O Idec, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, está apoiando o blecaute contra o “Stop Online Piracy Act”, o SOPA, que tenta reduzir as práticas de pirataria na internet americana. Em comunicado, o instituto afirma que leis desse porte podem impedir o livre compartilhamento de conteúdos na web. Alguns poucos internautas brasileiros, ainda tímidos, também derrubaram suas páginas. O cantor Gilberto Gil disse nestas quarta-feira no Twitter que está apoiando o blecaute, mesmo fazendo parte da indústria fonográfica.

"Sob pretexto de combate à pirataria, (os projetos) preveem o bloqueio de sites que compartilham conteúdos ou que supostamente ferem direitos autorais", diz o texto do Idec que levanta a bandeira contra o projeto. O site está um pop-up preto mas o acesso permanece normal, após fechar a janelar que traz links sobre o tema.

O advogado do instituto, Guilherme Varella, defende que o protesto não diz respeito somente ao bloqueio dos sites. Para ele, a aprovação de projetos como esses "criam um precedente muito perigoso de criminalização dos usuários da internet, num movimento que se expande para outros países, como o Brasil”.

Alguns internautas brasileiros também fizeram a sua parte, e sites como o softwarelivre.org e o meganao.wordpress.com tentam mobilizar, mesmo que timidamente, usuários da web no Brasil. O cantor Gilberto Gil, tem publicado no Twitter mensagens contra a aprovação do projeto e também tirou sua página do ar.

"O site estará fora do ar até às 20hs em protesto aos projetos de lei americanos que ameaçam a liberdade na internet", disse. "Acho muito bom que nos juntemos contra os projetos do Congresso americano que, caso aprovados, podem significar um caminho sem volta para um fechamento da internet", completou.

Com poucos fãs no Facebook, o 'Mega Não' publicou um aviso na sua páginas de internet que explica aos usuários o mesmo que o Idec, afirmando que "os projetos de lei irão afetar a internet no mundo todo, pois atingem todos os domínios TLD dos EUA ou que estejam hospedados lá" – a mensagem também está presente no site de Gil.

A iniciativa conseguiu convencer alguns usuários de blogs a fazer o mesmo.

"Aderi ao movimento SOPAStrike e coloquei o meu site fora do ar para ajudar a derrubar o Projeto de Lei SOPA", disse no Twitter @CristianoWeb, como é conhecido o designer Cristiano Santos, que derrubou sua página em protesto contra as leis antipirataria americanas.

Ele diz que não teve a oportunidade de ver outros sites com atitude semelhante e critica a falta de engajamento global.

– A internet para os brasileiros é praticamente redes sociais. A verdade é que público no Brasil mal sabe o que é SOPA – criticou.

O site Software Livre, sobre desenvolvimento open source, afirma que sua atitude é para "mostrar para as autoridades brasileiras e para as grandes corporações a opinião da sociedade em relação ao SOPA nos EUA e demais normas que ameaçam a liberdade na internet no mundo".

O Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ), que tem entre seus coordenadores o professor Carlos Affonso Pereira de Souza, publicou também uma mensagem dizendo que apoia o bloqueio voluntário de conteúdo nesta quarta-feira.

"O CTS defende que a tutela dos direitos intelectuais não deve ser exercida em detrimento de outros direitos fundamentais, como a privacidade, a liberdade de expressão, e principalmente o acesso ao conhecimento e à informação", diz a mensagem.

Há também uma lista colaborativa no Google Docs que está circulando na web com nomes e links de sites brasileiros que adotaram a medida de sair do ar ou dar destaque ao assunto, em protesto.

Apagão, adotado por brasileiros, é 'golpe publicitário'

O Idec – que já liderou mobilizações com o objetivo de barrar a votação do PL Azeredo (PL 84/99), conhecido como AI-5 digital – fez coro com os internautas e afirmando que o SOPA não afetará apenas os EUS, mas todos que dependem dos serviços e sites (como o Youtube, Facebook, Google, Gmail e Twitter), concentrados, em sua maioria, no país – o que provoca, justifica e endossa a reação de internautas também no Brasil.

Já o presidente da Comissão de Justiça da Câmara dos EUA, Lamar Smith, e um dos autores do projeto Sopa, disse que o "apagão" da Wikipedia e de outros sites – que motivam o blecaute no Brasil – é "um golpe publicitário (que) presta um desserviço aos seus usuários ao promover o medo ao invés dos fatos".

– Talvez durante o apagão os usuários possam procurar em outro lugar uma definição precisa de pirataria online.

A Motion Picture Association of America (MPAA), entidade sem fins lucrativos que defende os interesses dos maiores estúdios de cinema americano, emitiu um comunicado reprovando a atitude de sites americanos, chamando o ato de campanha "irresponsável".

"O chamado 'blecaute' é um artifício destinado a punir o governo que está trabalhando para proteger os empregos americanos de estrangeiros criminosos", disse.

Em 1996, o primeiro blecaute da Web

O primeiro grande blecaute da rede, também em protesto contra uma lei americana, aconteceu há 15 anos, quando a internet comercial ainda engatinhava.

A partir de 8 de fevereiro de 1996, mais de 1.500 sites – entre eles a página inicial do Netscape, navegador de Web hegemônico àquela época – mudaram o fundo para a cor preta por 48 horas em protesto contra legislação aprovada pelo Congresso, que era assinada pelo presidente Bill Clinton naquela data. O ato ficou conhecido como "O Grande Blecaute da Web" e "Quinta-feira negra".

O projeto de lei em questão foi o da Decência das Comunicações, que integrava um texto de reforma das telecomunicações. Seu principal objetivo era impedir que crianças tivessem contato com pornografia na internet e tornava crime a publicação de material "indecente", com pena de até dois anos de prisão e US$ 250 mil em multas. Qualquer site poderia ser fechado se tivesse conteúdo considerado irregular.

A lei acabou derrubada pela Suprema Corte americana em junho de 1997, em votação vencida por sete juízes contra dois. Entendeu-se que o projeto, apesar do objetivo nobre, violava a Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão nos EUA.