A cada dia o governo dá sinais mais fortes de que o uso da Telebrás como pilar do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) está se tornando uma via meramente alternativa, sem o status original dado no lançamento do projeto de massificação do acesso à Internet no Brasil em que a estatal era a principal arma. Nesta quarta-feira, 2, após participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, fez mais um movimento em favor da participação das concessionárias de telefonia no PNBL, caminho que não tinha grandes adeptos quando o plano estava sendo projetado.

Ao ser questionado se o governo estaria abandonando a Telebrás em favor do avanço das negociações com as concessionárias, Bernardo usou uma frase de efeito para dar o tom da nova linha adotada pelo ministério. "Se você me perguntar se é possível colocar dinheiro só na Telebrás e deixar as teles de fora (do plano), eu acho que não é possível. Para ser muito honesto, eu não estou muito preocupado com a cor do gato, mas sim em o gato pegar o rato", afirmou o ministro das Comunicações.

Onze meses depois de seu lançamento pela Casa Civil, o PNBL ainda não decolou e suas diretrizes originais têm sido alteradas pouco a pouco pelo novo governo. O ponto crucial é a entrada das teles no projeto. A parceria com o setor privado nunca foi descartada pelo governo na formulação do PNBL durante o governo Lula, mas a linha política adotada inicialmente sempre foi a de só fechar acordos com as concessionárias em último caso, priorizando pequenos provedores. A tese defendida insistentemente pelo governo era priorizar a Telebrás. E não apenas no mercado de atacado, mas também no varejo quando as teles cobrassem muito caro pelo serviço de banda larga.

Mudança de planos

Com a negociação das novas obrigações previstas no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), o cenário começou a mudar, com o governo pendendo para escolha das concessionárias como melhor alternativa para massificar também a banda larga no atacado e no varejo. A mudança de linha política pode ter gerado efeitos dentro da própria Telebrás. Segundo matéria publicada também nesta quarta-feira, 6, no site Convergência Digital, a estatal decidiu flexibilizar os futuros contratos que assinará com os provedores de Internet, fragilizando os dois pilares do PNBL.

A mudança consiste na autorização para que os provedores possam conectar até 20 clientes por link contratado na estatal, o dobro do previsto originalmente. E apenas metade desse grupo de clientes teria a oferta com preço limitado a R$ 35 por uma velocidade de 512 kbps. Da outra metade, os provedores poderão cobrar o preço que quiserem.

A flexibilização, que teria sido feita atendendo pedidos dos provedores, acaba alterando a premissa básica do PNBL de massificar a banda larga cobrando, no máximo, R$ 35. O segundo pilar afetado é a melhoria da qualidade da conexão. Apesar de o plano trabalhar com velocidades de 512 kbps, pesava a favor do projeto o compromisso de que a velocidade entregue ao consumidor seria a mais próxima possível do anunciado. Daí a regra de só permitir a conexão de 10 clientes por link. Com a duplicação do número de conexões, a velocidade real tende a cair, fazendo com que a Telebrás acabe adotando a prática comum do mercado de entregar apenas 10% da velocidade contratada.

O Cinturão Digital, que vai levar internet banda larga de graça para 80% da população do Estado, já iniciou a sua fase de testes. A previsão é que entre em funcionamento até janeiro. É o que garante o secretário, em exercício, da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Reno Ximenes.

"Toda a estrutura física do projeto já está concluída. Agora falta finalizar os testes para que o Governador do Estado, Cid Gomes, possa inaugurar a transmissão de internet de graça para o Ceará", afirmou o secretario da Seplag.

Ele explicou que o cabo de fibra ótica, que levará a internet para todo o Estado, terá inicio em Fortaleza e depois segue para Sobral, passa pelo Vale do Jaguaribe e retorna para a Capital. "Todo o projeto do Cinturão Digital recebeu um investimento de R$ 47 milhões e deverá contemplar as sedes de todos os 184 municípios cearenses", comentou Ximenes.

Com o objetivo de conectar, por meio de fibra óptica, departamentos públicos e escolas estaduais, o Cinturão Digital é um projeto que vai incluir sinal sem fio, o que corresponde à tecnologia WiMax.

Além disso, terá a transmissão, quando possível, de sinal via rede elétrica, tecnologia conhecida como Power Line Communication (PLC) caracterizada como uma tecnologia de Rádio Frequência (RF) que utiliza a rede elétrica de distribuição como meio de transporte para a transmissão de dados em uma alta velocidade.

Cerca de 80% da área urbana do Ceará passarão a ter brevemente acesso a serviços digitais em alta velocidade. A obra teve inicio em 2008 e tinha previsão de conclusão para dezembro de 2009. O Governo afirma que trata-se da universalização da internet de banda larga no Ceará através de uma rede de fibra ótica que vai circundar o Estado de norte a sul e de leste a oeste.

A iniciativa vai permitir a implantação de uma tecnologia banda larga sem fio e nas pontas uma telefonia sem fio com raio de até 30Km, dependendo da geografia do local.

Além disso, o governo informou que rede vai gerar uma redução de custos para o próprio governo, na medida em que economizarão nos custos de banda larga, telefonia.

Também afirmou que, em outro momento, beneficiará a população cearense, que a partir da criação da rede, com investimentos de R$ 47 milhões, vai ter acesso mais barato a tecnologia fornecida por empresas privadas do setor.

Ceará: Lan houses serão regulamentadas

O número de lan houses tem crescido em Fortaleza e no restante do Estado. Esses locais preocupam o Governo pois, sem regulamentação, não são obrigados a ter registro de quem utiliza os seus computadores. Assim podem servir como base para a prática de diversos crimes virtuais.

Por isso, a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) constituiu um grupo de trabalho que terá a responsabilidade de elaborar toda a regulamentação jurídica na área do uso e funcionamento de lan houses e cybercafés no Ceará.

O secretario em exercício da Seplag, Reno Ximenes, explicou que a ideia é de que qualquer pessoa que for utilizar um computador em uma lan house deva se identificar com a carteira de identidade e também com o Cadastro de Pessoa Física (CPF), além de registrar o horário.

"O intuito é acabar com o anonimato dos crimes de internet feitos em lan houses. Alguns pedófilos e hackers utilizam esses locais, o que dificulta a sua identificação", disse Ximenes.

A medida será realizada agora com o objetivo de criar um marco regulatório na área no Estado, por conta da inauguração, do projeto Cinturão Digital, em janeiro

O secretario afirmou que até o dia cinco de dezembro o grupo de trabalho deverá apresentar a proposta para a elaboração de um estudo técnico. Em seguida, o projeto será apresentado ao Governador do Estado.

A assessora comunitária do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Mara Carneiro, acredita que a medida vai ajudar a diagnosticar quem comete um crime virtual contra crianças. "Essa é a parte mais difícil do processo".

O presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, disse hoje em São Paulo que as operadoras de telecom não são contra o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), mas têm "uma perspectiva diferente" em relação ao serviço de banda larga que, para elas, é uma oportunidade de negócios. "O que foi apresentado como PNBL não inclui o setor privado, que tem redes, as quais poderiam ser agregadas ao que o governo tem", afirmou Azevedo, sugerindo que ao governo cabe o papel de ser um moderador de tarifas e um indutor de políticas para a sociedade e para a iniciativa privada investir. A Andrade Guetierrez integra o bloco de acionistas controladores da Oi.

As operadoras privadas, por meio do SindTelebrasil, estão questionando na justiça as metas de universalização propostas pela Anatel que deveriam começar a ser implementadas pelas concessionárias a partir de janeiro de 2011, e numa segunda ação questionam o próprio PNBL e a exclusividade dada à Telebrás no uso da infraestrutura de fibras ópticas do governo. Apesar das ações, que marcam uma ruptura do diálogo com o Executivo, Azevedo defendeu hoje que o Brasil foque mais em educação e no conhecimento dos jovens para que possa manter o crescimento sustentável. "O maior desafio do país é a inclusão do conhecimento. Temos uma das maiores população de jovens do mudo, temos que introduzir essas pessoas ao conhecimento para criar mais empreendedorismo, fomentar o desenvolvimento tecnológico e a capacidade para as empresas serem mais competitivas aqui e lá fora”, afirmou o executivo, ao participar do fórum Brazil Summit 2010, Decolando: Como Sustentar o Sucesso, promovido em São Paulo pela revista britânica The Economist.

Em entrevista, comentou que para a inclusão do conhecimento uma das "ferramentas é a banda larga" e que acredita o PNBL acabará "vindo" e que as empresas querem um entrosamento.

Uma iniciativa em curso no Paraná tem provado que há interessados em oferecer banda larga no modelo proposto pelo governo federal via Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O estado é o primeiro a ter um plano estadual de oferta de Internet em alta velocidade que prevê a atuação da estatal de energia na oferta de rede em parceria com provedores e prefeituras. E, de acordo com Orlando César de Oliveira, diretor comercial da Copel, a iniciativa está dando certo.

Oliveira apresentou nesta quarta-feira, 27, na Futurecom, os primeiros resultados da oferta de banda larga pactuada dentro do programa estadual. E, em apenas um mês de operação concreta, a subsidiária de telecomunicações da concessionária de energia elétrica, a Copel Telecom, já fechou mais de 50 contratos com provedores para oferecer banda larga em diversos municípios paranaenses.

Cada provedor tem potencial de atender, em média, 1,5 mil clientes no Paraná. Assim, os contratos já assinados representam um potencial de cobertura no varejo de 75 mil consumidores.

O diretor da Copel contou que existem empresários aceitando até mesmo assumir as penas de uma rescisão contratual com as concessionárias de telefonia para poder se associar à empresa de energia no programa de banda larga. "Tem gente pagando multa", afirmou. O sucesso do projeto está no preço que tem sido cobrado pelo acesso à rede: R$ 230/Mbps de capacidade no atacado.

PNBL

O valor é o mesmo que a Telebrás pretende cobrar pela sua oferta de rede, quando começar a operacionalizar o PNBL. Mas não é só neste aspecto que o plano paranaense tem similaridades com o plano federal, tornando a iniciativa da Copel quase que um "projeto-piloto" do que o PNBL pretende materializar. O decreto editado pelo governo do Paraná em agosto deste ano prevê que a oferta de varejo não ultrapasse o valor de R$ 30 por uma velocidade de 512 kbps, mesmo parâmetro que o governo federal pretende usar no PNBL. No caso do Paraná, há uma segunda oferta prevista, de 256 kbps, por R$ 15.

A regra para a oferta nos preços citados acima é que cada provedor assegure que, ao menos, 15% da capacidade comprada sejam direcionadas para a oferta dos planos de 256 kbps nos moldes do decreto e outros 15% mínimos sigam para os pacotes de 512 kbps. A lógica do projeto conduzido pela Copel é que a empresa estatal forneça a rede e o suporte à oferta da banda larga a qualquer empresa de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) interessada no negócio e para prefeituras. No caso das prefeituras, a regra é que a banda larga viabilizada dentro do plano seja oferecida gratuitamente à população nas áreas de responsabilidade dos governos locais.

Sem ganância

No momento, a estatal já possui rede de fibra óptica pronta para o atendimento das demandas em 230 cidades do estado e a meta é chegar a todas as 399 localidades paranaenses em três anos. Mesmo sem uma cobertura plena de fibra e com o projeto ainda no início, Oliveira assegura que o negócio já é rentável para a companhia. E que o preço de comercialização de R$ 230/Mbps cobre com tranquilidade os custos da operação e ainda gera lucro para a empresa.

"Temos um lucro líquido na casa dos 15%", afirmou o diretor sobre as contas da Copel Telecom em 2010. A perspectiva é que a companhia feche o ano com uma receita de R$ 190 milhões, valor acima do realizado pela área de distribuição do grupo energético. Em sua apresentação, Oliveira questionou o alto custo das conexões promovidas pelas concessionárias de telefonia em outras áreas do país. O executivo citou o exemplo de Manaus, onde a oferta de capacidade de rede não sai por menos do que R$ 34 mil/megabit. "Isso é ganância. E do pior tipo: ganância em cima de pobre. É a exploração da miséria", protestou.

Para Oliveira, as empresas têm que ter "um pouco mais de fraternidade" e começar a ver o mundo com uma nova perspectiva para que a inclusão digital realmente seja promovida. "A mudança só ocorre com novos valores ou novos atores. E isso está acontecendo no estado do Paraná. São novos valores que estão sendo aplicados", afirmou. "A comunicação é uma necessidade básica do ser humano e não um luxo como vem sendo tratada por algumas empresas de telecomunicações."

A Telebrás ainda nem começou a oferecer conexões à internet no atacado, como previsto no Plano Nacional de Banda Larga, mas a divulgação da lista das 100 primeiras cidades beneficiadas com acesso ao backbone público já movimentou pequenos provedores. Até aqui, a estatal recebeu pedidos equivalentes a um tráfego de 20 GB.

Para efeito de comparação, trata-se de uma capacidade de tráfego semelhante à de toda a Rede Ipê, da Rede Nacional de Pesquisa, que interliga cerca de 400 instituições de ensino em todo o país.

“Entre provedores que já prestam serviço, a conta é de que poderão oferecer capacidades até cinco vezes superiores pagando o mesmo que pagam hoje”, completa Santanna.

A previsão do PNBL é de que a Telebrás oferte cada MB por R$ 230, valor que, segundo a estatal, é muito inferior ao praticado no mercado. “Faço diversas reuniões com provedores e ouço deles que o custo médio está em R$ 1,8 mil por MB”, diz o presidente da Telebrás.

Pregão

Mas a tarefa de colocar a rede de fibras óticas do setor elétrico e da Petrobras à disposição dos provedores interessados ainda depende da compra de equipamentos e serviços.

O primeiro dos quatro editais está em consulta pública – referente aos equipamentos DWDM (do inglês Dense Wavelength Division Multiplexing), tecnologia escolhida para “iluminar” as fibras óticas.

“O DWDM é a camada mais básica, sem ele não há como resolver os demais. Mas a ideia é que tudo esteja pronto para que o pregão eletrônico aconteça por volta de 15 de outubro”, calcula Santanna.

Além desse a estatal ainda precisa concluir as propostas relativas à camada IP (roteadores), aos equipamentos de rádio-enlace e aos serviços de infraestrutura, como a construção de torres.

“Na próxima semana deve ser apresentado o termo de referência sobre a camada IP e talvez o do rádio-enlace. No caso dos serviços de infraestrutura, podemos partir direto para o edital”, explica. Rogério Santanna mantém a meta de chegar as 100 cidades já escolhidas para a primeira fase do PNBL até dezembro. Confira a entrevista do presidente da Telebrás à CDTV, do portal Convergência Digital.