O Senado pode votar ainda neste ano o projeto de resolução de número 50 de autoria do senador Marcelo Crivella (PL-RJ) que altera a redação da resolução n° 39 de 1992 sobre renovação e concessão de outorgas de radiodifusão. Pela proposta do senador, apenas as emissoras de rádio e televisão que estiverem com as suas obrigações sociais, contribuições sindicais e com o pagamento dos valores referentes aos direitos autorais de compositores, músicos, artistas de uma modo geral, poderão ter renovadas suas permissões e ou concessão de exploração do serviço público de radiodifusão.

De acordo com informações do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), de todas as grandes redes de televisão do País, apenas uma está em dia com repasses de direitos autorais para a entidade. No universo das emissoras de rádio a estimativa é que esse número seja bem maior. 

Segundo o senador Crivella, a sua proposta tem por objetivo assegurar que os artistas recebam seus direitos e que as empresas de comunicação deixem de obter vantagens sobre o trabalho autoral deles.