Nas ruas desde o dia 1º de maio, o Projeto de Lei da Mídia Democrática fez sua primeira passagem pelo Congresso Nacional no último dia 22 de agosto (quinta). Ainda que não esteja “tramitando” nas casas legislativas, a discussão mostrou-se do interesse de diversas entidades da sociedade civil e parlamentares, que se reuniram para o lançamento nacional do projeto.
O evento teve início com a apresentação do cordel sobre a “Peleja de Marco regulatório e Conceição pública na terra sem lei dos coronéis eletrônicos” , pelo artista sergipano radicado no Rio de Janeiro, Sergival Silva. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom) considerou o projeto de lei “uma proposta bem construída, bem estruturada, consubstanciando todas as propostas da Conferência Nacional de Comunicação” e afirmou que a transformação do sistema de comunicação é “uma das reformas mais importantes e necessárias”.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou durante o evento considerar que "a democratização da comunicação talvez seja a maior alavanca de consciência popular para os brasileiros e brasileiras". A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que a democratização da comunicação “é a grande luta junto à reforma política que nos pode possibilitar a democracia no Brasil”.
A coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Rosane Bertotti, destacou o quadro de concentração no setor de comunicação no Brasil e apresentou os números levantados pela pesquisa da Fundação Perseu Abramo que comprovam que os brasileiros e brasileiras querem de fato a regulação da comunicação. Para ela, o Brasil possui uma legislação com mais de 50 anos que não acompanhou as transformações que nos levaram a um “outro mundo, um outro momento da democracia”. Segundo Bertotti, “é preciso repensar essa nova estrutura da comunicação”.
Saudaram também a iniciativa a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o deputado Paulo Rubem (PDT-PE), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), CSP-Conlutas, a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Estiveram presentes também Sinasefe, Conselho Federal de Psicologia, Agência Nacional de Cinema, Abepec, Sinpro-DF, Conselho de Cultura do DF, Marcha Mundial do Clima, Associação Brasileira de Rádiodifusão Comunitária (Abraço), Sindicato dos Radialistas do DF, Coletivo Intervozes, Sindiserviços, Levante Popular da Juventude, entre outras.
Projeto de lei de iniciativa popular
Para ingressar no Congresso como vontade popular o projeto de lei deve receber 1,3 milhão de assinaturas. Uma primeira contagem do que já foi assinado será realizada após o dia 22 de setembro.
O projeto de lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão (rádio e televisão) sob concessão pública.
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