A consulta pública da licitação da faixa de 3,5 GHz que terminou hoje conseguiu um fato até então inédito no setor: colocar do mesmo lado a TV Globo e a operadora Oi. As duas empresas foram as únicas que, nas mais de 300 contribuições ao edital pedem expliciticamente à Anatel a suspensão da licitação. Para a TV Globo, os testes realizados trouxeram "resultados nefastos" que confirmariam, segundo a emissora de TV, "a impossibilidade de convivência" entre a banda C e a banda larga WiMAX.

A Oi, por sua vez, pede que a licitação não seja realizada devido à interferência provocada e também para a agência não se precipitar frente a uma possível nova decisão da UIT, que discute nova harmonização para essa faixa. Embratel, Telefônica e TIM, além da Abert (que representa os radiodifusores) querem que Anatel faça os testes antes do lançamento definitivo do edital. Embora no final das contas essas empresas e entidades queiram, no mínimo, adiar o lançamento do leilão, elas não explicitam esta posição, ressaltando a necessidade dos testes.

Além de alianças inéditas, esta consulta traz como surpresa também o silêncio do fórum WiMAX e das indústrias nacionais que desenvolvem esta tecnologia. Não há uma única contribuição delas à proposta. A Embratel chega a comunicar à Anatel que contratou dois institutos independentes – o Instituto Nacional de Tecnologia (INT) e a consultoria Orion Consultores (do ex-ministro Juarez Quadros do Nascimento) para fazerem os testes, pois, segundo a operadora, ela própria sentiu na pele este problema, visto que já comprou esta faixa em 2005. A carrier reclama também das mudanças promovidas pela Anatel naqueles que já compraram a faixa, alegando que eles estão sendo duplamente punidos.

A TIM, por sua vez, quer que a Anatel responda como ela vai tratar a interferência; como vai resolver os conflitos e quem ela vai responsabilizar para pagar os custos desta interferência para o usuário final. A TIM defende ainda que a agência mantenha a proibição de as concessionárias comprarem bandas em suas áreas de concessão.

Os pequenos provedores, por sua vez (mais de 30 contribuições) pedem para a licitação dos 10 MHz ocorrer por município, e não por área de registro. O mesmo pedido foi por sinal aprovado pelo Conselho Consultivo da Anatel.

A Telefônica, além da preocupação com as interferências, acha que a área de cobertura exigida pelo edital é irreal (80% da sede municipal), pois irá encarecer muito o servipço. Ela lembra que, enquanto na faixa de 800 MHz as empresas precisam de 220 Erbs, para a faixa de 3, 5 GHz, elas terão que instalar 720 erbs, ou 227% a mais nos custos. Todos reclamaram também da obrigatoriedade e comprarem 30% de equipamentos nacionais.

O edital para a venda das faixas de 3,5 GHz contemplará várias ferramentas para mitigar a interferência do sinal do WiMAX na recepção das antenas parabólicas. A informação foi dada nesta sexta-feira, 22, pelo gerente geral de comunicações pessoais terrestres da Superintendência de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos. “A resolução vai passar por diversas possibilidades", disse ele.

Além da medida mais óbvia que é a instalação de filtros, as outras alternativas serão: um espaço maior para a banda de guarda, regras para o isolamento eletromagnético da antena e restrições para o uso da potência máxima permitida para a faixa. Bruno Ramos explica que, embora a potência máxima permitida para a faixa (até 30W em 5 anos) tenha sido aprovada em resolução específica, a agência poderá no edital estabelecer limites inferiores ao da resolução.

Bruno Ramos disse que os filtros usados hoje nas antenas são extremamente baratos, com custo de produção de US$ 1 e de venda de R$ 15, e tecnicamente nem poderiam ser considerados como filtros. Por isso, é preciso que se produzam filtros melhores e aí não se sabe até que ponto os usuários das parabólicas terão condições de comprar esses equipamentos ou até se a informação sobre essa necessidade chegaria até eles.

Bernardo Felipe Lins, representante da Câmara dos Deputados, mostrou a preocupação de o mercado estar ou não preparado para produzir esses novos filtros a preços razoáveis. Já Virgínia Galvez, representante do Senado Federal, disse que ouviu falar que os filtros custariam cerca de R$ 30. Bruno Ramos reforçou que a mitigação da interferência será feita através de várias possibilidades, sendo uma delas, os filtros. “Temos muito otimismo com relação à engenharia”, disse ele acrescentando que não tem a informação sobre o preço esperado para esses equipamentos.

Já a posição do SindiTelebrasil é a de que a venda dessas faixas seja adiada até que haja segurança de que não haverá interferências.

Após o final da consulta pública, que terminará na próxima segunda 25, a Anatel formará um grupo técnico com representantes das radiodifusoras e das interessadas na faixa de 3,5 GHz para dirimir as questões de interferências e definir os termos finais do edital. Até o momento foram recebidas cerca de 60 contribuições, mas Bruno Ramos acredita que a maior parte delas virá no último dia da consulta. A Anatel licitará uma banda de 35 MHz por área do PGO e oito blocos de 10 MHz que serão leiloados por código de área. A empresa que comprar a faixa de 35 MHz não poderá disputar qualquer um dos blocos de 10 MHz.

O conselho diretor da Anatel aprovou nesta quinta, 30, a liberação do uso da faixa de 2,5 GHz para as empresas de MMDS operarem o serviço de banda larga (SCM). As autorizações terão que ser expedidas em 15 dias, determinou o conselho, mas ainda há uma questão com relação ao preço.

Os conselheiros Jarbas Valente, João Rezende e Ronaldo Sardenberg entendem que a metodologia de cálculo utilizada para definir quanto as empresas de MMDS pagarão por esta faixa para prestarem SCM pode ser revista, já que os valores estão elevados considerando-se o porte das operadoras. Com isso, a área técnica deverá revalidar os valores.

Para a conselheira Emília Ribeiro, contudo, o preço é uma atribuição exclusiva da área técnica. Pela metologia utilizada, o uso da faixa de MMDS na cidade de São Paulo sairia, por exemplo, por cerca de R$ 90 milhões. Em Brasília, o valor estaria em torno de R$ 20 milhões e por aí vai.

Conforme antecipou este noticiário, estes valores resultam da mesma metodologia que será usada na definição dos preços do leilão de 2,5 GHz. Em defesa de seu trabalho, a área técnica vem argumentando que a faixa poderá ser utilizada para qualquer serviço, e por isso vale muito. Basta que a empresa de MMDS solicite, adicionalmente, a autorização de STFC e SMP, pagando R$ 9 mil cada.

Multisserviço

Há cerca de três semanas a Anatel atendeu a um pedido da Sky e já havia liberado à operadora uma outorga de SCM. Espera-se que a empresa passe a oferecer até agosto serviço de banda larga em algumas cidades em que tem frequência. Brasília, Goiânia, Belo Horizonte e Belém estão entre elas.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) vai enviar ofício à Anatel pedindo a suspensão da consulta pública sobre o edital de licitação da faixa de 3,5 GHz, até que a agência apresente estudos comprovando a convivência dos serviços móveis e fixos nessa frequência com o serviço de recepção de sinal de TV via satélite por antena parabólica, prestado na banda C. A entidade alega que, sem uma solução técnica viável, a interferência que será causada pelos equipamentos WiMAX irá inviabilizar o modelo atual de transmissão de TV no Brasil.

Durante seminário realizado nesta terça-feira (14) na Câmara, representantes das emissoras de TV e das empresas de satélite apresentaram resultados de testes preliminares e que comprovam essa interferência. Eles destacaram que a potência propostas para equipamentos WiMAX pela Anatel, de até 30 watts, está muito acima da usada pelos receptores das parabólicas e que ainda não existem filtros nem outras soluções tecnológicas capazes de superar o problema.

O diretor-geral da Abert, Luis Roberto Antonik, a TV via parabólica atende a mais de 72 milhões de pessoas, sendo que 40% delas têm nesse serviço a única opção de acessar a programação da televisão gratuita, especialmente aqueles que moram na zona rural. Ele lembrou que na proposta anterior da agência, a potência máxima para os equipamentos WiMAX era de 2 watts e que mesmo assim, já apresenta alguma interferência.

A consulta pública sobre o edital da faixa de 3,5 GHz está prevista para acabar na próxima semana, dia 24. A intenção do governo é de licitar a frequência ainda este ano, no intuito de massificar a banda larga. Para os radiodifusores, a penetração do acesso à internet é louvável, mas não pode decretar o fim de um serviço implantado com o objetivo de promover a integração nacional.

Operadoras de telefonia celular e fixa, empresas de satélites e radiodifusores criticaram duramente o edital da faixa de 3,5 GHz, que está em consulta pública e foi debatido hoje (9), em audiência pública na Anatel. A principal queixa é sobre a interferência da faixa na banda C, usada por satélites e que levam canais de televisão e serviços de telecomunicações especialmente à zona rural.

O argumento é de que as altas potências autorizadas pelo edital de licitação a serem aplicadas nos equipamentos WiMAX são muito superiores à capacidade de recepção dos conversores dos serviços de satélite. “O sinal do satélite vem de 36 mil Km de distância, enquanto que esses equipamentos a 10 Km”, disse Luiz Otávio Prates, representante do Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélites (SindSat).

Os radiodifusores, por sua vez, que transmitem os canais abertos em banda C e têm mais de 20 milhões de antenas parabólicas em todo o país, argumentam que hoje, com o pequeno número de empresas que exploram esta tecnologia, a interferência já provoca problemas com a programação.

Prates argumenta que o uso da banda C foi estimulada pelo governo para promover a integração nacional dos serviços de telecomunicações e hoje atende a mais de 80 milhões de pessoas, que utilizam mais de 25 milhões de antenas parabólicas. Ele sustenta que não há sistema de filtragem que resolva isso.

Já as operadora de telefonia fixa e móvel estão preocupadas com quem ficarão os custos para a resolução dos problemas de interferência, como salientou o representante do SindiTelebrasil, Alexander Castro. Ele sugeriu a prorrogação do prazo da consulta pública do edital, prevista para acabar dia 24 deste mês, até que essa questão seja decidida.

O gerente-geral de Serviços Móveis, Bruno Ramos, disse que a Anatel está ciente desse problema de interferência, mas que acredita que poderá solucionar a questão com sistemas de filtragens. Ele assegurou que a agência está embasada por testes realizados em todo o país, entre 2008 e 2009, e verificou cada tipo de receptor. Mas assegurou que a agência está aberta a contribuições e mais debates sobre o tema.