A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados voltou a realizar, nesta quinta (27), audiência para discutir o Projeto de Lei 29/2007. Desta vez, o foco foi na produção de conteúdo.

O assessor da presidência da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Alex Patez Galvão, mostrou que existe, no mercado brasileiro de TV paga, uma limitação na oferta de conteúdos nacionais, o que está relacionado à baixa penetração do serviço no Brasil. Ele exemplificou com os canais de filmes monitorados pela Ancine, que exibem apenas 1% de títulos nacionais, e um pouco mais de 1% quando contadas as produções nacionais em geral. A conta não inclui canais de variedades que eventualmente exibem filmes, nem o Canal Brasil. Galvão chama a atenção para a necessidade de fomentar a produção também garantir sua distribuição ao consumidor.

Walter Ceneviva, vice-presidente do Grupo Bandeirantes, ressaltou que o PL-29 deveria, antes de mais nada, olhar para o cenário de concentração no mercado de TV paga, de modo a corrigir distorções e permitir acesso de outros produtores de conteúdos às redes. Ele chamou atenção para a necessidade de coibir condutas anti-competitivas e voltou a defender o limite de 25% ao total de canais controlados por um mesmo grupo por operação. Este limite, aliás, foi colocado como requisito para que se dê o passo seguinte: a liberação para a entrada das teles no setor de TV paga.

Domínio

Ricardo Rihan, diretor comercial da Canais Abril, focou sua apresentação no que chamou de domínio de um mesmo grupo sobre a produção e distribuição de conteúdos. "Não há competição e as práticas anti-concorrenciais são inúmeras", disse. A Abril também atacou a política de venda de conteúdos esportivos, "o que gera pacotes similares em todas as operadoras", as barreiras de acesso aos produtores independentes e a "dominação dos elos da cadeia por um único grupo econômico".

Com base nesse diagnóstico, a Abril defende a criação de mecanismos que permitam a comercialização de conteúdos esportivos de forma avulsa, mecanismos para fomento e distribuição de espaço para a produção nacional e independente, limites a programadores com grande poder de mercado, o fim da venda combinada de canais e do "buy through" (prática que limitaria a entrada de canais concorrentes), restrição para a atuação de programadores na área de empacotamento e representação de compra de programação e a limitação do mercado de distribuição a no máximo 30% por grupo. A Abril também se mostrou favorável a uma política de cotas de conteúdo brasileiro.

Foi a tese defendida por Leonardo Dourado, vice-presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão (ABPI-TV). Segundo a associação, todos os países com uma indústria audiovisual forte, existe uma política de amparo aos produtores independentes.

É cada vez mais nebuloso o futuro do Projeto de Lei 29/2007, que cria regras para o setor de TV por assinatura e para o mercado audiovisual. O relator do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), admitiu que é improvável que o texto seja votado na comissão ainda este ano. “Eu apresento meu relatório até dia 10, mas já existem mais de 30 sugestões de emendas e com os prazos regimentais, é complicado concluir a votação até o dia 19. Mas vamos fazer um esforço.”

Se essa previsão se concretizar, será o segundo ano em que o projeto fica pendente de votação. Em 2007, exatamente nesta época do ano, a dúvida era se a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) conseguiria aprovar o texto, o que acabou não acontecendo.

Novo relator

Quando for aprovado, o texto volta para a CCTCI, onde precisará encontrar um relator. Duas hipóteses se desenham com maior força nesse momento: o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) poderia assumir a relatoria, ou o próprio deputado Walter Pinheiro (PT-BA) o faria. No caso de Pinheiro, o complicador é o fato de ele ser co-autor de um dos projetos apensados ao PL-29. A solução seria retirar esse projeto do conjunto de apensados.

Caso o deputado Julio Semeghini se torne efetivamente relator do assunto em 2009, o mais provável é que ele proponha a separação do texto, deixando em uma proposta a alteração dos dispositivos legais que colocam restrições à entrada das teles no mercado de TV por assinatura e, em outro projeto, a idéia de estabelecer cotas de conteúdo e mecanismos de estímulo à produção independente.

Sobre a hipótese colocada pelo deputado Jorge Bittar (PT/RJ) de negociar o pedido de urgência ao PL-29 para que ele seja votado em plenário, a posição de parlamentares que acompanham de perto a questão é que isso é impossível com o atual grau de divergências com o texto. Além disso, os deputados da Comissão de Defesa do Consumidor trabalhariam contra a idéia.

Outra variável importante para o PL-29 passa pela presidência das comissões em 2009. O PT dificilmente manterá a posição, já que Jorge Bittar deve deixar a Câmara para assumir a secretaria de habitação da prefeitura do Rio de Janeiro e os outros nomes do partido na comissão teriam outras prioridades. Por outro lado, nenhum partido mostrou, até agora, maior apetite pela presidência da CCTIC.

O relator do Projeto de Lei 29/07, que estabelece novas regras para o setor de TV por assinatura, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), tentará votar a proposta até o fim do ano na Comissão de Defesa do Consumidor. Ele deve apresentar substitutivo ao projeto até o dia 10, porque a proposta já recebeu 30 emendas na comissão.

"Vamos apresentar substitutivo dentro da realidade que se expõe nas audiências públicas. O projeto é muito importante e ganhou uma dimensão muito grande com a discussão do conteúdo atrelado à convergência tecnológica", afirmou o parlamentar.

Rêgo Filho disse ainda que, levando em consideração os interesses do consumidor, aproveitará o que puder do texto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

A comissão programou quatro audiências públicas para discutir o projeto. Nesta quinta-feira (27), foi realizado o terceiro debate sobre a produção de conteúdo da TV paga. Os profissionais convidados foram unânimes em afirmar que falta concorrência nesse mercado.

O diretor comercial dos Canais Abril, Ricardo Rhan, defendeu um limite de 30% à concentração do mercado de TV por assinatura. A medida, segundo ele, deveria ser incorporada ao Projeto de Lei 29/07.

"Hoje, Net e Sky juntas possuem 80% do total de assinantes do mercado de TV por assinatura, ambas têm um sócio em comum (a Globo)", denunciou. Ele alertou ainda para a concentração em todos os elos da cadeia produtiva do setor: produção, programação, empacotamento e distribuição.

"Um único grupo econômico domina todos os elos da cadeia. Na programação, os canais da Globosat têm a maior base de assinantes. O programador dominante, portanto, é do mesmo grupo que controla o acesso à distribuição", explicou o executivo dos Canais Abril.

O assessor do diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Alexandre Patez, afirmou que o mercado brasileiro de TV por assinatura é sub-aproveitado e muito menor do que o de países com perfil socioeconômico semelhante ao do Brasil.

"Em países como Argentina e Colômbia, a TV por assinatura chega a mais de 50% da população. Na América Latina, só perdemos para a Bolívia", informou. Hoje, o país conta com apenas 5,3 milhões de assinantes.

Patez avalia que a penetração do serviço é baixa, mesmo nas classes AB. "São 17 milhões de domicílios de classe AB", lembrou. Ele atribui a baixa adesão ao serviço aos preços altos e à pouca quantidade de produção nacional na TV paga.

Em 2007, a Ancine monitorou os 11 principais canais de filmes oferecidos nos pacotes para o assinante brasileiro. Nesse período, apenas 45 filmes – 1% de todos os longa-metragens exibidos – eram brasileiros. "Com mais programação nacional, certamente a televisão por assinatura seria mais procurada", declarou Patez.

Cotas

O PL-29 recebeu substitutivo na Comissão de Desenvolvimento Econômico, que estabelece um mínimo de 50% de conteúdo nacional nos pacotes oferecidos pelas operadoras. Deste percentual, 10% deve ser produção independente.

Um sistema de cotas mais complexo chegou a ser proposto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pelo relator, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), mas o projeto foi redistribuído para a Comissão de Defesa do Consumidor e não foi votado. Bittar, inclusive, saiu do processo, uma vez que assumirá, em janeiro, a Secretaria Municipal de Habitação no Rio de Janeiro.

A cota de programação nacional nos canais pagos foi elogiada pelos participantes da audiência. O vice-presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV), Leonardo Dourado, lembrou que a União Européia garante 10% para produção independente.

"As cotas não são invenção brasileira. Elas existem e se desenvolveram em todos os países com indústria audiovisual madura, justamente para promover competição em pé de igualdade", explicou.

O vice-presidente do Grupo Bandeirantes, Walter Ceneviva, ressaltou que o conteúdo nacional é importante para o fortalecimento da identidade cultural brasileira e o exercício da cidadania. "Viabilizar a produção de conteúdo brasileiro implica em assegurar a pluralidade de visões, princípio que está na constituição brasileira", disse.

*Com Agência Câmara.

O relator do Projeto de Lei 29/07, que estabelece novas regras para o setor de TV por assinatura, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), tentará votar a proposta até o fim do ano na Comissão de Defesa do Consumidor. Ele deve apresentar substitutivo ao projeto até o dia 10, porque a proposta já recebeu 30 emendas na comissão. "Vamos apresentar substitutivo dentro da realidade que se expõe nas audiências públicas. O projeto é muito importante e ganhou uma dimensão muito grande com a discussão do conteúdo atrelado à convergência tecnológica." Rêgo Filho disse que, levando em consideração os interesses do consumidor, aproveitará o que puder do texto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

A comissão programou quatro audiências públicas para discutir o projeto. Nesta quinta-feira, foi realizado o terceiro debate sobre a produção de conteúdo da TV paga. Os profissionais convidados foram unânimes em afirmar que falta concorrência nesse mercado. O diretor comercial dos Canais Abril, Ricardo Rhan, defendeu um limite de 30% à concentração do mercado de TV por assinatura. A medida, segundo ele, deveria ser incorporada ao Projeto de Lei 29/07. "Hoje, Net e Sky juntas possuem 80% do total de assinantes do mercado de TV por assinatura, ambas têm um sócio em comum (a Globo)", denunciou.

Ele alertou ainda para a concentração em todos os elos da cadeia produtiva do setor: produção, programação, empacotamento e distribuição. "Um único grupo econômico domina todos os elos da cadeia. Na programação, os canais da Globosat têm a maior base de assinantes. O programador dominante, portanto, é do mesmo grupo que controla o acesso à distribuição", explicou.

O assessor do diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Alexandre Patez, afirmou que o mercado brasileiro de TV por assinatura é sub-aproveitado e muito menor do que o de países com perfil socioeconômico semelhante ao do Brasil. "Em países como Argentina e Colômbia, a TV por assinatura chega a mais de 50% da população. Na América Latina, só perdemos para a Bolívia", informou. Hoje, o País conta com apenas 5,3 milhões de assinantes.

Patez avalia que a penetração do serviço é baixa, mesmo nas classes AB. "São 17 milhões de domicílios de classe AB", lembrou. Ele atribui a baixa adesão ao serviço aos preços altos e à pouca quantidade de produção nacional na TV paga. Em 2007, a Ancine monitorou os 11 principais canais de filmes oferecidos nos pacotes para o assinante brasileiro. Nesse período, apenas 45 filmes – 1% de todos os longa-metragens exibidos – eram brasileiros. "Com mais programação nacional, certamente a televisão por assinatura seria mais procurada", declarou Patez.

Cotas

O PL 29/07 recebeu substitutivo na Comissão de Desenvolvimento Econômico, que estabelece um mínimo de 50% de conteúdo nacional nos pacotes oferecidos pelas operadoras. Deste percentual, 10% deve ser produção independente. Um sistema de cotas mais complexo chegou a ser proposto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pelo relator, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), mas o projeto foi redistribuído para a Comissão de Defesa do Consumidor e não foi votado.

A cota de programação nacional nos canais pagos foi elogiada pelos participantes da audiência. O vice-presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV), Leonardo Dourado, lembrou que a União Européia garante 10% para produção independente. "As cotas não são invenção brasileira. Elas existem e se desenvolveram em todos os países com indústria audiovisual madura, justamente para promover competição em pé de igualdade", explicou.

O vice-presidente do Grupo Bandeirantes, Walter Ceneviva, ressaltou que o conteúdo nacional é importante para o fortalecimento da identidade cultural brasileira e o exercício da cidadania. "Viabilizar a produção de conteúdo brasileiro implica em assegurar a pluralidade de visões, princípio que está na constituição brasileira", disse.

O diretor comercial dos canais Abril, Ricardo Rhan, defendeu há pouco um limite de 30% à concentração do mercado de TV por assinatura. A medida, segundo ele, deveria constar do Projeto de Lei 29/07 , em análise na Câmara. Rhan participa de audiência pública para discutir a proposta na Comissão de Defesa do Consumidor. "Hoje, Net e Sky juntas possuem 80% do total de assinantes do mercado de TV por assinatura, ambas têm um sócio em comum (a Globo)", denunciou.

Ele alertou ainda para a concentração em todos os elos da cadeia produtiva do setor: produção, programação, empacotamento e distribuição. "Um único grupo econômico domina todos os elos da cadeia. Na programação, os canais da Globosat têm a maior base de assinantes. O programador dominante, portanto, é do mesmo grupo que controla o acesso à distribuição", explicou.

O PL 29/07 permite que as teles ingressem no mercado de TV por assinatura. O diretor da Abril ressaltou que essa medida deveria vir acompanhada de garantias de competitividade. "Em nenhum setor podemos conviver com uma situação dessas. É como se no setor de viação aérea, uma empresa que tem como sócios TAM e Gol controlasse 80% do mercado."

A audiência ocorre no plenário 4.