Assembléia popular prepara aula pública sobre democratização da comunicação

Redação – Observatório do Direito à Comunicação

A "Assembléia Popular Temática – Democracia na Mídia" prepara a realização de uma aula pública em São Paulo, às 19h, no vão do Masp. O evento tem como objetivo discutir temas da comunicação e preparar o ato do dia 11 de julho contra o monopólio na frente da Globo. Para a atividade estão previstos também uma projeção de vídeos e um "flashmob" pela aprovação do marco civil na Internet. A organização sugere que os participantes tragam seus cartazes.

Temas da aula:
– O monopólio na mídia e a democracia brasileira: Pedro Ekman (Intervozes) e Renata Mielli (Barão de Itararé).

– Internet livre e para todos: Sérgio Amadeu (CGI) e Veridiana Alimonti (CGI).

– A cobertura da mídia das mobilizações populares: Leonardo Sakamoto (Blog do Sakamoto) e Renato Rovai (Revista Fórum).

Contatos: https://www.facebook.com/events/539413272773506/

Canal de tevê para sociedade civil é tema de debate no Rio de Janeiro

Redação – Observatório do Direito à Comunicação

O Canal da Cidadania, previsto no decreto que criou o sistema de TV digital no Brasil, será discutido no dia 27 de junho, a partir das 18h30, no auditório da Central de Produção Midiática (CPM) da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ECO/UFRJ). Participarão da discussão Arthur William, (integrante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias – Amarc-Brasil); Cláudia de Abreu (integrante da Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação – Fale-Rio) e Octavio Pieranti (diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações).

Em 2010, o governo estabeleceu que os Canais da Cidadania vão contar com quatro faixas de programação, sendo uma para o poder executivo municipal, uma para a câmara de vereadores e duas para a sociedade civil. A regulamentação desse Canal só aconteceu em dezembro do ano passado. Agora, prefeituras, câmaras de vereadores e sociedade civil estão em busca de se organizar para implementar esta que é, talvez, a maior promessa que restou de todo o processo de discussão da TV digital no Brasil.  

A atividade é organizada pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, em parceria com o grupo de pesquisa Políticas e Economia Política da Informação e da Comunicação (PEIC) da ECO/UFRJ. O debate se soma ainda ao lançamento do livro “Caminhos para a universalização da banda larga”, que acontecerá amanhã, e ao minicurso sobre radiodifusão, previsto para sábado. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas em http://bit.ly/cursointervozes2013 ou no local.

Movimentos de comunicação marcam ato na sede da Rede Globo em São Paulo

Movimentos que defendem a democratização dos meios de comunicação realizaram na noite de ontem (26) uma plenária no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, em São Paulo, para traçar uma estratégia de atuação. A ideia é aproveitar o ambiente de efervescência política para pautar o assunto. Concretamente cerca de 100 participantes decidiram realizar uma manifestação diante da sede da Rede Globo na cidade, na próxima quarta-feira (3).

A insatisfação popular em relação à mídia foi marcante nas recentes manifestações populares em São Paulo. Jornalistas de vários veículos de comunicação, em especial da Globo, foram hostilizados durante os protestos. No caso mais grave, um carro da rede Record, adaptado para ser usado como estúdio, foi incendiado.

Na plenária de ontem, o professor de gestão de políticas públicas da Universidade de São Paulo, Pablo Ortellado, avaliou que os jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, a revista Veja e a própria Globo, por meio de editoriais, incentivaram o uso da violência para reprimir os manifestantes. Mas em seguida passaram a colaborar para dispersar a pauta de reivindicações que originaram a onda de protestos, ao incentivar a adoção de bandeiras exteriores à proposta do MPL – até então restrita à revogação do aumento das tarifas de ônibus, trens e metrô de R$ 3 para R$ 3,20.

Os movimentos sociais, no entanto, ainda buscam uma agenda de pautas concretas para atender a diversas demandas, que incluem a democratização das concessões públicas de rádio e TV, liberdade de expressão e acesso irrestrito à internet.

“Devíamos beber da experiência do MPL (Movimento Passe Livre) aqui em São Paulo, que além de ter uma meta geral, o passe livre, conseguiu mover a conjuntura claramente R$ 0,20 para a esquerda”, exemplificou Pedro Ekman, coordenador do Coletivo Intervozes. “A gente tem que achar os 20 centavos da comunicação. Achar uma pauta concreta que obrigue o governo federal a tomar uma decisão à esquerda e não mais uma decisão de conciliação com o poder midiático que sempre moveu o poder nesse país”, defendeu.

"A questão é urgente. Todos os avanços democráticos estão sendo brecadas pelo poder da mídia, que tem feito todos os esforços para impedir as reformas progressistas e para impor uma agenda conservadora, de retrocesso e perda de direitos", afirmou Igor Felipe, da coordenação de comunicação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A avaliação é que apesar de outras conquistas sociais, não houve avanços na questão da democratização da mídia. "Nós temos dez anos de um processo que resolveu não enfrentar essa pauta. Nós temos um ministro que é advogado das empresas de comunicação do ponto de vista do enfrentamento do debate público", disse Ekman, referindo-se a Paulo Bernardo, da Comunicação.

Bernardo é criticado por ter, entre outras coisas, se posicionado contra mecanismos de controle social da mídia. "Eu não tenho dúvida que tudo isso passa pela saída dele. Fora, Paulo Bernardo!", enfatizou Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e coordenador do programa Praças Digitais da prefeitura de São Paulo.

Amadeu acusa o ministro de estar "fazendo o jogo das operadoras que querem controlar a Internet" e trabalhar para impedir a aprovação do atual texto do Marco Civil do setor. "Temos uma tarefa. Lutar sim, para junto dessa linha da reforma política colocar a democratização", afirmou.

A secretária de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, enfatizou a importância da campanha de coleta de assinaturas para a proposta de iniciativa popular de uma nova lei geral de comunicação.

O projeto trata da regulamentação da radiodifusão e pretende garantir mais pluralidade nos conteúdos, transparência nos processos de concessão e evitar os monopólios. "Vamos levá-lo para as ruas e recolher 1,6 milhão de assinaturas. Esse projeto não vem de quem tem de fazer – o governo brasileiro e o Congresso –, mas virá da mão do povo", disse.

Cobertura das manifestações pela mídia tradicional recebe duras críticas

As manifestações que surgiram no país em torno do aumento da passagem e que ganharam ao longo do mês de junho proporções gigantescas apresentaram a mídia como um ator importante nesse cenário.  A cobertura feita dos atos públicos e a participação de jornalistas nesses lugares virou tema de debate dentro e fora das grandes aglomerações. Destaca-se o tom de crítica.

Entre os cartazes, era possível encontrar pedidos de mais democracia na mídia ou afirmações de que a Globo não faria o povo de bobo. Em meio às manifestações, pranchetas circulavam, coletando assinaturas de apoio a uma nova lei que garantisse mais diversidade e menos concentração da propriedade.  Palavras de ordem xingavam veículos de comunicação, carros de equipes de reportagem foram depredados e queimados, repórteres foram expulsos do meio da multidão (como foi o caso de Caco Barcelos, da TV Globo).

É possível também encontrar diversos eventos anunciados em redes sociais que convidam para boicotes às emissoras ou para discutir o tema da comunicação. Tudo articulado ou impulsionado pelas mobilizações que levam aos grandes atos públicos. São alguns deles a “Assembleia Popular Temática – Democracia na Mídia”, o “Primeiro Boicote Nacional à TV Globo” ou o “Um dia sem Rede Globo”.

Comparando-se a cobertura da TV e dos “jornalões” com o que se vê nas redes sociais, já é possível perceber uma boa diferença.  Algumas iniciativas de coletivos independentes, inclusive, buscam ocupar lacunas ou mesmo se contrapor ao que foi feito pela mídia (Coletivos independentes vão às ruas cobrir atos ) e, assim, alimentam a internet com informações que não provêm das fontes tradicionais. Diferente da divisão de trabalho típica do padrão jornalístico em que somente o jornalista vai para a rua (quando vai), no caso dos pequenos grupos os próprios editores, que também são repórteres,  vão para o “front” e têm um outro olhar sobre os acontecimentos. Quem decide a linha editorial, nesse caso, vai pro campo de batalha de corpo aberto e torna evidente as limitações da edição feita de dentro das redações.

Além disso, editoriais da mídia impressa pediram ordem no primeiro momento das mobiliações, mas, conforme os atos públicos passaram a tomar grandes proporções e a atrair a simpatia da sociedade (inclusive deixando desconcertados ao vivo alguns ícones do “chamado à ordem” na televisão ), resolveu-se mudar a estratégia do discurso, comprometendo a credibilidade dos veículos e evidenciando o conservadorismo político e o interesse econômico de adular o leitor.

A mudança no tratamento da cobertura suscitou desconfianças naqueles que acompanham os acontecimentos. Entre os que apontam a mídia brasileira como um dos atores que entraram no processo para tentar manipulá-lo encontra-se o professor de Jornalismo da USP Laurindo Leal, que em artigo publicado na “Revista do Brasil”, afirma que “ao perceber que o movimento não tinha direção e poderia assumir bandeiras progressistas, as emissoras de TV, com a Globo à frente, passaram a conduzi-lo”.

A proposta de uma Lei para uma Mídia Democrática tem entre os objetivos abrir espaço para que diversos setores da sociedade possam participar da produção de informações e evitar a sensação (ou o fato) de tentativas de manipular a opinião pública por meio do discurso único, característico da mídia que tem alto nível de concentração de propriedade e que praticamente só se desenvolveu voltada para o mercado.  Para que esse projeto de iniciativa popular possa tornar a crítica em prática, o descontentamento com a cobertura dos atos pode catalisar a coleta de assinaturas de apoio. A população apenas precisa saber que esse instrumento permite esse avanço.

Na pauta também, uma outra mídia!

Como esta rede de protestos teria crescido tanto em tão pouco tempo se não fossem os meios de comunicação? Certamente não saberíamos tantas informações se não estivéssemos constantemente conectados à internet, assistindo televisão, lendo jornal, ouvindo rádio. Como estaríamos vendo e ouvindo as declarações de Marcos Feliciano defendendo a proposta da “cura gay”? Me digam como estaríamos deixando de ter aula ou saindo mais cedo do trabalho pra assistirmos aos jogos da seleção brasileira na Copa das Confederações? Então, não temos dúvida alguma do poder da comunicação na sociedade.

Mas o que está em questão é: a serviço de que e de quem está o poder da mídia brasileira convencional? Este quarto (ou primeiro) poder que chega à maioria do povo brasileiro, que conduz suas opiniões, que manobra contextos políticos, constrói cenários, elege ou tira do poder governos, partidos, etc. Esta que num dia noticia protestos colocando todas as pessoas envolvidas como “vândalos” e no outro já diz que manifestações pacíficas sofrem descaracterização devido a ação isolada de pequenos grupos infiltrados. Cadê a objetividade, a responsabilidade com a informação, a pluralidade de fontes, tudo tão teoricizado nos bancos das faculdades de jornalismo?

A imprensa tem lado, não se engane mais, se você ainda não sabia.

Uma nova Lei de Comunicação

Nestes últimos dias, no Brasil muita gente tem descortinado o olhar para uma série de problematizações necessárias na (re)construção cotidiana de uma sociedade. O povo não estava dormindo, só estava esperando uma oportunidade de levantar mais alto as bandeiras, fazer tantos gritos ecoarem mais longe. Não venha agora usar as redes sociais pra destilar hipocrisias, comemorar que o povo acordou, se você esteve dormindo até agora e provavelmente nem tenha coragem de ir pra rua com apito e cartaz na mão. Quer dizer que não havia mais luta nenhuma? E de onde vieram as conquistas reivindicadas nas ocupações, nas greves, nos enfrentamentos, nas conferências, nas negociações? A juventude do país inteiro estava apática? Não, muita gente sempre esteve acordada, atenta, discutindo, mobilizando, propondo, acordando sempre mais alguém e mais alguém… Porém, uma visão romântica da força das massas já não cabe mais, a cooptação é uma estratégia real e eficaz. Não se trata ainda de uma revolução. Nem todo mundo sabe o quer, pelo que está lutando, até onde pode ir, muita gente simplesmente tá na rua! Mas é aí que mora a oportunidade de perceber-se enquanto sujeito maior de uma efetiva mudança social. Aproveitemos!

Mas e a mídia, qual tem sido seu papel frente a todas essas problematizações? A luta por uma comunicação democrática também sai fortalecida neste contexto de protestos. A mídia não é mais capaz de esconder do povo o jogo de interesses que a conduz, que define suas linhas editoriais. As pessoas enxergam com muita nitidez o que está por trás de cada cobertura de protesto, cada programa especial, cada termo usado para reportar os fatos. Não entremos aqui no mérito do oportunismo dos partidos conservadores, da oposição que quer voltar a reinar sozinha, do populismo escancarado de muitos grupos políticos ou na insistência de grupos que querem dar outro tom às reivindicações. Em se tratando de liberdade de expressão saímos no lucro. É hora de reafirmar, também nas ruas, mas não só, que precisamos mudar também a mídia. Que uma nova Lei de Comunicação é mais do que urgente e que os poderes brasileiros precisam fazê-la se cumprir. O monopólio e oligopólio, a ausência da pluralidade de ideias, da diversidade, da produção regional em maior escala, dentre outros elementos, é que nos faz reprodutores de uma “opinião pública” ditada por poucas famílias/grupos que controlam os meios de comunicação no país.

Direitos se conquistam

Os protestos… Já não importa mais de onde partiram, muita gente boa agora tá “colada”, fazendo as mais diversas pautas serem ouvidas. Outra coisa: ninguém tá dizendo que a luta é por um impeachment do governo, se o governo bem souber, pode se sair muito bem. As vozes clamam por um governo melhor! Não é de hoje que as comunidades tradicionais pedem respeito; que as florestas, caatingas, rios, serras agonizam com tanta exploração; que as favelas multiplicam-se e com elas a violência, as desigualdades, as opressões. Não é de hoje que a juventude (negra principalmente) vem sendo exterminada, como também os Comitês que discutem os impactos da Copa não foram criados nestas duas semanas, muito menos começou agora a atitude repressiva da polícia para com quem se manifesta insatisfeita com o modelo de “ordem e progresso” atual.

Bom, também não é só agora que a “grande” mídia criminaliza os movimentos sociais ou qualquer forma de reação popular. Por isso não é de hoje a movimentação em torno de uma nova Lei para uma Mídia Democrática. Depois de muitas outras táticas para avançar nesta luta, foi lançado o ano passado a campanha “Para expressar a liberdade: uma nova lei para um novo tempo” e desde o dia 1º de maio deste ano estamos nas ruas coletando assinaturas para o Projeto de Lei da Mídia Democrática (Projeto de Iniciativa Popular). Veja informações no site da campanha (http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/).

Aqui pelas barrancas sertanejas do São Francisco, onde os protestos de rua estão se espalhando como as faíscas das fogueiras de São João, não estamos dormindo não. O Fórum de Comunicação Sertão do São Francisco, com apoio da Uneb, vem levantando, desde 2009, esta bandeira.

Porque a “comunicação é um direito humano e direitos se conquistam!”


Érica Daiane Costa é jornalista, militante do Movimento pelo Direito à Comunicação e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social