Embora tido pela Anatel como um instrumento para ampliar a competição na oferta de internet, o novo regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia é considerado tímido para os pequenos provedores, que entendem serem muito restritos os potenciais benefícios a esse segmento.

“As medidas são tímidas. Abaixar o preço [da licença] não resolve, porque exigências que já existiam são mantidas e estão sendo criadas outras. Há um esforço para regulamentar, mas não para dar efetivas condições aos pequenos provedores”, reclama o presidente da Abrint, Warner Maia.

Maia reconhece como positiva a criação de um conceito para o que são os pequenos provedores – aqueles com até 50 mil clientes – mas entende que as medidas propostas não dão a essa definição impacto significativo.

“Temos que guardar logs por dois anos, e mesmo na questão do 0800, ao obrigar a manutenção de atendimento para reclamações e reparos, o custo é o mesmo. Ou seja, não há nada fundamental para explicitar a diferenciação [de porte] entre os provedores”, completa.

Como medidas eficazes, a Abrint defende a designação de frequências próprias, condições igualitárias para o aluguel de postes e dutos e, especialmente, a liberação de recursos de numeração – medida que viabilizaria a multiplicação de ofertas de serviço de voz sobre IP.

Além disso, o presidente da Abrint entende que ao permitir práticas de fidelização no serviço de acesso a internet, a agência está, na prática, enfraquecendo a competição. “É um retrocesso. Não ter fidelidade é uma grande alavanca para a qualidade", completa Maia.