Criticada pela adoção de parâmetros de qualidade objetivos nos acessos à internet, a Anatel reagiu aos discursos das operadoras e disparou que o mercado isoladamente não resolverá a questão justamente porque falta competição.

“Se o mercado por si só pudesse resolver a questão da qualidade, não precisaríamos ter essa discussão. Acontece que não temos competição efetiva no setor de telecomunicações e temos problemas de qualidade mesmo naqueles segmentos com maior pressão de concorrência”, afirmou o gerente de regulamentação da Superintendência de Serviços Privados, Fábio Mandarino.

Foi uma resposta direta às alegações das teles de que países da Europa ou os Estados Unidos não adotaram parâmetros específicos – que no caso brasileiro é a proposta de que seja garantida a velocidade média mínima de 60% daquilo que foi contratado.

As empresas alinharam posição contra a definição do critério, ao ponto de tecerem considerações duvidosas sobre o uso da internet pelos consumidores e ameaçarem redução de investimentos e aumento nos preços cobrados pelo serviço.

Por exemplo, foi sugerido que clientes de baixa renda não usam a internet para baixar músicas ou vídeos e que, portanto, estariam indiretamente subsidiando os clientes ricos que fazem tal uso da rede mundial. Em suma, acreditam que pobres só querem ler e-mails.

“Obrigar investimentos para aumento de velocidade indiscriminadamente gerará distorções e o incremento dos preços ao consumidor”, alegou o gerente de processos normativos da Oi, Luiz Catarcione.

Outra consequência citada seria até bem-vinda: as teles acreditam que a vingar a metodologia proposta, será necessário fazer adequações nas ofertas, com redução das velocidades nominais constantes dos pacotes.

Teles criticam software

Mas a principal tecla das diferentes intervenções das teles é contra o sistema de medição de velocidade, que pelo regulamento será feita com a disponibilização, gratuita, de programas que façam isso a todos os consumidores.

Segundo as empresas, isso implica na generalização do estudo feito pelo Inmetro, CGI e Anatel – que baseou os critérios propostos – mas em condições diversas. Na prática, argumentam que aquele estudo foi realizado em ambiente controlado, com minimização de possíveis impactos adversos dos equipamentos dos clientes.

Nesse ponto, a agência até sinalizou que sugestões de aprimoramento da metodologia de medição são bem vindas. Mas insistiu que é importante que os clientes possuam algum instrumento de aferição da qualidade de suas conexões.

E, afinal, lembrou que é comum que medidas regulatórias tenham algum impacto nas operações. “Qualquer regulamento tem impacto técnico e econômico e é natural que melhorar a qualidade implique em algum investimento”, concluiu o gerente da SPV.

Embora tido pela Anatel como um instrumento para ampliar a competição na oferta de internet, o novo regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia é considerado tímido para os pequenos provedores, que entendem serem muito restritos os potenciais benefícios a esse segmento.

“As medidas são tímidas. Abaixar o preço [da licença] não resolve, porque exigências que já existiam são mantidas e estão sendo criadas outras. Há um esforço para regulamentar, mas não para dar efetivas condições aos pequenos provedores”, reclama o presidente da Abrint, Warner Maia.

Maia reconhece como positiva a criação de um conceito para o que são os pequenos provedores – aqueles com até 50 mil clientes – mas entende que as medidas propostas não dão a essa definição impacto significativo.

“Temos que guardar logs por dois anos, e mesmo na questão do 0800, ao obrigar a manutenção de atendimento para reclamações e reparos, o custo é o mesmo. Ou seja, não há nada fundamental para explicitar a diferenciação [de porte] entre os provedores”, completa.

Como medidas eficazes, a Abrint defende a designação de frequências próprias, condições igualitárias para o aluguel de postes e dutos e, especialmente, a liberação de recursos de numeração – medida que viabilizaria a multiplicação de ofertas de serviço de voz sobre IP.

Além disso, o presidente da Abrint entende que ao permitir práticas de fidelização no serviço de acesso a internet, a agência está, na prática, enfraquecendo a competição. “É um retrocesso. Não ter fidelidade é uma grande alavanca para a qualidade", completa Maia.

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) começa a funcionar na prática na próxima terça-feira (23), com as primeiras conexões de 1 Mbps a R$ 35, vendidas pelo provedor Sadnet, em Santo Antônio do Descoberto, cidade goiana localizada a 47 km de Brasília. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, convidado a participar da solenidade simbólica do primeiro acesso, não vai participar, alegando compromissos agendados anteriormente.

A Sadnet foi o primeiro provedor do Brasil a assinar contrato com a Telebras, no início de junho, mas ficou aguardando a definição da data do lançamento oficial do PNBL, que a princípio previa até a presença da presidente Dilma Roussef. A espera foi tão longa que o provedor já recebeu a primeira fatura mensal – que foi a primeira expedida pela estatal após sua reativação – no último dia 11.

Segundo o dono do provedor, Jovenil Abadia, a infraestrutura está pronta, o link já foi testado e a expectativa é de dobrar o número de assinantes que a empresa já dispõe, cerca de mil, em pouco tempo. Mas reconhece que o preço da estação receptora, composta de antena, receptor, cabos e acessórios de conexão, vendida por até R$ 299, é uma barreira á expansão dos acessos.

“Nós repassamos os equipamentos pelo mesmo preço que compramos, porque não nos interessa ganhar dinheiro com isso”, afirma Abadia. Ele informa que o problema do custo é a carga tributária incidente, já que os equipamentos são todos importados, sem similar no Brasil. “Se o governo reduzir as taxas, o preço da estação pode cair até 60%”, disse.

O ministro Paulo Bernardo reconhece a dificuldade e disse que já orientou sua equipe para encontrar uma alternativa para baratear os equipamentos. Uma das opções aventadas pelo ministro é o uso de uma única estação com roteador para conectar várias residências.

O link de 100 Mbps da Telebras custa menos de R$ 200 para a Sadnet. O preço exato, segundo Abadia, não pode ser divulgado em função da cláusula de confidencialidade incluída no contrato. Mas ele informa que, depois da entrada da estatal no mercado, operadoras privadas baixaram os preços dos seus links, como a Embratel.

Pelo contrato, a Sadnet é obrigada a entregar pelo menos 20% da velocidade contratada ao cliente. Essa exigência ainda não vale para as operadoras privadas.

O Seminário "O Futuro das Telecomunicações no Brasil" contou com o debate sobre as perspectivas das telecomunicações  no país e do PNBL. Bonilha apontou a desigualdade na exploração do serviço de banda larga: apenas 5% de grandes provedores atendem a 91% do mercado, enquanto 1576 pequenos e médios atendem os 9% restantes.

No Plano lançado pelo governo, a Telebrás deve prover a infraestrutura das redes de suporte aos serviços de telecomunicações. Contudo, a conexão à internet em banda larga para usuários finais será feita por empresas privadas.

De acordo com Bonilha, segmentos do setor privado estão assustados com o fato de que a Telebrás pretende prover infraestrutura de rede para operadores de qualquer tamanho com igualdade de condições e de preço.

O presidente da Telebrás garantiu que a empresa chegará a 77% dos municípios e que até o ano que vem estará operando do Amapá ao Rio Grande do Sul. Segundo ele, o governo não está pagando mais para ampliar a rede com tecnologia de ponta nacional e, em alguns casos, está pagando até menos.

Vai ser realizado na tarde de hoje (15) em São Paulo um ato da "Campanha A Banda Larga é um Direito Seu!". As organizações envolvidas criticam o acordo do Ministério das Comunicações com as empresas de telecomunicações privadas para a implementação do PNBL.

De acordo com a Campanha, os usuários continuarão pagando caro pelo uso de uma internet lenta e concentrada nas faixas de maior poder aquisitivo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, hoje (10), a renegociação de preços feita pela Telebras com as empresas vencedoras do pregão para a contratação de infraestrutura para os pontos de presença da rede nacional de telecomunicação que atenderá o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

Segundo a estatal, o acordo resultou em uma redução de R$ 43,9 milhões no fornecimento de infraestrutura para os anéis Sudeste, Nordeste e Sul.

Com a decisão, a Telebras pode realizar novos contratos para equipar os pontos de presença, que são as estações que abrigam a infraestrutura e os equipamentos para o funcionamento das fibras ópticas do PNBL.

Por determinação do TCU, a Telebras ainda não havia realizado novas contratações e nem emitiu novas ordens de serviços para os dois contratos em vigor, relativos a essa licitação. Segundo a estatal, o impedimento se refletiu em um atraso de pelo menos 75 dias no cronograma de implantação do plano.

A previsão do presidente da empresa, Caio Bonilha, é retomar imediatamente o plano de negócios e os trabalhos de implementação da rede nacional de telecomunicação e a interligação de 3.045 municípios. Segundo ele, ainda neste ano, será possível ligar 250 cidades nos anéis Nordeste e Sudeste.