O Ministério da Cultura (MinC) se manifestou contrário ao projeto de lei que pretende punir quem faz download e compartilha conteúdo protegido por direito autoral de forma 'ilegal' na internet. O projeto foi apresentado no início deste mês pelo deputado Geraldo Tenuta Filho (DEM-SP), conhecido como Bispo Gê Tenuta.

Se aprovado, os provedores de acesso serão obrigados a identificar os infratores e, na primeira ocorrência, notificar o usuário por e-mail. Caso aconteça de novo, a mesma atitude deverá ser tomada, dessa vez sinalizando a ocorrência de um crime. A partir daí, o acesso seria suspenso de três a seis meses. Em uma sexta violação, o serviço é cancelado. Ainda de acordo com o documento, o usuário não será isento da cobrança do serviço durante o período em que a conexão estiver interrompida.

O projeto de lei é inspirado em uma decisão da Assembleia Nacional da França com os mesmos objetivos, que aconteceu em maio passado. No entanto, menos de um mês depois, a medida foi suspensa pela corte francesa — justificando que ela violava, entre outros, o direito do livre discurso.

Por fere uma série de outros direitos, principalmente o do consumidor, o projeto de lei também corre o risco de nem sair do papel no Brasil. ''Sabemos que serão apontadas inconstitucionalidades no projeto'', reconhece o deputado conservador. ''Mas acreditamos que será, pelo menos, uma maneira de começarmos a discutir novas maneiras de ver o direito autoral na internet'', completa. Por enquanto, nenhum deputado manifestou interesse em apoiar o projeto de lei.

O que diz o MinC

Para José Vaz, coordenador da Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, o projeto parte de uma perspectiva meramente repressiva, que fere os direitos individuais e a neutralidade da tecnologia. ''Vemos que a sociedade encara o direito autoral de uma maneira que vai totalmente na contramão dessa ideia”, diz Vaz

Segundo ele, “é só observar a eleição do partido pirata [Pirate Bay] para o Parlamento Europeu e o número de pessoas que admitem fazer download ilegal”. Uma pesquisa da Futuresource Consulting apontou que oito em cada dez consumidores de Grã-Bretanha, Alemanha, Estados Unidos e, inclusive, França admitem fazer download ilegal de vídeos na internet.

Para José Vaz, as discussões devem se focar na mudança das práticas sociais, no modelo de negócios e na maneira como as gravadoras encaram a internet. ''Não podemos negar que existe um problema em relação ao direito autoral. No entanto, é nítido também que a indústria musical está pagando o preço pela sua inércia'', completa.

Indústria lucrativa

De acordo com um estudo divulgado por economistas da Harvard Business School, o compartilhamento de arquivos pela internet não atrapalha a produção criativa. Desde 2000, por exemplo, a indústria fonográfica duplicou sua produção — e o lucro dos artistas com shows, por exemplo, cresceu. O que caiu foram as vendas de gravações.

Um ponto interessante da pesquisa é que a indústria fonográfica ainda lucra, mas o dinheiro é mais bem distribuído: enquanto as gravadoras sofrem, outras empresas relacionadas ao mundo musical e reprodutores musicais aumentam os lucros.

Na última sexta-feira (18), uma americana foi condenada a pagar quase US$ 2 milhões pelo download ilegal de 24 músicas, no único caso que terminou em julgamento nos Estados Unidos. Outras 29.999 denúncias já foram apresentadas pela Associação da Indústria de Gravação dos EUA contra pessoas acusadas de baixarem conteúdo ilegal.