A internet de alta velocidade deve estar disponível para a grande maioria da população em, no máximo, quatro anos. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o governo federal deverá definir, nos próximos cinco meses, os detalhes do Plano Nacional de Banda Larga, que estabelece as diretrizes para a massificação do acesso à banda larga no país.

“Vamos começar este ano a oferta de serviços em condições mais adequadas, tanto do ponto de vista técnico como de preço”, disse o ministro, em entrevista ao programa 3 a 1, da TV Brasil, que vai ao ar hoje, às 22h. O programa, ancorado pelo jornalista Luiz Carlos Azedo, teve a participação dos jornalistas Samuel Possebon, da revista Teletime, e Elvira Lobato, do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo o ministro, será preciso um grande esforço conjunto dos governos estaduais e federal e da iniciativa privada para baratear o preço do serviço. “Nos últimos anos, a compra de computadores no Brasil foi facilitada, mas acesso à internet ainda é caro e muito restrito”, avaliou.

Paulo Bernardo anunciou que determinou à nova diretoria dos Correios que prepare uma nova licitação para o serviço de Banco Postal, cujos atuais contratos terminam em novembro. Em relação aos contratos com as 1,4 mil agências franqueadas, que venceram e foram prorrogados até junho, ele disse que o governo pode retomar os serviços concedidos caso a licitação de novos contratos fracasse. “As franquias são uma coisa boa, e devem continuar. Mas, se a licitação não der certo, não vamos ficar prorrogando, vamos tomar conta do serviço”.

O ministro disse ainda que o governo poderá buscar alternativas para baratear ou acabar com a assinatura básica da telefonia fixa. Segundo ele, os valores cobrados atualmente são altos, mas a assinatura básica está prevista em contrato e qualquer alteração deve ser negociada com as operadoras.

Enquanto a Telebrás conclui os pregões de compras de equipamentos para a implantação do Plano Nacional de Banda Larga, uma outra negociação já foi aberta com as empresas federais do setor elétrico e a Petrobras pela remuneração pelo uso das redes de fibras óticas das estatais.

Além do próprio presidente da Telebrás, Rogério Santanna, a negociação já envolve os ministros de Comunicações, Paulo Bernardo, e Minas e Energia, Edison Lobão, na preparação dos convênios que serão assinados entre as empresas públicas e dizem respeito aos cerca de 30 mil km de fibras, o backbone do PNBL.

O tema fez parte da conversa desta sexta-feira, 7/1, entre Bernardo e a presidenta Dilma Roussef. “A orientação da presidenta é que a Telebrás tenha condição de assumir e usar essas redes de fibras óticas. Evidentemente temos que fazer uma tratativa para remunerar essas empresas. Acho que até abril nós conseguimos resolver”, afirmou o ministro das Comunicações após a reunião.

“Se a Petrobras tem uma rede que foi construída com recursos próprios ou as empresas do setor elétrico, elas vão querer uma remuneração pela cessão dessa rede. Nós vamos conversar sobre a questão de condições, mas é evidente que nós achamos que tem de remunerar”, completou.

Segundo o ministro, uma segunda etapa envolverá negociações com governadores para que o mesmo tipo de convênio seja firmado com empresas estaduais de energia. “Vamos conversar com os governos estaduais para ver a possibilidade de fazer acordos. No caso das empresas federais, falei com o ministro Lobão e ele vai chamar as empresas e nós vamos fazer uma discussão, mas isso já está bem adiantado”, disse Bernardo.

Orçamento

O ministro reconheceu que o orçamento já disponibilizado para a Telebrás ficou abaixo do inicialmente esperado, mas ele acredita que os ajustes serão feitos ao longo do ano com a área econômica do governo. Até agora, a estatal tem garantidos cerca de R$ 600 milhões.

“A Telebrás tem um orçamento menor do que estava previsto e nós vamos ter que trabalhar a partir disso. E evidentemente na hora que houver necessidade, que vai haver, vamos discutir com a área econômica como é que nós podemos melhorar isso. Agora, vamos trabalhar com o orçamento que for definido para nós e se precisar vamos ter que adaptar alguma coisa”, afrimou Paulo Bernardo.

Telebras e provedores de internet A Telebrás abriu consulta pública sobre os requisitos mínimos para os prestadores de serviço contratados como parceiros do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O objetivo é assegurar a qualidade do serviço prestado pelos provedores de internet que manifestarem interesse em participar do plano. As contribuições serão aceitas até o dia 31 deste mês.

Pela proposta, o prestador de serviço de banda larga deve garantir aos usuários finais a velocidade de 512 kbps, com um máximo compartilhamento de 10 clientes por link, de acordo com as premissas estabelecidas no PNBL, por meio do dimensionamento adequado dos recursos de hardware e software. Além disso, o prestador não deverá aplicar nenhum mecanismo de Modelação de Tráfego (Traffic Shapping) em seus equipamentos de rede com o objetivo de restringir a banda no acesso dos usuários, exceto se explicitamente autorizado pela Telebrás.

Os índices de desempenho previstos na proposta são de disponibilidade acima de 99%,latência Inferior a 150 ms e perda de pacotes Inferior a 2%. Os prazos para instalação do serviço são de até 15 dias úteis e de até oito dias úteis para reparos.

A Telebrás exige também que o prestador de serviço de banda larga tenha obrigatoriamente autorização de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) outorgada pela Anatel. E que atenda ao disposto na Resolução nº 272, de 9 de agosto de 2001 da agência, que disciplina as condições de prestação e fruição do SCM.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico .

A empresa Work Link deve ser a vencedora do pregão realizado nesta sexta-feira, 26, pela Telebrás, para a contratação de soluções para os serviços auxiliares da rede IP. A microempresa com sede em Brasília foi beneficiada por ser de pequeno porte, um dos critérios para a solução de empates nas disputas abertas pela Telebrás. Sua oferta estaria empatada com a feita pela chinesa ZTE. Na análise do desempate, a Work Link atualizou seu lance a acabou fazendo a oferta financeira mais econômica, no valor de R$ 147,3 milhões para fornecer os equipamentos listados no Grupo 5 do edital. Também participou da disputa por este lote a empresa Sodalita Informática.

Não há data fixada para o anúncio do resultado oficial da disputa. O pregoeiro da Telebrás adiou sine die (sem data) a retomada do pregão que fecha o ciclo de compras envolvendo a rede IP que será gerida pela estatal. A reabertura da disputa deverá ser anunciada com 24 horas de antecedência, segundo informações apresentadas no sistema ComprasNet do Ministério do Planejamento. Procurada por esta reportagem, a Work Link informou que só irá comentar sua participação no leilão após o anúncio do resultado.

Lotes desertos e pouca disputa

Pela primeira vez a Telebrás está encarando a falta de interesse dos prestadores de serviço em um de seus editais. Dois dos seis grupos de serviços colocado em licitação não contaram com a participação de nenhum concorrente, sendo declarados "desertos" ao fim da rodada. São eles os Grupos 1 e 6, que previam oferta de soluções e a contratação de treinamento profissional.

Outros três grupos não tiveram disputa. Nos Grupos 2 e 3, que também estão relacionados a treinamento e oferta de soluções, apenas a Promon Logicalis fez ofertas. Assim, se a documentação da empresa não apresentar problemas, ela deve arrematar os lotes sem maiores dificuldades. O mesmo ocorreu com o Grupo 4, onde somente a empresa Cipher Informática apresentou lances.

Resultado das disputas anteriores

Os outros dois pregões iniciados nesta semana envolvendo a rede IP também tiveram o anúncio de seus resultados adiados pela Telebrás. No caso da disputa aberta na última quarta, 24, envolvendo a compra de equipamentos para a rede de acesso e borda IP, a data de retomada não foi definida. Assim como a disputa de hoje, o pregoeiro anunciará o momento de reabertura do pregão com 24 horas de antecedência pelo sistema ComprasNet. A justificativa para o novo adiamento foi o fato de as propostas ainda estarem sendo analisadas. Até o momento, a previsão é que a brasileira Datacom (Teracom) seja a vencedora da disputa.

Já o pregão para a compra de equipamentos que compõem o Core IP, onde o melhor lance foi feito pela chinesa Huawei, teve o anúncio do resultado adiado para a próxima segunda-feira, 29. O leilão deve ser reaberto às 16h, de acordo com as informações divulgadas pelo pregoeiro da Telebrás.

Leilão de R$ 1 bilhão

Os adiamentos sine die podem ter sido motivados por conta da disputa agendada para a segunda-feira, dia 29, onde serão comprados os equipamentos de enlaces de rádio digital. Esta será a maior compra do ponto de vista econômico a ser realizada pela Telebrás. Os fornecedores estimam que haverá uma grande disputa neste edital, que está orçado em mais de R$ 1 bilhão pelo mercado. Por conta disso, a equipe de licitações da Telebrás deve se concentrar na condução deste pregão em detrimento do anúncio dos resultados das disputas já realizadas.

A estatal Telebrás fez valer a sua decisão de dar prioridade à indústria nacional para a compra de equipamentos. Nem que isso custe alguns milhões de reais a mais no orçamento. A Padtec, sediada em Campinas (SP), venceu ontem o pregão eletrônico para fornecer o primeiro lote de componentes que darão vida ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A empresa levou a melhor na disputa, mesmo tendo apresentado a proposta mais cara entre os quatro concorrentes que participaram da licitação. A transação, no entanto, ainda depende da avaliação de documentos de habilitação e de negociação com a Telebrás.

Pelos preços sugerido à Telebrás, quem fez a melhor oferta financeira foi a chinesa ZTE, que pediu R$ 63,106 milhões para atender ao projeto. A segunda melhor proposta foi a da também chinesa Huawei, que chegou a R$ 63,678 milhões. O lance da sueca Ericsson ficou em terceiro lugar, com R$ 63,993 milhões. Única brasileira no páreo, a Padtec propôs R$ 68,990 milhões.

Dos 58 itens de equipamentos que compõem o pacote licitado pela Telebrás, a fabricante nacional ficou em primeiro lugar em apenas 23. Chama a atenção a discrepância de valores oferecidos pelas empresas em itens como "prestação de serviços de operação do sistema" (item 50), no qual a oferta de menor preço – da Huawei – é de R$ 44,5 mil, ante R$ 398,1 mil da Padtec para fazer o mesmo serviço. A situação se inverte no item 32, por exemplo, que trata do "sistema de gerência, composto de hardware, software e licenças", em que a Padtec quer R$ 39,8 mil para atender ao pedido e a Huawei, R$ 600 mil.

O que, na prática, mais pesou na conta foi o fato de a Padtec ser a única companhia entre os concorrentes com fabricação local de equipamentos, apoiada pelos incentivos fiscais do Processo Produtivo Básico (PPB), regra que desonera a produção nacional.

Nas últimas semanas, o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, fez questão de deixar claro que as compras da estatal adotariam as regras previstas na Medida Provisória 495, que dá preferência às empresas – nacionais os estrangeiras – que fabricam no país, mesmo em situações em que o valor do produto nacional seja superior ao importado. A MP 495 está em tramitação no Congresso, mas vale até o fim de novembro. Até lá, a Telebrás quer garantir suas principais encomendas baseada nas regras dessa MP.

Fundada em 2001, a Padtec tem 250 funcionários e neste ano deve faturar R$ 200 milhões, sem incluir na conta o contrato que pode ser fechado com a Telebrás. A empresa tem fábrica em Campinas e escritórios em São Paulo, Brasília, Rio, Argentina, Peru, México e Israel. Seu controle está nas mãos do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), que tem 65,7% da companhia. Os demais 34,3% pertencem à Ideiasnet, holding de investimentos em empresas de tecnologia. Fundação de direito privado, o CPqD era o braço tecnológico da Telebrás, antes da privatização do sistema de telefonia do país.

Ontem, após encerrar a disputa pelo PNBL, o pregoeiro afirmou que irá "promover as negociações com a mencionada licitante, no intuito buscar a obtenção de proposta mais vantajosa para a Telebrás".

Para Jorge Salomão Pereira, presidente da Padtec, a proposta final feita pela empresa considerou os preços praticados nos mercados brasileiro e mundial. "Já vendemos equipamentos para companhias como Telefônica, Oi, GVT, Global Crossing, CTBC e Embratel", disse Pereira. "Atuamos com preços muito agressivos, mas vamos verificar o que podemos fazer."

Desde a tarde de ontem, a Padtec tem negociado reduções de preço com seus fornecedores de insumos. Hoje, os equipamentos da empresa dependem de circuitos integrados e componentes ópticos importados dos Estados Unidos e do Japão.

Para Hélio Graciosa, presidente do CPqD, o preço superior oferecido pela Padtec em relação à proposta mais baixa – uma diferença de R$ 5,884 milhões – não foi alto. "O valor não superou 10% do preço total, foi ligeiramente superior", compara. "Além disso, teremos uma tecnologia 100% nacional, gerando emprego no país."