Rio de Janeiro – Na terça-feira (14), no âmbito do Fórum de Governança da Internet (IGF), ocorreu a reunião da Coalizão Dinâmica pela Carta de Direitos da Internet (Bill of Rights, em seu termo em inglês), que contou com a presença do Ministro Gilberto Gil, de parlamentares europeus da Itália e França. Na ocasião, diferentes questões sobre a diversidade cultural na Internet foram abordadas, entre ela a necessidade de dar eficácia à Carta de Direitos da Internet.

Segundo o professor Stefano Rodotà, da Universidade de Roma, uma das questões mais complexas da atualidade é a ponderação entre o direito à liberdade de expressão versus o acesso a conteúdo ilegal na internet, como a pedofilia. “Os direitos da internet no âmbito político precisa ter regras específicas”, afirmou o professor. Segundo ele, controlar conteúdo ilegal e ao mesmo tempo proteger a liberdade de expressão é um dos grandes desafios contemporâneos.

Já a francesa Catherine Trautmann, do Parlamento Europeu, diz que a real questão é “como podemos compreender e respeitar as diferenças étnicas e a diversidade cultural em um acesso universal, em um espaço que é internacional”. Além disso, Trautmann afirma que as identidades culturais de diferentes grupos étnicos e culturais precisam ser respeitadas na Carta de Direitos da Internet.

Em  seu discurso, o ministro da Cultura brasileiro afirmou que “estamos desafiados pelo sistema de circulação e distribuição que surge com a Internet e uma 'reação padrão' se esboça na tentativa de perpetuar as lógicas dominantes”. Gil pontua a questão dizendo que “o que o setor de entretenimento há alguns anos passou a chamar de conteúdo, é algo que se torna a cada dia mais complexo”. Ou seja, ao promover acesso e banda larga à população haverá cada vez mais diversidade no conteúdo que trafega na Internet e isto é um importante passo para a democratização dos meios de comunicação e para uma pluralidade estética no consumo de bens e produtos imateriais e simbólicos.

Línguas e protagonismo brasileiro

Outro grande desafio da estrutura atual da governança da Internet para promover maior diversidade na rede é a expansão do conteúdo em outras línguas. A divisão digital fica evidente a partir da constatação de que mais de oitenta por cento do conteúdo da rede está em inglês, ao mesmo tempo que em países da África existem mais de cinqüenta dialetos locais, a maioria fora da Intenet. Para superar este obstáculo, especialistas dizem ser necessário o desenvolvimento de softwares de tradução e novas interfaces que promovam  maior acessibilidade, preferencialmente em programas livres.

Para que isso possa ocorrer, o ministro Gilberto Gil defende que as Nações Unidas sigam como responsáveis pelo debate da Governança da Internet, numa tentativa de descentralizar o poder das mãos da Icann. Nesse sentido, Gil tem feito alianças políticas com países da Europa e da América Latina.

No final da noite, em evento paralelo ao IGF que ocorre até a noite do dia 14 no Circo Voador, o ministro assinou a carta de cooperação com o Subsecretário das Comunicações Italiano, Luigi Vimercati, em mais uma ação de diplomacia e protagonismo do governo federal brasileiro no debate sobre os direitos fundamentais da humanidade e a governança da internet.

Segundo declarou Gil, o objetivo da carta é o de “convocar a outros Estados e outros membros da sociedade civil a se juntarem no debate no próximo Fórum de Governança da Internet”, ressaltando que é essencial que a rede reflita a diversidade cultural e étnica mundial. Gil também afirmou que “o governo brasileiro se sente orgulhoso em assumir responsabilidades diretas no desenvolvimento e avanço da questão da Internet no Brasil e no mundo”.

Enquanto o ICANN foi o centro das atenções no primeiro dia do Internet Governance Forum 2007, realizado pela Organização das Nações Unidas no Rio de Janeiro, as dificuldades enfrentadas pela inclusão digital em países em desenvolvidos foi o assunto em pauta nesta terça-feira (13/11). E todos os pontos de vista apontavam para a mesma direção: a falta de coordenação e mobilização das próprias nações.

Em painel mediado pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, Mouhammet Diop, CEO da empresa senegalesa Next.sn, encontrou semelhaças entre África e América Latina, principalmente, pela fragmentação na maneira como suas nações tentam incluir digitalmente seus habitantes. 

A dificuldade de coordenação se transforma em barreira para a inclusão digital enquanto países escolhem plataformas divergentes e, muitas vezes, com caracerísticas opostas, para a mesma obrigação de oferecer acesso aos excluídos, lembrou Valerie D’Costa, do programa de doação de equipamentos de informática infoDev, braço do Banco Mundial.

"Falaria (para administradores de fundos governamentais para comunicação em países pobres) que gastassem o dinheiro para suportar as soluções mais ideais de acesso que estão brotando aqui e ali ao invés de apenas esperar que operadoras mostrem seus planos", propôs.

A desorganização provoca também problemas internos, com planos de acesso à banda larga que depende apenas do governo, algo que dificulta investimentos e raramente são entregues completos à população, defendeu Mike Jensen, consultor independente de Johannesburg, na África do Sul.

Tanto para ele como para Daniel Pimienta, pesquisador da Universidade de Martinica que participou do painel "Diversity" mediado pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil, o principal problema não está apenas na infra-estrutura tecnológica, mas na falta de incentivo para criação de conteúdo digital, tarefa que poderia levar ainda mais excluídos à internet.

A mesma visão foi compartilhada  por Gil em discursos anteriores ao IGF, ao defender a necessidade da instalação da terceira evolução dos centros de inclusão digital, preparado para capturar e editar filme, aúdio e imagens digitais como forma de, além de incluir, ensinar uma habilidade para usuários menos favorecidos.

"Das 40 mil línguas que criamos no planeta, apenas entre 6 mil e 9 mil permanecem e, destas, menos de 500 existem digitalmente. Deste total, menos de 50 concentram mais de 99% do conteúdo online. Uma total existência digital não é limitada aos códigos", explica Pimienta, resvalando em conceitos antropológicos para citar a exclusão cultural na web atualmente.

Ironicamente, foi o ICANN, alvo de questionamentos sobre seu papel no primeiro dia do evento, que iniciou testes com domínios de 11 línguas não derivadas do latim, o que permitirá URLs com caracteres chineses, árabes, grego e japonês, por exemplo.

Por mais que não tenha sido lembrado tão constantemente durante o segundo dia do IGF 2007, a direção tomada pelos debates que clamam uma organização que possa ajudar na integração de países  para inclusão digital parece ter ajudado para colocar ainda mais dúvidas sobre o papel do ICANN.

Rio de Janeiro – Recente investigação da Comcast pela FCC norteira preocupação de analistas sobre cobrança para serviços que consomem muita banda.

A premissa básica da internet prega que todos os pacotes de dados, sejam eles de informações financeiras ou pornografia, são iguais dentro de uma rede. Isto não evita que uma tendência contrária esteja em franco crescimento entre provedores.

A recente investigação que a Comissão Federal de Comunicação (do inglês, FCC) fará na operadora Comcast, acusada de bloquear o acesso a troca de arquivos com a tecnologia torrent fez com que o debate sobre neutralidade online no segundo Internet Governance Forum, realizado pela Organização das Nações Unidas no Rio de Janeiro, tivesse um apelo imediato.

Michael Geist, professor da Universidade de Ottawa, a manipulação por parte das operadoras para evitar serviços que consomem banda demais nunca foi um segredo para empresas canadenses, mas toma um tamanho descomunal quando é comprovada por um provedor norte-americano.

"Quando a BBC lançou seu serviço de conteúdo multimídia online, os provedores britânicos negociaram cobrar taxas do BBC para assegurar que a banda gasta pelos usuários para ver músicas e filmes não se transformaria em prejuízo", afirma, destacando outro exemplo que confirma a tendência silenciosa.

Presidente da iCommons e professor da Fundação Getúlio Vargas carioca, Ronaldo Lemos usou o caso do bloqueio do serviço YouTube feito pela Justiça brasileira em janeiro a pedido da modelo Daniela Cicarelli como exemplo de generalização que pode prejudicar milhões de usuários não envolvidos na suposta infração dos termos de serviços propostos por provedores.

Segundo ele, orientações legais simples podem fazer com que usuários que se sintam prejudicados pelo suposto traffic shapping praticado por algumas operadoras brasileiras podem levar aos primeiros casos de processos contras os fornecedoras do serviço.

Para tanto, o usuário prejudicado deveria reunir dados para provar a manipulação de banda e procurar o Ministério Público Federal da sua cidade.

Há outro tipo de neutralidade ainda mais preocupante, porém, envolvendo o pagamento de taxas por parte de serviços online a provedoras de acesso que queiram compensar a banda gasta nos sites, sem que o usuário saiba o que acontece nos bastidores.

Caso o cenário se concretize, afirma ele, há o evidente risco de que o mercado de serviços e portais online o Brasil se concentre ainda mais entre empresas que têm capital suficiente para bancar as taxas cobradas pelas provedoras, o que prejudicaria bastante o empreendedorismo online nacional.

Ao afirmar que o Google nunca apoiaria a diferenciação entre pacotes online, Johanna Shelton, conselheira de políticas do buscador, aponta ainda uma conseqüência ainda mais preocupante para o suposto cenário, afinal, quando provedores começam a ganhar quando há congestionamento, "por que deveria haver qualidade de acesso por ele?".

Rio de Janeiro – A gestão da internet no Brasil pode servir de exemplo para a construção da governança internacional da rede mundial de computadores. A afirmação foi feita hoje (12) pelo membro do Comitê de Gestão Brasileira da Internet, Gustavo Gindre, na abertura do 2º Fórum para a Governança da Internet, no Rio.

Em entrevista à Agência Brasil, Gindre reconheceu que existem dificuldades específicas para o desenvolvimento de um controle mundial da internet. Para ele, encontrar o equilíbrio das forças que devem exercer essa governança é um dos maiores desafios da comunidade internacional. Segundo ele, os níveis de dificuldade em termos mundiais são muito maiores.

Gindre destacou que, no Brasil, o comitê gestor é formado por membros da sociedade civil, incluindo empresários, organizações não-governamentais e universidades, e por um único governo. "E no âmbito internacional, como deve ser feita a seleção dos governos participantes? Que critério usar?", questionou. "Sejam quais forem as conclusões sobre um ponto de equilíbrio para esse espaço", disse ele, "uma coisa é certa: terá que ser ocupado pelo que se chama de multistakeholder [representantes de diversos setores], que é o que se tem hoje no Brasil.”

Para Gindre, no cenário nacional, o maior desafio do Comitê Gestor da Internet é envolver a população no debate. Ele acredita que muitos brasileiros não enxergam a real urgência desse tipo de discussão por entenderem que outras questões têm mais destaque, como a fome, o analfabetismo, a existência de população de rua.

“Apesar disso, a gente tem cada vez mais claro que esse é um tema meio para conseguir tratar todos os outros. É preciso dotar as pessoas da capacidade de se comunicar”, afirmou.

Em discurso na solenidade, o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, também classificou de “exitosa” a experiência brasileira na administração dos nomes e domínios da internet usados no país. Ele disse que o modelo integrado por membros da academia, do governo, de entidades da sociedade civil e da iniciativa privada garante “o multilateralismo, a democracia e a transparência fundamentais nesse campo”.  

Rio de Janeiro – O desenvolvimento de uma infovia, rede nacional de fibras ópticas capazes de transmitir informações em tempo real, é uma das iniciativas previstas na portaria interministerial assinada hoje (12) para promover a inclusão digital no país.

Durante a abertura do Fórum de Governança na Internet (IGF, na sigla em inglês), os ministros de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, e da Cultura, Gilberto Gil, assinaram o documento. Pela proposta, a infovia utilizaria as redes existentes no país e seria formada com apoio do setor privado.

O governo pretende incentivar a instalação de pontos públicos de acesso à internet. “O acesso à rede não pode ser prerrogativa de uma elite qualificada”, avaliou Unger. Segundo o ministro, o projeto também prevê o estímulo à produção de conteúdos nacionais e populares para a internet e ao governo eletrônico.

Outro ponto do projeto consiste em dar continuidade ao desenvolvimento de ferramentas para o cidadão se relacionar com o Poder Público por meio da rede mundial de computadores. “O Brasil precisa de uma estrutura de governança vanguardista, que dê vazão e voz não apenas aos governos e à iniciativa privada, mas também à sociedade civil”, disse Unger.

O ministro ressaltou que os primeiros passos do projeto foram dados. Ele admitiu, porém, que as ações são complexas e não podem ser desenvolvidas todas de uma só vez. “Esse é um grande experimento nacional libertador”, definiu.

Para Unger, a construção da infovia nacional permitirá a redução de custos de acesso à internet e garantirá o acesso a um contingente cada vez maior da população. “O próprio aumento de escala e a presença do Estado junto com as empresas ajudarão a diminuir radicalmente os custos de acesso”, ressaltou.

De acordo com o Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação (Nupef) da Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits), a tarifa de conexão à internet no sudeste brasileiro chega a ser 200% mais alta que na Europa. Hartmut Glaser, diretor do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NIC.Br), braço executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br), afirmou que, na média, o custo de conexão no Brasil é bem maior do que em outras nações. “O preço está muito alto”, disse.