Audiência discute Projeto de Lei da Mídia Democrática na Câmara

Redação – Observatório do Direito à Comunicação

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e informática da Câmara dos Deputados realiza no próximo dia 12 audiência pública sobre o Projeto de Lei da Mídia Democrática. O debate acontece em sessão conjunta com as Comissões de Cultura e Comissão de Educação às 14h30 no plenário 13. A proposta é um projeto de iniciativa popular, instrumento previsto pela Constituição, e encontra-se em fase de coleta de assinaturas.

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