Dia de domingo, vendagem ampliada, o "Globo" estampa no coração da primeira página ilustrações toscas de táticas de combate, acompanhadas da manchete: "Alemão usa manual de guerrilha feito por militar". Na manhã do dia seguinte, ontem, o secretário de Segurança Pública anunciou que o "manual" apreendido pela polícia comprovava a necessidade das investidas policiais contra o Complexo do Alemão.

Taí, não deixa de ser uma metáfora curiosa. Justifica-se a matança promovida pela polícia a partir de rabiscos rudimentares, que lembram o traçado de uma criança. Uma explicação infantil. Assim como infantil é esse joguinho feito entre Globo e governo do Estado, justo no momento em que os laudos comprovam que pessoas foram torturadas e executadas a sangue frio, inclusive com tiros pelas costas, no dia 27 de junho. Interessante…

Isso prova que os moradores, em quem o "Globo" nunca acredita, estavam falando a verdade. E a polícia estava mentindo. E o governo do Estado e seus burocratas estavam mentindo. Mas o "Globo" deu 95% do espaço para sustentar essas mentiras, nos dias seguintes à matança. E os outros 5% eram coisas do tipo: "moradores afirmam que teriam…", assim, sempre no futuro do pretérito, que é o jeito do jornal publicar uma informação em que não acredita ou que deseja desqualificar. Mas de repente os laudos com provas gravíssimas saem de cena e entra esse "manual de guerrilha".

Para completar o serviço, o "Globo" publica mais uma chamada na primeira página, onde se anuncia com espanto: "O manual 'ensina até como monitorar as frequencias de rádio da polícia'". Ora, ora, quanta hipocrisia… Qualquer foca sabe que os jornalões monitoram a freqüência da polícia. A ordem é ter sempre alguém na "escuta" e quando ouvir um "triplo uno", que significa homicídio, telefonar para a polícia, mentir dizendo que alguém ligou fazendo a denúncia, e pegar mais informações. Então que grande escândalo é esse? Vamos brincar de sensacionalismo também: "Jornalões monitoram freqüência da polícia". Aí na seqüência alguém telefone para a polícia federal, anuncia o "furo" e pergunta: "Ei, vocês não vão fazer nada?" Que tal?

No jornal de hoje, o tal manual de guerrilha continua rendendo. Manual, aliás, que a polícia já conhecia há dois anos. Mas de repente virou novidade pro "Globo". Hoje a chamada de capa, assustadíssima, avisa que o "chefe" do tráfico tem mais seguranças (38) que o presidente da República e quase o mesmo número de agentes (40) que protegem o maior tirano da história, George Bush.

Até quando o "Globo" vai usar esse manual? Até a polícia promover um novo massacre na favela, matando e ferindo pessoas que não tem nada a ver com o tráfico varejista? Se você aí quiser telefonar para o "Globo" para comunicar seu descontentamento com essa incitação ao crime, o telefone é (21) 2534-5000. Deixe um recado para Rodolfo Fernandes, o editor-chefe.

Com a RCTV, cai também boa parte da credibilidade das corporações de mídia em todo o mundo. Seja a CNN, que falsificou imagens de protestos; sejam as agências de notícias ligadas a Washington ou as emissoras privadas da América Latina, que apoiaram o golpe na Venezuela em 2002. No Brasil, o ímpeto contra Hugo Chávez já coleciona distorções, meias verdades e mentiras inteiras.  

Por exemplo, a primeira página da Folha de S. Paulo desta quarta-feira (30) registra que a concessão da RCTV foi "cassada" por Hugo Chávez. Não é verdade. A concessão terminou e não foi renovada; ela não foi cassada. A TV Globo, por sua vez, em praticamente todos os seus telejornais dá a entender que o governo venezuelano fechou a emissora arbitrariamente, comprometendo a liberdade de imprensa e a democracia. 

Os demais veículos corporativos seguem pelo mesmo caminho. Com alguma dificuldade, assumem que houve um golpe de Estado contra Chávez, em abril de 2002. Mas, do jeito que noticiam, fica parecendo que o golpe surgiu por geração espontânea. Não apontam responsáveis, embora os conheçam. Não revelam a participação da CIA, embora existam provas fartas. Não oferecem, sequer, a versão do outro lado, conforme ensinam seus próprios manuais de redação. Jamais divulgam que a não renovação de uma concessão de radiodifusão está amplamente respaldada pela Constituição da Venezuela que, assim como a brasileira, afirma que o espectro radioelétrico é um bem público, concedido a entes privados durante um tempo pré-determinado. Quem não cumpre a lei, como foi o caso da RCTV lá e é o caso de todas as emissoras privadas aqui, perde o direito sobre este bem público. 

Naquela sexta-feira, 11 de abril de 2002, Arnaldo Jabor comemorou o golpe contra Chávez atirando bananas para o alto, em seu comentário para o Jornal Nacional. A revista Veja também ficou satisfeita: "cai o presidente falastrão", disse sua edição daquele final de semana.  

Mas o que está por trás da atual campanha contra Hugo Chávez não é nem o presidente venezuelano em si. É também, mas vai além dele. Atravessa-o. O que está em jogo é o controle de um bem público que confere um poder nunca antes sonhado pelas elites. Hoje, na Era da Informação, o poder de produzir e transmitir imagens e palavras é a premissa básica para se alcançar todas as riquezas imagináveis.  

Aquilo que os exploradores de hoje perceberam há pelo menos cinqüenta anos, só recentemente os movimentos sociais começaram a entender. O ponto chave é: quem controla a subjetividade, controla a hegemonia. Os meios de comunicação de massa constituem a instituição com maior poder de produzir subjetividades. Através de suas mensagens, determinam formas de pensar, agir, sentir e viver de toda uma comunidade, região ou país.  

É por isso que as corporações de mídia, a serviço da exploração dos povos, articulam uma campanha sem precedentes contra Hugo Chávez. Porque ao não renovar a concessão de uma dessas corporações e, além disso, conceder seu controle a grupos populares, Chávez atinge substancialmente a fonte de poder daquelas corporações. Por isso o dia da não renovação da concessão da RCTV, 27 de maio de 2007, será lembrado como um grande avanço na história da humanidade. 

A TV Globo, que apoiou a ditadura que seqüestrou, torturou e assassinou milhares de brasileiros – repito, milhares de brasileiros – agora acusa Hugo Chávez de violar a liberdade de imprensa. A Folha de S. Paulo, que emprestou automóveis para órgão da repressão, agora acusa Chávez de agredir a democracia. Estão desesperados. Porque o governo venezuelano abriu um precedente perigosíssimo para as classes exploradoras, mas belíssimo para todos que acreditam numa humanidade mais humana.  

Neste mês de maio, vencem dezenas de outorgas de rádio e televisão no Brasil. São cinco da Globo, duas da Bandeirantes e uma da Record, sem contar as emissoras afiliadas. O levantamento foi feito pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e pode ser lido aqui. 

Em junho do ano passado, em plena Copa do Mundo, o presidente Lula assinou um decreto ilegal entregando novas concessões públicas de televisão digital para as mesmas empresas que já transmitem em sinal analógico. Se os movimentos sociais não quiserem continuar sendo massacrados pelas corporações de mídia, a hora de agir é agora. É preciso compreender a importância histórica desse momento e ir para as ruas. Movimento Negro, MST, MTST, Marcha das Mulheres, Estudantes acampados na USP e em outras universidades, professores, sindicatos, todos, sem exceção, precisam ir para as ruas e, mais que pressionar, precisam obrigar nossos representantes a não renovarem essas concessões e a anularem o decreto da televisão digital. 

O que está acontecendo na Venezuela não é um ato isolado. São as conseqüências da falência das políticas neoliberais, que concentram as riquezas em poucas mãos e distribuem a miséria para a maioria. É possível reverter esse quadro, como o governo venezuelano está mostrando. Até porque o fracasso desse modelo derruba também a credibilidade de seus interlocutores, ou seja, das corporações de mídia. E um dos momentos mais lindos da história humana é quando os oprimidos deixam de acreditar nas palavras dos exploradores e se levantam, sem medo, dispostos a enfrentá-los.

 publicação autorizada, desde que citada a fonte original.

As vitórias dos radiodifusores privados nas disputas sobre a criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) e a implantação da TV digital aberta fizeram com que o Ministério da Cultura adotasse uma estratégia mais pragmática de tentar incidir, apenas, sobre a regulação das televisões "não-comerciais".

Foi com essa proposta em mente que o Ministério da Cultura, em parceria com a Radiobrás e a Casa Civil, decidiu organizar o Fórum de TVs Públicas. Deste fórum fazem parte TVs estatais (Radiobrás, TV Câmara, TV Senado, TV Justiça, as TVs das assembléias legislativas e das câmaras de vereadores), TVs educativas, canais universitários e canais comunitários, além de algumas entidades da sociedade civil que atuam com o tema da comunicação.

Essa gama de atores é, por si só, um problema para o Fórum de TVs Públicas.

Algumas emissoras (em especial as legislativas) são assumidamente estatais e assim desejam continuar. Outras estatais oscilam para se tornar cada vez mais governamentais, como é o caso da TV Cultura sob a gestão tucana. Enquanto a Radiobrás já manifestou o desejo de se transformar em uma espécie de BBC brasileira, tornando-se independente do governo de plantão.

Entre as TVs Educativas encontramos emissoras estatais (muitas marcadas pela interferência direta dos governantes), outras privadas e várias em mãos de políticos. Isso porque a outorga de emissoras educativas não passa pelo Congresso Nacional e os seguidos ministros da Comunicação as tem usado como moeda de troca política.

Nas TVs universitárias estão instituições públicas de ensino superior, confessionais e privadas. Estas últimas, em sua maioria, têm a perspectiva apenas de fazer o marketing de seus cursos.

Os canais comunitários são, em tese, os que melhor expressam o conceito de público não-estatal. Isso porque são totalmente independentes do Estado (e, principalmente, dos governos) e possuem gestão eleita. Na prática, contudo, a maioria sofre com a falta de recursos e com enormes conflitos internos que põem à prova a prática da gestão democrática.

Por fim, a necessária abertura do Fórum para a participação de entidades da sociedade civil impõe o debate sobre quais entidades devem ser convidadas a participar. O que, em última instância, tem relação direta com a própria natureza do Fórum: quem convida, quem define a pauta, quem toma decisões? Ou seja, teremos um fórum realmente público ou, de fato, estatal?

Todos estes conflitos devem soar não como um problema insolúvel, mas como o grande desafio que enfrentaremos na primeira vez em nossa história em que se reunirão todas as TVs não-comerciais existentes no Brasil.

Também teremos que tentar responder questões como o uso (ou não) de publicidade, outras fontes de recursos, como garantir a independência frente aos governos, acesso ao espectro e gestão democrática, entre outros temas.

Cabe lembrar que nossa Constituição, no artigo 223, define a complementaridade entre os sistemas privado, estatal e público. Contudo, não existe regulação que defina direitos e deveres de emissoras estatais e públicas, nem que garanta que estas emissoras possam ocupar um espaço proporcional no espectro eletromagnético e não fiquem relegadas a pequenos feudos, diante da hegemonia dos meios comerciais.

Todas estas questões ganham ainda maior importância com a implantação da TV digital aberta. Agora, um único canal de televisão pode comportar diversas programações simultâneas e o conteúdo admite diversos graus de interatividade. Como garantir que não haja maior concentração do espectro nas mãos das atuais emissoras comerciais e que a interatividade não seja usada apenas para vendas on-line?

O ministro-radiodifusor
Preocupado com essa reunião inédita dos canais não-comerciais, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, optou por apresentar uma outra proposta, diferente daquela do Fórum de TVs Públicas. Cabe lembrar que Costa foi empregado das Organizações Globo durante anos, é dono de uma rádio comercial em Barbacena e que seu suplente no Senado (que financiou parte considerável de sua campanha eleitoral) é o dono da retransmissora da Bandeirantes em Goiânia e do SBT em parte de Minas Gerais.

Sob o falso nome de TV pública, Hélio Costa propõe que o governo aporte R$ 250 milhões na criação de uma rede de televisão estatal. Com isso, Costa entra em choque, inclusive, com a iniciativa da Radiobrás de se tornar uma emissora pública e não estatal.

Com isso, busca gerar confusão e atritos internos às vésperas da realização do Fórum de TVs Públicas. E responde aos interesses dos radiodifusores privados, que não gostariam de ver nascer meios de comunicação públicos não-estatais que disputem audiência e, principalmente, tragam uma nova concepção de conteúdo audiovisual, para além da lógica de mercado.

E agora?
Com a confusão criada pelo ministro-radiodifusor, o Fórum de TVs Públicas foi adiado para uma data não definida em maio.
Ao mesmo tempo, o presidente Lula nomeou o jornalista Franklin Martins para assumir a gestão das verbas publicitárias estatais e, também, da Radiobrás e da Fundação Roquete Pinto. Até o momento, não se sabe o que Martins pensa sobre a confusão artificialmente criada entre emissoras estatais e públicas e nem como pretende se comportar em relação ao Fórum de TVs Públicas.

Tampouco se sabe qual a posição do presidente Lula a respeito. Será que depois de quase 52 meses de governo, Lula terá a coragem de, pela primeira vez, enfrentar os interesses do oligopólio privado que controla dos meios de comunicação de massa no Brasil? Ou, mais uma vez, irá ceder às suas pressões?

> Gustavo Gindre é jornalista, membro eleito do Comitê Gestor da Internet do Brasil e membro do Coletivo Intervozes.

Durante quase três anos o Ministério da Justiça do governo Lula discutiu o tema da classificação indicativa da programação de televisão. Neste período, ocorreram reuniões com várias entidades (inclusive aquelas que representam os radiodifusores), audiências públicas nas principais cidades do país, um seminário internacional em Brasília e uma consulta pública que recebeu 11 mil manifestações. Também foi contratada a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI) para realizar uma pesquisa sobre a realidade de vários países, como Suécia, Chile, Reino Unido, Estados Unidos, Argentina e Canadá, entre outros.

Ao final de todo este processo, foi publicada a Portaria 264 que dispõe sobre os novos critérios para a classificação indicativa da televisão aberta (não são incluídos os canais por assinatura). Também foi publicado um manual que ajuda a entender o funcionamento das novas regras.

De acordo com a Portaria do Ministério da Justiça nenhum programa terá sua veiculação proibida. Ele será, apenas, classificado para ser exibido a partir de um determinado horário, conforme o tipo de impacto que possa causar em crianças e adolescentes. Não sofrerão os efeitos da classificação os programas jornalísticos e noticiosos, aqueles feitos ao vivo e a publicidade.

A medida visa cumprir dois dispositivos constitucionais.

O artigo 220, no seu parágrafo 3, item II, diz que compete à Lei Federal: "estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente ".

O artigo 221 dispõe sobre algumas obrigações da TV brasileira, tais como "preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas" e "respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família".

Já o artigo 227 diz que é dever da família, da sociedade e do Estado colocar a criança e o adolescente a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Portanto, com a portaria, o governo está, apenas, cumprindo o que determina a nossa Constituição Federal.
O problema é que vivemos uma realidade onde a grande mídia se considera à margem da lei. O que é ainda pior no caso das TVs abertas que necessitam fazer uso de um bem público e finito (o espectro eletromagnético) e operam mediante concessões públicas.

Vejamos:

O já citado artigo 221 da Constituição Federal fala que as TVs são obrigadas a promover a cultura nacional e regional, a estimular a produção independente e a ter conteúdos produzidos localmente (culturais, artísticos e jornalísticos). O artigo 223 afirma que é proibido o monopólio e o oligopólio dos meios de comunicação e que deveriam existir veículos de comunicação pública não-estatal.

Ainda na Constituição, parlamentares são proibidos de ter relação com empresas concessionárias de serviços públicos (como as rádios e TVs abertas).

Nada disso existe, não é verdade?

Como o hábito do cachimbo faz a boca torta, os donos da grande mídia se acostumaram com a realidade de que nenhuma lei os atinge. Bastou, então, o governo cumprir suas obrigações constitucionais para surgirem as acusações de censura.
Foi exatamente a mesma coisa que aconteceu quando o governo tentou implantar no Brasil uma agência reguladora (a Ancinav) responsável por todo o conteúdo audiovisual (e não apenas pelo cinema), como já ocorre em quase todos os países ditos desenvolvidos.

Até a estratégia adotada é a mesma. De repente, toda a grande mídia passa a trazer entrevistas com artistas e diretores famosos (curiosamente, empregados destes mesmos veículos) que afirmam que o governo Lula quer transformar isso aqui em uma União Soviética. Claro que não são entrevistados os membros do governo responsáveis pela Portaria ou as diversas entidades da sociedade civil que participaram do processo de elaboração das novas regras de classificação indicativa.

Ou seja, para acusar o governo de pretender fazer censura, a grande mídia exercita a mais descarada… censura!
O que pouca gente tem dito é que esse debate também envolve uma questão financeira. Com a classificação indicativa as TVs terão que respeitar os fusos horários do país. Atualmente, e durante o horário de verão, a novela das 21h é exibida no Acre às 18h. Permitir que a programação se adeqüe ao horário local implica em custos para as emissoras. E em nome de não reduzir seus vultosos lucros, as TVs querem simplesmente descumprir o que determina a Constituição.

Agora, cabe ao cidadão brasileiro se informar melhor sobre o conteúdo da proposta do governo (www.mj.gov.br/classificacao) e responder a uma questão bem simples. São os (poucos) donos das emissoras de TV (e seus prepostos) os únicos que possuem o direito de definir o que, e em que horário, será transmitido através do espectro eletromagnético (que nos pertence!) para toda a população brasileira e em especial os nossos filhos? Ou a sociedade civil e as instituições democraticamente eleitas também têm o direito, e o dever, de participar deste processo?