A solução para fazer deslanchar o Programa Nacional de Banda Larga, em estudo no governo, pode passar pela adoção de um modelo híbrido, pelo qual seria criada uma estatal para atuar só no "atacado" do setor de telecomunicações, transmitindo dados. A oferta de serviços de internet ao usuário final, por sua vez, ficaria a cargo do setor privado, especialmente as empresas de telefonia. A decisão ainda não foi tomada, mas segundo fontes do governo, essa composição garantiria o início da implantação do projeto em 2010, antes do fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na próxima semana, os técnicos do governo que estão trabalhando na elaboração do projeto apresentarão os estudos numa reunião do comitê gestor do programa, que envolve vários ministérios, entre eles Casa Civil, Comunicações e Planejamento. A ideia é concluir a proposta até o dia 10 de novembro, quando será apresentada ao presidente Lula, que tomará a decisão final.

A estatal de transmissão seria constituída com as redes ópticas de empresas do governo, como a Petrobrás e a Eletrobrás, além da Eletronet – empresa falida que tem a Eletrobrás como acionista -, que somam cerca de 30 mil quilômetros de cabos em todo o País. Numa analogia com o setor elétrico, esta empresa seria uma espécie de "linhão" de transmissão, enquanto a distribuição do produto aos clientes seria feita pelas operadoras privadas.

O objetivo principal do programa é baixar os preços dos serviços e massificar a banda larga, hoje restrita a 18 milhões de assinantes em todo o País. Nesse sentido, a infraestrutura estatal funcionaria como uma rede neutra, para vender capacidade de transmissão de dados a qualquer empresa que quisesse atuar na ponta oferecendo os serviços de banda larga. "Essa infraestrutura seria usada pelo governo para estimular a competição, e não para competir", avaliou um técnico.

A ideia de um modelo híbrido não inviabilizaria a possibilidade de a Telebrás ser a gestora da estatal de transmissão. Mas ainda não está claro no grupo de estudos se este é o melhor caminho ou se seria mais indicado criar uma empresa nova para gerenciar essa infraestrutura, caso a opção a ser adotada pelo governo seja a de utilização das fibras ópticas.

O debate sobre o assunto começou de forma polarizada dentro do governo entre uma proposta mais estatizante, apresentada pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, e outra pró-empresas, defendida pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa. As discussões agora, segundo um dos integrantes do grupo, estão caminhado para o "bom senso".

Operadoras

No início do mês, Costa pediu aos presidentes da Telefônica, Oi, Embratel, Vivo, TIM e Claro que elaborassem uma proposta de participação no programa de banda larga, para também ser apresentada ao presidente Lula. Uma nova reunião entre técnicos das operadoras e do ministério está prevista para hoje.

A meta do ministério é chegar a 2014 com 90 milhões de acessos à internet em banda larga, a um preço máximo de R$ 30 e uma velocidade de conexão entre 250 quilobits por segundo (Kbps) e 1 megabit por segundo (Mbps). O público alvo são as classes C e D. Partindo dessas diretrizes, as empresas estão levantando os custos do projeto e fontes de financiamento.

Pesa a favor das teles o fato de que elas já estariam prontas para oferecer, de imediato, os serviços de banda larga a grande parte da população, enquanto uma eventual nova empresa levaria tempo para instalar suas redes. As fibras ópticas das estatais só poderiam começar a ser utilizadas, na previsão das fontes, em meados do próximo ano.

Durante o evento Futurecom, há duas semanas, a proposta original de Santanna, que previa a criação da estatal, sem a participação das grandes empresas, recebeu críticas das operadoras. O próprio secretário, no entanto, já se mostrou menos radical, falando em parcerias em um dos painéis.

Polêmica

Propostas: Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, propunha a criação de uma estatal para competir com as grandes operadoras privadas. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu que o Plano de Banda Larga seja feito em parceria com as empresas de telecomunicações. O projeto a ser entregue ao presidente Lula deve ser um meio-termo.

O pacote de banda larga "popular" anunciado anteontem pelo governador de São Paulo, José Serra, não passaria pelo critério de banda larga definido pela UIT (União Internacional de Telecomunicações), órgão ligado às Nações Unidas.

A instituição considera banda larga a velocidade de transmissão de dados superior a 256 Kbps (kilobits por segundo). Pelo decreto do governador, a oferta de banda larga para a baixa renda admite velocidade mínima de 200 Kbps.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) não tem uma norma definindo a velocidade mínima da banda larga. A agência considera usuários de banda larga todos aqueles com acesso acima de 64 Kbps, velocidade das conexões discadas.

No entanto, a Anatel envia para a UIT informações destacadas sobre o total de usuários acima de 256 Kbps para as estatísticas internacionais.

Em nota, o governo do Estado afirma que "o Brasil não tem regulamentação que indique qual a velocidade mínima para uma conexão ser classificada como banda larga" e que a definição da UIT é polêmica. Nos EUA, diz a nota, a Federal Communications Commision "define banda larga como o serviço de transmissão de dados com velocidade a partir de 200 Kbps". O governo diz ainda que a velocidade de 200 Kbps é a mínima estipulada pelo programa Banda Larga Popular, e pode chegar a 1 Mbps.

Debate

O descasamento entre a velocidade mínima do decreto de Serra e o admitido pela UIT veio à tona a partir de uma declaração pública do vice-presidente da Abrafix, associação que representa as teles fixas, João de Deus, durante debate no Futurecom, evento de tecnologia e telecomunicações encerrado ontem em São Paulo.

O executivo citou relatório da UIT que define banda larga como o serviço acima de 256 Kbps, para defender as teles e a qualidade do serviço prestado no país. Ele disse que a velocidade média para baixar arquivos (download) no Brasil é superior à dos demais países com renda per capita similar.

A Telefônica, primeira a aderir ao programa de Serra, lançou um pacote com velocidade de 250 Kbps. Na prática, segundo o presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, é a mesma velocidade do mínimo definido pela UIT.

Ainda segundo Valente, existe uma polêmica no mundo sobre a velocidade mínima da banda larga. "Ainda se discute se 256 Kbps é banda larga. É apenas uma referência."

Ontem, a Telefônica deu detalhes sobre o pacote de internet popular que estará à venda a partir de 9 de novembro. O serviço só poderá ser contratado por assinantes de seu serviço de telefonia fixa.

[Título original: Governo discute Plano de Banda Larga e define: terá rede pública]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou várias autoridades nesta terça-feira, 15, para discutir a criação de um Plano Nacional de Banda Larga. Participaram da reunião ministros de áreas diretamente ligadas à políticas de inclusão digital: Hélio Costa (Comunicações), Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia), Fernando Haddad (Educação) e Paulo Bernardo (Planejamento). Autoridades como o presidente da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações], embaixador Ronaldo Sardenberg; o advogado-geral da União, José Antônio Tóffoli; e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, também foram convidados.

A principal conclusão da reunião, que terminou por volta das 22 horas, é que o governo vai trabalhar para ter uma rede pública de banda larga. O presidente Lula pediu aos diferentes ministérios envolvidos que apresentem estudos técnicos, jurídicos e econômicos nos próximos 45 a 60 dias.

Não foi batido o martelo sobre a reativação da Telebrás para alcançar esse objetivo, mas fica claro que a estatal está no projeto, por uma razão simples: orçamento. A Telebrás já tem cerca de R$ 280 milhões em caixa que poderão ser aplicados no projeto. Além disso, analisa-se o uso das redes de transmissão das empresas de energia (Chesf, Furnas e Eletronorte), além da rede da Petrobrás. Há pequenos obstáculos jurídicos para a viabilização dessas redes para projetos do governo, mas que já estão sendo trabalhados. O acesso banda larga por meio da tecnologia PLC (via redes elétricas) é uma possibilidade em estudo, cuja proposta deve ser apresentada pela Aneel.

Também pode ser utilizada para acesso à essa rede banda larga a infraestrutura pública de TV digital, cujo edital para escolha do parceiro na PPP que fará a operação da rede será lançado até o final do ano, também deve ser incluída no projeto.

A questão da Eletronet também foi discutida. A conclusão é que essa é uma das possibilidades importantes, mas o presidente Lula mostrou-se especialmente irritado com as decisões judiciais que amarram o uso deste ativo. Durante a reunião, decidiu-se que a Advocacia Geral da União deverá interceder para agilizar a liberação definitiva desta infraestrutura ao governo.

Perenidade e unbundling

Existe uma grande preocupação do presidente Lula em tornar o projeto da rede pública de banda larga perene em relação à mudança de governo em 2010. Para isso, o projeto deve ser incluído no orçamento de 2011, decidido em 2010.

O governo aproveitou o encontro para cobrar a Anatel em relação à regulamentação do unbundling e de uma política para uso compartilhado do backhaul que está sendo construído pelas concessionárias. Também existe um certo desconforto do governo em relação à postura da agência na definição da faixa de 2,5 GHz. O entendimento é que a Anatel está extrapolando a função técnica e tomando decisões políticas nesse caso.

Já o Ministério das Comunicações, que deveria ter apresentado o seu Plano Nacional de Banda Larga (anunciado no começo do mês), optou por fazer apresentação de dados estatísticos. Rogério Santanna, do Ministério do Planejamento, e César Alvarez, da presidência da República, é que mostraram as propostas mais acabadas para o presidente, segundo relato de participantes da reunião.

Outro aspecto importante que ficou claro após o encontro é que o foco, agora, é a infraestrutura. O governo ainda não está pensando em serviços, o que seria discutido depois. Talvez essa seja a razão de o Minicom não ter feito propostas concretas, pois, conforme apurou esse noticiário, a maior preocupação do ministério é pensar em serviços que poderão ser explorados pelo governo, deixando a infraestrutura para as empresas de telecomunicações.

O NIC.Br, braço operacional do Comitê Gestor da Internet (CGI), começa nas próximas semanas a medir a velocidade das conexões de banda larga oferecidas pelas operadoras em várias regiões do Brasil. Segundo o presidente do NIC.Br, Demi Getschko, já existe um software para isso à disposição dos assinantes no site do Centro de Estudo e Pesquisas em Tecnologia em Redes e Operações (Ceptro), mas a ideia é aprimorar a solução.

O aprimoramento passa pela instalação de equipamentos na casa de usuários que funcionarão como amostra representativa. “As caixinhas ficarão lá por vários meses, enviando os dados que o Comitê Gestor irá tabular e divulgar periodicamente”, explicou Getschko. Segundo ele, não é intenção da entidade criar algum tipo de ranking, mas é direito do assinante saber se a operadora está entregando a banda contratada.

Atualmente, 40 “caixinhas” já foram importadas e começam a ser instaladas em outubro. A intenção do CGI é chegar a 200 equipamentos instalados, como forma de criar uma amostra com alguma representatividade.

O projeto foi desenvolvido em parceria com o Inmetro, que pode intensificar o processo de medição dentro de suas atividades de fiscalização. A Anatel também acompanha o processo com interesse.

A adoção de uma medida cautelar suspendendo as vendas do Speedy não foi o suficiente para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) escapasse das críticas do setor com relação à sua postura frente às falhas que ocorrem em São Paulo desde o ano passado. A Associação dos Engenheiros de Telecomunicações (AET) acusa a agência reguladora de ser responsável pelos problemas com a Telefônica, já que a autarquia não tomou medidas antecipadas para corrigir falhas na rede da empresa. "É difícil tirar a responsabilidade do governo em um país que tinha um Dom Pedro que gostava de telefone. A postura da agência nesse episódio é imperdoável", avalia Ruy Bottesi, presidente da AET.

Problema crônico

Para Bottesi, a falta de fiscalização é um problema crônico no setor de telecomunicações e vem desde a construção da Anatel. Mesmo assim, o presidente da associação – que trabalhou por 21 anos na Telefônica e é professor da FGV nesta área – não poupa críticas diretas à atual gestão da Anatel. "A responsabilidade é do homem número um da Anatel, que está sentado na presidência da agência: é do Sardenberg", afirmou, referindo-se ao embaixador Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel.

"O que parece é que esse pessoal não está comprometido com o país", complementa a crítica contra a Anatel. O presidente da AET também fez coro com as declarações do procurador da República Duciran Farena. "Endosso tudo que foi dito pelo doutor Duciran. A Anatel retrocedeu dez anos na gestão do Sardenberg." Por meio da assessoria da agência, o embaixador Ronaldo Sardenberg preferiu não entrar em confronto e não comentou as acusações do presidente da AET.

Na visão de Bottesi, mesmo com o "paciente na UTI", a Anatel não toma providências efetivas para solucionar a situação. "A responsabilidade maior é da Anatel por tudo que está acontecendo. Por várias vezes se tentou fazer com que a agência cumpra sua função, pois há uma ausência total de fiscalização no setor." A própria AET lançou no início deste mês uma campanha para a descentralização da fiscalização da Anatel como método de melhorar a qualidade dos serviços prestados no setor.

Propostas

A proposta da associação é que a agência feche convênios e parcerias com órgãos municipais e estaduais, como os conselhos de telecomunicações, e transfira parte de sua competência para o âmbito regional. "Nossa proposta é aparelhar um pouquinho o Estado. Isso daria maior eficiência e uma efetiva fiscalização", avalia Bottesi, que já procurou parlamentares para encampar a idéia. Até o momento, não há nenhum movimento da agência no sentido de descentralizar sua fiscalização.

Para a Anatel, a abertura de cinco Procedimentos de Apuração por Descumprimento de Obrigações (Pados) para investigar as panes ocorridas na Telefônica é uma prova inequívoca de que a agência está atenta aos acontecimentos e empenhada em fazer com que a empresa resolva o problema em sua rede de banda larga. A expedição da medida cautelar suspendendo novas habilitações no Speedy, em vigor há duas semanas, é outra demonstração da ação da agência neste caso, assim como a solicitação de que a Telefônica apresentasse um plano para corrigir as falhas na rede. O plano foi entregue à agência no dia 26 de junho e está sendo analisado pela área técnica.