A capital do Maranhão, São Luís, pode passar à frente das demais e ser a primeira a implementar o Canal da Cidadania. Segundo o Secretário de Comunicação da prefeitura, Márcio Jerry, no dia 10 de outubro (quinta) seria enviada uma mensagem à Câmara encaminhando o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de  Comunicação. A participação da sociedade em um órgão regulador como este, com atribuições para a regulação da emissora, está prevista na norma que regulamenta o funcionamento do Canal da Cidadania.

Os Canais da Cidadania estão previstos no decreto de 2006 que estabeleceu as regras para a digitalização do sinal de TV no país. Regulamentado em dezembro do ano passado, o serviço consiste na exploração de uma faixa de frequência compartilhada pelo Poder Executivo (prefeituras e governos estaduais)  e por associações comunitárias, com programações emitidas simultaneamente. De acordo com informações divulgadas pelo Ministério das Comunicações em agosto, apenas 100 prefeituras de pequenas e médias cidades fizeram a solicitação da outorga, mas nenhuma capital consta na lista de solicitantes.

O secretário Márcio Jerry informou que o investimento necessário para a criação do Canal da Cidadania em São Luís já está inserido nas discussões do Plano Plurianual (PPA) 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Entretanto, a solicitação não foi recebida ainda pelo Ministério das Comunicações.

Segundo o secretário, aproveitou-se “o gancho do Canal da Cidadania” para dar início ao processo de criação de um conselho municipal de comunicação, com funções mais “alargadas” do que às relacionadas à emissora. Ainda, assim,“asseguraria a participação e a supervisão do Canal da Cidadania”.

O Canal da Cidadania, em São Luís, pode servir como contraponto à concentração das emissoras de radiodifusão nas mãos do grupo político que domina a região. Os sistemas Mirante e Difusora são de propriedade das famílias Sarney e Lobão, consideradas afins na política. Para que isso ocorra, porém, é necessário ampliar o seu caráter público, dissociado do interesse direto das sucessivas gestões. Segundo Lissandra Leite,  coordenadora da Agência de Notícias Matraca, uma das entidades da sociedade civil que vem participando dos fóruns que discutem o Conselho Municipal de Comunicação, “montamos o projeto de forma a valorizar o Conselho e a atrelar o Canal da Cidadania a ele”.

O secretário de Comunicação diz esperar que com o Canal da Cidadania “a comunicação institucional não seja só divulgação de atos de governo” e passe a fazer parte de uma concepção ampla de política pública de comunicação.

Outra capital

No Rio de Janeiro, a sociedade civil junto com a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e da Cultura da Câmara dos Vereadores, vem pressionando a prefeitura para fazer a solicitação da outorga do Canal da Cidadania. A prefeitura informou que a empresa Multirio assumiria as discussões referentes a este processo, mas não abriu o diálogo ainda sobre o caso com as entidades que vêm realizando o debate na capital fluminense.