O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional decidiu em reunião nesta segunda-feira (12) manifestar-se contrariamente à Medida Provisória 744/2016, que altera a direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A decisão foi tomada após debate acentuado, em votação apertada – cinco votos a quatro.

Segundo o conselheiro Celso Schröder, durante seminário realizado pelo CCS para discutir o papel da EBC, todos os presentes ressaltaram a importância do fortalecimento do caráter público da empresa. “O debate resultou em uma publicação com um conjunto de ações propostas com o intuito de fortalecer o sistema público, o que se dá por uma série de ferramentas e, nesse caso, também pela manutenção do Conselho Curador”, destacou.
De acordo com o presidente do conselho, Miguel Ângelo Cançado, as mudanças causaram desconforto na maioria dos integrantes do CCS, principalmente pela forma como foi realizada, por meio de medida provisória. A nota pode ser lida na íntegra aqui.

Intercom em defesa da EBC

Durante a reunião do Conselho de Comunicação Social, foi lida nota divulgada pela Intecom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação – em repúdio às ameaças que a medida provisória impõe ao sistema público de comunicação, “em especial quanto às suas potencialidades de pluralismo, inclusão e participação social”. A nota reforça que a “extinção do Conselho Curador representa um retrocesso na construção de um sistema público em Comunicação, no que tange ao processo de construção de conhecimento e expertise na área.”

A Intercom reúne pesquisadores, professores universitários e profissionais do campo da Comunicação e áreas correlatas em atuação no país. Confira a nota aqui.

Seminário em outubro

No encontro do CCS do Congresso Nacional, também foi aprovada a realização de seminário no dia 10 de outubro, para tratar sobre os efeitos da crise econômica sobre a Comunicação Social. Para o conselheiro Nascimento Silva, o momento é de preocupação “com o desemprego e a eliminação de funções no setor de comunicação, especialmente entre radialistas”.

Por acordo dos conselheiros, o debate deverá ser ampliado também para outros temas, entre os quais tecnologia e conteúdos. Para Ronaldo Lemos, vice-presidente do CCS, o debate sobre a regulamentação da internet, por exemplo, deve envolver os setores privado, governamental, a comunidade científica e a sociedade civil.
Pautas adiadas
Foram adiadas para a próxima reunião do Conselho de Comunicação Social as apresentações dos relatórios sobre dois projetos de lei: um que trata de bloqueio de sites e aplicativos e outro (o PL 4.451/2008) que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, estabelecendo novas normas para as licitações de outorga de concessões e permissões de serviços de radiodifusão.

Por Ramênia Vieira – Repórter do Observatório do Direito à Comunicação