Fazer previsões sobre o futuro da tecnologia pode ser tão esotérico quanto ler os astros. No que diz respeito à regulação da internet no Brasil, o exercício de futurologia é auxiliado pelos processos herdados do ano anterior e pelas experiências desenvolvidas por outros países.
Em 2011 a internet entrou definitivamente no mapa da política (e vice-versa). Especialistas em tecnologia se viram às voltas com projetos de lei e governantes começaram a compreender que o acesso à internet é fundamental para políticas públicas voltadas para a formação da cidadania. Desse encontro, vários temas prometem esquentar os debates em 2012.
No cenário internacional ganha destaque o Stop Online Piracy Act (SOPA) no Congresso dos EUA. Esse projeto impõe medidas severas para impedir violações a direitos autorais, como alterações no sistema de nomes de domínio para que sites não sejam encontrados e filtragem em mecanismos de busca.
Essa discussão é apenas um ensaio do que vamos experimentar no futuro sobre como regular uma tecnologia em constante transformação. O amadurecimento das leis sobre internet passa pela utilização da rede para tornar o processo legislativo mais plural, valendo-se da expertise existente na multiplicidade de comentários e críticas disponibilizados na própria web.
Em 2012 o desafio do Brasil é avançar na aprovação de leis que definirão o rumo da regulação da internet. As atenções recaem sobre o Marco Civil, projeto em tramitação na Câmara e que, resultante de consulta colaborativa na rede, traça os princípios que devem reger as futuras leis sobre o tema, tendo por base o exercício dos direitos fundamentais.
A agenda legislativa conta também com o PL sobre crimes na internet, alvo de críticas pela abrangência e cuja tramitação entra em seu 13º ano. O Congresso espera ainda o envio do PL sobre proteção de dados pessoais e a reforma da Lei de Direitos Autorais, que cria na rede um sistema de remoção de conteúdo mediante notificação previamente rejeitado nas consultas do Marco Civil.
O ano de 2012 promete ser movimentado no que diz respeito à regulação da rede. Mais do que simplesmente acompanhar, vale a pena participar dos debates e contribuir para o acerto da sua previsão favorita.
Carlos Affonso Pereira de Souza é vice-coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas/RJ