Está previsto para o início de abril o lançamento do projeto Cidades Digitais do Pará, que marca a interiorização – e o início concreto – do programa de estado digital paraense.

O lançamento será em Marituba, cidade localizada na região metropolitana de Belém, com a presença da governadora Ana Júlia Carepa. No estado de quase sete milhões de habitantes, a intenção é chegar inicialmente a pelo menos dois milhões de pessoas, ou cerca de 28% da população.

O projeto Cidades Digitais integra o programa estadual NavegaPará, lançado em novembro de 2007, que inclui ainda a construção de infovias (estadual e a municipal em Belém) e a instalação de telecentros para uso geral e de negócios.

Para a primeira fase do Cidades Digitais, a estimativa é que 15 municípios recebam, até agosto, sinal de internet através da infovia estadual que está sendo estruturada. As cidades incluídas são: Abaetetuba, Altamira, Barcarena, Belém, Itaituba, Jacundá, Marabá, Marituba, Pacajá, Rurópolis, Santa Maria, Santarém, Tailândia, Tucuruí, Uruará.

"De forma direta, estaremos disponibilizando internet de alta velocidade a 2 milhões de pessoas. E também telecentros para ações de telemedicina e teleeducação, além de melhorar serviços já existentes e oferecer novos – como a governança eletrônica no interior", disse ao Guia das Cidades Digitais (www.guiadascidadesdigitais.com.br) o secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do Pará, Maurílio Monteiro.

Ele lembra que o objetivo final é reduzir a alta taxa de exclusão digital do estado. "Segundo o IBGE, cerca de 6% da população paraense tem acesso ao computador, e apenas metade deste percentual utiliza a internet", informa.

Parceria com a Eletronorte

Uma parceria estabelecida com a Eletronorte é ponto-chave do projeto paraense. Através da rede da companhia elétrica, que tem 1.800 quilômetros de fibra ótica instalada, passará o sinal de internet em direção às suas subestações situadas nas "portas" das cidades, de onde será redistribuído por WiMAX para dentro dos municípios. Cada um poderá ter uma banda de, no mínimo, 6 Mbps.

Na parceria, a Eletronorte contribuiu com a rede de fibra já instalada, avaliada em quase R$ 1 bilhão, e o governo do Estado investiu na ampliação da capacidade dessa rede, adquirindo os equipamentos necessários. Cada uma das partes pode utilizar metade da capacidade total resultante da modernização.

Segundo o presidente da Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará (Prodepa), Renato Francês, apenas nas cidades mais populosas – Belém, Marabá e Santarém – a rede será de fibra, e não sem fio. Em Belém, isso já é realidade: a Rede Metropolitana de Belém (MetroBel) se estende por cerca de 40 quilômetros de fibra óptica, ligando instituições de ensino e pesquisa, a uma velocidade de 1 Gbps.

O compromisso do NavegaPará, no qual o projeto de Cidades Digitais está inserido, é interligar todas as secretarias e órgãos estaduais e municipais, escolas públicas, delegacias, quartéis de polícia, hospitais e também algumas instituições do terceiro setor das cidades aonde o programa chegar. Alguns órgãos federais também serão iluminados, como instituições de ensino e pesquisa.

A conexão das cidades paraenses se dará segundo a lógica de dois grandes eixos, a partir da capital (localizada no nordeste do Estado), explica Renato Francês. No eixo que vai até Marabá (sudeste do Estado), haverá 20 Gbps de banda. No que vai até Santarém, 10 Gbps, "pois a fibra ótica neste pedaço é mais antiga", especifica Francês. Já há um cronograma para conexão das cidades: após Marituba, virão Santa Maria e Tucuruí. A última a ser conectada será Santarém, em agosto.

Também no âmbito do NavegaPará, o projeto Infocentros instalará, nos mesmos municípios, telecentros onde haverá capacitação, formação e possibilidade de utilização do computador e suas ferramentas.

Os dois primeiros serão inaugurados em Marituba, nos bairros de Novo Horizonte e Decouville. No total, serão 100 Infocentros no estado. Destes, no máximo 10 serão na região metropolitana de Belém, informa o presidente da Prodepa, caracterizando a intenção de interiorizar ao máximo os Infocentros.

Em sua maioria, os Infocentros serão geridos por organizações do terceiro setor. "Nosso modelo utiliza majoritariamente parcerias com o terceiro setor (colônias de pescadores, associação de moradores, etc.), mediante convênio. A gestão é da comunidade, através de conselho gestor. Já as máquinas, o acesso e a reforma do local são responsabilidade do governo do estado. Só onde não há terceiro setor consolidado é que passsamos a gestão do Infocentro para a prefeitura", detalha Francês.

Nos locais, além de computadores e acesso à internet, haverá também totens para acesso à delegacia virtual, emissão de segunda via de certidões e de guias de impostos e matrícula na rede estadual de ensino, entre outras opções.

Modelo inspirado no de Porto Alegre

O modelo que está sendo adotado no Pará, com fibra ótica para grandes distâncias e rede sem fio para levar o sinal ao usuário final, se inspira no projeto de Porto Alegre, que leva sinal por fibra até os bairros e, neles, redistribui por Wi-Fi.

Para aproveitar a experiência já acumulada pela equipe que implantou a iniciativa na capital gaúcha, o estado do Pará firmou parceria de cooperação técnica com a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa).

"No processo de implantação de sua rede, toda vez que o Pará necessitar de um técnico nosso, enviaremos uma pessoa para lá, disponibilizamos o conhecimento e a experiência que acumulamos. Serão os próprios técnicos que viveram, estudaram e implementaram o modelo de Porto Alegre", afirma o presidente da Procempa, André Imar Kulczynski.

Na área da educação, todas as escolas estaduais e muitas municipais terão acesso à internet de alta velocidade. Além dos impactos diretos no ensino, isso permitirá a realização de vídeoconferências para reuniões entre os docentes do Estado, sem a necessidade de deslocamento entre as cidades.

"Cerca de 600 escolas, de um total de 920 escolas estaduais, serão conectadas à rede. A maioria dos laboratórios de informática dessas escolas já está pronta, porém sem o acesso a internet. Muitos deles foram montados com equipamentos doados pelo Ministério da Educação (MEC), porém estão parados ou trancados.

A falta de acesso comprometia fortemente os programas do MEC", relata Renato Francês. Ele conta que a Secretaria de Educação do Pará se comprometeu a, antes da finalização da instalação da rede de fibra ótica, instalar laboratórios de informática nas escolas que ainda não têm, de modo que todas fiquem igualmente equipadas.

Apesar de os telecentros, unidades criadas pelo poder público para fomentar o acesso à Internet, terem crescido de 3% para 6% ao longo de 2007, foram os centros públicos de acesso pago em especial as "Lan Houses", que mostraram a sua força. Hoje, 49% dos brasileiros acessam à Internet por meio delas. No ano passado, esse número era de 30%. O incremento é uma demonstração clara que essas casas privadas assumiram o papel de incluir social e digitalmente, o brasieiro de menor poder aqusitivo. 

"Em muitas cidades, em especial, no interior do país, onde a oferta de banda larga pela concessionária de telefonia fixa é reduzida, as "Lan houses" são o lugar procurados pelos jovens, que não têm condições de pagar por uma conexão própria, mas não querem ficar longe da Internet", observa Augusto Gadelha, diretor da Secretaria de Política de Informática do MCT e integrante do Comitê Gestor da Internet, durante coletiva com a imprensa para a divulgação dos resultados do estudo TIC Domicílios 2007, realizada nesta sexta-feira, 14/03, na capital paulista. 

"Essas casas têm cumprido um papel importante para o projeto de inclusão digital. E tenho que admitir: Os telecentros têm uma política restritiva de uso, uma ação que considero inadequada. O jovem tem que jogar, mas ele também vai procurar informações depois, em alguns telecentros, inclusive, já falei isso pessoalmente para o coordenador", completou Gadelha.  

Já o secretário de Logística e TI do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, aproveita o resultado para lembrar que a indústria de PCs ainda não detectou o potencial deste tipo de negócio. "A maior parte das lan houses monta o seu computador. Eles precisam de máquinas velozes para os jogos, mas não precisam de todas as especificações. Enfim, esse é um nicho que a indústria precisa pensar com seriedade para, até, incentivar a formalidade maior", observa o executivo.  

Os integrantes do Comitê Gestor da Internet ao serem questionados sobre a possibilidade de em função das "Lan Houses", em especial, no Norte e Nordeste, estarem substituindo o papel do poder público, desse modelo de atividade vir ganhar algum tipo de benefício fiscal, por exemplo, para facilitar a compra de banda para a distribuição de conexão em alta velocidade, os executivos afirmaram que, na prática, o governo está prestes a definir uma política pública de acesso à Banda Larga. 

"Estamos fechando o acordo da troca dos Postos de Serviços Telefônicos pela infra-estrutura de banda larga com as concessionárias. Acredito que esse modelo terá tudo para beneficiar o mercado como um todo. Haverá mais acessos disponíveis", destacou Rogério Santanna. O resultado das Lan Houses, por exemplo, é maior do que o apresentado pelos domícilios, que manteve o ritmo de 40% de conexão à Internet.  

O fenômeno das Lan Houses também impactou o resultado do estudo com relação à expansão de uso de um computador: Mais da metade da população – 53% – informou já ter usado um computador, apesar de que somente 40% serem considerados usuários do equipamento de forma mais permanente.  

A diferença está, exatamente, no fato de muitos dos entrevistados usarem as Lan Houses, onde os PCs não são deles, para ter acesso ao equipamento e à Internet. Para quem quiser mais detalhes sobre o estudo TIC Domícilios 2007, realizado pelo NIC.br, basta acessar o site: http://www.cetic.br/. 

Lan Houses: O que fazer agora? 

O resultado da TIC Domicílios 2007 faz pensar os gestores da Internet brasileira. As Lan Houses são, sim, meio de inclusão social e digital, mas há também problemas relacionados ao seu uso. A maior parte dos Estados criou regras para o funcionamento desse tipo de casa. 

Na maior parte do Brasil, os estabelecimentos que alugam computadores e máquinas de acesso à internet, assim como programas e de jogos eletrônicos, como as 'lan houses', cibercafés e 'cyber offices', terão que seguir as regras estabelecidas para poderem funcionar.  

A maioria foi obrigada a criar e manter cadastros dos usuários contendo nome completo, data de nascimento, endereço completo, telefone e número do documento de identidade. O responsável pelo estabelecimento deverá exigir apresentação do documento de identidade, no ato de seu cadastramento e sempre que forem fazer uso de computador ou máquina.  

Também faz parte das obrigações dos estabelecimentos, registrar a hora inicial e final de cada acesso, com a identificação do usuário e do equipamento por ele utilizado. As legislações também proíbem o uso dos computadores ou máquinas para as pessoas que não fornecerem seus dados, ou o fizerem de forma incompleta, bem como a pessoas que não portarem documento de identidade, ou se negarem a exibi-lo.  

As informações e o registro dos usuários serão mantidos por, no mínimo, 60 meses e os dados poderão ser armazenados em meio eletrônico. O fornecimento dos dados cadastrais e demais informações acerca dos usuários só poderá ser feito através de ordem ou autorização judicial, ou ainda se houver autorização do próprio usuário.  

Os menores de 12 anos, adolescentes de 12 a 16 anos e a permanência de menores de 18 anos após a meia-noite só será possível através do acompanhamento de, pelo menos, um de seus pais ou responsável legal devidamente identificado ou com autorização por escrito de, pelo menos, um de seus pais ou de responsável legal.  

A polêmica é grande nesta área. A maior parte das Lan Houses opera na informalidade – computadores montados e, muitos com software piratas, mas em função de o jovem utilizar esses estabelecimentos para usar o PC e ter acesso à Internet, instituições como o Ibict (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia) e a ABCID (Associação Brasileira dos Centros de Inclusão Digital) reivindicam a inclusão das Lan houses e dos cibercafés no MID (Mapa da Inclusão Digital).  

O projeto, iniciado em 2006 e acessível pelo inclusao.ibict.br, levantou quais são as salas dos projetos de inclusão digital das três esferas de governo. "A LAN house está onde o governo não está", observou ao jornal Folha de São Paulo, em janeiro deste ano, Anaísa Caminha Gaspar, coordenadora técnica do MID. O problema, segundo ela, é que a falta de legislação adequada e de incentivos, a maioria dos estabelecimentos funciona de forma irregular. 

A estimativa da ABCID é que o índice de informalidade seja superior a 85%, afirmou Mário Brandão, presidente da associação à reportagem da Folha de São Paulo. Ainda assim, ele afirmou: "Reprimir a atividade é reprimir o acesso das camadas menos favorecidas à informação e à tecnologia. Os donos dessas LANs não são ex-presidiários fugitivos. São pessoas comuns, como os jornaleiros, os donos de padarias e de qualquer outro negócio".

Em pronunciamento realizado na noite desta segunda-feira, 11, em virtude do início do ano letivo no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que pretende lançar em breve o Programa Nacional de Banda Larga. O presidente disse que, a exemplo do programa nacional de distribuição de livros didáticos, o governo quer que o projeto de inclusão digital das escolas seja um paradigma internacional.

"Queremos ser exemplo também na informática nas escolas. Para isso, nós próximos dias estaremos lançando em parceria com a iniciativa privada um programa, que até 2010, levará a internet em banda larga a todas as 55 mil escolas públicas urbanas do País. Um passo gigantesco no caminho da inclusão digital e na qualificação do ensino", afirmou Lula em seu pronunciamento.

O Programa Nacional de Banda Larga foi montado com as concessionárias de telefonia fixa, que aceitaram prover internet gratuita em alta velocidade nas 55 mil escolas públicas urbanas durante todo o período restante de suas concessões (18 anos). O projeto já está praticamente fechado e inclui a criação de um grande backhaul para provimento de internet em todas as cidades brasileiras e também a infra-estrutura de acesso das escolas públicas. Falta apenas alinhavar os detalhes dos Service Level Agreements (Níveis de Serviços Acordados – SLA) que serão assinados com as companhias.

Representantes das concessionárias e do governo fizeram, nesta segunda-feira, mais uma reunião sobre o tema na Casa Civil, retomando assim a agenda de trabalhos interrompida pelo feriado do Carnaval. O encontro não foi decisivo e, por isso, não há data para a assinatura dos SLAs nem para o anúncio efetivo do programa.

A criação de um fundo destinado a receber este ano 1% do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pelas empresas de informática vai garantir à gestão Gilberto Kassab, em ano de eleições, os R$ 7 milhões necessários à criação de mais 80 Telecentros, uma das bandeiras do atual governo. A lei também reduz de 5% para 3% o ISS pago pelas empresas de manutenção e suporte técnico em informática. Outras empresas do setor já têm esse benefício desde julho de 2007.

“A verba para o programa vai permitir que o governo chegue a 300 telecentros no fim do ano”, afirma o líder de governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), autor do projeto. Hoje, a cidade tem 226 telecentros
No total, a estimativa de renúncia fiscal do Município com a redução do imposto é de R$ 21 milhões. Previsto na Lei Municipal 14.668, o Fundo Municipal de Inclusão Digital foi sancionado pelo Executivo em 14 de janeiro. Um decreto que vai regulamentar a destinação do tributo ao programa deve ser publicado no sábado. Serão mais de 500 empresas beneficiadas, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Software.

Nos 226 Telecentros, 1,5 milhão de usuários de baixa renda cadastrados podem fazer cursos de informática e ter acesso gratuito à internet. Desde o início de 2005 foram inauguradas 81 unidades e outras 30 receberam reformas.

A criação de um telecentro, em parceria com associações de bairros ou entidades sem fins lucrativos, custa para a Prefeitura, em média, R$ 70 mil. Outros R$ 7 mil mensais são aplicados na manutenção.

“Antes, o telecentro era um presente para políticos de determinadas regiões. Com a criação do fundo, o telecentro independe de quem está no comando do Executivo. E a criação do fundo não tem nada a ver com as eleições”, argumenta Police Neto. “É um programa de inclusão digital que permite formação em informática para a população menos assistida.”

Leoni Avelino Soares, gerente de tecnologia dos telecentros, também ressalta que a verba do programa deve garantir a meta de 300 telecentros divulgada por Kassab como uma das prioridades do seu governo. “Além de garantir novas unidades, o dinheiro do fundo permite a manutenção do programa, com o incremento de novas oficinas e cursos de informática”, aponta o gerente.

A Prefeitura nega caráter eleitoral na criação do fundo. Kassab tenta ser candidato à reeleição na chapa PSDB-DEM, vaga pleiteada pelo ex-governador tucano Geraldo Alckmin. “A redução do ISS quer evitar a fuga de empresas de informática para cidades vizinhas, como Barueri e Santana de Parnaíba. Não tem nada a ver com as eleições”, diz o diretor do Departamento de Arrecadação da Secretaria de Finanças, Ronilson Bezerra Rodrigues.

O acordo entre as concessionárias de telefonia fixa e o governo para a instalação e manutenção, gratuitamente, e por 18 anos, de acesso banda larga em todas as escolas públicas ainda deve demorar a sair. O problema está sendo na forma de manter, contratualmente, um compromisso tão amplo e por tanto tempo.

Do lado do governo, a preocupação é evitar que, no futuro, as teles consigam romper o acerto celebrado agora. Mas o nível de exigências técnicas colocadas pelos técnicos do governo, sobretudo para a fiscalização do serviço, também é apontado como um fator de dificuldade. E, é claro, há quem diga que as teles querem saber qual será o posicionamento do governo em relação a uma eventual fusão entre Oi e Brasil Telecom antes de assinarem definitivamente o acordo.

As informações são da TELETIME News.