O Senado pode votar ainda neste ano o projeto de resolução de número 50 de autoria do senador Marcelo Crivella (PL-RJ) que altera a redação da resolução n° 39 de 1992 sobre renovação e concessão de outorgas de radiodifusão. Pela proposta do senador, apenas as emissoras de rádio e televisão que estiverem com as suas obrigações sociais, contribuições sindicais e com o pagamento dos valores referentes aos direitos autorais de compositores, músicos, artistas de uma modo geral, poderão ter renovadas suas permissões e ou concessão de exploração do serviço público de radiodifusão.

De acordo com informações do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), de todas as grandes redes de televisão do País, apenas uma está em dia com repasses de direitos autorais para a entidade. No universo das emissoras de rádio a estimativa é que esse número seja bem maior. 

Segundo o senador Crivella, a sua proposta tem por objetivo assegurar que os artistas recebam seus direitos e que as empresas de comunicação deixem de obter vantagens sobre o trabalho autoral deles.

Quem telefona para a Rede Record de Televisão, invariavelmente ouve do outro lado da linha a seguinte mensagem: 'Rede Record, a caminho da liderança'. Não é bem assim. Até chegar aos calcanhares da TV Globo, atual líder de audiência, a Record tem que primeiro desbancar o SBT, a emissora de Silvio Santos, e depois, segundo o Ibope, trilhar um bom caminho pela frente.

Silvio Santos, por sua vez, tem de se preocupar também com a manutenção de sua rede de retransmissoras, sobre as quais a Record avança com apetite voraz.

Segundo uma fonte do mercado publicitário, o que mais tem contribuído para que as afiliadas troquem Silvio Santos por Edir Macedo são as já folclóricas mudanças que o apresentador faz na grade de programação de sua emissora. 'O fato dele não respeitar a grade de programação, com mudanças constantes no horário e até no dia dos programas não desagrada apenas os anunciantes. Cria problemas também para a rede de emissoras afiliadas, que retransmitem o sinal do SBT por todo o país. Além de perder audiência, as retransmissoras vendem publicidade local e não cumprem o contrato porque o programa não é exibido no dia e na hora vendida', diz o publicitário.

Segundo esta fonte, a emissora do bispo Edir Macedo tem feito um trabalho ágil para conquistar retransmissoras do SBT. O exemplo mais recente vem do Sul. Há duas semanas, a Rede Santa Catarina de Comunicação trocou a exibição do SBT pela programação da Record, encerrando uma parceria de 18 anos. E vem mais por aí. Nos corredores da Record os comentários dão conta de mais uma baixa, ou melhor três, desta vez de retransmissoras do Nordeste do país que também se preparam para trocar o programa humorístico Chaves, do SBT, por Milton Neves, que fala de esportes na Record.

As investidas da Record sobre as retransmissoras do SBT começaram em 1998 com a TV Cidade, de Fortaleza, e a TV Itapoan, de Salvador. Em 2003, a Record assinou contrato com a TV Pampa, para retransmitir sua programação para as cidades de Carazinho, Pelotas e Santa Maria – a de Porto Alegre já era afiliada da Record. Mas foi em 2006 que a Record intensificou sua investida. Em junho de 2006 assinou contrato com a TV Pajuçara, de Maceió, e com a TV Atalaia, de Aracaju. Em setembro deste ano fechou contrato também com A Crítica, de Manaus. Hoje, segundo a própria emissora, a Record tem 101 afiliadas e o SBT, de acordo com o site da emissora, 105.

Mudar a grade de programação é uma estratégia há muito utilizada pelo empresário Silvio Santos e, além da rede de retransmissoras causa problemas também para o mercado publicitário. No início deste ano uma agência de publicidade conseguiu convencer seu cliente a trocar os anúncios na Globo pelo patrocínio de um novo programa na emissora de Silvio Santos. 'Com o mesmo dinheiro na Globo seriam quatro semanas de exibição, contra quatro meses no SBT', lembra o publicitário. Depois de gastar tempo e saliva, convenceu o anunciante.

'Aí o pessoal do SBT me ligou dizendo que a estréia do programa seria adiada. Quase morri de vergonha perante o cliente. Quando o programa finalmente ia estrear, me ligaram dizendo que haveria novo adiamento. Eu não tinha mais o que fazer e pedi para cancelar nossa participação', relembra o publicitário. Segundo ele, o pânico instalou-se no departamento comercial da emissora de Silvio Santos e o programa estreou na segunda data prevista.

O SBT já nasceu na vice liderança e passou muito tempo sem nenhuma ameça a esta posição. Quando algum programa da concorrência avançava alguns pontos em audiência, o empresário contratava a principal estrela da atração. Foi assim com Ratinho (o apresentador Carlos Massa, que em 1998 trocou a Record pelo SBT). Foi assim com a apresentadora Adriane Galisteu, que trocou a Record pelo SBT em 2004. Ambos já passaram pelo dissabor de verem seus programas noturnos sendo exibidos à tarde por ordem de Silvio Santos.

O caso mais problemático é exatamente o de Adriane, que vem reclamando publicamente das inúmeras mudanças no horário de exibição de seu programa Charme. 'Já tentei falar pessoalmente, mas não tem jeito. O homem é dono do SBT, é teimoso e é do jeito que ele quer e acabou', disse Adriane, em entrevista a um programa de televisão em emissora concorrente. 'Hoje, com todo esse desgaste público, que artista ou jornalista trocaria sua emissora para trabalhar com Silvio Santos?' questiona um publicitário. Diz que depois de recentes mudanças no departamento comercial da emissora, as visitas de contatos publicitários do SBT escassearam. 'A impressão que se tem é que não sabembem para onde ir. Silvio Santos acredita que apresentar seus programas aos domingos, ou fazer experiência com o horário da programação, é suficiente para enfrentar a concorrência. Com o atual modelo de gestão, temo pelo futuro do SBT', diz o publicitário.

A TV Record acaba de comprar a afiliada do SBT em Santa Catarina, a Rede SC de Comunicação. Fundada em 1989, a afiliada possui emissoras nas cidades de Florianópolis – onde está instalada sua matriz – Joinville, Chapecó e Blumenau.

Esta é provavelmente mais uma manobra da emissora para conquistar espaço na região, onde o SBT ainda tem a hegemonia no segundo lugar da audiência.

A assessoria da emissora confirmou a compra, embora não tenha muitas informações sobre o assunto. A mudança da programação deve ocorrer no dia 1º de fevereiro, quando a afiliada passa a transmitir a programação normal da TV Record.

A possibilidade de transferência de outorgas para exploração dos serviços de radiodifusão está prevista no código que dá origem ao regulamento do setor, datado de outubro de 1963, no Decreto 52.795. No entanto, o artigo 90 esclarece que “nenhuma transferência, direta ou indireta, de concessão ou permissão, poderá se efetivar sem prévia autorização do governo federal, sendo nula, de pleno direito, qualquer transferência efetivada sem observância desse requisito”.

Isso, porém, nunca acontece, segundo o pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política, da Universidade de Brasília (UnB), Venício Arthur de Lima. “Determinado grupo recebe a concessão e faz um contrato de gaveta (transferência de concessão ou permissão sem o conhecimento do governo). Tem a concessão legal, mas, na verdade, transfere para outros”, testemunha. Ele revela ainda que se trata de uma prática comum e de conhecimento geral. “O caos regulatório do setor é total e vem servindo a interesses específicos ao longo do tempo”, avalia o pesquisador.

Os contratos de gaveta, muitas vezes, acabam acobertando a propriedade de rádios e tevês por parte de parlamentares. Venício Lima divulgou, em junho, uma pesquisa apontando que 50% das mais de duas mil emissoras comunitárias autorizadas a funcionar pelo Ministério das Comunicações pertencem a pessoas ligadas a políticos. Em denúncia recente, por exemplo, a revista Veja (edição 2020) acusou o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de possuir duas rádios em Alagoas, com patrimônio avaliado em R$ 2,5 milhões. As emissoras teriam sido compradas por meio de contratos de gaveta e, para esconder seu nome, o peemedebista teria usado laranjas. Os partidos PSol e Dem protocolaram denúncia ao Conselho de Ética do Senado, que está investigando o caso.

Embora um grande número de concessões de rádio e televisão esteja em mãos de parlamentares, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) propôs, em 2006, a criação de uma subcomissão, na tentativa de dar à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) melhores subsídios e condições para apreciar os pedidos de renovação e concessão de outorgas encaminhados pelo Ministério das Comunicações. A Subcomissão Especial de Radiodifusão foi instalada em março deste ano. Para a parlamentar socialista, que está há oito anos no Congresso e na CCTCI, o que mais incomodava era não ter como avaliar uma solicitação de outorga, pois faltavam documentos. “Tínhamos que dar um parecer no escuro. Simplesmente sim ou não, sem ter condições objetivas de avaliar o mérito da outorga ou da renovação”, contou Erundina, presidente da Subcomissão.

Em maio, a Subcomissão divulgou relatório com modificações feitas no Ato Normativo nº1 da CCTCI. Agora, todos os processos que não apresentarem documentação completa não serão devolvidos ao Ministério da Comunicação, como ocorria anteriormente. Se num prazo de 90 dias as pendências não forem resolvidas pelas entidades que pedem a outorga ou a renovação, o presidente da Comissão deverá, imediatamente, distribuir o processo para relatoria, com recomendação pela rejeição da solicitação. Atualmente, a CCTCI é presidida pelo deputado Julio Semeghini (PSDB-SP). As alterações no Ato Normativo estão valendo para processos recebidos pelo Congresso Nacional a partir de 1º de julho deste ano.

Com relação ao repasse de concessões, a deputada é enfática: “Um proprietário não pode transferir a outorga para outro sem a intermediação do Ministério. Quem faz isso, se vale do contrato de gaveta”. No documento elaborado pela Subcomissão de Radiodifusão, há propostas baseadas em contribuições recebidas de representantes da sociedade civil e órgãos governamentais ouvidos durante audiências públicas. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), presente em uma dessas audiências, defendeu o caráter público das concessões de radiodifusão e a adequação ao princípio da contrapartida social como compromisso das concessionárias.

Algumas ações, sobretudo aquelas relacionadas à transparência e à celeridade dos processos, não dependem de mudanças em dispositivos legais para serem aplicadas e podem ser adotadas diretamente pelo Ministério das Comunicações, pela Casa Civil e pela Anatel. Entre elas, a divulgação detalhada na internet de informações sobre processos de outorga e renovação. Os mecanismos de busca oferecidos ao público, pelo Minicom, precisam ser estendidos, de modo a possibilitar pesquisas de emissoras por proprietários e localidades, por exemplo. A relatora da Subcomissão, deputada Maria do Carmo Lara (PTMG), prevê que até o fim do mês de outubro um portal já deva estar no ar, mas ressalta que os dados disponíveis serão relacionados aos procedimentos recebidos a partir de julho deste ano. A medida, avalia a Subcomissão, operará como “importante instrumento de controle social”, uma vez que permitirá à sociedade denunciar transferências de concessões e permissões de radiodifusão, prática de difícil fiscalização pelo poder público.

Falta transparência
A Subcomissão pediu ainda mais transparência por parte do poder Executivo nos processos de outorga e renovação. Maria do Carmo ressaltou que, até o final do ano, todos os assuntos relacionados aos procedimentos de outorga de serviços de radiodifusão serão discutidos em um amplo relatório que está sendo elaborado e que pretende fazer um diagnóstico completo do setor. “Agora nós sabemos que essas questões não são fáceis de resolver, há muitos interesses representados na Câmara, no Congresso. Por isso, estamos tratando disso com debate, para construirmos o que for possível na Subcomissão e na CCTCI”.

Entre os temas debatidos, Erundina destaca que está sendo construída uma proposta de emenda constitucional para ser entregue ao governo com o objetivo de corrigir imprecisões no artigo 54 da Constituição Federal, que, teoricamente, proíbe a outorga e licença de rádio e TV para detentores de cargos públicos, mas que, por falta de regulamentação adequada, acaba deixando brechas para aquisições de concessões.

Luiza Erundina não poupa o Ministério das Comunicações. “As juntas comerciais só registram a transação após o processo passar pelo Ministério, que sequer tem um cadastro atualizado”, critica a parlamentar. Na avaliação da deputada, sem mecanismos adequados de fiscalização e controle, a tendência é a situação das concessões se agravar, especialmente a partir da incorporação das novas tecnologias como as TVs e rádios digitais. O relatório da Subcomissão apontou como imprescindível a reabertura das delegacias regionais do  Ministério, que foram fechadas em 2002. A fragilidade e a ineficiência da fiscalização, segundo Erundina, estão no fato de o Minicom ter apenas nove técnicos para analisar os processos que chegam de todo o País. A parlamentar compara com a atuação do Departamento Nacional de Telecomunicações (Dentel) – um órgão executivo do Ministério das Comunicações, extinto com a criação do Ministério da Infra-Estrutura, em 1990, no governo Fernando Collor de Melo – que dispunha de delegacias regionais e atuava na fiscalização das concessões.

À época do Dentel, havia uma estrutura descentralizada. “Esta é uma questão que o Ministério tem que enfrentar. Já que há poucas condições para fiscalizar, deveria firmar um convênio, criar mecanismos institucionais, conselhos paritários, mas com o controle direto da sociedade civil organizada, para manter a eficiência”, propõe Erundina, lembrando que a sociedade tem segmentos importantes para mantê-la atenta a estas questões. Em sua opinião, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que poderia exercer algum papel fiscalizador, “também não tem condições para cumprir minimamente esta função”.

Congresso beneficiário
O jornalista Alberto Dines, editor responsável do site Observatório de Imprensa – entidade não-governamental que tem como objetivo acompanhar o desempenho da mídia brasileira –, classifica as vendas de concessões e aluguéis de espaços por concessionários como um “ilícito anticonstitucional”. “Há um claro conflito de interesses. Ninguém consegue fiscalizar. No Congresso, tentam disfarçar colocando deputados em comissões”, diz o jornalista, destacando que quem deveria acompanhar estes processos – a Câmara e o Senado – têm em seus quadros muitos dos detentores das concessões no País. “São beneficiários. É um escaramento ostensivo”, critica, ressaltando que a TV Câmara e a TV Senado deveriam promover mais debates em torno do assunto. Para o jornalista, o Brasil é um País corporativo “e esta é uma prática na qual o corporativismo dita o caminho. A blindagem é descarada e as infrações são muito grandes. Enquanto o deputado for concessionário, não muda a situação”.

Dines destaca o trabalho realizado pelas jornalistas Elvira Lobato e Laura Mattos, que há anos mostram como os parlamentares se aproveitam da blindagem e passam por cima das irregularidades para amealhar concessões. Ele observa ainda que só os jornais Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo falam um pouco sobre o assunto, pois são veículos que não detêm rádios e TVs. O jornalista lembra que há 11 anos o Observatório da Imprensa debate o assunto, sem vislumbrar um horizonte para a situação. Segundo Dines, a entidade encaminhou um farto material para a Procuradoria-Geral da República, resultado de levantamento cuidadoso, com o nome dos concessionários e dos que aparecem como responsáveis pelas concessões. “Em novembro, fará dois anos e nada aconteceu. Lamentável! Mas não podemos desistir, vamos continuar falando e mostrando”.

Participação é fundamental
Para Venício Lima, o setor de comunicação ainda não foi percebido como área de política pública tão importante como a educação, por exemplo. Por isso, acredita ser muito difícil atingir o nível de consciência e mobilização para tratar dos assuntos específicos, como se consegue em outras áreas. No entanto, ao analisar as transações envolvendo as outorgas e concessões, observa: “Hoje já está mais fácil, existe o Intervozes, o próprio FNDC, o Observatório da Imprensa, mas que não chegam a atingir a grande massa”. O pesquisador entende que há décadas se faz necessária a criação de um novo marco regulatório para o setor.

Para o vice-presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo, Juliano Carvalho, a Subcomissão de Radiodifusão tem procurado enfrentar o problema das renovações indiscriminadas de outorgas e da concentração delas nas mãos de políticos. “Porém, sua atuação está muito aquém da realidade, porque há um lobby fortíssimo do parlamento e do poder Executivo.” Segundo o professor, apesar do esforço de alguns parlamentares, como da deputada Luiza Erundina, a Comissão sempre vai estar refém dos interesses particulares de deputados e senadores. Carvalho concorda com a posição da parlamentar de criar mecanismos de fiscalização, com a participação de representantes de entidades civis. Ele sugere, ainda, que o processo tenha critérios semelhantes aos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com a finalidade de orientar, fiscalizar e apurar abusos. “A idéia é dotar a sociedade de formas de controle, para poder intervir e fortalecer o setor”, explica.

Há três níveis de ação a se realizar, aponta Carvalho. Ele explica que organismos como o FNDC, as organizações sindicais, os movimentos populares e o terceiro setor devem atuar na busca por políticas públicas que venham regular os capítulos da Constituição e a legislação ordinária que trata da propriedade cruzada (quando uma entidade possui na mesma localidade jornal, e emissoras de rádio e televisão) e da concentração dos meios de comunicação. “Devem buscar um ordenamento jurídico mais eficiente para contratos de gaveta, ou seja, punições mais efetivas em relação a isso na ordem econômica, na ordem das concessões, nas reincidências”, defende o professor.

Numa atuação em nível médio – referente ao trabalho de organização de força-tarefa, de grupos de trabalho junto ao Ministério Público e aos órgãos dos ministérios do Executivo federal –, os organismos teriam a função de estabelecer uma política de fiscalização. No entanto, avalia, o trabalho mais eficaz – que deve ser realizado permanentemente e a longo prazo – é o acompanhamento feito pela população, pelo Ministério Público local ou pelos comitês pela democratização da comunicação, do movimento dos proprietários de outorgas em juntas comerciais e cartórios, nas localidades onde exista concessão ou permissão de um meio de comunicação. “É aquela denúncia concreta, feita no Ministério das Comunicações ou no Ministério Público Federal, que vai surtir efeito”, afirma Carvalho.

A participação e o papel do Conselho de Comunicação Social (CCS) neste debate é fundamental. Juliano Carvalho classifica como “vergonha” o fato de o CCS ainda não ter se reunido este ano. Na avaliação do professor, o órgão deveria ser regulamentado de maneira que não dependesse da convocação da Mesa do Congresso. “Obviamente, essa mesa – notadamente o senador Renan Calheiros – está muito pouco comprometida para que haja uma instância no âmbito do Senado Federal, que venha exercer um papel que possa, no mínimo, criar algum constrangimento a essa política desregrada que a gente tem assistido, de renovações sem critérios”.

* A Revista MidiaCom Democracia é uma publicação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. 

A Polícia Federal abriu inquérito, em São Paulo, para investigar o bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus. O objetivo do inquérito, segundo informação do sistema de consulta da Justiça Federal, é apurar supostos indícios de crimes contra a fé pública e de falsidade ideológica. A investigação teve início no Dia 4 e tem prazo de 90 dias, prorrogável, para conclusão.

O departamento jurídico da Igreja Universal do Reino de Deus disse que soube do inquérito pelo site da Justiça Federal na internet, mas que a entidade não foi notificada, não teveainda acesso aos autos e desconhece o motivo da investigação.

O inquérito, segundo apurou a Folha, nasceu de representação feita, em 2005, pelo ex-deputado estadual Afanásio Jazadji, que reabre a discussão sobre a origem dos recursos usados por Edir Macedo na compra da Rede Record.

O ex-deputado entregou ao Ministério Público Federal cópia da declaração que Macedo assinou ao sair do Brasil, de mudança para os Estados Unidos, em 2003, na qual afirmou que teve rendimento tributável de apenas R$ 8.289,60 em 2002, quando já era acionista controlador da Record.

Jazadji juntou à representação cópia de declaração do advogado da Iurd Rodrigo Pereira Adriano, de um processo existente na 39ª Vara Cível de São Paulo, em que afirma que o bispo Macedo não tem ''vínculo jurídico ou estatutário' com a Igreja Universal', e que tampouco faz parte da direção da entidade no Brasil.

Com base nos dois documentos, Jazadji acusou o líder da Universal de se apropriar de recursos da igreja para construir patrimônio pessoal em empresas de mídia.

Macedo e a mulher, Ester, são os únicos proprietários da Record de São Paulo. A emissora é a cabeça de rede da Record e também figura como acionista minoritária de várias outras emissoras do grupo.

A acusação é de que o bispo teria se apropriado de patrimônio (as emissoras de rádio e de TV) construído com recursos doados por fiéis, supostamentepara causas religiosas e assistenciais.

Em entrevista à Folha, publicada no sábado, o bispo Macedo disse que a Iurd é apenas cliente da Record (aluga espaço na programação na madrugada) e que a igreja paga à Record e esta paga impostos ao governo. No entanto, esquivou-se de dizerquanto a Iurd investe na emissora e de como pagou pela compra da Record.