Dentre todas as agências reguladoras a Anatel é a aquela que arrecada o menor percentual das multas aplicadas. A constatação foi feita pelo secretário de fiscalização de desestatização do Tribual de Contas da União (TCU), Maurício de Albuquerque Wanderley, em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara dos Deputados.

Entre os anos de 2008 a 2010, a Anatel aplicou R$ 5,8 bilhões em multas, mas o que entrou de fato nos seus cofres foi apenas 4% disso, cerca de R$ 250 milhões. As multas que não foram recolhidas estão sendo discutidas ou foram perdoadas. Segundo o secretário, a Anatel deve encontrar formas alternativas de garantir o cumprimento das suas determinações. "O mecanismo de multas a gente vê que não é eficaz.

A Anatel deveria lançar mão de outras medidas, como a suspensão de venda de serviço", afirma ele. A apresentação do técnico do TCU gerou protestos de parlarmentares que inclusive ameaçaram convocar uma CPI para investigar a Anatel. "Essa questão das multas é muito séria e vale uma CPI dentro dessa Casa. Não se sabe o que foi perdoado e o que está sendo discutido na Justiça. Sendo assim, fonte de grandes suspeitas", disse o deputado Arolde de Oliveira (PSDB/RJ). O baixo índice de arrecadação das multas aplicadas pela Anatel surpreendeu também o presidente da CCT, deputado Eduardo Azeredo (PSDB/MG). "Apenas 4,3% de pagamento é um número que espanta".