo do que os dois gêneros citados somados, representando 20% da grade. No levantamento, conteúdos educativos sequer são tratados como um gênero, dada sua baixíssima ocorrência nas grades das emissoras.

A música nacional tem participação de 37,5% no total de horas transmitidas, enquanto a estrangeira é veiculada em 17,8% da programação semanal. Se considerada a música como conteúdo artístico, o índice de atendimento das preferências previstas na Constituição subiria para 69,4%. No entanto, embora este estudo não traga os dados detalhados por gêneros musicais, pesquisas mais antigas mostram que a programação musical foca-se nas obras que freqüentam "as paradas de sucessos", apresentando pouca variedade.

No caso do AM, a presença do jornalismo e de mensagens de utilidade pública aumentam, respectivamente, para 17,5% e 7,8%. Mas a soma total dos conteúdos artísticos, culturais, informativos e educativos, considerando as horas ocupadas com música nacional e estrangeira – 21% e 3,3% -, chegam apenas a 49,6% das horas transmitidas. Destacam-se entre os itens fora das preferências constitucionais no AM os gêneros variedades (24,2%), religioso (14,4%) e esporte (9,3%). Também nesta faixa de freqüência não aparece qualquer menção ao gênero educativo.

Questionado pelo Observatório do Direito à Comunicação sobre o fato, o presidente da Abert, Daniel Slaviero, considerou o patamar de conteúdos de utilidade pública e jornalismo “razoável”. Ele anunciou que a pesquisa servirá como subsídio para combater no Congresso Nacional projetos de lei que prevêem a obrigatoriedade de veiculação de determinados tipos de conteúdos, como programas de caráter ambiental ou informações sobre repasses dos governos federal e estadual aos municípios.

Faturamento maior

Outra disputa para a qual os radiodifusores usarão os subsídios da pesquisa será a da regulação da publicidade. “Os dados vão subsidiar trabalho da Abert no Legislativo e no Executivo com relação aos projetos que restringem a publicidade”, disse Slaviero. O estudo confirmou que esta é a principal fonte de receitas das emissoras, representando 89,2% das verbas arrecadadas, sendo 58,2% de anúncios vendidos via agência e 31% comercializados diretamente.

Reiterando informação conhecida no setor, a pesquisa revelou que o faturamento das rádios é maior do que se estimava: atingiu R$ 1,67 bilhão em 2007. A fonte com maior referência na área, o Projeto Intermeios, havia registrado um total de rendimentos de R$ 767 milhões no mesmo ano. “É a primeira vez que vemos o real tamanho do faturamento, surpreendeu pelo volume e pelo crescimento em relação à base do Intermeios.”

O principal anunciante é o comércio varejista, responsável por 45% das receitas das emissoras. O Estado é o segundo maior financiador das estações, originando 17,8% das verbas arrecadadas, sendo 6,7% de governos estaduais, 6,2% de governos municipais e 4,9% do governo federal. Em seguida vêm setores como telecomunicações (8,2%), bancos (6,6%), perfumaria e farmácia (7%) e educação (4,4%).

Os dados foram obtidos a partir da consolidação de questionários respondidos por 917 das 1.556 emissoras contatadas pela equipe da Fundação Getúlio Vargas, que executou a pesquisa. Embora haja 3 mil rádios cadastradas no Sistema de Controle de Radiodifusão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o coordenador do estudo, Márcio Lago Couto considerou a amostra representativa do setor.

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (10/10), projeto que permitiria o funcionamento de uma rede de rádios comunitárias na Amazônia. A proposta, de autoria do senador Geovani Borges (PMDB-AP), modificaria o artigo 16 da Lei 9.612/98 que disciplina a radiodifusão comunitária. O projeto foi arquivado.

De acordo com a proposta, as redes somente poderiam veicular programação jornalística ou educativa, que não excederiam 15% do total da programação das respectivas emissoras. A justificativa apresentada é que a modificação propiciaria “o desenvolvimento de regiões menos favorecidas e atenuar as desigualdades sociais e econômicas impostas às regiões mais longínquas e privadas de condições auto-sustentáveis do País”.

O relator Expedito Júnior (PR-RO) apresentou voto pela aprovação do projeto. Em seu parecer, afirma que “a inovação que pretende inserir não parece suficiente para comprometer o caráter essencialmente local das emissoras comunitárias. Paralelamente, cuida-se de medida apropriada aos fins a que se destina e que pode contribuir para o desenvolvimento da região da Amazônia Ocidental”.

Durante a discussão da matéria, o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) apresentou parecer contrário à proposta. De acordo com o senador, uma rede de rádios comunitárias seria um contra-senso, já que “rádios comunitárias são para atender pequenas localidades, não a Amazônia inteira”.

O parecer foi acompanhado pelos outros senadores da Comissão, que rejeitaram o projeto por unanimidade. Ainda de acordo com Magalhães Júnior, o projeto abriria espaço para a criação de uma “rede de rádio comercial mascarada de comunitária”.

Foi deflagrada na última sexta-feira, no município de Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio, ação da Polícia Federal (PF) para coibir o funcionamento de rádios sem a autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Vinte equipes da PF, em conjunto com fiscais da Anatel, deram cumprimento a diversos mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, em atendimento a representações ofertadas pela autoridade policial.

Todo o material foi arrecadado e apreendido na sede da Delegacia de Polícia Federal em Angra dos Reis, e dali seguirá para perícia na Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro.Após, a Justiça Federal determinará o destino a ser dado ao equipamento.

Foram lavrados diversos Autos Circunstanciados para os casos em que os responsáveis estavam nos locais. Para os demais casos serão instaurados inquéritos policiais a fim de identificar com exatidão os donos das estações clandestinas.

Dos 22 mandados de busca cumpridos, 18 foram finalizados. A Delegacia de PF em Angra dos Reis contou com o apoio de policiais federais vindos da Delegacia de Volta Redonda especialmente para esse fim.