“Democratização da comunicação é eufemismo para censura”

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Neste domingo (14), teve início na 68 Assembléia Geral da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) a apresentação dos relatórios por país da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da organização. O informe brasileiro foi apresentado pela superintendente da Folha da S.Paulo e ex-presidente da Associação Nacional dos Jornais, Judith Brito. O relatório alertou para o aumento de assassinatos de jornalistas no exercício da profissão no país e destacou as ameaças sofridas pelo repórter da Folha André Caramante, perseguido pelo ex-comandante da ROTA e agora vereador eleito de São Paulo pelo PSDB, Coronel Telhada. No início do mês, Caramante deixou o país com a família por razões de segurança.

Ao término da apresentação, o presidente do Comitê Anfitrião da Assembléia da SIP, Julio César Mesquita, diretor de O Estado de S.Paulo, sugeriu um acréscimo ao informe:

“Acho que você deveria incluir no informe uma questão que aparece na entrevista que a Folha publicou com o irmão do Genoíno, falando em nome do PT, que, passadas as eleições, eles vão começar novamente com aquela ameaça sobre como tratar a legislação da imprensa. Na entrevista ele diz que o PT vai partir para o Congresso para estabelecer regras de funcionamento para a imprensa independente. Acho que isso não pode ficar de fora do informe brasileiro”, aconselhou Julio Mesquita.

Judith Brito concordou: “O país vive um momento histórico, com o julgamento pelo STF do caso do mensalão. É um divisor de águas no país, a sociedade brasileira está acompanhando atentamente este fato e a punição da corrupção por altas autoridades do partido que estava no governo é um fato extraordinário dentro do processo de democratização do país. As instituições estão se fortalecendo. Este episódio, do irmão do Genoíno, só mostra uma reação. E nossas associações devem ficar atentas. Vivemos uma tentativa recente de democratização da comunicação, que é sempre um eufemismo para censura. Mas temos sabido reagir à altura. Os organismos de imprensa, as entidades de defesa da democracia, o Judiciário tem se fortalecido. Mas temos que ficar atentos”.

“As declarações de todos eles culpam a pressão midiática. É o velho discurso. Eles não desistem e vão vir pra cima da gente. O objetivo deles é o que vimos na Argentina e que eles estão espalhando para o continente todo”, sentenciou Julio Mesquita.

Na avaliação do Grupo RBS, afiliado da Rede Globo na região Sul, a “ameaça de um novo marco regulatório sempre acontece, coincidentemente, após uma cobertura mais intensa da imprensa contra o governo”. Para Alexandre Jobim, da RBS, quando o governo é muito criticado em função de julgamentos de corrupção de seus quadros, “vem a desculpa de que há abuso nos meios de comunicação e vem a velada ameaça de retaliação”.

O diretor de conteúdo do grupo Estado e também do Comitê Editorial da ANJ, Ricardo Gandour acrescentou uma tarefa aos meios de comunicação neste cenário “perigoso”.

“Frequentemente a sociedade pode vir a ter a percepção equivocada de que se trata apenas de uma luta setorial da imprensa, enquanto o que está em jogo é o conceito de liberdade mais ampla. Junto com a liberdade de expressão está a liberdade de empreender, de se associar, de debater. Junto com um Estado investidor na informação estatal pode vir o Estado monopolizador de setores, investidor excessivo em alguns mercados, excessivamente presente na economia e na sociedade. Temos que mostrar para a sociedade que não se trata apenas de luta da imprensa, mas de um valor maior que é do interesse de todos”, afirmou.

“Postura ambígua”

Para o Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais e professor da Universidade de Navarra, na Espanha, Carlos Alberto Di Franco, o governo Lula adotou e Dilma agora tem adotado uma postura ambígua em relação à liberdade de imprensa. Segundo o jornalista, conhecido por suas relações com a Opus Dei no país, apesar da Presidenta fazer um discurso de repeito à democracia, “ela não condena, em nenhum momento, invocando a autodeterminação dos povos, a ação de governos contrários à liberdade de expressão, como a Venezuela, a Argentina e o Equador. Mantem um silêncio absoluto”.

Para Di Franco, no plano interno, a ambiguidade também se manifesta. “Enquanto mantém um discurso positivo em defesa da liberdade de expressão, assistimos a tentativas preocupantes de limitação dessa liberdade”, afirmou.

O professor citou então o anteprojeto de lei, elaborado na primeira gestão do governo Lula, para criar a Agência Nacional de Audiovisual (Ancinav), que queria “controlar a produção cinematográfica”. Depois, a tentativa de criar o Conselho Federal de Jornalismo, para orientar e fiscalizar a atividade jornalística no país.

“E o terceiro, mais impressionante, foi o Plano Nacional de Direitos Humanos, o PNDH-3, que reduzia o papel do Congresso Nacional, desqualificava o Poder Judiciário, agredia a propriedade privada e sugeria o controle dos meios de comunicação”, relatou.

Na leitura do representante do jornal O Globo, Aluízio Maranhão, “há um projeto de controle da mídia motivado por governos bolivarianos que, no Brasil, passa por iniciativas como Conferências de Comunicação com sindicalistas e apresentação de projetos de lei para aprovar novas leis de meios”.

Para Di Franco, tudo isso não prosperou em razão “da solidez das instituições do país”, como o Legislativo, “que retrata o rosto da sociedade brasileira, tolerante e amante das liberdades individuais”, e o Judiciário, que está dando “um magnífico exemplo na firme atuação do STF”. E também em função do “grande prestígio social” da imprensa brasileira.

“O antídoto para as iniciativas autoritárias está no fortalecimento da imprensa. O poder está nos jornais. A formação da opinião pública, a agenda pública é pautada pelos jornais. E neste continente os jornais tem um poder imenso. A TV e as mídias sociais reverberam, mas o poder está nos jornais”, afirmou. “Quando um jornal é ameaçado, é uma ameaça para todos nós. E a melhor defesa dos direitos humanos passa por um jornalismo de alta qualidade técnica e ética, equilibrado, sem radicalismos, com poucos adjetivos e que aposta na contundência da matéria apurada e no vigor dos fatos apurados”, descreveu Di Franco. Para ele, este é o retrato do jornalismo brasileiro.

Confira a cobertura da Agência Carta Maior na Assembleia da SIP:

– SIP elege Argentina e Equador como alvos principais
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21076

– Regina Duarte pede liberdade de imprensa absoluta e Judith Brito exalta mídia no 'mensalão'
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21068

Definido os integrantes do Conselho Consultivo do Rádio Digital

Curtas

Redação – Observatório do Direito à Comunicação

Ministério das Comunicações divulgou no último dia 8/10 os integrantes que irão compor o Conselho Consultivo do Rádio Digital. Órgão irá auxiliar o governo na decisão sobre qual tecnologia será utilizada para o novo sistema no país.

O Conselho será composto por representantes do governo, empresários da radiofusão e das industrias e de veículos públicos e comunitários. A primeira reunião já está agendanda para o dia 23 de outubro.

Confira a composição completa do Conselho Consultivo: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=57&data=08/10/2012

Com informações do Ministério das Comunicações

No mundo das ilusões da velha mídia

Análises

Imaginemos alguém que só lesse, escutasse ou visse a velha mídia. Que visão teria do Brasil e do mundo?

Em primeiro lugar, não poderia entender por que um governo – corrupto, incompetente, com a economia à deriva, nomeando ministros como troca-troca eleitoral, que cobra muitos impostos, que está atrasado na entrega de todos as obras, do PAC, do Mundial e das Olimpíadas, que tem politica exterior aventureira, etc., etc. – tem 75% de apoio do povo.

Não entenderia como um líder como o Lula – que tem 80% de referências negativas na mídia – consegue que 69,8% dos brasileiros queiram que ele volte a ser o presidente do Brasil em 2014.

Não poderiam entender como o PT – partido corrupto, protagonista do maior escândalo da historia do Brasil – sai fortalecido das eleições municipais, eleja mais prefeitos e mais vereadores e ameace tirar dos tucanos a prefeitura mais importante do Brasil, a de São Paulo – tão bem administrada pela competência dos tucanos.

Não saberiam por que a economia brasileira não naufraga, se leem todos os dias que tudo vai mal, que o governo faz tudo errado, que a economia não cresce. Por que o governo continua a estender as políticas sociais, sem os recursos que a economia deveria lhe dar.

Não entende por que o FHC dá seu apoio e participa da campanha do candidato tucano no Rio – junto com o Aécio e o Álvaro Dias -, mas o candidato tem apenas 2,47% dos votos. Como os tucanos e o DEM perderam 332 prefeituras, sendo os mais preparados para governar.

Leem numa revista semanal que a Argentina é “governada por autoridades cada vez mais repressoras”, que “bloqueiam as liberdades individuais, como o acesso à livre informação, a bens de consumo e ao capital”. Que o governo “já tem o controle autoritário de 80% (sic) dos canais de radio e tv do país”. Que “na ilha de Cristina, os cidadãos só leem o que ela quer”.

Que as grifes “Escada, Armani e Yves Saint-Laurent fecharam suas lojas no país”, assim como a Vuitton e a Cartier. Que a “Avenida Alvear está com ares de fim de feira”. Que “na ilha de Cristina os investidores são tratados como piratas”.

E, no entanto, a Cristina é reeleita no primeira turno. Como entender isso, vendo a velha mídia?

Como entender que a Venezuela está se desfazendo, entre a ineficiência da sua economia, a corrupção e a violência, mas o Hugo Chavez é reeleito para um quarto mandato?

Que a América Latina vai bem enquanto os EUA e a Europa vão mal?

Tudo parece de cabeça pra baixo, o mundo parece absurdo, incompreensível, para quem depende da velha mídia, dos seus jornais, das suas revistas, dos rádios e da suas TVs.

Neoconservadorismo religioso: fé, dinheiro e comunicação de massa

Análises

Há algo de novo por trás dos azarões.

Os candidatos que surpreenderam por suas intenções de voto em algumas cidades do país podem não ser apenas “azarões”. Talvez sejam a face mais evidente de um fenômeno político que junta fé, dinheiro e comunicação de massa.

Os casos mais gritantes têm sido, até o momento, Celso Russomano, em São Paulo, e Ratinho Jr., em Curitiba. Mas eles não são os únicos. Ao contrário, expressam uma fórmula que tem feito sucesso. Não é um fenômeno que tende a tomar conta da política brasileira. Não representa um setor social majoritário. Não se vincula a um rígido padrão de classe. Mas se trata de uma maneira de se fazer política que tem ganhado corpo paulatinamente.

Uma legião de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador será eleita fazendo uso dessa receita. Estarão alinhados aos que já têm assento federal. Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP, 2011), a bancada evangélica eleita em 2010 mais que dobrou em relação à de 2006, passando de 36 integrantes para 73 parlamentares.

A fórmula garante sucesso pessoal, financeiro e político. É um meio de vida que tem na política um de seus braços; na comunicação, sua voz; na religião, sua plataforma.

Embora retrógrado em vários sentidos, o neoconservadorismo religioso é um fenômeno de novo tipo. Por sua relação umbilical com a religião e a comunicação de massa, não se equipara a qualquer espécie anterior de populismo. O neoconservadorismo também é uma novidade em relação ao velho conservadorismo elitista, golpista e liberal. Aquele conservadorismo da Marcha da Família com Deus pela Liberdade, de 1964, e que fez da Teologia da Libertação seu principal inimigo, nos anos 1970 e 1980, colhe agora o fruto do que plantou: o maior retrocesso do catolicismo em todos os tempos, seu afastamento entre os mais pobres, sua dificuldade em modernizar-se.

Segundo os dados do Censo de 2010, os evangélicos foram o segmento religioso que mais cresceu no Brasil nos últimos 10 anos. Saltaram de 15,4% da população para 22,2%. Passaram de 26,2 milhões para 42,3 milhões de brasileiros. Em 1980, esse percentual era de apenas 6,6%. (IBGE, 2010)

Os católicos, que em 2010 ostentaram um poderoso número de 64,6% da população, coincidentemente têm seu menor percentual no Rio de Janeiro (45,8%), estado onde o conservadorismo ortodoxo e o combate à Teologia da Libertação tinha sua organização mais consistente e sua liderança mais expressiva, Dom Eugênio Sales, arcebismo do Rio por 30 anos.

Não é na chamada “nova” classe média que o segmento evangélico mais cresce. É entre mais pobres. Mais de 60% dos pentecostais recebem até 1 salário mínimo. A segunda maior proporção está entre os sem religião (59,2% deles são pobres). Os católicos têm apenas a terceira maior proporção nessa faixa de renda (55,8% ).

O neoconservadorismo gosta de Estado, de políticas sociais, da promoção da igualdade. Talvez por razões cristãs, mas também porque se beneficiam dos tempos de bonança. Podem obter retribuição crescente dos fiéis que se julgam recompensados por alcançarem uma graça (emprego, pagamento de dívidas, aumento de salário, um tratamento médico).

Demagogos modernos

As características socioeconômicas ajudam a entender, mas são insuficientes para explicar o fenômeno por completo. Elas precisam ser vistas à luz da montagem de uma poderosa máquina política a serviço do neoconservadorismo religioso. Os nomes lançados à disputa municipal não foram escolhidos por sua posição na hierarquia religiosa. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, apenas 765 candidatos se declararam "sacerdote ou membro de ordem ou seita religiosa", sendo apenas 37 os candidatos a prefeito (apenas 0,24% do total), 39 vice-prefeitos (0,26%) e 689 (0,16%) os candidatos a vereador nessa condição, incluindo todas as denominações religiosas. (TSE, 2012)

A relação dos candidatos com suas igrejas é certamente um senhor reforço, na medida em que estão colados aos pastores que fazem sua pregação eleitoral de forma ostensiva, no púlpito e com o dinheiro dos fiéis, e a siglas partidárias patrocinadas por tais igrejas. Mas, para que os candidatos sejam competitivos, precisam de algo mais. Esse algo mais atende pelo nome de comunicação de massa.

Em um sistema eleitoral no qual as campanhas são muito curtas, o eleitor é cego diante de muitos candidatos, e o comunicador reina. O maior problema de um candidato é se tornar conhecido. O segundo é evitar ser rejeitado (conhecido negativamente).

O comunicador tem um horário eleitoral gratuito todo santo dia à sua disposição, conquistado, é bem verdade, por dotes pessoais. Ele deve ter talento na arte de atrair a atenção, de mobilizar paixões e ódios, de mexer com o sentimento das pessoas. Quando isso envolve pregação religiosa, a fidelidade tem tudo para ser bastante forte. O suficiente para aguentar três meses de campanha sob fogo cruzado.

O neoconservadorismo religioso pode ser uma novidade também por colher os frutos de um processo plantado desde 1997, quando se abriu espaço para uma nova leva de emissoras de rádio e TV e à renovação de antigas concessões. Em muitos casos, elas mudaram de dono e foram parar nas mãos de organizações religiosas, a ponto de se ter formado uma grande rede nacional de emissoras diretamente associada a uma dessas igrejas. Além disso, se tornou prática costumeira o aluguel de tempo de TV para programas de pregação religiosa. Algo aconteceu naquela época que transformou os evangélicos em uma força de grande peso midiático, antes mesmo de se tornarem uma força política e social de maior expressão.

Max Weber, no seu famoso texto em que distinguia os políticos que viviam para a política daqueles que viviam da política, chamava a atenção para o fato de que o jornalista havia se tornado o grande demagogo moderno. Tomava a expressão em seu sentido clássico, ou seja, referindo-se a quem tinha o talento especial de ser um mestre na arte de convencer o público a tomar partido, a se decidir a favor ou contra uma opção.

A velha mídia tem feito um convite diário à demagogia por meio da esculhambação do entendimento sobre a política. A disseminação da descrença nas instituições faz grassar o moralismo rasteiro e a fé ritualística que disputa o lugar do debate sobre propostas. O neoconservadorismo agradece. Mesmo seus representantes mais toscos têm muito mais a dizer do que os candidatos engomados e da predileção indiscreta da mídia mais tradicional.

Antonio Lassance é cientista político e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente opiniões do Instituto.

Adolescentes e jovens se reúnem em todo o Brasil pela democratização da comunicação

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No dia 17 de outubro adolescentes e jovens em mais de 15 cidades brasileiras, nas cinco regiões do país, vão soltar a voz pela democratização da comunicação no DIA “C” – Dia da Juventude Comunicativa. A ideia, encabeçada pela Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicador@s – RENAJOC, é chamar a atenção para a necessidade de mudanças no atual Código Brasileiro de Telecomunicações, que em agosto completou 50 anos carregando consigo um histórico de concentração dos meios de comunicação nas mãos de pouquíssimos grupos privados, que juntos comandam mais de 600 meios de comunicação no país.

A RENAJOC entende que esse domínio dos meios de comunição por grupos privados comandados por famílias ricas e poderosas ferem a liberdade de expressão e especialmente o acesso de adolescentes e jovens à informação e à participação na produção da comunicação no país. Por isso, além de usarem o DIA “C” para falar desse assunto nas redes sociais, com hasdhtag #peloDiretoaComunicacao, os integrantes da RENAJOC vão realizar oficinas e intervenções urbanas nas suas cidades.

Em Fortaleza, por exemplo, com o apoio da organização Catavento, jovens vão ocupar uma praça pública fazendo talkshows e dando oficinas de rádio com a temática “democratização da comunicação”. Já em Natal e em Brasília, coletivos jovens vão organizar Conferências Livres sobre Direito à Comunicação e criar propostas de políticas que contemplem a participação da juventude na produção das informações. Na cidade de São Mateus, no Espírito Santo, a praça da cidade vai ser tomada por oficinas de fanzine, jornal mural, desenho, fotografia e intervenções de grafite. Em São Paulo e Rio de Janeiro, adolescentes e jovens vão promover intervenções urbanas por ruas movimentadas das capitais.

Esses são apenas alguns exemplos das ações, que serão relatadas ao longo do dia 17 no blog da RENAJOC – renajoc.org.br – e nas redes sociais da Rede e de seus parceiros. O DIA “C” conta com o apoio da ONG Viração Educomunicação, do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, a Fundação Friedrich Ebert Stiftung – FES e a Fundação Luterana de Diaconia.

#paraexpressaraliberdade

Após o DIA “C”, os adolescentes e jovens da RENAJOC continuam suas mensagens junto com a campanha “Para expressar a liberdade – uma nova lei para um novo tempo”. Organizada por dezenas de entidades civis que atuam na área de comunicação e liberdade de expressão, a campanha propõe cobrar uma nova legislação brasileira para a comunicação, contemplando a participação da sociedade e a diversidade de grupos que atuam na produção dos conteúdos.

Ao longo do dia a campanha vai realizar um twitaço com a hashtag #paraexpressaraliberdade e algumas ações vão acontecer pelo país, dando continuidade à mensagem do DIA “C”, cobrando a democratização dos meios de comunicação e a liberdade de expressão. Mais informações no site: www.paraexpressaraliberdade.org.br