O Ministério das Comunicações informou, durante o Pré-Fórum Brasil de Comunicação Pública, que o Plano Básico de Distribuição de Canais de TV Digital deve ser concluído no fim de maio. A diretora do Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação, Patrícia Brito de Ávila, afirmou que o Minicom aguarda que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) finalize a inclusão dos 1537 canais que restam no replanejamento e, somente depois disso, reabrirá a discussão sobre o tema.

Enquanto isso, entidades do campo público seguem reivindicando o compromisso de que o espaço para a comunicação pública será garantido na recanalização. O temor se justifica pela pressa do governo em licitar a faixa de 700 MHz, que inicialmente estava prevista para alocar as emissoras não-comerciais.

O Conselho Diretor da Anatel aprovou no dia 10 de abril a realização de consulta pública para a licitação da faixa de 700 MHz, durante o mês de maio. A decisão despertou reações contrárias de vários setores como defensores da democratização da comunicação e empresas de radiodifusão e de telecomunicação. Enquanto alguns afirmam que não é possível avaliar as possibilidades antes de concluir os testes com as novas tecnologias de internet 4G que irão ocupar a faixa, outros exigem uma política que garanta a diversidade na radiodifusão.

O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, se mostrou preocupado com a falta de recursos das emissoras públicas para acompanhar a transição para o sistema digital durante a sua implementação e defendeu que fosse garantida a reserva no espectro como havia sido anunciada pelo governo Lula. “É preciso marcar os assentos do ônibus. A quantidade de assentos da comunicação pública está ficando menor e em alguns lugares já tem que ir em pé”, explicou.

O presidente da EBC defendeu uma política que pense desde a infraestrutura até a exportação de conteúdos. “O problema é que não temos uma política nacional de comunicação”, afirmou Breve. “Era desejo que essa política tivesse saído da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom)”, complementou.  

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), representante da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom), sugeriu que o Pré-Fórum aprovasse uma moção para pedir o adiamento do leilão e da consulta pública da Faixa dos 700 MHz.

A Anatel não compareceu ao evento, alegando que seu representante, o conselheiro Jarbas Valente, teve que se ausentar por problemas de saúde.