A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados voltou a realizar, nesta quinta (27), audiência para discutir o Projeto de Lei 29/2007. Desta vez, o foco foi na produção de conteúdo.

O assessor da presidência da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Alex Patez Galvão, mostrou que existe, no mercado brasileiro de TV paga, uma limitação na oferta de conteúdos nacionais, o que está relacionado à baixa penetração do serviço no Brasil. Ele exemplificou com os canais de filmes monitorados pela Ancine, que exibem apenas 1% de títulos nacionais, e um pouco mais de 1% quando contadas as produções nacionais em geral. A conta não inclui canais de variedades que eventualmente exibem filmes, nem o Canal Brasil. Galvão chama a atenção para a necessidade de fomentar a produção também garantir sua distribuição ao consumidor.

Walter Ceneviva, vice-presidente do Grupo Bandeirantes, ressaltou que o PL-29 deveria, antes de mais nada, olhar para o cenário de concentração no mercado de TV paga, de modo a corrigir distorções e permitir acesso de outros produtores de conteúdos às redes. Ele chamou atenção para a necessidade de coibir condutas anti-competitivas e voltou a defender o limite de 25% ao total de canais controlados por um mesmo grupo por operação. Este limite, aliás, foi colocado como requisito para que se dê o passo seguinte: a liberação para a entrada das teles no setor de TV paga.

Domínio

Ricardo Rihan, diretor comercial da Canais Abril, focou sua apresentação no que chamou de domínio de um mesmo grupo sobre a produção e distribuição de conteúdos. "Não há competição e as práticas anti-concorrenciais são inúmeras", disse. A Abril também atacou a política de venda de conteúdos esportivos, "o que gera pacotes similares em todas as operadoras", as barreiras de acesso aos produtores independentes e a "dominação dos elos da cadeia por um único grupo econômico".

Com base nesse diagnóstico, a Abril defende a criação de mecanismos que permitam a comercialização de conteúdos esportivos de forma avulsa, mecanismos para fomento e distribuição de espaço para a produção nacional e independente, limites a programadores com grande poder de mercado, o fim da venda combinada de canais e do "buy through" (prática que limitaria a entrada de canais concorrentes), restrição para a atuação de programadores na área de empacotamento e representação de compra de programação e a limitação do mercado de distribuição a no máximo 30% por grupo. A Abril também se mostrou favorável a uma política de cotas de conteúdo brasileiro.

Foi a tese defendida por Leonardo Dourado, vice-presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão (ABPI-TV). Segundo a associação, todos os países com uma indústria audiovisual forte, existe uma política de amparo aos produtores independentes.