De volta ao Brasil, o relator especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank de La Rue, esteve no Rio de Janeiro recebendo denúncias de violações ocorridas no país. A reunião aconteceu no final da tarde do último domingo (13), na sede do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro). Em dezembro do ano passado, La Rue já havia feito uma visita ao Brasil e dialogado com a sociedade civil. Desta vez, voltou acompanhado de Catalina Botero, relatora da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O encontro com os representantes das organizações internacionais marcou a abertura da Semana de Democratização da Comunicação que acontece entre o dia 13 e 19 de outubro. Estiveram presentes, assim como entidades ligadas ao movimento de democratização e de defesa do direito à comunicação, setores mais amplos, como os profissionais da educação do município em greve na capital fluminense.

La Rue considerou que “os procedimentos internacionais costumam ser profundamente lentos e burocráticos, mas que não devemos abandoná-los”. Segundo ele, é importante o fortalecimento dos mecanismos internos de promoção da liberdade de expressão. Botero defendeu a “necessidade de uma radiodifusão livre e diversa”.

As organizações se pronunciaram e entregaram relatórios sobre casos de violações do direito à liberdade de expressão. A Artigo 19 destacou a violência sofrida por jornalistas e defensores dos direitos humanos no Brasil, que hoje figura entre os primeiros em relação à violência no ranking internacional produzido pelo Repórter Sem-Fronteiras. Somente no primeiro semestre deste ano, já estão sendo investigadas sete mortes e 37 ameaças contra profissionais da comunicação.

Arthur William, do Intervozes, falou do absurdo de se ter “pessoas ainda sendo presas por fazerem comunicação” e denunciou “a legislação ultrapassada”, que criminaliza as pessoas, quando a tendência internacional é lidar com rádios comunitárias de forma administrativa e civil. Criticou também a transferência de dinheiro do governo para o setor privado por meio da publicidade estatal, que aplica grandes volumes nas emissoras comerciais em detrimento de uma política de desenvolvimento da comunicação pública.

Falou-se ainda de publicidade infantil, Marco Civil da Internet, perseguição aos manifestantes de rua, violência policial, silenciamento dos movimentos de trabalhadores rurais na mídia. Foram apresentados também alguns casos específicos como o dos jornalistas Cristian Goes e Ricardo Antunes, perseguidos por elites que se utilizam do poder público para reprimir, e do radialista Jerry Oliveira, vítima da burocracia brasileira que privilegia a radiodifusão comercial e criminaliza as iniciativas populares.

La Rue e Botero são responsáveis por produzir relatórios periódicos que avaliam a situação da liberdade de expressão no mundo e no continente. O material entregue pela sociedade civil deve servir de subsídio para esse documento.