O Procon de Porto Alegre-RS entregou nesta segunda-feira, 16/7, medidas cautelares às operadoras Vivo, TIM, Claro e Oi na capital gaúcha proibindo a venda de novas linhas de telefones móveis, pré e pós pagos por conta de problemas nos serviços.

As notificações dão prazo de 10 dias para que as empresas apresentem ao Procon suas defesas e os planos para regularização do atendimento aos clientes, mas o efeito da suspensão das vendas é imediato no município. A medida tem origem em reclamações de cobertura dos serviços de voz e dados.

“Há falta de qualidade no serviço e as empresas não apresentam informações adequadas. Se há áreas de sombra, isso precisa ficar claro para o consumidor onde elas estão ao adquirir o serviço”, afirma a diretora do Procon-POA, Flávia Pereira.

Além de esclarecer em quais as áreas da cidade os serviços não funcionam corretamente, o Procon também exige que as operadoras restituam os clientes pelos períodos que ficaram sem comunicação, através de descontos na próxima fatura.

Por meio do sindicato nacional das teles, o Sinditelebrasil, as empresas argumentaram que há leis municipais em Porto Alegre que limitam a instalação de novas antenas dos celulares – daí os problemas de cobertura. Mas para a diretora do Procon, a justificativa não serve.

“Isso não procede. Quando a OAB-RS nos apresentou a representação [que deu origem às cautelares], eles listaram mais de 500 reclamações de consumidores em várias cidades do Rio Grande do Sul. Na verdade, o que falta é investimento em infraestrutura”, rebate a diretora Flávia Pereira.