“Fugir da dependência do governo tem que ser um esforço editorial e político, e não de vinculação orçamentária”, defendeu Jonas Valente, diretor do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal. A defesa foi feita durante a audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, no dia 20 de maio (terça-feira), na qual se debateu o financiamento da mídia pública no Brasil.

“É uma equação muito perversa exigir que uma TV pública faça uma programação de qualidade competitiva e não dar as condições suficiente para que isso seja feito”, disse Valente. A crítica do representante do sindicato tem como alvo direto a forma como o governo lidou com o montante da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública. Em vez de adicionar o dinheiro liberado pelo fundo ao orçamento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), optou-se por se retirar o mesmo valor na previsão de despesas discricionárias, transformando o que poderia ser um incremento em uma substituição.

Marcos de Oliveira Ferreira, do Ministério do Planejamento, apresentou números do repasse de recursos públicos para a manutenção da EBC. De acordo com os dados apresentados, foram R$ 455 milhões em 2012, R$ 482 em 2013 e R$ 538 previsto para 2014. Segundo Ferreira, 68% dos gastos da empresa vem do Tesouro Nacional.

De acordo com a assessoria da EBC, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública foi liberado o valor de R$ 365,47 milhões (fruto da desistência da operadora TIM de questionar o pagamento dessa taxa). Desse montante serão descontadas a Desvinculação de Receitas da União – DRU (20%) e taxa de recolhimento da Agência Nacional de Telecomunicação – ANATEL (2,5%), totalizando para a Empresa Brasil de Comunicação R$ 285 milhões, dos quais foram incorporados ao orçamento apenas R$ 91 milhões.

A empresa solicitou Crédito Suplementar de R$ 40 milhões para projetos de Engenharia e Tecnologia da Informação para a concretização do projeto de digitalização do sinal e processamento de dados, contidos no PDTI (Plano Diretor de Tecnologia da Informação). O Sindicato dos Jornalistas quer saber o que será feito com o resto do dinheiro da Contribuição.

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação promoveu, no dia 13 de maio, em São Paulo, um debate com o tema “Eleições e Mídia Pública: a cobertura eleitoral pelos veículos da EBC”. A audiência foi a primeira promovida em 2014 pelo órgão, que tem a obrigação de realizar duas por ano em diferentes regiões do país. É também a primeira vez que aborda o tema, embora já tenha passado por três eleições. Os participantes apresentaram opiniões, críticas e sugestões, baseando-se na cobertura que já foi realizada nos pleitos anteriores.

As contribuições abordaram vários aspectos. Jacira Melo, representante do Instituto Patrícia Galvão, comparou a cobertura feita pela mídia em geral a um “FlaFlu” [disputa clássica do futebol carioca entre Flamengo e Fluminense], quando deveria ser focada na “voz dos telespectadores”. “Só o que eu enxergo são os bastidores da política. Não se pauta políticas públicas. Não se pauta como a vida das pessoas poderia se transformar no curto, médio e longo prazo a partir de uma discussão mais séria sobre eleições”, criticou.

Renata Mielli, do Centro de Estudos Barão de Itararé, defendeu que “o fundamental é sair da armadilha de fazer aquilo que é o convencional”. Segundo ela, deveria haver um maior foco sobre a informação e diminuir o espaço restrito ao anúncio da agenda dos candidatos. Para ela , o a cobertura deveria ressaltar o “projeto político de Brasil”.

A funcionária da EBC, Camila Maciel, apontou os problemas organizacionais da EBC que interferem na cobertura, como a “falta de planejamento” e o “ruído entre os setores”. Como exemplo, cita os casos em que eleições passadas repórteres foram deslocados de suas cidades para cobrir as eleições e o conteúdo produzido e enviado por eles não foi utilizado na transmissão. Além disso, criticou a “falta de espírito de desafio”, afirmando que a EBC assume, em boa parte dos casos, “o papel de assessoria do TSE”, entrando nas questões técnicas e abandonando as questões “caras aos eleitores”.

A conselheira e representante da sociedade civil, Rita Freire, apontou a necessidade de valorizar como fonte “os setores da sociedade que se mobilizam”, pois os movimentos sociais estariam entre os sujeitos que melhores discutem os temas de relevância social. O presidente da EBC, Nelson Breve, respondeu afirmando que é preciso tomar cuidado com essa proposta e completou dizendo que “nós jornalistas não estamos para participar do embate político, nós estamos para retratar o embate político”.

A diretora de jornalismo da EBC, Nereide Beirão, falou do “plano de cobertura para as eleições”. Segundo ela, o proposta considera a necessidade de “mostrar o Brasil” – não se ater aos grandes centros –,  dá especial atenção à questão de gênero, reforça o protagonismo do cidadão, ressalta o bom uso de ferramentas de iteratividade e do jornalismo colaborativo, busca realizar uma cobertura temática, sem focar nas trocas de acusações e sem se prender à cobertura das pesquisa.

O Ministério das Comunicações informou, durante o Pré-Fórum Brasil de Comunicação Pública, que o Plano Básico de Distribuição de Canais de TV Digital deve ser concluído no fim de maio. A diretora do Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação, Patrícia Brito de Ávila, afirmou que o Minicom aguarda que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) finalize a inclusão dos 1537 canais que restam no replanejamento e, somente depois disso, reabrirá a discussão sobre o tema.

Enquanto isso, entidades do campo público seguem reivindicando o compromisso de que o espaço para a comunicação pública será garantido na recanalização. O temor se justifica pela pressa do governo em licitar a faixa de 700 MHz, que inicialmente estava prevista para alocar as emissoras não-comerciais.

O Conselho Diretor da Anatel aprovou no dia 10 de abril a realização de consulta pública para a licitação da faixa de 700 MHz, durante o mês de maio. A decisão despertou reações contrárias de vários setores como defensores da democratização da comunicação e empresas de radiodifusão e de telecomunicação. Enquanto alguns afirmam que não é possível avaliar as possibilidades antes de concluir os testes com as novas tecnologias de internet 4G que irão ocupar a faixa, outros exigem uma política que garanta a diversidade na radiodifusão.

O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, se mostrou preocupado com a falta de recursos das emissoras públicas para acompanhar a transição para o sistema digital durante a sua implementação e defendeu que fosse garantida a reserva no espectro como havia sido anunciada pelo governo Lula. “É preciso marcar os assentos do ônibus. A quantidade de assentos da comunicação pública está ficando menor e em alguns lugares já tem que ir em pé”, explicou.

O presidente da EBC defendeu uma política que pense desde a infraestrutura até a exportação de conteúdos. “O problema é que não temos uma política nacional de comunicação”, afirmou Breve. “Era desejo que essa política tivesse saído da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom)”, complementou.  

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), representante da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom), sugeriu que o Pré-Fórum aprovasse uma moção para pedir o adiamento do leilão e da consulta pública da Faixa dos 700 MHz.

A Anatel não compareceu ao evento, alegando que seu representante, o conselheiro Jarbas Valente, teve que se ausentar por problemas de saúde.