Por Bruno Marinoni*

A família Abravanel (do apresentador Sílvio Santos) quer estender o padrão de concentração na radiodifusão brasileira para o setor de TV por assinatura. O grupo que controla o SBT quer entrar também no novo serviço de TV paga regulamentado em 2011, migrando sua TV a cabo Alphaville (que opera no interior paulista) para o novo modelo de exploração do setor.

A iniciativa de Sílvio Santos leva consigo, na mesma empreitada, os familiares do proprietário de uma outra emissora afiliada ao SBT: João Alves Queiroz Filho, dono da TV Serra Dourada de Goiânia (GO), é sócio no mercado da TV Alphaville e, assim como Sílvio, quer suas filhas no mercado de TV paga.

A experiência com a concentração da mídia no Brasil levou, por uma demanda da sociedade, alguns legisladores a desenvolverem mecanismos na legislação recente que cria obstáculos para esse fenômeno em novos setores. Nesse sentido, a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que desde 2011 regulamenta o funcionamento do mercado de TV por assinatura, separa em camadas o serviço (produção, programação, empacotamento, distribuição) e define certos limites à participação simultânea de entidades nesses diferentes níveis. A limitação, assim, impede que empresas de radiodifusão controlem o serviço de telecomunicação e vice-versa. Pelo menos seria assim em tese.

Os concessionários de TV e rádio, ao longo da história, sempre deram um jeito de burlar as leis antimonopolistas no Brasil. A legislação de radiodifusão expressa a preocupação da sociedade com a concentração do poder midiático na mão de poucos indivíduos, em detrimento da garantia da liberdade de expressão, pluralidade e diversidade. Nesse sentido, o artigo 220 da Constituição expressa claramente que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. O entendimento, porém, é mais antigo.

Mesmo os militares, que promoveram a consolidação do modelo que se tem até hoje de indústria cultural, hipertrofiado em sua dimensão comercial e oligopolista, se preocuparam com os níveis da concentração de concessões e propriedade. O Decreto-Lei 236 de 28 de fevereiro de 1967 estabelece os limites de outorgas de radiodifusão que cada entidade pode usufruir.

Para burlar as restrições à concentração, os donos da mídia desenvolveram um sistema no qual se distribui a propriedade das empresas de mídia e as concessões entre membros da família, articulados com outras famílias por meio do sistema de “afiliadas” a redes de televisão. Assim, o mercado nacional ficou restrito a não mais do que cinco redes de TV, fenômeno que é reproduzido nos mercados locais, e que concentram outros veículos (rádio, imprensa, portais de internet etc.).

Alguns desses radiodifusores possuem também negócios no mercado de TV por assinatura, mas com a criação da lei 12.485 (SeAC) encontraram limites para a extensão do seu controle no setor. Agora, ameaçam estender a mesma lógica da “concentração familista” utilizada na radiodifusão para burlar as limitações no mercado de “serviço de acesso condicionado”.

O grupo de Sílvio Santos possui 49% das ações da operadora de cabo Alphaville. Uma das filhas do empresário, Renata Abravanel, possui 6% dessa operadora. E a Herbeys Holding, controlada por João Alves Queiroz Filho e suas filhas, detém outros 28,5%. O SBT pretende transferir a totalidade da sua participação para a outra filha de Silvio Santos, Patrícia Abravanel. Alves Queiroz propõe não votar nos casos de interesse da operadora de telecomunicações, mas as três filhas manteriam o seu poder de voto, já que elas não têm participação direta na emissora de TV goiana.

A Anatel analisa o caso. O primeiro relator do processo, o conselheiro Jarbas Valente, votou a favor das intenções familistas. A decisão final ainda não foi tomada, mas corremos o risco de ver a prorrogação do “problema de família” que é a comunicação brasileira.

*Bruno Marinoni é doutor em Sociologia pela UFPE e repórter do Observatório do Direito à Comunicação.

**Com informações do portal Telesíntese.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.