Após seis anos de espera, o Conselho Estadual de Comunicação de Alagoas teve sua nova composição divulgada no Diário Oficial pelo governo do estado. A medida é fruto da articulação dos movimentos sociais que pautam o tema no estado, organizados, sobretudo, pelo comitê regional do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação).

O Conselho foi criado no ano de 2006, através de decreto do então governador Ronaldo Lessa. O espaço, apesar de estabelecido de maneira precária (por meio de decreto e consultivo, não levando em conta a constituição do estado que determina sua aprovação pela Assembleia Legislativa e com poderes de deliberação), foi o primeiro a ser criado, no Brasil, em nível estadual para se debater políticas de comunicação.

O conselho representa dois passos importantes para Alagoas. O primeiro em direção à democracia. Uma população pouco acostumada a intervir nos rumos do estado, onde a dependência econômica da cultura da canavieira entrelaça passado e presente, os mecanismos de participação surgem como ferramentas estratégicas para cobrar ações.

O segundo passo caminha para a pluralização de ideias sobre as políticas de comunicação. Com as concessões de emissoras de rádio e TV sob administração de líderes políticos, o proselitismo institucionalizado dificulta a transmissão de opiniões fora do circuito deliberado por esses administradores.

A nova composição do conselho foi decretada pelo governador Teotônio Vilela Filho mas ainda não foi convocada a posse. Espera-se que o espaço volte a atuar o quanto antes, pois já se passaram seis anos e a pauta nunca foi tratada com prioridade pelo governo. A população do estado não pode mais ficar no aguardo desta discussão, afinal, Alagoas tem pressa.

*Marcos Moreira é integrante do Intervozes