O diretor comercial dos canais Abril, Ricardo Rhan, defendeu há pouco um limite de 30% à concentração do mercado de TV por assinatura. A medida, segundo ele, deveria constar do Projeto de Lei 29/07 , em análise na Câmara. Rhan participa de audiência pública para discutir a proposta na Comissão de Defesa do Consumidor. "Hoje, Net e Sky juntas possuem 80% do total de assinantes do mercado de TV por assinatura, ambas têm um sócio em comum (a Globo)", denunciou.

Ele alertou ainda para a concentração em todos os elos da cadeia produtiva do setor: produção, programação, empacotamento e distribuição. "Um único grupo econômico domina todos os elos da cadeia. Na programação, os canais da Globosat têm a maior base de assinantes. O programador dominante, portanto, é do mesmo grupo que controla o acesso à distribuição", explicou.

O PL 29/07 permite que as teles ingressem no mercado de TV por assinatura. O diretor da Abril ressaltou que essa medida deveria vir acompanhada de garantias de competitividade. "Em nenhum setor podemos conviver com uma situação dessas. É como se no setor de viação aérea, uma empresa que tem como sócios TAM e Gol controlasse 80% do mercado."

A audiência ocorre no plenário 4.