No sábado 31, por meio de editorial, o jornal O Globo reconheceu ter errado ao apoiar o golpe e a ditadura militar, que, ao longo de duas décadas, enterraram a democracia em nosso país, com consequências que perduram até os dias de hoje. Admitir um erro é um grande avanço, mas é preciso refletir sobre como a Globo o fez e qual o alcance dessas "desculpas".

Os historiadores podem analisar muito melhor do que nós os fatos elencados pelo jornal para, logo após reafirmar seu "apego pelos valores democráticos", justificar a opção feita na época por Roberto Marinho, insistentemente relembrado como alguém que "sempre esteve ao lado da legalidade". Em cinco linhas o periódico admite o erro; em 50 ele explica porque o pratico. Nem os colegas de imprensa – Folha, Estadão, Jornal do Brasil e Correio da Manhã – também defensores do golpe, escaparam dos argumentos do Globo para dizer "eu errei, mas "todo mundo" errou também".

A realidade é que, por mais que o Globo tente nos fazer crer que sua tardia auto-crítica "não é de hoje, vem de discussões internas de anos", foi o grito das ruas que forçou sua confissão. Nos protestos de junho, a grande mídia – ao lado das demais instituições em crise de representatividade – também se tornou alvo. Parcela significativa da população brasileira deu visibilidade àquilo que o movimento de luta pela democratização das comunicações diz há muito tempo: chega de monopólio! Queremos mais diversidade e mais pluralidade! O povo tem direito e quer exercer sua liberdade de expressão!

Felizmente, essa crítica não arrefeceu de junho para cá. Na última sexta-feira, em São Paulo, assim como em outros estados do país, o 2º Grande Ato contra o Monopólio da Mídia teve novamente a sede da Rede Globo como cenário. Uma enorme bandeira denunciava a relação entre a Globo e o senador Fernando Collor e pedia que o Supremo Tribunal Federal julgue procedente a ADPF 246, que questiona a outorga e a renovação de concessões de radiodifusão a quem possui mandato eletivo, seja como sócio ou associado das empresas concessionárias de rádio e TV.

Sem acesso e representação nos meios de comunicação de massa, os manifestantes mais uma vez ocuparam a mídia pelas pelas frestas. Com feixes de luz, invadiram pela segunda vez o estúdio do SPTV, jornal paulista da TV Globo, pintando de verde a apresentadora Monalisa Perroni, que falava ao vivo para milhões de telespectadores. Nas pareces da emissora, foram projetadas as palavras invisíveis na programação da TV: "Globo Sonega", "Globo Mente", "Globo Collor" e "Ocupe a Mídia".

O editorial do Globo também ignora que, diante das ações que marcaram – e continuam marcando – a história da Rede Globo, é preciso ir além. Primeiro, falta reconhecer que a Rede Globo teve inúmeros benefícios em troca do apoio à Ditadura Militar, como o acordo inconstitucional com a empresa Time-Life, que permitiu que a Globo tenha se tornado um dos maiores conglomerados de comunicação do mundo. Falta reconhecer que o grupo escondeu durantes anos a campanha pelas Diretas Já! Que também errou, em 1989, ao favorecer o então candidato à Presidência da República, Fernando Collor de Mello, com uma edição manipuladora do último debate eleitoral. Falta admitir que esse mesmo ex-Presidente deposto pela pressão popular hoje controla a retransmissora da Globo em Alagoas.

Mais do que nunca, falta admitir que, atualmente, o grande ataque à democracia brasileira reside no fato de possuirmos um dos sistemas de comunicação social mais concentrados do mundo. Tal situação é sustentada pela emissora e defendida em sua movimentação constante nos corredores de Brasília. Ao continuar se negando a levar ao debate público a necessidade de um novo marco regulatório para o setor no país, a Globo impede que a democracia chegue também aos meios de comunicação de massa.

O clamor das ruas, no entanto, revela que esta pauta não pode mais ser adiada. Ao contrário do que prega a grande mídia, os manifestantes sabem muito bem o que estão fazendo e o que querem. Seja com com raios lasers em estúdios; projeções nas paredes ou bandeiras e cartazes nas ruas, a mensagem é clara: é preciso democratizar a mídia. Se, antes, poucos apostariam ser possível ver as ruas repletas de pessoas dispostas a questionar o poder inabalável da máquina de sedução do monopólio midiático, hoje estamos vendo demonstrações cada vez mais fortes de que esse é um debate imprescindível para o Brasil.

Mas, assim como apoiadores da ditadura não vêm a público por livre e espontânea vontade admitir seus erros, não será da boca de quem detém o monopólio da fala que sairá a defesa de leis que permitam maior diversidade e pluralidade na comunicação. Por uma lei da mídia democrática, o povo saiu às ruas e nelas se manterá, até que a democracia possa vencer novamente.

*Pedro Ekman é integrante da Coordenação Executiva do Intervozes

Após seis anos de espera, o Conselho Estadual de Comunicação de Alagoas teve sua nova composição divulgada no Diário Oficial pelo governo do estado. A medida é fruto da articulação dos movimentos sociais que pautam o tema no estado, organizados, sobretudo, pelo comitê regional do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação).

O Conselho foi criado no ano de 2006, através de decreto do então governador Ronaldo Lessa. O espaço, apesar de estabelecido de maneira precária (por meio de decreto e consultivo, não levando em conta a constituição do estado que determina sua aprovação pela Assembleia Legislativa e com poderes de deliberação), foi o primeiro a ser criado, no Brasil, em nível estadual para se debater políticas de comunicação.

O conselho representa dois passos importantes para Alagoas. O primeiro em direção à democracia. Uma população pouco acostumada a intervir nos rumos do estado, onde a dependência econômica da cultura da canavieira entrelaça passado e presente, os mecanismos de participação surgem como ferramentas estratégicas para cobrar ações.

O segundo passo caminha para a pluralização de ideias sobre as políticas de comunicação. Com as concessões de emissoras de rádio e TV sob administração de líderes políticos, o proselitismo institucionalizado dificulta a transmissão de opiniões fora do circuito deliberado por esses administradores.

A nova composição do conselho foi decretada pelo governador Teotônio Vilela Filho mas ainda não foi convocada a posse. Espera-se que o espaço volte a atuar o quanto antes, pois já se passaram seis anos e a pauta nunca foi tratada com prioridade pelo governo. A população do estado não pode mais ficar no aguardo desta discussão, afinal, Alagoas tem pressa.

*Marcos Moreira é integrante do Intervozes

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática foi lançado nacionalmente, nesta quinta-feira, na Câmara dos Deputados, durante ato que contou com a participação de cerca de cinquenta organizações da sociedade civil organizada, dentre as quais movimentos sociais e sindicatos; mais de uma dezena de parlamentares; artistas; intelectuais e ativistas. A reunião de tantos segmentos em torno da proposta mostra a urgência de pôr fim à concentração midiática no Brasil, situação que historicamente marca o sistema de comunicações deste país e que tem resultado em violação de direitos e cerceamento de liberdades.

Quando o cantor, compositor e instrumentista Sergival recitou o Cordel da Regulamentação da Comunicação, logo na abertura do ato, ficou claro o que se pretende com a nova lei: multiplicar os sotaques que circulam pelas ondas do rádio e da TV; expressar toda a diversidade cultural que enriquece o país, mas que é tantas vezes silenciada pela mídia. A expectativa é que a nova legislação seja capaz de promover a liberdade de expressão e o direito humano à comunicação, respeitando e garantindo a diversidade e a pluralidade na mídia, princípios já previstos na Constituição Federal de 1988, mas ainda não assegurados, devido à ausência de regulamentação dos artigos que tratam do tema.

Importante destacar que a elaboração deste projeto de lei resulta de um acúmulo de debates realizados por, pelo menos 20 anos. É mais um passo de uma história que teve inúmeros capítulos, dentre eles o largo processo participativo no campo das comunicações que envolveu diferentes grupos de interesse (empresariado, sociedade civil, poder público): a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. Bastante lembrada no ato de hoje, a 1ª Confecom não só fortaleceu e ampliou o debate sobre liberdade de expressão, direito humano à comunicação e regulação do setor, como produziu mais de 600 propostas de leis e políticas públicas que objetivavam tornar o sistema mais diverso e, com isso, contribuir para o aprofundamento e a consolidação da democracia brasileira.

Além disso, as propostas aprovadas na Conferência e contidas no Projeto de Lei também buscam tornar o marco político e normativo das comunicações atualizado em relação às mudanças tecnológicas e políticas pelas quais o Brasil passou ao longo das últimas décadas. Como lembrou a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, “A legislação (de comunicação) tem mais de 50 anos. Vivemos em um outro momento de democracia que precisa respeitar o direito dos negros, das mulheres dos índios, do povo do campo, das favelas. É preciso repensar essa estrutura de comunicação”.

Não há mais o que esperar. Colocar este projeto na rua para que, atingidas as assinaturas necessárias, passe a tramitar como um Projeto de Lei devidamente registrado no Congresso Nacional e, quem sabe, venha a ser aprovada a proposta é ver atendida a reivindicação por uma nova regulação para as comunicações brasileiras que vem da Assembleia Nacional Constituinte, da 1ª Confecom, das diversas plenárias da sociedade civil organizada, dos movimentos negros, de mulheres e em defesa dos direitos humanos. E mais do que isso: é promover uma mudança radicalmente positiva em um sistema tão marcado pela concentração e pelo autoritarismo. Um setor em que, a despeito dos mais de 20 anos da chamada Constituição Cidadã, a democracia ainda não chegou.

* Cecília Bizerra Sousa é jornalista, integrante do Intervozes, mestranda do Programa de Pós Graduação em Comunicação na Universidade de Brasília e Analista Técnica de Políticas Sociais da Seppir

O projeto de lei (PL), que prevê a criação do Marco Civil da Internet (2.126/2011), foi apresentado pelo governo federal como umas das principais respostas às denúncias de que o governo dos Estados Unidos teria montado um esquema de espionagem que incluiria a interceptação de dados em diversos países, inclusive no Brasil.

No entanto, a disputa em torno do PL do Marco Civil vai além das questões de espionagem. O lobby das empresas de telecomunicações – que são, inclusive, acusadas de participar do esquema de monitoramento do governo americano – pretende acabar com o modelo de Internet historicamente constituído e consolidado, sobretudo, nos acessos fixos.

Internet livre, neste caso, significa que os usuários têm direito a contratar o serviço, podendo navegar à vontade na velocidade que escolheram, sem nenhum tipo de interferência ou limitador. Essa garantia ficou conhecida como “neutralidade de rede”. Ou seja, a rede não deve dar tratamento diferenciado a ninguém.

Fazendo um paralelo com uma estrada, a operadora estaria proibida de cobrar pedágio de uns e não de outros. Pois é exatamente o que propõem as empresas de telecomunicações. Elas querem ter total controle sobre o tipo de conteúdo que trafega na Internet. Isso atenta contra uma característica fundamental da rede, coloca o poder de escolha do acesso nas mãos das operadoras e traz dois tipos de prejuízos.

O primeiro é mais direto para o usuário. Seriam criadas “classes” de clientes conforme um volume de dados, não pela velocidade. Quem usar mais (para baixar músicas, vídeos) paga mais. Os pacotes mais baratos (e mais acessíveis à grande maioria dos internautas) teriam poucos aplicativos, e-mails e acesso a sites, entre outras coisas. Seria como fazer da Internet uma TV a Cabo, você conseguiria acessar o que o seu poder aquisitivo permitir.

Além disso, a criação de “franquias de dados” poderia fazer com que as empresas de infraestrutura segurassem investimentos. Quando a rede estiver saturada, a velocidade cai. Esse modelo freia o desenvolvimento do país. Em um cenário no qual a empresa tem que assegurar o tráfego em uma velocidade contratada, sem limite de dados, ela precisa ampliar a rede para poder vender mais pacotes. Isso evita o risco de “apagões” e melhora a qualidade do serviço.

Essa mudança patrocinada pelas operadoras feriria o princípio de que o direito de escolha do que acessar é do usuário. Poderia, ainda, trazer aumento do preço dos pacotes com mais capacidade de uso. O Brasil iria na contramão do mundo, que caminha para assegurar um acesso na web cada vez maior e com mais velocidade.

O segundo prejuízo é para a democracia. As operadoras poderiam discriminar os sites, facilitando a visualização de uns em detrimento de outros. Com isso, os grandes conglomerados de mídia, que tivessem dinheiro para fazer acordos com as empresas de telecomunicação, teriam acesso “facilitado”. Por exemplo: a pessoa preferiria acessar o portal Terra, e não um blog, porque o primeiro demoraria menos tempo para baixar. Ou optaria pelo Gmail, e não por um provedor local, porque o primeiro seria mais rápido.

As empresas de telecomunicação pressionam agora o governo e os parlamentares para incluir a franquia de dados no artigo 9º do substitutivo do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator da matéria. Querem colocar uma garantia de mercado em algo que deveria ser a carta de princípios da Internet no país. Com o modelo de negócios, ameaçam a Internet em um de seus pilares mais fundamentais. E avançam sobre o controle da rede, o que, como as denúncias de Edward Snowden já mostraram, abre espaço para a invasão da privacidade dos usuários.

Enquanto isso, a campanha 'Banda Larga é um Direito Seu' cobra do governo, do relator e de deputados a necessidade de assegurar a neutralidade de rede no texto que vai à votação. Uma luta difícil e que precisa do apoio de quem quer continuar a acessar a Rede Mundial de Computadores sem ter que pagar pedágios (visíveis ou não).

Quer saber como começar? Divulgue que a nossa Internet está em risco. E cobre do seu parlamentar o apoio ao Marco Civil com a neutralidade de rede.

* Jonas Valente é membro do Conselho Diretor do Intervozes e mestre em Comunicação Social