Ednilson Sacramento, militante com deficiência visual, foi o representante da ONG Arcca (Acesso e Reintegração à Comunicação, Cultura e Arte) na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), e também das pessoas com deficiência que, apesar de não terem marcado a Conferência de forma massiva, conseguiram chamar atenção para as suas reivindicações. Uma série de propostas sobre o tema foram aprovadas, como recursos para acesso à comunicação (audiodescrição, legendagem para surdos e intérprete de Libras) e adaptação de infocentros para receber essa população.

Segundo o Censo 2000, aproximadamente 14% da população possui algum tipo de deficiência, o que “só é visível quando tem algum evento, alguma organização pública. No dia a dia elas [pessoas com deficiência] são invisíveis”, analisa Ednilson, que foi um dos poucos delegados com deficiência presente na Confecom. Além de integrar a Arcca, Ednilson faz parte da rede Comissão Civil de Acessibilidade de Salvador, e é conselheiro titular do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência do Estado da Bahia (Coed). 

Na opinião dele, a Confecom não ofereceu muitas possibilidades de ação, “mas pautamos a questão de acesso na comunicação, isso ficou evidente na maioria dos GTs (grupos de trabalho). A Confecom serviu como uma grande mesa redonda onde pautamos nossas questões”. Outra vitória foi a sensibilização de militantes de outras causas pelas reivindicações das pessoas com deficiência, de modo que suas pautas estiveram presentes em muitas discussões.

Quem também acompanhou a Confecom foi Paulo Romeu Filho, analista de sistemas da Prodam ETIC e militante com deficiência visual. A principal reivindicação aprovada na Conferência, segundo ele, foi a implementação imediata do que determina o decreto 5296 de 2004 – que aprova a lei de acessibilidade. A proposta contra a "protelação, procrastinação, enrolação do Ministério das Comunicações em relação à audiodescrição", não precisou nem ser votada na plenária final, por ter mais de 80% de aprovação nos GTs.

"Na prática tenho desconfianças de que (a Confecom) vai influenciar muito pouco", analisa Paulo. Ele lembra da situação inconstitucional em que se encontra o Brasil, ao não pôr em prática a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, cujo Brasil é signatário, e que fala de acessibilidade na comunicação. "A emenda 45 da Constituição, diz que os tratados internacionais de direitos humanos que forem aprovados pela Câmara e pelo Senado sobre determinadas condições, vigoram no Brasil com status de emenda constitucional. Portanto, como a Convenção foi aprovada estamos em fase de descumprimento no supremo Tribunal Federal", esclarece.

Diferentemente de outros participantes, os desafios para os militantes com deficiência não foram só políticos. “As pessoas com deficiência precisam vencer quatro obstáculos para participarem como os outros: saúde, transporte especializado, a acessibilidade do local do encontro e o material precisa ser acessível para se participar de um GT”, explica Ednilson.

“Queremos ser incluídos plenamente”

A Confecom não poderia pretender ser mais prática que o decreto 5296/04, que regulamenta os critérios de acessibilidade. “Tivemos cinco anos para por em prática o decreto, e infelizmente o Ministério das Comunicações não se tocou. Pouco se fez, algo em torno de 10% ou 15% do que se previa. Os prazos de tolerância expiraram em 2008, e estamos no buraco entre a aprovação e o cumprimento da lei”, compartilhou desanimadamente Ednilson.

Quanto à audiodescrição, desde a última portaria do dia 27 de novembro de 2009, que abriu a quarta consulta pública sobre o assunto (ver matéria), diminui-se as horas de programação acessível em relação ao que estava previsto na primeira versão da norma.

As regras para a aplicação da audiodescrição só valerão para as emissoras que funcionarem com o sinal digital. Para as poucas que já operam digitalmente, foi estabelecida a obrigação para que elas comecem a transmitir seus conteúdos com a audiodescrição até 1º de julho do ano que vem.

No começo, será preciso exibir apenas duas horas semanais e, depois de onze anos, devem chegar a 24 horas semanais de conteúdo audiodescrito. Na primeira versão da norma, em 10 anos, as TVs teriam de ter 100% da programação acessível ao fim do prazo. 

Essas metas, considera Paulo, desestimulam a formação de trabalho para audiodescritores. "Em vez de a TV servir como um indutor da audiodescrição, acessibilidade, ela faz é o contrário. Quer que 100% do cinema e teatro dêem esse passo, pra só depois ela aplicar, sem correr nenhum risco financeiro". Um agravante disso é o fato da TV ser o meio mais "democrático" de cultura, presente na quase totalidade dos municípios. Além de pessoas com deficiência, mesmo nos grandes centros, as pessoas não têm o costume de ir a teatros e cinemas, pelas dificuldades de compreensão e locomoção. E apenas 8,7% dos municípios do país possuem cinemas.

Ednilson classifica a acessibilidade como um “calcanhar de aquiles” da comunicação, “embora já estejam regulamentados por decreto, as emissoras de TV insistem em não aplicá-las”. Acrescentou também as mazelas de se ter um ministério como o das Comunicações, que não é um aliado para fazer valer os direitos das pessoas com deficiência. 

Cenário Pós-Confecom

Ednilson acredita que a Conferência, que aconteceu entre os dias 14 e 17 de dezembro passado, pautará as discussões daqui para frente, tendo ela aguçado o olhar dos governos, empresários e sociedade civil para as pautas. “Nem tudo será resolvido em 2010, como a questão da banda larga, da aceleração do processo de outorga de rádios comunitárias, os critérios de uso dos espectros de TV e rádios…”. Porém, ele acredita que, para uma área com atraso de quarenta anos, o ano de 2010 pode vir com algum sinal de mudança.

Mais importante do que estabelecer um ranking das cidades digitais brasileiras é promover a integração das experiências já realizadas no país, avalia o coordenador do projeto Municípios Digitais, da Universidade Federal Fluminense (UFF), professor Franklin Dias Coelho.

Ele afirmou à Agência Brasil que o principal é expandir uma política nacional que vai exigir o uso de banda larga. As experiências em andamento, comparou, são semelhantes a ilhas que precisam se agrupar em arquipélagos para se transformar em um projeto nacional.

“Para ser uma cidade digital, ela tem que ter 100% da população acessada. Tem que ter uma cultura digital”, destacou Franklin, acrescentando que a gestão de saúde e educação tem que estar também conectada em rede. “O fundamental, neste momento, é integração de uma estruturação de rede”.

De acordo com o professor, ainda falta muita coisa a ser feita nessa área no país, porque o cenário é de muita fragmentação. “O grande gargalo hoje para as cidades digitais se realizarem é elas terem capacidade de banda larga.” Esse serviço, assinalou, é muito caro no Brasil. “É um preço de monopólio.”

Nos municípios em que não houver provedor de acesso discado à Internet, as chamadas telefônicas de longa distância para possibilitar o acesso dos internautas serão cobradas no mesmo valor das chamadas locais, de acordo com projeto de lei (PLS 317/05) do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que teve parecer favorável aprovado nesta quarta-feira, 21/05, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto, que teve como relator o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), segue para a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), para votação em decisão terminativa, ou seja, àquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado.

Depois de aprovados pela comissão, alguns projetos não vão a Plenário: eles são enviados diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhados à sanção, promulgados ou arquivados. Eles somente serão votados pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado ao presidente da Casa.

Para Romero Jucá, a sua proposta tem por meta oferecer aos habitantes das pequenas cidades brasileiras substancial redução nos custos das ligações telefônicas necessárias ao acesso à internet. De acordo com ele, isso irá propiciar a essa população "a interação com o resto do mundo nas mesmas condições de que gozam os moradores dos grande centros".

Internet em números

Segundo dados recentes divulgados por entidades como a ABRANET- de abril/08 – existem, hoje, cerca de 1700 pequenos provedores, distribuídos por diversas localidades no Brasil, boa parte deles ofertando banda larga por meio de redes sem fio, uma vez que em muitas localidades, a infra-estrutura de telecomunicações das concessionárias fixas não chega.

Empresarialmente o uso do acesso discado ainda é realidade. Segundo pesquisa feita pelo Nic.br, e divulgada nesta terça-feira, 20/05, 8% das empresas ainda utilizam a conexão dial-up via telefone para trem acesso à Internet. Os maiores percentuais de uso da conexão discada estão nas regiões Norte (10%) e Nordeste (9%). No Sul, o índice é de 6%.

Estudo TIC Domicílios 2007, divulgado em março deste ano, pelo NIC.br, revela a dificuldade de acesso e o modelo que desponta como o "meio" para fomentar o acesso à Internet nas localidades de menor poder aquisitivo: As "Lan Houses", onde o público paga um valor pequeno para navegar na Web. No estudo, 49% dos brasileiros acessam à Internet por meio das lan houses. Em muitos casos, os telecentros, unidades criadas pelo poder público para fomentar o uso da Web, não têm o mesmo apelo, mesmo tendo registrado um crescimento de 3% para 6%.

O Projeto de Lei do Senador Romero Jucá pode criar conflitos com as concessionárias de telefonia fixa, uma vez que elas detêm a infra-estrutura e terão suas receitas afetadas – já que uma ligação interurbana é mais cara do que uma local – assim como também pode afetar as operadoras móveis que têm um cronograma de universalização a cumprir em função da oferta comercial de Terceira Geração.

No próximo dia 8 de abril, o presidente Lula deverá assinar o decreto com as novas metas de universalização das concessionárias de telefonia fixa, e lançar o programa de banda larga para as 55 mil escolas públicas do país. Segundo o coordenador de inclusão digital do governo, Cezar Alvarez, essa iniciativa é o primeiro passo para a construção do Plano Nacional de Banda Larga. “O backhaul é a espinha dorsal do Plano Nacional de Banda Larga”, afirmou ele, lembrando que as escolas contarão com 1 megabit de acesso contratado até o ano de 2025.

Alvarez, que participa do 13º Encontro Tele.Síntese, para discutir as “alternativas para massificar a oferta de banda larga no país”, conclamou os representantes do setor – operadores de telefonia fixa e móvel, prestadores de serviço e indústria – a formularem um projeto , juntamente com o poder público, com vistas à ampliação da  infra-esrutura nacional de telecomunicações. “As empresas têm que ir para além dos 100 municípios ricos brasileiros”,  provocou.  Ele entende que a redução do preço é uma das condições para a massificação da banda larga no país.

“Se a banda larga vai chegar nas escolas, porque não pode chegar na prefeitura, na oficina mecânica, na pequena empresa de cada município brasileiro?” indagou. Para ele é importante, então, que se crie um plano estratégico com metas de curto,médio e longo prazos.  Nesse plano, ele entende que algumas questões terão que ser respondidas, como se o país deve promover separação entre a infra-estrutura e a prestação do serviço; acelerar o unbundling ; ou mesmo transformar a oferta de banda larga em um serviço público. “É importante lembrar que, recentemente, e Europa reduziu de 25 para oito os mercados de telecomunicações que devem  ser mantidos sob controle das agências reguladoras , e a banda larga continua a ser um deles”, concluiu.

A Positivo Informática anunciou ontem (12/02), por meio de nota oficial, de foi comunicada sobre o cancelamento do pregão 59/2007 do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) em sessão pública realizada no portal Comprasnet no dia 7 de fevereiro.

A empresa venceu o pregão eletrônico ao oferecer um preço de R$ 98,1 milhões, por um lote de 150 mil laptops escolares, batendo o seu principal concorrente, o "XO", da organização "sem fins lucrativos" OLPC ( sigla em inglês para "Um computador por Criança".

Depois de negociações, desceu o preço para R$ 96,2 milhões. Mas mesmo com uma economia de R$ 68,5 milhões o FNDE considerou a proposta acima da sua meta orçamentária, não divulgada oficialmente. Estima-se que o governo queria um laptop na faixa dos R$ 300,00, a unidade. O lapto da Positivo esta com um preço unitário em torno de R$ 641,00.

"A empresa aguarda um novo posicionamento do Governo para poder traçar as estratégias e, ainda, por meio desta, reafirma o interesse em fornecer os equipamentos e, caso seja realizado um novo pregão, estará pronta para oferecer a melhor oferta como ocorreu na primeira oportunidade", informa a nota oficial, que não é assinada por nenhum executivo da empresa.

O governo andou prometendo na imprensa para breve, um novo edital para compra de 150 mil laptops, que serão distribuídos em 300 escolas públicas. Já anda falando em "flexibilizar algumas das normas previstas no anterior, que tornaram o fornecimento dos equipamentos um inferno, em termos de custos, para os fabricantes.