Em reunião realizada na quarta-feira (20) com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a presidenta Dilma Rousseff mostrou-se insatisfeita com os termos da negociação que o Ministério das Comunicações (Minicom) tem feito com as empresas de telefonia fixa para expansão da banda larga no país. Segundo o próprio ministro, Dilma considerou as metas propostas pelas teles no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) insuficientes e anunciou que pretende investir cerca de R$ 1 bilhão por ano em redes de internet públicas administradas pela Telebrás. A verba sairia do orçamento do governo.

Uma das principais críticas da presidenta, segundo Bernardo, foi em relação às baixas velocidades da banda larga oferecidas pelas teles. Dilma defende que as negociações no PGMU III, que refletem diretamente no Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), não incluam velocidades menores do que 1Mbps. Esse deve ser o ponto de partida para que o PNBL não se torne obsoleto em 2014, que é seu prazo de vigência inicial. A proposta da Oi, por exemplo, é que só seja ofertada essa velocidade em 2014 ao preço de R$ 35.

Para alcançar essa meta, a presidenta também autorizou o ministro a abrir a negociação a uma maior participação de outros agentes, como os operadores de telefonia celular e de TV paga. “Na verdade, levei uma bronca danada”, disse Paulo Bernardo sobre a reunião com Dilma.

A presidenta também estaria disposta a aumentar o investimento na infraestrutura de rede pública. “Estamos falando em cerca de R$ 1 bilhão por ano”, frisou o ministro. Esse dinheiro seria para aumentar a rede de fibras da Telebrás, mas também poderia ser usado em parcerias com os setores privados. Isso indicaria que o governo pretende dar um pouco mais de força à Telebrás, ao contrário do que estava se desenhando até o momento. Mas a maior parte dos investimentos continuam a ser preferencialmente privados.

Campanha

A notícia foi bem recebida por organizações sociais que também se reuniram com o ministro Paulo Bernardo na véspera do feriado, logo após seu encontro com Dilma. Mesmo assim, elas acreditam que as ações que vem sendo tomadas na área ainda concentram a tarefa de massificar a banda larga nas mãos das empresas privadas. Um dos exemplos seria a destinação da faixa de 450 Mhz para as teles levarem internet à população rural, em vez de deixá-la sob a gerência da Telebrás.

“Os rumos recentes tomados pelo governo reforçam o abandono da ideia de serviço público como concretizador de direitos e privilegia soluções sob uma lógica de mercado”, diz o manifesto das entidades, que lançam nesta segunda-feira (25) em cinco capitais a campanha “Banda Larga é um Direito Seu!”.

Na reunião, o ministro voltou a rechaçar uma das principais propostas das entidades sociais, que é a publicação de um decreto que transforme a banda larga em um serviço a ser prestado em regime público. Ele alegou às entidades que a mudança exigiria a abertura de novas licitações e que isso poderia demorar cerca de dois anos, o que atrasaria o PNBL. Já para as organizações, a questão do tempo não pode ser o único critério para avaliar a questão.

Além deste ponto, as entidades participantes da campanha pedem a ampliação da participação social no Fórum Brasil Conectado (espaço para sociedade discutir o PNBL), gestão pública das redes para garantir a igualdade entre provedores e o ingresso de novos agentes, ampliação da definição de parâmetros de qualidade da banda larga e um apoio à cultura digital.

Outros assuntos

Na reunião com Paulo Bernardo, as entidades também trataram de outros temas, como o marco regulatório. O ministro ainda não entrou no mérito do que virá a ser tratado no projeto, mas afirmou que ele será enviado ao Congresso no segundo semestre deste ano.

Como a reunião foi o primeito espaço de interlocução direta de boa parte do movimento pela democratização da comunicação e o Minicom, as organizações pediram o estabelecimento de uma mesa de negociação permanente com o ministro. Ele afirmou que não é possível criar uma periodicidade nos encontros, mas se mostrou aberto a novos diálogos. Ele também se mostrou simpático a ideia da realização da II Conferência Nacional de Comunicação durante sua gestão.