Rádio Difusora Vale do Paraíba acordou com MPF/RJ que irá veicular, durante seis semanas, programação de uma hora voltada à defesa dos direitos humanos

Desde o dia 27 de março, a Rádio Difusora Vale do Paraíba, sediada no município de Barra do Piraí (RJ) e retransmitida na cidade de Volta Redonda, está veiculando uma hora de programação voltada à defesa dos direitos humanos, após acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda.

O acordo deveu-se a uma ação de novembro de 2016, quando o MPF fez uma recomendação à emissora para que deixasse de veicular, em seus programas, expressões discriminatórias contra grupos minoritários e discursos de ódio, o que, na avaliação do PMF, poderia caracterizar exercício abusivo da liberdade de expressão. A Promotoria se manifestou após receber do Ministério Público Estadual (MPE-RJ) representação contra a rádio contendo cópias de gravações com transcrições de programas com conteúdo com “visão discriminatória acerca de determinados grupos minoritários”.

O MPE-RJ expôs o motivo de sua atuação, lembrando que as transmissões realizadas por uma rádio se dão mediante concessão federal: “A atuação do MPF se justifica em razão de a rádio se tratar de uma concessão pública federal. O objetivo é evitar violações de direitos humanos. A recomendação não se refere apenas à população LGBT, mas também a pessoas que eventualmente são investigadas, presas, sendo que determinadas maneiras de colocação são de certa forma inferiorizantes, por isso a recomendação aponta para a necessidade de abstenção do radialista e da rádio. Um programa de rádio de sucesso, popular, tem toda uma condição de trazer uma questão de outra forma. O que nos aflige é que uma rádio popular ajude a estigmatizar determinados grupos”.

Nas gravações, é possível ouvir que o locutor Willians Renato dos Anjos “utiliza termos pejorativos, estigmatizantes e discriminatórios contra homossexuais, além de incitar a violência contra adolescentes que cometem atos infracionais, disseminando também termos preconceituosos”.

A rádio aceitou abolir o uso de expressões preconceituosas e discriminatórias contra grupos minoritários e disponibilizará, por seis semanas, programação de uma hora voltada à defesa dos direitos humanos. A veiculação destes programas deve se estender até maio. Estão previstas a inserção de entrevistas de 30 minutos no programa “Gato Preto” e de outros 30 minutos de conteúdo espalhados ao longo da programação, por meio de “spots” e notícias relacionadas ao tema. As entrevistas serão realizadas com representantes de movimentos sociais e de instituições voltadas à defesa dos direitos humanos, sobretudo ligadas à defesa dos direitos dos presos, dos negros e da população LGBT, movimentos religiosos, movimentos pela ética na política, entre outros.

A articulação foi feita pelo procurador da República de Volta Redonda, Júlio José Araújo Junior, que priorizou no processo dialogar e negociar com a emissora. “Era importante abrir espaço na programação de uma rádio que antes atacava essas minorias, para a defesa das mesmas e, principalmente, para a bandeira da necessidade de tolerância e respeito ao diferente”, afirma o procurador.

O texto divulgado pelo MPF destaca que, “em casos como esse, sem prejuízos das medidas de reparação que podem ser adotadas em caso de ofensas a minorias estigmatizadas, o MPF requer a adoção de estímulos a visões plurais, de forma a conter o discurso de ódio. As medidas recomendadas devem provocar a garantia, pelo meio da comunicação, de uma programação voltada à concretização de direitos humanos e da abstenção de nova veiculação de discurso de ódio em momento futuro”.

A Rádio Difusora Vale do Paraíba acatou a recomendação em janeiro deste ano. Desde então, o MPF vinha realizando tratativas para dar viabilidade a um acordo que garantisse a elaboração de uma programação especial em defesa dos direitos humanos.

Confira aqui a Recomendação Nº 38/2016, que estabeleceu o acordo.

O procurador, Júlio José Araújo Junior ainda reforçou que a ideia é combater os silenciamentos das minorias e que foi inspirado pela solução adotada contra a Rede TV alguns anos atrás, onde a emissora foi retirada do ar e depois ela foi obrigada a colocar programas de direitos humanos.

Direitos de Resposta – A sociedade ocupa a TV

Em 2005, uma ação civil pública movida contra a Rede TV! e o programa Tardes Quentes, do apresentador João Kléber, por violações de direitos humanos obteve um resultado inédito na Justiça brasileira. Durante 30 dias, a emissora foi obrigada a exibir um direito de resposta coletivo dos grupos ofendidos pela programação. Assim, nasceu o programa “Direitos de Resposta”, produzido de forma independente por organizações da sociedade civil em torno da defesa dos direitos humanos.

Na época, a Justiça Federal concedeu liminar exigindo a suspensão do programa Tardes Quentes por 60 dias e a exibição em seu lugar do direito de resposta. A Rede TV! descumpriu a ordem judicial e teve seu sinal cortado por 25 horas ininterruptas.

Pressionada principalmente por anunciantes, a emissora voltou atrás e aceitou assinar um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Federal e as organizações da sociedade civil coautoras da ação. Assim, financiou a produção e exibiu os 30 programas, além de pagar uma multa de R$ 400 mil para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos pelos danos causados à sociedade. O movimento resultou em mais de 400 produções independentes enviadas por cerca de 150 organizações de todo o Brasil para exibição na emissora.

Confira dois dos programas exibidos que estão disponíveis on-line:

Direitos de Resposta – Direitos Humanos

Direitos de Resposta –  Pobreza e desigualdade no Brasil

Por Ramênia Vieira – Repórter do Observatório do Direito à Comunicação