Reorganizar o movimento de democratização da comunicação em todo país e resgatar a luta pela liberdade de expressão na sociedade, esses são os principais objetivos da nova campanha que Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) articula nos estados. No Espirito Santo, o seminário “Observações – Qual seu papel na democratização da mídia?”, realizado no dia 26 de julho, na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), foi o inicio do processo de organização de ativistas, entidades e academia por um nova regulação no estado.
O evento organizado pelo FNDC, Intervozes e Observatório da Mídia da UFES, reuniu mais de 80 pessoas que apresentaram diversas propostas para a democratização da comunicação. Orlando Guilhon, representate da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub) e membro da coordenação do FNDC, expôs as bases para o lançamento da campanha nacional pela liberdade de expressão, que será realizada em diversos cidades na última semana de agosto. A campanha irá iniciar um amplo debate público sobre a necessidade de uma nova legislação que democratize o setor.
“O objetivo é capilarizar e popularizar a nossa luta, levar esse debate para além de uma discussão de especialistas, envolvendo um conjunto de atores sociais, políticos e movimentos sociais”, explicou Guilhon. Para o representante do FNDC, a ideia é ir além da discussão sobre monopólios, oligopólios e propriedade cruzada, mas contemplar as questões de conteúdo, tais como a baixaria dos programas de TV e a regulação da publicidade infantil.
Guilhon fez um paralelo com a luta do povo argentino para a conquista da “Ley de Medios”, uma das mais avançadas regulação de mídia da América Latina, que também levou há uma grande mobilização da sociedade para poder ser alcançada. O FNDC prevê retomar a mobilização que resultou nas mais de 600 resoluções da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) em 2009 para as mudança no setor.
Legislação democrática
O debate da regulamentação da mídia encontra uma ferrenha oposição por parte dos setores empresariais que consideram qualquer tipo de regulação sinônimo de censura. “A desregulação só interessa aos donos da mídia. Diversos países do mundo tem órgãos reguladores e leis específicas de regulação, e em nenhum desses países a regulação é considerada censura”, rebateu Guilhon, ao afirmar que a regulação é condição primeira para a garantia da liberdade de expressão.
Max Dias, representante do Intervozes, aproveitou o período de eleições municipais para discutir a questão das políticas públicas locais de comunicação e questionou a quantidade de recursos que os municípios destinam às campanhas publicitárias, muito superior ao que é efetivamente destinado para o fomento à comunicação popular e alternativa.
“É importante que os municípios tenham conselhos de comunicação locais, que debatam mecanismos de democratização da comunicação, o aumento dos investimentos em rádios comunitárias, pequenos veículos, jornais de bairro e projetos que trabalham com o tema”, defendeu Max.
O deputado estadual Cláudio Vereza (PT), afirmou que “o maior desafio é fazer a população entender a comunicação com um direito humano”. O deputado, que é jornalista, disse que após a Confecom, em 2009, tentou extrair algumas propostas para transformá-las em lei, mas esbarrou na competência restrita do legislativo estadual. Dentre as propostas apresentadas pelo deputado, a que gerou mais polêmica por parte da imprensa capixaba foi a indicação ao executivo estadual para a criação de um Conselho de Comunicação.
O professor Edgard Rebouças, um dos coordenadores do Observatório de Mídia da UFES, resgatou um pouco do histórico do movimento de democratização da comunicação no Espírito Santo, desde o processo de criação de um Comitê estadual do FNDC, no início da década de 90, passando pelas lutas em defesa das rádios comunitárias e contra a baixaria na TV, até a realização da Confecom no Espirito Santo.
Edgard apontou a necessidade de fortalecer a comunicação pública no estado, resgatando a TVE-ES. “A TVE não pode continuar sendo um órgão oficial de governo, queremos que ela se torne de fato uma TV Pública, para que a gente possa produzir e se ver nessa TV”, assinalou o professor.
Os participantes abordaram também a necessidade de combater as violações aos direitos humanos na mídia, discutindo as abordagens racistas, machistas, sexistas e homofóbicas presentes nos meios. O incentivo a produção independente e alternativa, a regulação da publicidade e a garantia da liberdade da internet também foram apontados como necessidade de uma nova regulação para democratizar a comunicação.