O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou nesta segunda-feira, 20, uma carta ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, solicitando a revisão de alguns pontos do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Entre eles estão a falta da imposição de controles tarifários às operadoras, metas de universalização, além de novos parâmetros de qualidade e gestão pública das redes.

O Idec defende que a prestação do serviço de banda larga seja feita em regime público para que, desta forma, o Governo tenha instrumentos regulatórios capazes de impor obrigações e metas às operadoras. “Da maneira que está, a negociação tem se limitado ao que as empresas se dispõem a entregar, sem um planejamento de longo prazo condizente com as necessidade do País nos próximos anos”, diz em nota oficial o Idec, que também clama por maior participação popular nessas discussões.

A carta do Idec ao ministro Paulo Bernardo caracteriza como ilegais e abusivas, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), as práticas da Oi e Telefônica, que “só aceitam oferecer 1 Mbps por R$ 35,00 nas cidades com índice de desenvolvimento humano (IDH) acima da média nacional se houver venda casada com outro serviço”.

Além disso, o instituto alerta que as concessionárias têm as metas de ativação de orelhões reduzida, as metas de linhas telefônicas individuais, em zona rural, remetidas à regulamentação posterior e as metas de Internet mantidas nos parâmetros de 2008.

De acordo com a advogada do Idec, Veridiana Alimonti, se a conclusão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) em alguma medida encerra o período de negociação do Governo com as concessionárias quanto aos planos que oferecerão no âmbito do PNBL, a perspectiva não é das melhores e as notícias sobre o tema trazem à tona este problema. “Por esta razão, o Instituto defende que o conteúdo das propostas seja trazido a público na sua integralidade, propiciando uma apreciação social ampla. Ainda, é necessário que neste processo sejam garantidos espaços de efetiva participação da sociedade civil”, diz.

O presidente da Telebrás, Caio Bonilha, está trabalhando em três dimensões para o Plano Nacional de Banda Larga neste ano: um detalha a implementação de ações dentro do orçamento atual da Telebrás, de R$ 350 milhões; um segundo define ações para um orçamento de R$ 600 milhões e o terceiro, para um orçamento de R$ 800 milhões. Os estudos estão sendo feitos a pedido do ministro Paulo Bernardo, das Comunicações.“São projetos de engenharia com três dimensões, conforme os recursos disponíveis”, disse hoje o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, na abertura do 9 Wireless Mundi, que está sendo realizado pela Momento Editorial, em São Paulo.

Alvarez traçou um panorama do PNBL e relatou as ações previstas para este ano. Informou que a meta definida pela presidente Dilma Rousseff, anteriormente, era de um orçamento anual de R$ 1 bilhão para Telebrás – recursos que, para este ano, não devem se viabilizar devido ao contingenciamento orçamentário.

De acordo com Alvarez, se forem liberados mais recursos para a estatal este ano, a cobertura poderá ser ampliada, assim como a rede de fibra óptica. “Em lugares onde está previsto WiMAX, podemos colocar fibra”, disse, lembrando que o trecho inicial do backbone não contemplava os três estados do Sul. “O acordo com a CEEE (Companhia de Energia Elétrica Estadual) do Rio Grande do Sul vai, por exemplo, estender o PNBL para os três estados do Sul”, citou.

Alvarez lembrou também que os estados do Norte, que inicialmente não estavam contemplados na primeira fase do PNBL (a previsão inicial era 2014) devem ser igualmente incluídos. “O ministério está conversando, inclusive com empresas privadas como Oi e Embratel e buscando soluções, com saídas pela Venezuela e Guiana Francesa, para atender os estados do Norte”, afirmou.

Os acessos em banda larga no Brasil chegaram a 40,9 milhões em abril, de acordo com balanço da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).

Nos últimos 12 meses, 14,2 milhões de novos clientes passaram a ter acesso à internet rápida no País, o que representa uma evolução de 53,2%. O levantamento considera a banda larga fixa e móvel, incluindo os modems de acesso à internet e os celulares de terceira geração (3G).

A banda larga pelas redes fixas passou de 12,3 milhões de acessos, em abril de 2010, para 15,3 milhões no mês passado, o que significa um aumento de 24,7%. Na banda larga móvel, o crescimento no mesmo período foi ainda superior, com 77,4% de elevação.

O número de modems de acesso à internet pela rede móvel subiu de 5,2 milhões para 6,4 milhões nos últimos 12 meses e o de celulares 3G, que permitem conexão à internet rápida, passou de 9,2 milhões para 19,1 milhões.

A expansão dos serviços de banda larga nos últimos anos não se deu apenas em números absolutos, mas também na velocidade das conexões. Entre 2008 e 2010, a velocidade média dos acessos em banda larga fixa no Brasil aumentou 70%, passando de 1 megabit por segundo (Mbps) para 1,7 Mpbs, segundo estudo divulgado pela consultoria Teleco. Dados da União Internacional de Telecomunicações (UIT) indicam que no mesmo período o preço dos acessos fixos caiu 64%, mais que a média mundial, que foi de 52%. Enquanto isso, a base de clientes de banda larga aumentou 195% no período, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Os números mostram ainda que 28% das conexões no Brasil estão acima de 2 Mbps e já há cidades que contam com ofertas no segmento de altíssima velocidade, acima de 100 Mbps. A ampliação da velocidade das conexões foi ainda maior na banda larga móvel, que apresentou 78% de crescimento no ano passado. A velocidade média das conexões via celular ou por modems 3G passou a ser superior a 600 quilobits por segundo (Kbps) no fim de 2010.

Banda larga nas escolas

A internet em alta velocidade também chega a instituições públicas de ensino por meio das prestadoras, no Programa Banda Larga nas Escolas. A meta inicial do programa assumida pelas concessionárias de telefonia fixa, de conectar 57,6 mil instituições de ensino até o fim de 2010, foi alcançada. Para dezembro de 2011, o compromisso é de chegar a 62,7 mil escolas e já no primeiro trimestre deste ano 94% desse total foram atendidas. Ao todo, 58,7 mil escolas já estavam conectadas gratuitamente à internet através de acessos banda larga no final de março de 2011.

A banda larga das prestadoras também deu um salto na penetração domiciliar na última década, chegando a 17,4 milhões de lares, segundo levantamento da Telebrasil realizado com base em dados preliminares do Censo 2010. O mesmo estudo revela que 58 milhões de pessoas já possuem internet rápida em casa.

Com o objetivo de discutir os avanços ainda necessários para o setor de telecomunicações, especialmente o de banda larga, a Telebrasil promoverá nos dias 1º e 2 de junho, em Brasília, o seu 55º Painel Telebrasil. A edição deste ano terá como tema “Soluções Completas com Tecnologias de Informação e Comunicação em Banda Larga – Alavancas para a Inclusão Social e a Competitividade Global”.

Ainda sem uma definição nas negociações entre o Ministério das Comunicações e as concessionárias de telefonia sobre novas metas de universalização – além dos compromissos sobre a oferta de banda larga – as teles vão apresentar ao governo uma nova proposta sobre a ampliação do uso da internet no país.

Completam a lista de prioridades regulamentos de qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), de resolução de conflitos e de incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação em telecomunicações. E, finalmente, a revisão do Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite (PPDESS), para reduzir dos atuais R$ 9 mil o valor a ser pago pelas autorizações de SCM a operadoras de menor cobertura.

Em reunião realizada na quarta-feira (20) com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a presidenta Dilma Rousseff mostrou-se insatisfeita com os termos da negociação que o Ministério das Comunicações (Minicom) tem feito com as empresas de telefonia fixa para expansão da banda larga no país. Segundo o próprio ministro, Dilma considerou as metas propostas pelas teles no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) insuficientes e anunciou que pretende investir cerca de R$ 1 bilhão por ano em redes de internet públicas administradas pela Telebrás. A verba sairia do orçamento do governo.

Uma das principais críticas da presidenta, segundo Bernardo, foi em relação às baixas velocidades da banda larga oferecidas pelas teles. Dilma defende que as negociações no PGMU III, que refletem diretamente no Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), não incluam velocidades menores do que 1Mbps. Esse deve ser o ponto de partida para que o PNBL não se torne obsoleto em 2014, que é seu prazo de vigência inicial. A proposta da Oi, por exemplo, é que só seja ofertada essa velocidade em 2014 ao preço de R$ 35.

Para alcançar essa meta, a presidenta também autorizou o ministro a abrir a negociação a uma maior participação de outros agentes, como os operadores de telefonia celular e de TV paga. “Na verdade, levei uma bronca danada”, disse Paulo Bernardo sobre a reunião com Dilma.

A presidenta também estaria disposta a aumentar o investimento na infraestrutura de rede pública. “Estamos falando em cerca de R$ 1 bilhão por ano”, frisou o ministro. Esse dinheiro seria para aumentar a rede de fibras da Telebrás, mas também poderia ser usado em parcerias com os setores privados. Isso indicaria que o governo pretende dar um pouco mais de força à Telebrás, ao contrário do que estava se desenhando até o momento. Mas a maior parte dos investimentos continuam a ser preferencialmente privados.

Campanha

A notícia foi bem recebida por organizações sociais que também se reuniram com o ministro Paulo Bernardo na véspera do feriado, logo após seu encontro com Dilma. Mesmo assim, elas acreditam que as ações que vem sendo tomadas na área ainda concentram a tarefa de massificar a banda larga nas mãos das empresas privadas. Um dos exemplos seria a destinação da faixa de 450 Mhz para as teles levarem internet à população rural, em vez de deixá-la sob a gerência da Telebrás.

“Os rumos recentes tomados pelo governo reforçam o abandono da ideia de serviço público como concretizador de direitos e privilegia soluções sob uma lógica de mercado”, diz o manifesto das entidades, que lançam nesta segunda-feira (25) em cinco capitais a campanha “Banda Larga é um Direito Seu!”.

Na reunião, o ministro voltou a rechaçar uma das principais propostas das entidades sociais, que é a publicação de um decreto que transforme a banda larga em um serviço a ser prestado em regime público. Ele alegou às entidades que a mudança exigiria a abertura de novas licitações e que isso poderia demorar cerca de dois anos, o que atrasaria o PNBL. Já para as organizações, a questão do tempo não pode ser o único critério para avaliar a questão.

Além deste ponto, as entidades participantes da campanha pedem a ampliação da participação social no Fórum Brasil Conectado (espaço para sociedade discutir o PNBL), gestão pública das redes para garantir a igualdade entre provedores e o ingresso de novos agentes, ampliação da definição de parâmetros de qualidade da banda larga e um apoio à cultura digital.

Outros assuntos

Na reunião com Paulo Bernardo, as entidades também trataram de outros temas, como o marco regulatório. O ministro ainda não entrou no mérito do que virá a ser tratado no projeto, mas afirmou que ele será enviado ao Congresso no segundo semestre deste ano.

Como a reunião foi o primeito espaço de interlocução direta de boa parte do movimento pela democratização da comunicação e o Minicom, as organizações pediram o estabelecimento de uma mesa de negociação permanente com o ministro. Ele afirmou que não é possível criar uma periodicidade nos encontros, mas se mostrou aberto a novos diálogos. Ele também se mostrou simpático a ideia da realização da II Conferência Nacional de Comunicação durante sua gestão.