O movimento encabeçado pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel) para que os sindicatos entrem com representações pedindo a investigação da união entre Brasil Telecom e Oi está cada vez ganhando mais adeptos. Vários sindicatos já aderiram e outros estudam apresentar em breve reclamações ao Ministério Público Federal (MPF). Mas um detalhe tem passado despercebido na enxurrada de representações: conceitualmente, a Fittel é favorável à criação da BrT-Oi.

A motivação para sugerir que os sindicatos protestem no MPF está mais no campo trabalhista e político do que na criação em si da super tele. É o que explica o Secretário Geral da Fittel, João de Moura Neto. "Não temos a intenção de impedir a união das empresas. Apenas achamos que tem que se investigar. É para ser uma ação, essa do MPF, moralizadora", afirmou.

"Moralizar" a operação seria dar mais atenção aos empregos e à qualidade do serviço, por exemplo, além de esmiuçar a negociação construída para viabilizar a BrT-Oi. Um dos pontos de incômodo de Moura Neto é como foi acertado o pagamento pelas ações de Daniel Dantas e os demais negociações com o banqueiro. "É uma empresa que está sendo criada com dinheiro público, do BNDES. Então estas questões precisam ser esclarecidas", explicou.

Tecnologia

Mas as ressalvas não atingem o cerne do negócio. Moura Neto defende a importância de o Brasil ter uma grande empresa capaz de investir em áreas como o desenvolvimento tecnológico. Para o secretário geral, a BrOi é uma chance para que o Brasil retome as pesquisas de equipamentos para o setor de telecomunicações, reduzindo a dependência de outros países. "O Brasil não pode abrir mão de sua inteligência pra ficar comprando bugiganga da China."

A idéia de ter uma grande empresa competindo no mercado internacional também agrada Moura Neto. Mantidas separadas, Brasil Telecom e Oi seriam "minúsculas" frente a grandes grupos internacionais como Telefónica e Telmex, na visão do representante da Fittel. "Queremos ser protagonistas e não mero coadjuvantes", argumenta.

Representante do sindicato do Mato Grosso do Sul, no entanto, afirma que o entendimento no Estado é que a criação da BrT-Oi é maléfica para os trabalhadores. Segundo ele, está havendo o mesmo discurso de manutenção dos postos de trabalho usado na privatização, mas que no final vários empregos são cortados. "Na privatização éramos 1800 funcionários, ficaram só 210. O resto foi terceirizado com salários baixíssimos", diz ele que é funcionário da Brasil Telecom. "Aqui (na BrT) todo mundo é contra", completa.

Representações

Até esta segunda-feira (22), a Fittel confirma a adesão de seis sindicatos no movimento de apresentação de reclamações ao MPF: Rio Grande do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pará, Distrito Federal e Acre. Os sindicatos de Goiás e Mato Grosso do Sul também já teriam entrado com representações, mas ainda não confirmaram oficialmente a ação na Fittel. Por enquanto, apenas o Rio de Janeiro posicionou-se contrariamente ao movimento da federação entre os estados associados.

A representação do Rio Grande do Sul gerou a abertura de um inquérito civil público por conta do MPF. Segundo Moura Neto, a tendência é que as demais representações sejam juntadas a este processo de investigação ao invés de originar outros inquéritos.

As mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO) conduzidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a criação do Plano Geral de Regulamentação (PGR) devem entrar na reta final a partir da próxima semana. Isso porque a procuradoria especializada da agência pretende enviar sua análise ao Conselho Diretor nos próximos dias, o que abrirá a contagem do prazo para que os relatores preparem seu parecer final sobre as propostas. E, no que depender do conselheiro-relator do PGO, Pedro Jaime Ziller, este período de análise não será longo.

Ziller voltou a afirmar que pretende concluir sua análise em 15 a 20 dias após receber a documentação das áreas técnicas e jurídicas. Considerando que o material chegue no Conselho Diretor na próxima semana, Ziller acredita ser possível apresentar seu parecer final já no início da segunda quinzena de outubro.

O relator garante que não há pressa para que o parecer seja encaminhado ainda em outubro. Sua crença de que é possível preparar o documento em no máximo 20 dias vem do fato de que este foi o tempo que ele precisou para elaborar o texto que foi à consulta pública. Ziller parte do princípio que organizar esta primeira proposta é muito mais complexo do que ajustá-la neste segundo momento, daí a segurança de que o parecer final deve ficar pronto rapidamente.

Análise

Em entrevista a este noticiário, o conselheiro explicou que, apesar de existirem muitas contribuições sobre a proposta – a consulta pública recebeu mais de 500 manifestações -, os comentários estão concentrados em três pontos da proposta, o que acaba facilitando o trabalho de análise. "Os comentários atingem mais três artigos: o 6º, o 7º e o 8º." Esses artigos tratam da separação entre os serviços de STFC (telefonia fixa) e SCM (internet em banda larga), a venda conjunta de licenças em caso de alienação da concessão e o conceito de grupo econômico proposto pela Anatel.

Ziller evitou tecer comentários sobre o que pode ser alterado em sua proposta final e mesmo se algo será realmente adequado com base nos comentários obtidos na consulta. Disse apenas que existem pontos que talvez precisem ser melhor esclarecidos, mas que aguarda a análise técnica e jurídica para poder concluir sua avaliação uma vez que são essas avaliações que embasarão eventuais mudanças.

Mesmo sendo comedido sobre as possíveis alterações, o conselheiro reafirma que o PGO, por enquanto, é uma proposta e que os comentários da consulta podem sim gerar mudanças no texto. "Afinal, é uma consulta pública e não um comunicado público", declarou, deixando claro que o plano ainda é aberto para ajustes, caso a Anatel entenda ser necessário mexer no texto.

PGR

Com relação à necessidade de se avaliar conjuntamente o PGO e o PGR, Ziller ponderou que essa tática é positiva, mas não é obrigatório que os documentos passem juntos pelo conselho. O conselheiro entende que, apesar de o PGR ter recebido também centenas de contribuições, o conselheiro Antônio Bedran, relator do plano de ação, pode ser igualmente econômico no tempo de análise. Isso porque o PGR é um programa de ações que, individualmente, passarão por consulta pública quando forem propostas formalmente. Assim, não há necessidade de um detalhamento extremo no próprio PGR.

Bedran disse publicamente na semana passada que tem se dedicado à análise das contribuições enquanto aguarda o encaminhamento das análises técnicas. Ou seja, o trabalho do conselheiro também está adiantado. Formalmente, os conselheiros têm 30 dias para a análise de qualquer processo, prazo que pode ser prorrogado uma vez por igual período. Após a análise do Conselho Diretor, o texto do PGO precisará ainda passar pelo Conselho Consultivo, onde o grupo tem 15 dias para análise. O grupo consultivo pode sugerir mudanças no texto, mas seu parecer não precisa ser acatado pelos diretores da Anatel.

Depois de uma semana em vigor, a portabilidade numérica não chegou a apresentar números empolgantes. O movimento ainda é pequeno no mercado residencial e quase nulo no corporativo, diz um técnico próximo às operações, mesmo considerando que nesta primeira fase estão 714 cidades e apenas três capitais, o que totaliza cerca de 3% do total de linhas no Brasil, segundo dados de mercado. A semana fecha com 4,5 mil pedidos de portabilidade, mas com apenas 458 efetuados.

O principal movimento dos clientes é a obtenção de informações junto às operadoras. A maioria dos pedidos concentrou-se na telefonia móvel e muito pouco na telefonia fixa. Enquanto as celulares, principalmente a Claro, são mais agressivas na propaganda, a Embratel/Net não fez esforços de marketing para atrair assinantes. Entre as fixas, a GVT foi a operadora que mais teve pedidos de adesão, e na móvel a Claro ficou em primeiro lugar, diz uma fonte próxima às operações.

Segundo o técnico, muitas solicitações não foram efetivadas devido a erros de cadastro junto às operadoras, principalmente entre os clientes pré-pagos. Uma equipe de 60 pessoas da Anatel está visitando pontos de venda para testar o atendimento das operadoras sobre as dúvidas dos clientes e não viu irregularidades. Também contribuíram para o baixo número de efetivações alguns problemas técnicos em sistemas internos das operadoras, atrasando a resposta à solicitação de migração.

Para José Moreira, presidente da ABR Telecom, os problemas técnicos ficaram dentro do previsto. De acordo com os registros da entidade administradora, no acumulado, 29% das operações de portabilidade foram concluídas no DDD 62; 19% no DDD 43; 17% no DDD 27; e 12% com números de DDD 67. As solicitações a partir do DDD 37 responderam por 7% das operações completadas; do DDD 17, por 7%; do DDD 14, por 6% e do DDD 86, 3% da portabilidade que se efetivou. Dos pedidos de portabilidade numérica completados nesta sexta-feira, 67% foram de telefones móveis, e entre todas as solicitações concretizadas até agora, 80% correspondem a telefones móveis.

José Eugênio, gerente de planejamento de marketing da Claro, disse que a empresa termina a semana otimista. "Trabalhamos bastante nos últimos 18 meses em atendimento, cobertura e novos produtos, promoções on net para fidelizar o cliente", diz o executivo. "Os pedidos superaram a expectativa da empresa e o índice de problemas técnicos foi bem pequeno", afirma.

Para Carlos Cipriano, diretor da Vivo para o estado de São Paulo, a empresa está ciente da forte competição na região e tem reforçado iniciativas de esclarecimento aos clientes e melhora no atendimento. "O interesse é muito grande, mas não houve corrida aos pontos de venda conforme o mercado esperava. A maioria vem para pedir informações", diz. Ele afirma que a Vivo está monitorando todo o processo para ajustar-se à expectativa do mercado, principalmente com o acirramento da concorrência nos próximos meses, destacando vantagens competitivas como cobertura, planos para grupos e tarifas especiais, entre outros. Segundo Cipriano, em São José do Rio Preto a empresa teve muitos pedidos de entrada no segmento corporativo.

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, na última quarta-feira (27/8), o ato de concentração entre a Telefônica e a TIM, depois das operadoras controladas pelas duas companhias (Vivo e TIM) terem se comprometido a manter as operações locais independentes.

Agora, segundo reportagem da agência Reuters, o ato será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), responsável por avaliar a transação de compra do controle da Telecom Italia em seu país de origem por um consórcio que tem a espanhola Telefônica como uma das sócias. Em outubro do ano passado, o conselho da agência aprovou, sob condições, a transferência de controle indireto da Telecom Italia para Telefônica, Assicurazioni Generali, Sintonia, Intesa Sanpaolo e Mediobanca – Banca di Credito Finanziario, sócias no consórcio Telco.

Com a transferência de 8,33% do controle acionário da Telecom Italia para a Telefônica, a TIM e a Vivo, caso fossem atuar em conjunto, atenderiam, aproximadamente, 53% da base de assinantes da telefonia celular no Brasil, segundo estimativa da Anatel.

Na época, foi imposto um conjunto de 28 restrições pela própria agência e as duas operadoras de celular concordaram com todas elas por meio da celebração de um novo acordo de acionistas. Entre os termos, estava a proibição de que a Telefônica indique representantes para a diretoria ou para o conselho de administração da TIM Brasil ou que Vivo e TIM atuem de forma conjunta na contratação de bens e serviços no país.

As operadoras de telefonia fixa e móvel têm mais 20 dias para fazer os últimos ajustes no sistema que vai permitir que os consumidores mudem de prestadora sem ter que trocar o número do telefone, a chamada portabilidade numérica. Os testes operacionais estão sendo realizados desde o dia 15 de julho, mas, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os resultados apresentados até agora são insatisfatórios.

Na semana passada, a agência convocou uma reunião com todas as empresas envolvidas no processo de implementação da portabilidade numérica para avaliar o andamento dos testes e anunciou que vai acompanhar sistematicamente o trabalho das operadoras, para que não haja atrasos no cronograma. A entrada em vigor para a primeira fase do calendário de implantação da portabilidade está prevista para o dia 1º de setembro.

A Anatel garante que o prazo não será revisto, mas representantes das empresas de telefonia já alertaram para a necessidade de ter mais tempo para a conclusão dos testes. No mês passado, a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutável (Abrafix) e a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) enviaram correspondências à Anatel informando sobre os problemas das empresas.

As operadoras preferem não comentar sobre a fase de implementação da portabilidade e a Anatel também não explicou porque considerou os testes insatisfatórios. Para o diretor de negócios e assuntos regulatórios da Clear Tech, Marcos Bellotti, a complexidade do processo e os gastos que ele envolve podem ser as principais dificuldades encontradas pelas operadoras. A Clear Tech é a empresa responsável pela implementação e operação da plataforma que permite a troca de mensagens entre as operadoras em relação à portabilidade numérica.

Segundo ele, se a Anatel não alterar o prazo para entrada em vigor da portabilidade, é possível que o sistema comece a funcionar mesmo sem estar completamente pronto. “Os primeiros dias serão um período piloto, para a realização dos ajustes necessários, e cada operadora deve determinar suas estratégias de contingência”, diz.

A ativação da portabilidade será feita em etapas, de acordo com o código de área (DDD) de cada região. A previsão é que até março de 2009 o sistema já esteja disponível em todo o país. No dia 1º de setembro, entra em vigor a portabilidade para as regiões com código 14 (SP), 17 (SP), 27 (ES), 37 (MG), 43 (PR), 62 (GO), 67 (MS) e 86 (PI).

Na telefonia fixa, a portabilidade só poderá ser feita dentro da mesma área local – município ou conjunto de localidades com continuidade urbana. Para os celulares, a manutenção do número será possível dentro da mesma área de registro – que corresponde ao DDD.

O preço da portabilidade ainda será definido pelo Conselho Diretor da Anatel e será cobrado do usuário apenas uma vez pela prestadora para a qual ele deseja mudar. A operadora poderá isentar o consumidor da tarifa, mas terá que repassar o valor para uma entidade administradora, que irá gerenciar o processo de portabilidade. Bellotti acredita que o valor cobrado deve ficar em torno de R$ 10,00. “Esse é um valor mundialmente competitivo”, afirma.

O Regulamento Geral de Portabilidade foi aprovado pela Anatel em março de 2007, depois de ter sido levado a consulta pública.