O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que deve ser empossado relator da Comissão Especial de Acesso as Redes Digitais na próxima quarta-feira, defendeu o uso dos recursos do Fust (Fundo para Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para dotar mais de 80 mil escolas de internet banda larga. O Fust já arrecadou cerca de R$ 6 bilhões e deve chegar ao final deste ano com R$ 7,2 bilhões de arrecadação, Com Lustosa, deverá ser nomeado na presidência da Comissão Especial, o deputado Marcelo Ortiz.

Lustosa disse que essas escolas não foram contempladas pelo acordo entre governo e concessionárias de telefonia fixa que permitiu a troca das metas de instalação de PSTs por infra-estrutura (back haul) de banda larga em todos os municípios brasileiros.  O acordo, celebrado com a aprovação e publicação de uma nova versão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) pelo governo, estende o benefício do acesso à banda larga a 55 mil escolas pública urbanas.

Também chamada de Comissão do Fust, a nova comissão foi criada depois que, aprovada no Senado, foi distribuída para mais de três comissões temáticas na Câmara dos Deputados. Isso obriga a criação de instância especial para analisar o projeto de lei n° 1481/07, de autoria do senador Aluízio Marcadante (PT-SP). Por falta de quórum a comissão não foi instalada hoje, como programado. A comissão terá 45 sessões para finalizar seus trabalhos. Lustosa espera concluí-lo em julho.

O projeto estabelece que 75% dos recursos arrecadados entre 2008 e 2013 serão aplicados no acesso a redes digitais e fixa o ano de 2013 como prazo limite para o atendimento compulsório do acesso a redes digitais de informação (como internet) nas escolas do País, públicas ou privadas, do ensino básico ao superior. Também cria a obrigação da oferta de um computador com acesso à rede mundial, em cada turno escolar, para cada dez alunos. A política passa a integrar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Lustosa prevê também uma alteração na LGT (Lei Geral de Telecomunicações), para promover a sua harmonização com a lei de criação do Fust, que prevê a utilização dos recursos apenas com internet, ou como subsídio de tarifas e aquisição de equipamentos de informática. Já a LGT restringe o uso do Fust ao serviço prestrado em regime público (concessão), que é a telefonia fixa convencional comutada. Este assunto será tema também de consulta pública a ser editada em breve pelo Minicom.

A idéia de Lustosa é também trazer de volta os recursos arrecadados pela fundo desde 2001, em poder do Tesouro quase que exclusivamente para reforçar o superávit fiscal brasileiro. "Os recursos não podem ser utilizados prá outras finalidades que não a universalização”, alega. Para isso, terá de discutir com os ministérios da Fazenda e do Planejamento um cronograma de utilização dos recursos que evite impactos nas contas públicas.