Comprar laptops ficará mais fácil para cerca de 3,4 milhões de professores do ensino básico ao universitário. O estímulo vem do Programa Computador Portátil para Professores, lançado no último dia 4, em Brasília, pelo presidente Lula, acompanhado dos ministros da Educação, Fernando Haddad, das Comunicações, Hélio Costa, e da chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministra Dilma Rousseff.

A novidade, concretizada pelo Decreto nº 6.504, permitirá aos professores a aquisição de computadores portáteis, em condições facilitadas, com preço à vista de até R$ 1 mil e frete e seguros incluídos. O Ministério da Educação (MEC) estima que os equipamentos sairão em torno de 35% mais baratos que os disponíveis no mercado atualmente.

A iniciativa faz parte da política de informatização das escolas brasileiras, em que também se insere o acordo celebrado em abril pelo Ministério das Comunicações e as concessionárias de telecomunicações, pelo qual as últimas se comprometem a levar internet às mais de 55 mil escolas brasileiras até 2010. Com o novo programa, a aposta é que, além de poderem pagar mais facilmente pelas máquinas, os educadores incorporem cada vez mais as novas tecnologias ao ensino e às suas metodologias.

"A idéia é proporcionar ao professor, através deste equipamento, desenvolver conteúdos pedagógicos a partir da interação com a tecnologia da informação", informou ao Guia das Cidades Digitais Nelson Fujimoto, responsável por estruturar o programa na equipe do assessor especial da Presidência para inclusão digital, César Alvarez.

O ministro da Educação partilha da mesma opinião. "O acesso à rede mundial de computadores vai permitir a atualização de práticas pedagógicas que se valem da tecnologia da informação, e o professor é o mais interessado em se habilitar para ensinar melhor”, afirmou Haddad, durante o lançamento do programa, na última sexta-feira.

As condições

Poderão se beneficiar do programa educadores das redes pública e privada, dos vários níveis de ensino: básico, fundamental, médio e universitário. Professores de cursinhos pré-vestibulares, de escolas de música e de idiomas e de academias de ginástica ficam de fora do programa.

O pagamento poderá ser parcelado em até dois anos, nos bancos credenciados, com taxas de juros que irão variar de 1,4% e 1,8% ao mês. No caso do pagamento à vista, o professor deverá ir a uma agência dos Correios, que será responsável pela logística do programa, ou a uma agência bancária credenciada e escolher entre as configurações de computadores disponíveis. Cada pessoa poderá comprar apenas um computador. O controle será feito pelo CPF de cada professor.

As vendas começam em setembro, nas capitais. A previsão é de que haja 12 mil pontos de venda em todo o país, já que os computadores serão adquiridos nas agências dos Correios. Segundo anunciou César Alvarez na cerimônia de lançamento do programa, será possível também a aquisição pela internet.

Para realizar o financiamento, o professor deverá apresentar os documentos necessários (por exemplo, carteira de identificação de professor) em uma agência dos Correios ou no banco. Será possível descontar o valor da parcela diretamente na folha de pagamento. Após a liberação do financiamento, o computador será entregue em casa em cerca de 20 dias.

Além dos Correios, o programa conta também com a adesão de empresas fabricantes de computadores, de bancos públicos e privados e de criação de linha de empréstimo para aquisição dos equipamentos.

Opiniões

Para Justina de Araújo Silva, presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a idéia é boa. Porém, ela prefere esperar a regulamentação do programa, a ser feita pelo MEC, para dar uma opinião mais embasada. "Em princípio, parece positivo. A expectativa é boa, mas preferimos aguardar a regulamentação para opinar por completo", diz.

Em entrevista à Agência Brasil, a secretária-executiva do Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed), Wanessa Sechim, lembrou que fala-se muito em inclusão digital de alunos e que, com o programa, será possível incrementar a inclusão digital dos professores. "Acreditamos que vai favorecer diretamente a metodologia de ensino e o planejamento educacional”, disse ela à agência.

Para Fujimoto, da Presidência da República, o programa é complementar aos projetos de Cidades Digitais. "Podemos dizer que o Computador Portátil para Professores e os projetos de Cidades Digitais são políticas que visam difundir as tecnologia de informação e comunicação (TICs), com o objetivo de inclusão digital. No caso do projeto de cidades digitais, a idéia é dotar as respectivas cidades com infra-estrutura de redes e acesso à internet com banda larga. Portanto, facilitará em muito para que os professores possam, a partir do computador portátil, obter o acesso a rede mundial da internet", avalia.

Já o secretário para assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), José Thadeu de Almeida, defende enfaticamente ações que vão além de simplesmente dar a possibilidade de comprar a máquina a preços reduzidos. "Não há dúvida de que o programa é importante, para buscarmos a inclusão digital dos professores", reconhece.

"Mas não podem faltar outros dois elementos fundamentais: primeiro, a formação dos professores. Não só a continuada, para aqueles que já lecionam, mas a inclusão do computador como ferramenta de construção de conhecimento no currículo das faculdades. Segundo, é importante ter acoplado a isso um processo de acesso a banda larga", completa. Para Almeida, é preciso esse entendimento completo do processo, para que o laptop não seja apenas instrumento de auto-informação dos professores, "mas uma ferramenta didático-pedagógica", conclui.

As condições de compra

Poderão se beneficiar do programa educadores das redes pública e privada, dos vários níveis de ensino: básico, fundamental, médio e universitário. Professores de cursinhos pré-vestibulares, de escolas de música e de idiomas e de academias de ginástica ficam de fora do programa.

O pagamento poderá ser parcelado em até dois anos, nos bancos credenciados, com taxas de juros que irão variar de 1,4% e 1,8% ao mês. No caso do pagamento à vista, o professor deverá ir a uma agência dos Correios, que será responsável pela logística do programa, ou a uma agência bancária credenciada e escolher entre as configurações de computadores disponíveis. Cada pessoa poderá comprar apenas um computador. O controle será feito pelo CPF de cada professor.

As vendas começam em setembro, nas capitais. A previsão é de que haja 12 mil pontos de venda em todo o país, já que os computadores serão adquiridos nas agências dos Correios. Segundo anunciou César Alvarez na cerimônia de lançamento do programa, será possível também a aquisição pela internet.

Para realizar o financiamento, o professor deverá apresentar os documentos necessários (por exemplo, carteira de identificação de professor) em uma agência dos Correios ou no banco. Será possível descontar o valor da parcela diretamente na folha de pagamento. Após a liberação do financiamento, o computador será entregue em casa em cerca de 20 dias.

Além dos Correios, o programa conta também com a adesão de empresas fabricantes de computadores, de bancos públicos e privados e de criação de linha de empréstimo para aquisição dos equipamentos.

Para facilitar a instalação de infra-estrutura básica de telecomunicações na municipalidade em função do projeto de inclusão digital das escolas, a Anatel liberou as prefeituras e/ou entidades sem fins lucrativos, nomeadas pela gestão municipal, de pagamento de licenças de serviço, outorga e de instalação de equipamentos, desde que esse acesso seja gratuito e restrito à rede municipal ( escolas, postos de saúde, secretarias,hospitais, etc.).

No entanto, as prefeitura e/ou entidades sem fins lucrativos nomeadas pela gestão municipal, que queiram usar a infra-estrutura para também prestar serviço à comunidade, mesmo que com preço baixo, terão que seguir os trâmites normais da iniciativa privada.

A informação foi fornecida nesta terça-feira, 24/06, pela Anatel no WiMAX Brazil, evento organizado pela Network Eventos, na capital paulista. A regulamentação foi alterada na semana passada no Conselho Diretor do órgão regulador e deverá ser publicada no Diário Oficial, nos próximos dias.

Segundo a Anatel, as prefeituras – que até então tinham que pedir licença de Serviço Limitado Especializado e também pagar pela instalação das antenas e equipamentos – poderão prestar o serviço de inclusão digital à rede da municipalidade a partir do backhaul que está sendo montado pelas concessionárias de telefonia fixa para o acesso de banda larga nas escolas, sem qualquer burocracia e/ou pagamento ao órgão regulador.

A Agência ressalta, porém, que se o serviço for prestado à comunidade – mesmo que a um preço popular – a prefeitura e/ou uma entidade sem fim lucrativo ligada à municipalidade – terá que seguir os trâmites normais e estabelecidos para os provedores tradicionais, especialmente, os que utilizam estações Wi-Fi ,em freqüências não-licenciadas – 2,4 GHz e 5,8 GHz.

Os provedores privados não tiveram qualquer alteração no modelo atual – eles pagam pela licença de serviço e pela instalação da estação concentradora. Eles permanecem não pagando pelas ERBs Wi-Fi – utilizadas para "distribuir" o sinal e fazer o atendimento privado à comunidade.

Todos os municípios do país estarão conectados à internet por meio de telecentros até o fim deste mês. A previsão foi feita hoje (2) pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, durante um encontro sobre a instalação de banda larga nas escolas brasileiras.

De acordo com o ministro, o governo aprovou um orçamento de R$ 140 milhões, suficiente para comprar 6 mil telecentros, formados por 10 computadores, roteadores (para conexão sem fio), projetor de DVD, telão e móveis para informática.

“Esses telecentros já foram comprados e estão sendo entregues até o dia 30 de junho. Todos os 5.640 municípios brasileiros terão recebido esses equipamentos, o que inclusive alavancou as vendas de computadores no país.”

Hélio Costa disse que, pela primeira vez, as vendas de computadores bateram as de aparelhos de televisão. “No ano passado, foram vendidos 10 milhões de televisores e 10,5 milhões de computadores. E a previsão para este ano é de 14 milhões de computadores. O Brasil é hoje o terceiro país do mundo na venda de computadores.”

Entre os motivos que ajudaram a expandir as vendas no setor de informática está a redução no preço dos equipamentos, segundo o ministro. “Há três anos um computador custava R$ 3 mil e hoje pode ser comprado por R$ 850. O preço caiu vertiginosamente dentro de uma política de inclusão digital adotada pelo governo, que colocou os agentes financeiros públicos para possibilitar que qualquer cidadão possa comprar o seu computador.”

Segundo Hélio Costa, o Brasil está à frente dos demais países latino-americanos no processo de inclusão digital. “Não existe, em nenhum país do continente, do México para baixo, um programa que seja semelhante ao esforço que se faz aqui para se conectar cada cidade brasileira e levar a cada escola do país a internet em banda larga, com a certeza de que todas as 142 mil escolas estarão conectadas nesses próximos anos.”

Hélio Costa aproveitou para comentar as mudanças que devem ser feitas no Plano Geral de Outorgas (PGO), conjunto de regras que rege o setor de telecomunicações. Isso será necessário para viabilizar, por exemplo, a compra da Brasil Telecom pela Oi, que já foi acertada pelas duas empresas. A minuta com as modificações deve ser entregue até a próxima semana à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo ele, a operação é do interesse público e vai melhorar a competição. "Na medida em que o Brasil tiver uma grande empresa de telecomunicação, vai poder competir na América Latina, na África e em qualquer país do mundo.”

Rio de Janeiro – O Brasil está preparado, em termos de infra-estrutura, para a implantação do sistema de tecnologia 3G, disse nessa terça-feira (15) o diretor de Serviços de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Heliomar Medeiros de Lima. Ele participou da abertura da 8ª Rio Wireless International Conference, cujo tema central são os Sistemas Móveis para a Terceira Geração, que termina hoje (16).

O sistema 3G é uma das possibilidades de conexão de banda larga sem fio. O sistema permite que voz, dados e imagens sejam transmitidos e acessados em alta velocidade, com um custo mais baixo do que nas tecnologias convencionais.

“O Brasil tem avançado bastante”, disse Lima à Agência Brasil, ressaltando que o país está à frente da maioria das nações latino-americanas nessa área. Ele lembrou que na semana passada o governo deu um grande passo nesse sentido, ao firmar acordo com as operadoras de telefonia fixa para levar a infra-estrutura de banda larga a todos os municípios brasileiros até 2010. 

Segundo ele, já foram atendidos com infra-estrutura de banda larga cerca de 2 mil municípios do total de 5.565. O acordo prevê investimentos das operadoras de telefonia em torno de R$ 2 bilhões.

“Além disso, as prefeituras vão usar essa estrutura de banda larga para conectar 55 mil escolas públicas urbanas também até 2010”, destacou.

Ele acrescentou que essas 55 mil escolas representam 86% do total de estudantes da educação básica. Em 2007, o Censo Escolar, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do Ministério da Educação, contabilizava um total de 46 milhões de estudantes na educação básica.

Lima informou que as escolas rurais também serão atendidas pelo programa Governo Eletrônico-Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac). O programa tem como meta disponibilizar o acesso à internet e outros serviços de inclusão digital a comunidades anteriormente excluídas dos serviços vinculados à rede mundial de computadores.

Ele considera que o sistema 3G, cujo leilão foi realizado em dezembro de 2007, indica que “há um grande potencial de complementação” em termos de acesso à banda larga. “O 3G, que foi licitado agora em dezembro, vai ser um grande vetor para expandir mais a banda larga pelo interior do país”, declarou.

Medeiros de Lima afirmou ainda que “muito provavelmente” a conexão em banda larga para as 55 mil escolas públicas do país será feita por meio da tecnologia ADSL (sigla do inglês Assymmetric Digital Subscriber Line, ou Linha Digital Assimétrica para Assinante). Essa tecnologia permite a transferência digital de dados em alta velocidade por linhas telefônicas comuns. Esse é o tipo de conexão à internet em banda larga mais usado no Brasil e um dos mais conhecidos no mundo.

Para o diretor do Ministério das Comunicações, a implantação do sistema 3G vai abrir muitas oportunidades em termos de expansão da oferta e da concorrência, inclusive com o ADSL. 

O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que deve ser empossado relator da Comissão Especial de Acesso as Redes Digitais na próxima quarta-feira, defendeu o uso dos recursos do Fust (Fundo para Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para dotar mais de 80 mil escolas de internet banda larga. O Fust já arrecadou cerca de R$ 6 bilhões e deve chegar ao final deste ano com R$ 7,2 bilhões de arrecadação, Com Lustosa, deverá ser nomeado na presidência da Comissão Especial, o deputado Marcelo Ortiz.

Lustosa disse que essas escolas não foram contempladas pelo acordo entre governo e concessionárias de telefonia fixa que permitiu a troca das metas de instalação de PSTs por infra-estrutura (back haul) de banda larga em todos os municípios brasileiros.  O acordo, celebrado com a aprovação e publicação de uma nova versão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) pelo governo, estende o benefício do acesso à banda larga a 55 mil escolas pública urbanas.

Também chamada de Comissão do Fust, a nova comissão foi criada depois que, aprovada no Senado, foi distribuída para mais de três comissões temáticas na Câmara dos Deputados. Isso obriga a criação de instância especial para analisar o projeto de lei n° 1481/07, de autoria do senador Aluízio Marcadante (PT-SP). Por falta de quórum a comissão não foi instalada hoje, como programado. A comissão terá 45 sessões para finalizar seus trabalhos. Lustosa espera concluí-lo em julho.

O projeto estabelece que 75% dos recursos arrecadados entre 2008 e 2013 serão aplicados no acesso a redes digitais e fixa o ano de 2013 como prazo limite para o atendimento compulsório do acesso a redes digitais de informação (como internet) nas escolas do País, públicas ou privadas, do ensino básico ao superior. Também cria a obrigação da oferta de um computador com acesso à rede mundial, em cada turno escolar, para cada dez alunos. A política passa a integrar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Lustosa prevê também uma alteração na LGT (Lei Geral de Telecomunicações), para promover a sua harmonização com a lei de criação do Fust, que prevê a utilização dos recursos apenas com internet, ou como subsídio de tarifas e aquisição de equipamentos de informática. Já a LGT restringe o uso do Fust ao serviço prestrado em regime público (concessão), que é a telefonia fixa convencional comutada. Este assunto será tema também de consulta pública a ser editada em breve pelo Minicom.

A idéia de Lustosa é também trazer de volta os recursos arrecadados pela fundo desde 2001, em poder do Tesouro quase que exclusivamente para reforçar o superávit fiscal brasileiro. "Os recursos não podem ser utilizados prá outras finalidades que não a universalização”, alega. Para isso, terá de discutir com os ministérios da Fazenda e do Planejamento um cronograma de utilização dos recursos que evite impactos nas contas públicas.